Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0003982-22.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): FELIPE DANTAS DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 15211)

Executado(a): C H R PRADO ME, MARIA DE LOURDES DA SILVA REIS PRADO

Advogado(s): FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11818)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de agosto de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0028536-55.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDERSON NEVES DA SILVA

Advogado(s): ANTONIO MARIA DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11673)

Réu: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN-ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA(OAB/BAHIA Nº 17023)

Processo nº 0000846-56.2013.8.18.0140

Classe: Interdição

Interditante: CINTIA DE OLIVEIRA XIMENES ROCHA

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 158433-2)

Interditando: JOSE DE RIBAMAR XIMENES DA SILVA

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 7 de agosto de 2019. DANIELLA CAVALCANTE OLIVEIRA ESCÓRCIO SALES - Analista Judicial - 3531.

Processo nº 0010497-83.2011.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: CHESF - COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO

Advogado(s): ANA ADÉLIA LOBÃO ALENCAR SIMÃO FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3922)

Executado(a): JOÃO BATISTA MENDES SOARES

Advogado(s): LEONARDO SOARES PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 7495)

Processo nº 0017561-76.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S. A.

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: FERNANDO ARAUJO DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de agosto de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0014873-73.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: DJANE APARECIDA VIEIRA DA SILVA

Advogado(s): LUANA APARECIDA SALES CRAVEIRO LUZ(OAB/MATO GROSSO Nº 18728)

Réu: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

Advogado(s):

SENTENÇA Vistos, etc [...] Ante o exposto, em face da inércia da parte em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 290, 321, 330, § 1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida na ação. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA respondendo pela 3º vara civel

Processo nº 0003786-57.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSA CLELIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA

Advogado(s): ULISSES BRITO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8556), FRANCISCO ALBERTO PIRES DE MOURA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11579)

Réu: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), ÉZIO JOSÉ RAULINO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 3443), ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3683)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de agosto de 2019

RITA DE CÁSSIA DE CARVALHO ABREU

Analista Judicial - 105355-8

Processo nº 0031635-77.2009.8.18.0140

Classe: Desapropriação

Desapropriante: MUNICIPIO DE TERESINA

Advogado(s): JOAO EUDES SOARES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 6486)

Desapropriado: VESPASIANO JOSE DE RUBIM NUNES

Advogado(s): CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10490)

Diante a apresentação de documentos necessários `para realização da transferência do imóvel, determino a expedição de mandado de cumprimento para o Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina a fim de cumprir a sentença proferida nas fls. 105/107.

Processo nº 0006641-29.2002.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Apelante: L. MENDES LUSTOSA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., DESEMBARGADOR JOAO MENESES DA SILVA - PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTICA DO PIAUI

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Requerido: JUIZ DE DIREITO CIVEL DA COM. DE TERESINA-PI.

Advogado(s):

Dê-se vista dos autos ao patrono do Banco do Nordeste do Brasil pelo prazo de 05

(cinco) dias, a fim de que dê cumprimento ao disposto no despacho de fl. 487

Processo nº 0009847-60.2016.8.18.0140

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI/24ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA

Advogado(s):

Réu: F DE M GOMES & CIA LTDA-ME- CAFE DEL MAR

Advogado(s):

Processo nº 0023815-94.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: GLENISTON FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de agosto de 2019

JORGE EDUARDO SANTOS FERREIRA

Analista Judicial - 4085329

Processo nº 0030667-37.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: LUCIMAR ARAUJO FONTENELE

Advogado(s):

SENTENÇA Vistos, etc. [...] JULGO TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora, assim, DECLARO constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor especificado de R$ 3.278,77 (três mil, duzentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), a ser devidamente atualizado pela Contadoria Judicial. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios que fixo os honorários advocatícios no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins. INTIME-SE a parte requerida por carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, II, do CPC/15, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, acrescido de custas, na forma do art. 523, do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA respondendo pela 3º vara civel

Processo nº 0002722-36.2019.8.18.0140

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DA SILVA, LUIS NONATO SOUSA DOS SANTOS

Advogado(s): AMANDA PATRICIA VILELA DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13990), ERIVAN MOURA DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10378)

Réu:

Advogado(s):

Ante o exposto, em conformidade com a manifestação Ministerial e diante da impossibilidade de se fazer a restituição por termos nos autos, INDEFIRO o pedido dos pleiteantes.

DETERMINO a intimação dos requerentes desta decisão para que, caso seja de seu interesse, busquem o juízo cível, nos termos do art.120, §4º, do Código de Processo Penal.

Por fim, determino que a autoridade policial responsável pela conclusão do Inquérito Policial nº 008.698/2018-POLINTER permaneça como depositária da motocicleta HONDA NXR150 BROS ES, ano 2008, de cor preta, modelo 2008, placa NIV1690, chassi nº 9C2KDO3308R083731.

Expedientes necessários, notadamente a intimação da autoridade policial supramencionada.

Demais intimações necessárias, após baixa.

Cumpra-se.

TERESINA, 6 de agosto de 2019.

Documento assinado eletronicamente por VALDEMIR FERREIRA SANTOS, Juiz(a), em 06/08/2019, às 20:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

VALDEMIR FERREIRA SANTOS

Juiz(a) de Direito da CENTRAL DE INQUÉRITOS da Comarca de TERESINA

Processo nº 0025607-25.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE FRANCISCO FERREIRA ALVES

Advogado(s): RANCHELL CAMARGO LOPES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6381)

Requerido: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): MICHELA DO VALE BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 3148)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de agosto de 2019

MARIA RITA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Técnico Judicial - 4228880

Processo nº 0026030-43.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ERIVAN OLIVEIRA

Advogado(s): FATIMA NATHALY GOMES BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 11124)

Réu: BEP - CAIXA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- PREVBEP

Advogado(s): FRANCISCO DAS CHAGAS MAZZA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 1700)

Não havendo mais preliminares a serem apreciadas e nem questões processuais

pendentes, determino a intimação das partes para no prazo de 10 (dez) dias informarem se ainda têm

outras provas a produzirem, especificando-as em caso positivo, a fim de que se encerre a fase

instrutória. Caso não haja, voltem-me os autos conclusos para prolação de sentença.

Intimem-se .

Processo nº 0003789-46.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Requerido: KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s): KAMILA JORGE RODRIGUES DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 8882)

Sentença, vistos etc. "ISTO POSTO, com fundamento arts. 487, I c/c 355, II, do CPC c/c o art. 3° do Dec. Lei n° 911/69, JULGO PROCEDENTE, tornando definitiva a liminar de fls. 23, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem. Ato contínuo, JULGO IMPROCEDENTE a reconvenção de fls. 28/31, por falta de amparo legal. CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas sucumbenciais e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Custas já recolhidas (fls. 06)"

Processo nº 0024792-86.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BRUNO FERNANDO BEZERRA MONTEIRO

Advogado(s): EMANUELE GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10995)

Réu: GABRIELA DA CONCEIÇÃO ABREU FERREIRA MORAES

Advogado(s):

SENTENÇA. Vistos, etc. O CPC/2015 estabelece parâmetros para a fixação do valor da causa, bem como as consequências decorrentes da inércia da parte, confira-se: Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: § 3o O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes. [?] Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 330. A petição inicial será indeferida quando: I - for inepta; II - a parte for manifestamente ilegítima; III - o autor carecer de interesse processual; IV - não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321. § 1o Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; III - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si. § 2 - Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação o decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. § 3o - Na hipótese do § 2o, o valor incontroverso deverá continuar a ser pago no tempo e modo contratados. A ausência de pagamento das custas e despesas referentes à propositura da ação é causa de cancelamento da distribuição do feito. O art. 292 prevê hipóteses de critério legal para a fixação do valor da causa, rol este meramente exemplificativo, porque existem outras hipóteses consagradas em legislação extravagante. Assim, suficientemente configurada a hipótese de indeferimento da peça de ingresso, eis que a requerente, embora regularmente intimada, não pagou as custas iniciais conforme o proveito econômico perseguido. Portanto, indefiro a petição inicial. Ante o exposto, em face da inércia da parte em emendar a inicial, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no arts. 290, 321, 330, § 1°, inciso II c/c 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida na ação. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA respondendo pela 3º vara civel

Processo nº 0019701-83.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIRALDA DA COSTA ALVARENGA

Advogado(s): ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES (OAB/PIAUÍ Nº 3521), RAIMUNDO NONATO MARQUES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7779), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

Réu: EDUARDO CANTELLI, VANDARIO MOKARA LTDA

Advogado(s): HELOISA SCHLICKMANN AMANTE(OAB/SANTA CATARINA Nº 33664)

Intime-se a parte autora, para no prazo de 05(cinco) dias, fornecer novo endereço da parte ré.

Processo nº 0000161-74.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A

Advogado(s): CINEAS VELOSO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 603)

Executado(a): DILSON LINS DA TRINDADE, MANOEL ANDERSON SOARES

Advogado(s):

Vistos, etc.

Considerando a sentença de fl. 67, bem como manifestação de fl. 66 informando da quitação das obrigações referentes à causa, DEFIRO o pedido da petição eletrônica do evento de 23/07/2019, de ID 3038479415005, para DETERMINAR o levantamento de todos os atos constritivos exarados nos presentes autos em relação aos bens da parte executada.

EXPEÇAM-SE os ofícios necessários.

Realizadas as diligências, ARQUIVE-SE.

Int. Cumpra-se.

TERESINA, 7 de agosto de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0014346-24.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ROSIMEIRE DOS SANTOS

Advogado(s): MARCOS LUIZ DE SÁ RÊGO(OAB/PIAUÍ Nº 3083)

Réu: BANCO BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s):

SENTENÇA. Vistos, 1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo n. 3043232385002, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2. Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3. Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. 4. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. P.R.I.C.

TERESINA, 5 de agosto de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA respondendo pela 3º vara civel

Processo nº 0001454-78.2018.8.18.0140

Classe: Embargos à Execução

Autor: MARIA DO SOCORRO ALVARENGA NUNES

Advogado(s): MATTSON RESENDE DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 6594)

Réu: CONDOMINIO SHOPPING RIVERSIDE WALK

Advogado(s): ANDRE ARAUJO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11553)

Indeferida a justiça gratuita, a parte autora fora intimada para recolher as custas iniciais

no prazo de 15 (quinze) dias, e não o fez.

Assim, com fulcro no art. 290, do CPC, determino o cancelamento deste feito.

Baixem-se os autos em Secretaria para as providências pertinentes.

Processo nº 0001028-71.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CONDOMINIO SHOPPING RIVERSIDE WALK

Advogado(s): ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 4273), BRUNA CASTELO BRANCO BARROS VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 6780)

Executado(a): MARIA DO SOCORRO ALVARENGA NUNES

Advogado(s): MATTSON RESENDE DOURADO(OAB/PIAUÍ Nº 6594)

Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que as partes compuseram amigavelmente, conforme

verifica-se na petição de protocolo 5005.

Dito isto, tendo em vista que o presente feito se trata de ação executiva, bem como

observado o disposto no art. 922 do CPC, determino a suspensão do processo durante o prazo

concedido pelo credor para que o devedor cumpra voluntariamente o avençado.

Baixem-se os autos em Secretaria pelo prazo de 01 (um) ano.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Processo nº 0007094-33.2016.8.18.0140

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: JOSE RODRIGUES DE CARVALHO ASSUNÇÃO

Advogado(s): RALDIR CAVALCANTE BASTOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12144), DANILO BONFIM RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9202)

Executado(a): BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033), SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da

petição de fls. 208/232.

Processo nº 0008980-77.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: CARMELINDA VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): PATRÍCIA FERREIRA MONTE FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5248)

Requerido: KLEITON JOSE DA SILVA

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 7 de agosto de 2019

ALINE DOURADO MENESES

Escrivão(ã) - 3539

AVISO DE INTIMAÇÃO (6ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0002250-35.2019.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE-DPCA

Advogado(s):

Réu: ANTONIO AMBROSIO GOMES

Advogado(s): WESLEY DE CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 13337), LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14319)

DESPACHO: Aos advogados de defesa, para que apresentem as alegações finais nos autos do processo acima referenciado.