Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0002336-56.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELIZABETE DA SILVA DUARTE LIMA

Advogado(s): CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 12229), FRANCISCO SALVADOR GONÇALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6694)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

"(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora MARIA ELIZABETE DA SILVA DUARTE LIMA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, em face do BANCO BMG S/A para: a) DECLARAR a inexistência do débito atinente ao empréstimo consignado referente ao contrato n° 139451559300032016, bem como a inexistência de quaisquer débitos dele oriundos; b) CONDENAR o réu a devolver em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte Requerente (art. 42, parágrafo único, do CDC), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir dos descontos e correção monetária pelo INPC; c) CONDENAR o Banco Réu a pagar à parte Autora, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC a partir da publicação da sentença. Deverá a ré arcar com as custas processuais e com honorários advocatícios aos procuradores da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação com fulcro no art. 86, parágrafo único, do CPC. FLORIANO, 6 de agosto de 2019. - MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS/ Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO."

Processo nº 0000001-82.2017.8.18.0043

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ALICE SOUSA E SILVA

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

Réu: COLÉGIO DIOCESANO DE PARNAÍBA

Advogado(s):ALEXANDRE E SILVA VASCONCELOS (OAB3374-PI) LUIZ BRUNO SILVA FRAGA ( OAB 1008-PI)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 6 de agosto de 2019

FERNANDA GALAS VAZ

Analista Judicial - 4071379

Processo nº 0000243-30.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: PANAMERICANO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Diante do exposto, resta demonstrado que a parte autora estabeleceu negócio jurídico com a requerida, devendo o pedido ser julgado improcedente.

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.Custas pela parte autora. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos mediante baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000481-35.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s) da parte ré: DR. WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314)

DESPACHO: Intimo o advogado da parte requerida: DR. WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314), do despacho de fl. 49 dos autos e, para comparecer à audiência de instrução e julgamento dia 17/09/2019, às 08h:30min., na sala das audiências da 1ª Vara, em Picos/PI.

Processo nº 0000178-69.2019.8.18.0045

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: BENTO FERNANDES DE OLIVEIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHo "Compulsando os autos, em especial a defesa escrita apresentada pelo acusado, observo que inexiste qualquer causa que autorize a sua absolvição sumária, de forma que designo para o dia 12/08/2019, às 15h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento, nos moldes idealizados no novel art. 400 do CPP, realizando-se o interrogatório do acusado após a inquirição das testemunhas residentes nesta Comarca de Castelo do Piauí-PI."

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001080-35.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE SALES MACHADO

Réu: REGINA COELI DE SÁ MARINHO, FRANCISCO DAS CHAGAS CARVALHO COSTA

Advogado(s): MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

DESPACHO: Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, declinarem se há interesse na produçãode outras provas, devendo, em sendo o caso, especificar e justificar as provas a serem produzidas.

Processo nº 0000237-63.2019.8.18.0043

Classe: Restituição de Coisas Apreendidas

Requerente: ELINELTON DO NASCIMENTO PINTO

Advogado(s):

Réu:

Advogado(s):

De acordo com as informações constantes dos autos, o bem apreendido realmente não apresenta nenhuma restrição e foi devidamente comprovada a propriedade do bem em nome do requerente Elinelton do Nascimento Pinto. Assim, considerando que não há dúvida quanto à propriedade do requerente e constatando que não há necessidade de apreensão do veículo para o trâmite da ação penal, nos termos do 118 e 120 do CPP, DETERMINO A RESTITUIÇÃO IMEDIATA do bem, tal como solicitado. Oficie-se à autoridade policial para efetivação do ato. Certifique-se nos autos da ação penal sobre a resolução do incidente. Cumpra-se

Processo nº 0000255-44.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GILBERTO GOMES DA SILVA

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: PANAMERICANO S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000027-98.2019.8.18.0079

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: GILZIMAR RIBEIRO FRANCO

Advogado(s): FRANCISCO WELLIDON SARAIVA DOS REIS(OAB/PIAUÍ Nº 16586)

Réu: SUPERMERCADO SOUSA, DJEANE DE SOUSA NUNES

Advogado(s): MARIANNA SANTOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 16926)

1. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo retro, celebrada nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas.

2. Em consequência, acorde com a manifestação Ministerial e, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC.

3. Sem custas.

Processo nº 0000431-06.2012.8.18.0109

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUIS ENIVALDO PEREIRA

Advogado(s): MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583), MIGUEL ALVES GUIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2583)

Réu: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Vistos, etc. Em observância à adoção do rito comum, considerando-se o momento processual da demanda, intimem-se as partes para especificarem, no prazo comum de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para fins de saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Expedientes necessários. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000040-49.2013.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EXPEDITO AUGUSTO DE SOUSA

Advogado(s): ALESSANDRO DOS SANTOS LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 3521)

Réu: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436)

SENTENÇA: [...] " Tendo o Banco Executado e provado nos autos que cumpriu com a obrigação de fazer, resta determinar-se a extinção do processo conforme prevê os termos do artigo 924, II do Novo CPC abaixo transcrito: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Dessa forma, a contrário senso, uma vez havendo prova do cumprimento da obrigação de fazer, fls. 223/242, bem como pela inércia do exequente, por duas vezes intimado, declaro extinto o presente processo com base no artigo 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. Proceda a Sra. escrivã os demais atos de seu ofício. Sem custas na forma da lei. P. R. I. Cumpra-se. PIO IX, 27 de março de 2019 JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX".

Processo nº 0000377-91.2016.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GONÇALO DA SILVA CRUZ

Advogado(s): ANTONIO AURÉLIO DE ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4892)

Réu: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

Advogado(s): EDUARDO LUIZ BROCK(OAB/SÃO PAULO Nº 91311)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0002473-38.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELIZABETE DA SILVA DUARTE LIMA

Advogado(s): CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 12229), FRANCISCO SALVADOR GONÇALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6694)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

"(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora MARIA ELIZABETE DA SILVA DUARTE LIMA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, em face do BANCO BONSUCESSO S/A para: a) DECLARAR a inexistência do débito atinente ao empréstimo consignado referente ao contrato n° 49968582, bem como a inexistência de quaisquer débitos dele oriundos; b) CONDENAR o réu a devolver em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte Requerente (art. 42, parágrafo único, do CDC), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir dos descontos e correção monetária pelo INPC; c) CONDENAR o Banco Réu a pagar à parte Autora, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC a partir da publicação da sentença. Deverá a ré arcar com as custas processuais e com honorários advocatícios aos procuradores da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação com fulcro no art. 86, parágrafo único, do CPC. FLORIANO, 6 de agosto de 2019. - MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS/ Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO."

Processo nº 0000131-27.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA CARLA DOS SANTOS ALMEIDA

Advogado(s): LUCAS BORBA CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 14168)

Réu: MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI

Advogado(s): CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7345)

Isto posto, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, reconheço a ilegitimidade passiva do requerido e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada qualquer decisão interlocutória contida nos autos.

Pelo princípio da causalidade, condeno os requerentes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor conferido à causa, na forma do art. 85 e §§2° do CPC/2015, ficando suspensa a exigibilidade, em virtude da concessão da justiça gratuita.

Em que pese o insucesso dos requerentes na demanda, é inviável a condenação dos mesmos por litigância de má-fé, vez que não ficou evidenciada nenhum dos pressupostos autorizativos para a sua configuração.

Com o trânsito em julgado desta, arquive-se os autos com baixa no setor de Distribuição.( ANGICAL DO PIAUÍ, 06 de agosto de 2019,RANIERE SANTOS SUCUPIRA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ)

Processo nº 0002474-23.2016.8.18.0028

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ELIZABETE DA SILVA DUARTE LIMA

Advogado(s): CAIO IGGO DE ARAUJO GONCALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 12229), FRANCISCO SALVADOR GONÇALVES MIRANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6694)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

"(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora MARIA ELIZABETE DA SILVA DUARTE LIMA, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, em face do BANCO BMG S/A para: a) DECLARAR a inexistência do débito atinente ao empréstimo consignado referente ao contrato n° 139451559300122015, bem como a inexistência de quaisquer débitos dele oriundos; b) CONDENAR o réu a devolver em dobro os valores indevidamente descontados do benefício previdenciário da parte Requerente (art. 42, parágrafo único, do CDC), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir dos descontos e correção monetária pelo INPC; c) CONDENAR o Banco Réu a pagar à parte Autora, a título de reparação por danos morais, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC a partir da publicação da sentença. Deverá a ré arcar com as custas processuais e com honorários advocatícios aos procuradores da autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação com fulcro no art. 86, parágrafo único, do CPC. FLORIANO, 6 de agosto de 2019. - MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS/ Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO."

Processo nº 0000093-95.2013.8.18.0109

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: AÉCIO LUSTOSA MASCARENHAS NOGUEIRA

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Ante o exposto, rejeito liminarmente os embargos monitórios de fls. 128/131 e julgo procedente a presente ação monitória para convertê-la em execução por quantia certa do valor descrito na inicial, devidamente corrigido, com a expedição do respectivo mandado executivo. Em razão da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor da causa, por expressa previsão legal do art. 701 do CPC. Transitado em julgado, ALTERE-SE a classe procesual e EXPEÇA-SE o competente mandado executivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0000015-98.1993.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S. A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 1885)

Executado(a): ANTONIO P. DOS SANTOS, VALDEMAR MENESES DE MOURA, FRANCISCO NONATO DE SOUSA

Advogado(s):

Sentença; "(...) Ante ao exposto, com base no Art. 485, VIII, do CPC, homologo a EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a desistência da ação. Autorizado o desentranhamento do(s) título(s) de crédito para devolução ao Banco requerente. Após o atendimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE."

Processo nº 0001916-03.2017.8.18.0065

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: RAMON LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s): AARAO ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9688)

Réu:

Advogado(s):

INTIME-SE o advogado do réu da audiência de proposta de suspenão condicional do processo designada no Juízo deprecado para o dia 05.09.2019, às 13:50h.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001163-80.2019.8.18.0031

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Requerido: FRANCISCO GABRIEL ARAUJO SANTOS, MAIRLON FELIX DE AMORIM

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: A 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba-PI, INTIMA o senhor advogado Dr. Nertan de Sousa Mota, OAB-16097, para que apresente alegações finais no processo supra, no prazo máximo de 05 (cinco) dias. Eu, Beatriz da Cunha Rabelo Pires, digitei o presente edital nesta data.

FAÇO SABER que pretendem casar-se e para isso apresentaram os documentos exigidos pelo art. 1.525, incisos I, III, IV, do Código Civil:

MAURICIO DA SILVA e GABRIELA ARAUJO DE LIMA

ELE - é de estado civil SOLTEIRO, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascido em 14 de Junho de 1997, residente e domiciliado RUA EUCLIDES FERREIRA FENELON, Nº 189, FAZENDINHA, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98142-1742, filho de MARIA ELIZANGELA DA SILVA. ELA - é de estado civil SOLTEIRA, de profissão LAVRADOR(A), natural de ESPERANTINA-PI, nasceu em ESPERANTINA-PI, nascida em 11 de Outubro de 1999, residente e domiciliada RUA EUCLIDES FERREIRA FENELON, Nº 189, FAZENDINHA, ESPERANTINA-PI, telefone: 86-98184-2100, filha de ERNANDES LEANDRO DE LIMA e LIDIANA DA SILVA ARAUJO. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da lei. E, para constar, digitei o presente que será afixado no lugar público e de costume deste Ofício.

ESPERANTINA/PI, ____ de _______________ de _____. ________________________________________ KELLY COÊLHO SILVA LAGES ESCREVENTE

Processo nº 0000309-10.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LOURENÇO CARNEIRO DE GOIS

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Intime-se a parte requerida, para apresentar as contrarrazões da apelação interposta pela autora, no prazo de 15 dias.

Processo nº 0000436-45.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA BENEDITA DE SOUSA

Advogado(s): REGINALDO MIRANDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1961)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

Ante o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora e, com fulcro no art. 487, I, do CPC, extingo o processo com resolução do mérito.

Custas pela parte autora, ficando suspensa sua exigibilidade , em razão da concessão da gratuidade.(ANGICAL DO PIAUÍ, 9 de julho de 2019,RANIERE SANTOS SUCUPIRA,Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ).

Processo nº 0000041-53.2017.8.18.0079

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: FRANCISCA DE SOUSA LIMA ROCHA

Advogado(s):

Do exposto, converto a Ação de Busca e Apreensão em execução de título extrajudicial, devendo a parte executada ser citada para pagamento da dívida, em 03 (três) dias, não sendo providenciado, deve o Sr. Oficial de Justiça promover a penhora e avaliação de bens, suficientes para pagamento do débito, intimando-se o devedor em seguida; se não for localizado o réu, deverá ser procedido conforme artigo 829 do Código de Processo Civil.

Não sendo localizado o devedor para citação deverá o meirinho adotar o procedimento previsto no artigo 830 do CPC.

A devedora deverá ser cientificada quanto à possibilidade de interposição de embargos do devedor nos termos do art. 914 e seguintes do CPC, e- se for o caso de reconhecimento do crédito, comprovando-se o depósito de 30% (trinta por cento) do valor executado, inclusive custas e honorários advocatícios - poderá requerer a admissão do pagamento restante em 06 (seis) meses com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês com base no art. 916 do CPC. Expeça-se o competente mandado de citação. Alterar no sistema para execução de título executivo extrajudicial. Diligências necessárias.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0003250-82.2014.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: JOÃO BATISTA DE ARAUJO SOBRINHO

Advogado(s): LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 3250), CARLOS ALBERTO DA COSTA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 2782)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO: "Defiro o pedido de dilação do prazo para indicação dos confrnntantes do imóvel, concedendo mais 30 (trinta) dias para tanto.

Intime-se a parte requerente, por seu advogado, para início da contagem do prazo.

Cumpra-se."

Processo nº 0001240-68.2015.8.18.0051

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCILÂNDIO DA SILVA CARVALHO

Advogado(s): SANDRA MARIA DA ROCHA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 157)

Réu: MUNICÍPIO DE SÃO JULIÃO (PI), CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JULIÃO - PI, FRANCISCO DE ASSIS BRITO

Advogado(s): KELSON VIEIRA DE MACEDO(OAB/PIAUÍ Nº 4470), JAMUEL FRANCISCO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10663)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FRONTEIRAS, 6 de agosto de 2019

PAULO HENRIQUE DE ANDRADE VIEIRA SANTOS

Analista Judicial - 4228375