Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000041-28.2003.8.18.0052

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008)

Réu: MARILENE NUNES PARANAGUÁ E LAGO

Advogado(s):

Defiro o pedido formulado através da petição acostada à fl. 40, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Expedientes necessários

Processo nº 0000148-60.2016.8.18.0135

Classe: Dúvida

Suscitante: FRANCISCO HONORIO SANTOS

Advogado(s):

Suscitado: FREDERICO BRASILEIRO DOS PASSOS FILHO

Advogado(s): DANIEL LOPES REGO(OAB/PIAUÍ Nº 3450)
DESPACHO Intimem-se as partes, através de seus respectivos patronos, sobre o retorno dos autos a este juízo, devendo requerer em 15 dias o que entender para o caso. No caso de inércia e cumprida as disposições sentenciais, arquivem-se os autos com a devida baixa. Cumpra-se com as cautelas legais. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 30 de julho de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0000065-22.2004.8.18.0052

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A)

Executado(a): FELIPE RIBEIRO DUAILIBE

Advogado(s):

Defiro o pedido acerca da petição de à fl. 40, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Expedientes necessários.

Processo nº 0000068-77.2019.8.18.0075

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAES LANDIM-PIAUÍ, JOSE ALEXANDRE COSTA MENDONÇA

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA AGREGADORA E AGREGADAS DE SIMPLÍCIO MENDES - PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO Com a efetivação da recente instalação do cargo de juiz auxiliar na Comarcade Simplício Mendes-PI, este juiz passou a ser o substituto legal conforme o provimentonº07, respondendo pelos processos de distribuição com número par do sistema ThemisWeb.Face à coincidência de horários de audiências a serem realizadassimultaneamente nas cidades de Simplício Mendes e São João do Piauí, as quais distam72KM, determino que a audiência seja redesignada para o dia 22/10/2019 às 13:00 mantendohoras, a ser realizada no fórum local de Simplício Mendes do Piauí,inalteradas as demais determinações do despacho de fl. 28.Cumpra-seSIMPLÍCIO MENDES, 1 de agosto de 2019FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHOJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000390-56.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA BARBOSA COSTA

Advogado(s): MANOEL FORTES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1222)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000113-11.2015.8.18.0079

Classe: Inventário

Inventariante: CLODOMIRO DE SOUSA MELO

Advogado(s): REGINALDO MIRANDA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1961)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000389-71.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA APARECIDA BARBOSA COSTA, FRANCISCO JACQUES BARBOSA COSTA

Advogado(s): MANOEL FORTES DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 1222)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000447-11.2016.8.18.0079

Classe: Inventário

Inventariante: LINDA VERA PEREIRA SOARES DA SILVA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000053-67.2017.8.18.0079

Classe: Inventário

Inventariante: ALCIONE BARBOSA VIANA

Advogado(s): VICENTE PAULO HOLANDA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1731)

Inventariado: FRANCISCO BARBOSA RIBEIRO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000024-51.2016.8.18.0079

Classe: Inventário

Inventariante: FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA SOBRINHO, NATÉRCIO DE SOUSA FREITAS

Advogado(s): MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8032), JANIO DE BRITO FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 2902), KALINE NOGUEIRA DE AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 14018)

Inventariado: BRUNO FERREIRA SOBRINHO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000253-37.2013.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DE SOUSA

Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

DESPACHO: Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 31 de julho de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0000141-78.2016.8.18.0067

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO VAGNER FONTENELE LIMA

Advogado(s): GILBERTO JOSE DE BRITO MELO ESCORCIO(OAB/PIAUÍ Nº 9682)

Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 1343)
CERTIFICO a conclusão da virtualização dos presentes autos, que terá sua distribuição CANCELADA no Sistema Themis Web e passará a tramitar exclusivamente no Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos do art. 6º, parágrafo único do Provimento CGJ nº. 17 de 24 de outubro de 2018.

Processo nº 0000245-97.2017.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): MAILANNY SOUSA DANTAS(OAB/PIAUÍ Nº 14820)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS(OAB/PERNAMBUCO Nº 1676)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 1 de agosto de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria CGJ/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000083-26.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ISMAEL SEVERO DA PAZ

Advogado(s): KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9217), VERÍSSIMO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3803)

Réu: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUÍ

DESPACHO: (...) Considerando que as partes já foram intimadas acerca do v. Acórdão, que inclusive já transitou em julgado, conforme certidão à fl. 124 e considerando ainda que o presente processo encontra-se baixado e a possível execução do decisum será efetuada pelo Sistema do PJe, nos termos do Provimento Conjunto nº 11/2016, determino o arquivamento do feito. Cumpra-se com as formalidades legais. Oeiras (PI), 31 de julho de 2019. MARIA DO SOCORRO ROCHA CIPRIANO - Juíza de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0001884-66.2018.8.18.0031

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Autor:

Advogado(s): HÍGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR(OAB/PIAUÍ Nº 4477)

Réu: KESSIO MESQUITA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

DESPACHO: Isto posto,DEFIRO o parecer ministerial e considerando que acontecerá a 14ª SEMANA DA CAMPANHA NACIONAL ?JUSTIÇA PELA PAZ EM CASA?, designo dia 19 de Agosto de 2019 às 09:40 hrs, para a realização da audiência preliminar

Processo nº 0000062-50.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IOMAR DIAS NOGUEIRA DA SILVA

Advogado(s): KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9217)

Réu: MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS DO PIAUI -PI

Advogado(s): IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 5085)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 1 de agosto de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000598-70.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDIVINO MORAES DE LACERDA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo frente à perempção/litispendência/coisa julgada, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V, do CPC/2015. Custas processuais e honorários advocatícios com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se. REGENERAÇÃO, 24 de junho de 2019 ALBERTO FRANKLIN DE ALENCAR MILFONT Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de REGENERAÇÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000273-57.2015.8.18.0072

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: RAIMUNDO VIEIRA DO NASCIMENTO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO/BMC S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: Verificando a situação de hipossuficiência da parte autora, bem como a verossimilhança das alegações formuladas na inicial, aplico a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, sendo do fornecedor de serviços o ônus de desconstituir as alegações da requerente. Assim, determino a intimação da parte requerida para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia do instrumento contratual e do comprovante de transferência dos valores à parte autora, conforme súmula nº 18 deste Egrégio Tribunal, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 31 de julho de 2019 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO PEDRO DO PIAUÍ

Processo nº 0002649-39.2017.8.18.0074

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: WILLIAN CLEBER DA SILVA OLIVEIRA

Advogado(s): ANDSON LUIS ALVES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 15444)

Considerando o cumprimento integral da transação penal, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, DECLARO extinta a punibilidade do autor do fato. Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, devendo esta decisão constar nos registros criminais desta secretaria, apenas para fins de requisição judicial e para que o autor do fato não goze deste beneficio no prazo de 05 (cinco) anos. Intime-se o autor do fato, por meio de seu patrono e após arquive-se com as devidas baixas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000513-98.2017.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA NEUZA DE SOUSA LUZ BARROS

Advogado(s): KELSON HALLEY DE SOUSA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 11275), HERCÍLIA MARIA LEAL BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 4143)

Réu: MUNICÍPIO DE BOCAINA - PI

Advogado(s): LUIS HENRIQUE CARVALHO MOURA DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 9277), LEONEL BARROS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13735)

DESPACHO: . . . . INTIM A-SE AS PARTES, por seus Advogados, para no prazo legal, apresentarem as Alegações Finais

Processo nº 0000358-33.2019.8.18.0030

Classe: Inquérito Policial

Autor:

Advogado(s):

Réu: FLÁVIO CONCEIÇÃO BRANDÃO CORTEZ

Advogado(s):

Diante do exposto, julgo parcialmente PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o acusado FLÁVIO DA CONCEIÇÃO BRANDÃO CORTEZ, como incurso nas sanções do art. 157, caput, em continuidade delitiva, art. 71, ambos, do CP. Crime do art. 157, caput, do CP - vítima CLAUDETE DA SILVA SOARES: restou aplicada a pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão de (1/30) do salário-mínimo. Crime do art. 157, caput, do CP - vítima MARIA DEUSIMARA SOBRINHA: restou aplicada a pena de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 14 (catorze) dias-multa, à razão de (1/30) do salário-mínimo. Diante do reconhecimento da continuidade delitiva do art. 71, do CP, aplicou o magistrado a pena mais grave, qual seja: 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses, aumentando-se em 1/6, o que dá um aumento de 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias, restando a uma pena de 06 (seis) anos e 02 (meses) e 20 (vinte) dias, em regime inicial fechado fulcro no art. 33, 2°, alínea "b" do código penal, vez que reincidente e §3°, todos do CP. Negado o direito de recorrer em liberdade, vez que ainda presentes os elementos fáticos que ensejaram o decreto preventivo, fulcrado na ordem pública, em razão da possibilidade concreta de reiteração delitiva. Expeça-se a Guia de Execução Provisória. Façam-se as comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado da sentença condenatória, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e oficie-se ' a Eleitoral para os devidos fins, bem como, expeça-se a Guia Definitiv m as peç s complementares. Publicada em audiência com as partes nela intima/6s.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE)

Processo nº 0000770-60.2017.8.18.0053

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A

Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8202-A), THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB/PIAUÍ Nº 11943)

SENTENÇA:

Isto posto,HOMOLOGO,por sentença,para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência da ação, para fins do art. 200, parágrafo único do CPC/2015, decretando a EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do vigente Código de Processo Civil.

Processo nº 0002022-09.2013.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ZÉLIA RIBEIRO SANTOS, FLORIZA SOARES BOTELHO RIBEIRO, MARIANA BOTELHO RIBEIRO, BRENO BOTELHO RIBEIRO, MARINA BOTELHO RIBEIRO, DIEGO MACHADO RIBEIRO VERAS, NIDIA MACHADO RIBEIRO

Advogado(s): KARINE RIBEIRO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6408), LEO SALES MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 5485)

Requerido: CONSTRUTORA ESTRELA DA MANHA LTDA, VIVENDA CONSTRUCOES LTDA

Advogado(s): HELIO DAMASCENO ALELAF(OAB/PIAUÍ Nº 110), RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR(OAB/PIAUÍ Nº 775)

Nos termos do art.1022, §2º do CPC, intime-se os Embargados por seu advogado, para os fins.

Processo nº 0000106-21.2010.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVONILDA AMORIM DA SILVA, LAZARO GUILHERME AMORIM FIGUEIREDO - MENOR

Advogado(s): KELSON DIAS FEITOSA (OAB/PIAUÍ Nº 2311)

Réu: JOSÉ EVANDRO RODRIGUES FIGUEIREDO JUNIOR

Advogado(s):

SENTENÇA [...] Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, III do Pergaminho Processual Civil. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão a este juízo. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 1 de agosto de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ

Processo nº 0003221-29.2014.8.18.0032

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MARIA IWÂNIA MACEDO MONTEIRO

Advogado(s): GLAUCIWÂNIO BARROS LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 5753-B)

Réu: DIRETOR(A) DO COLÉGIO ANTARES

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.