Diário da Justiça
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Publicado em 01/08/2019 03:00
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FERMOJUPI/SOF
Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000022612-5 (FERMOJUPI/SOF)
Despacho Nº 57326/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC
1.Considerando as informações extraídas do sistema de cobranças judiciais (Id:1183636) e certidão expedida pela Coordenação de Fiscalizações do FERMOJUPI (Id:1183635), comprovada a regularização da serventia no tocante à transmissão das obrigações acessórias, opino pela extinção do presente procedimento fiscal em razão da satisfação da obrigação pelo devedor.
2.À Douta Presidência.
CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES
Superintendente do FERMOJUPI
Considerando as informações prestadas pelo FERMOJUPI, constatado o atendimento à notificação constante nos autos do processo, por efeito do adimplemento das obrigações acessórias consignadas no Termo de Intimação Fiscal Nº 32/2019 (Id:0933061) referente ao envio das prestações de contas explicitadas no relatório (Id:0933062), por parte da Tabeliã Interina do Cartório Único de Barreiras do Piauí - PI, ANALIA RODRIGUES DE CARVALHO E LIRA, CPF: 299.804.453-00, julgo satisfeita a obrigação exclusivamente ao objeto constante dos autos.
Ressalto que o presente ato refere-se, tão somente, ao cumprimento da transmissão das obrigações acessórias, restando ainda, o exame dos elementos formais da documentação e a análise financeira, por parte do FERMOJUPI, a fim de verificar se os documentos comprobatórios das receitas e despesas estão de acordo com os valores lançados no Sistema de Cobranças Judiciais - Cobjud.
Assim, DECLARO EXTINTO o Processo Administrativo Fiscal nº 19.0.000022612-5, ressalvado ao FERMOJUPI o direito de apurar, a qualquer tempo, a existência de outras importâncias devidas, ainda que relativas ao mesmo período.
Cientifique-se o sujeito passivo através do presente despacho.
Cumpra-se.
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Presidente do TJ/PI
Documento assinado eletronicamente por Chandra Marreiros Moreira Vasques, Superintendente do FERMOJUPI, em 30/07/2019, às 08:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 30/07/2019, às 12:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, Nº 82/2019. (FERMOJUPI/SOF)
Em 26 de Julho de 2019.
PROPONENTE: Dr. Julio Casar Menezes Garçez - Juiz de Direito da Comarca de Campo Maior-PI.
SUPRIDO: Márcia Maria de Sousa Soares e Cardoso. - Analista Judicial.
JUSTIFICATIVA: Concessão para atender as despesas de pequeno vulto, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Comarca de Campo Maior-PI.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.
NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais)
PROCESSO Nº19.0.000063385-5
EMPENHO: 2019NE01939 (1180195)
DATA DA CONCESSÃO: 26/07/2019.
PERÍODO DE APLICAÇÃO: 26/07/19 a 24/09/2019.
PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 25/09 a 05/10/2019 (10 dias).
CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.
José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
Secretário Geral do TJPI
ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, Nº 86/2019. (FERMOJUPI/SOF)
Em 31 de Julho de 2019.
PROPONENTE: Dr. Marcos Augusto Cavalcanti Dias - Juiz de Direito da Comarca de Padre Marcos-PI
SUPRIDO: JOSÉ AQUILES DA SILVA- Técnico Judiciário.
JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência da Comarca de Padre Marcos-PI.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.
NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
PROCESSO Nº 19.0.000056069-6
EMPENHO: 2019NE01959 (1186761)
DATA DA CONCESSÃO: 31/07/2019
PERÍODO DE APLICAÇÃO: 31/07 a 29/09/2019
PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 30/09 a 09/10/2019
CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.
José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
Secretário Geral do TJPI
ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS, Nº 85/2019. (FERMOJUPI/SOF)
Em 31 de Julho de 2019.
PROPONENTE: DRA. UISMEIRE FERREIRA COELHO- JUÍZA DE DIREITO DO JECC/VALENÇA DO PIAUÍ-PI
SUPRIDO: MARIA FRANCIELMA DE SOUSA BARROS.- OFICIAL DE GABINETE
JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas urgentes e inadiáveis, dentro dos limites estabelecidos na Portaria GP nº 481/2011 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de serviços de competência do JECC/VALENÇA DO PIAUÍ-PI.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto Estadual nº 11.758/05, Portaria GP nº 481/2011.
NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO
339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - R$ 1.225,00 (um mil duzentos e vinte e cinco reais).
PROCESSO Nº 19.0.000063871-7
EMPENHO: 2019NE01958 (1186702)
DATA DA CONCESSÃO: 31/07/2019
PERÍODO DE APLICAÇÃO: 31/07 a 29/09/2019
PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 30/09 a 09/10/2019
CONSIDERANDO os poderes delegados pela Presidência do TJPI através da Portaria nº 1.831/2016, AUTORIZO a concessão do Suprimento de Fundos acima descritos. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas.
José Wilson Ferreira de Araújo Júnior
Secretário Geral do TJPI
AVISO DE INTIMAÇÃO (FERMOJUPI/SOF)
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000064603-5
Requerente: FERMOJUPI
Requerida: JANDISLÉIA ALCÂNTARA DA GAMA, CPF:713.388.883-15
Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 54/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via sistema SEI da serventia extrajudicial do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Avelino Lopes - PI.
CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES
Superintendente do FERMOJUPI
Documento assinado eletronicamente por Chandra Marreiros Moreira Vasques, Superintendente do FERMOJUPI, em 31/07/2019, às 12:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
AVISO DE INTIMAÇÃO (FERMOJUPI/SOF)
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000064680-9.
Requerente: FERMOJUPI
Requerida: ANA ISABEL SANTOS RUFINO, CPF:412.493.723-72.
Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 55/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado à requerida via Malote Digital da serventia extrajudicial do 1° Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Ipiranga do Piauí.
CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES
Superintendente do FERMOJUPI
Documento assinado eletronicamente por Chandra Marreiros Moreira Vasques, Superintendente do FERMOJUPI, em 31/07/2019, às 12:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
AVISO DE INTIMAÇÃO (FERMOJUPI/SOF)
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000064753-8
Requerente: FERMOJUPI
Requerida: JOSÉ DE ARIMATEA SILVA E SOUSA, CPF: 200.778.153-00.
Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 56/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da serventia extrajudicial do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Luzilândia-PI.
CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES
Superintendente do FERMOJUPI
Documento assinado eletronicamente por Chandra Marreiros Moreira Vasques, Superintendente do FERMOJUPI, em 31/07/2019, às 12:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
AVISO DE INTIMAÇÃO (FERMOJUPI/SOF)
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 19.0.000064731-7
Requerente: FERMOJUPI
Requerida: JOSÉ DE ARIMATÉIA SILVA E SOUSA, CPF:200.778.153-00
Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 57/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI/CFISC, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da serventia extrajudicial do 1º Cartório de Notas e Registro de Imóveis de Joaquim Pires-PI.
CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES
Superintendente do FERMOJUPI
Documento assinado eletronicamente por Chandra Marreiros Moreira Vasques, Superintendente do FERMOJUPI, em 31/07/2019, às 12:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
NE - Nota de Empenho Nº 2976/2019 - PJPI/CGJ/FINCGJ (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)
| SEI: 19.0.000044140-9 |
Teresina, 26 de julho de 2019.
| Governo do Estado do Piauí | ||||||
| Nota de Empenho | ||||||
| Encerrado até Junho | ||||||
| Identificação | ||||||
| Unidade Gestora | Documento | Emissão | ||||
| 040103 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA (CNPJ: 07.240.515/0001-08) | 2019NE00595 | 26/07/19 | ||||
| Credor | 00321934000125 - RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO ME | |||||
| Valor | 10.312,00 (Dez mil e trezentos e doze reais) | |||||
| Classificação | ||||||
| Nota de Reserva | 2019NR00263 | |||||
| Tipo de Reserva | PRÉ-EMPENHO | |||||
| Órgão Orçamento | 04 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||||
| Unidade Orçamentária | 04103 - CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA | |||||
| Programa de trabalho | 02.061. 0081. 2374 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CORREGEDORIA GERAL DE ... | |||||
| Fonte | 100 - RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL | |||||
| Natureza | 449052 - Equipamentos e Material Permanente | |||||
| Autor Emenda | 0 - SEM AUTOR | |||||
| Emenda Parlamentar | E0000 - Não definida | |||||
| Território | TD0 - ESTADO | |||||
| Plano Orçamentário | 000001 - Não definido | |||||
| Tipo de Detalhamento de Fonte | 0 - SEM DETALHAMENTO | |||||
| Detalhamento de Fonte | 000000 - SEM DETALHAMENTO | |||||
| Contrato | 00000000 - SEM CONTRATO | |||||
| Convênio de Receita | 000000 - Convênio não identificado | |||||
| Convênio de Despesa | 000000 - Convênio não identificado | |||||
| Detalhamento | ||||||
| Mod. Empenho | Ordinário | Mod. Licitação | 06 - Dispensa de Licitação | Emb. Legal | Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II | |
| Origem | 1 - Origem nacional | Data Entrega | 26/07/2019 | Local Entrega | Teresina | |
| Processo | 19.0.000044140-9 | UF | Piauí | Município | Teresina | |
| Itens | ||||||
| Tipo Patrimonial | Sub-item da Despesa | Classificação Complementar | Valor | |||
| Equipamentos e Material Permanente (Bens Móveis) | 26 - APARELHOS E UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS | 10.312,00 | ||||
| Saldo Dotação | ||||||
| Créd. Disp. | Indisponível antes NE | 10.312,00 | Valor NE | Saldo após NE | ||
| 245.019,82 | Pré-Empenhado | 10.312,00 | Bloqueado | 0,00 | 10.312,00 | 245.019,82 |
| Observação | ||||||
| Nota de Empenho ref. aquisição de 8 (oito) Climatizadores Evaporativos tipo Industrial 120W, de 220V (portátil), conforme Termo de Referência Nº 81/2019 - PJPI/CGJ/ARQUIVOCGJ/ARQUIVOREDONDA e Autorização Nº 570/2019. | ||||||
| Produtos | ||||||
| Produto | Quantidade | Und. Fornec. | Preço Unitário | Preço Total | ||
| Climatizador Móvel | 8 | UND | 1.289,00 | 10.312,00 | ||
| Descrição | Climatizador Evaporativo tipo Industrial 120W, de 220V (portátil). | |||||
| ______________________________________________________ | ||||||
| 15139140497 - HILO DE ALMEIDA SOUSA | ||||||
| CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI | ||||||
| Emitido/contabilizado por BRENO STEWART NUNES DE OLIVEIRA em 26/07/19 às 09:34. | Impresso por BRENO STEWART NUNES DE OLIVEIRA em 26/07/19 às 09:35. | |||||
Documento assinado eletronicamente por Oton Mário José Lustosa Torres, Vice-Corregedor, em 30/07/2019, às 13:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1180131 e o código CRC 28935755. |
Ordem de Fornecimento (Contrato) Nº 69/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)
Objeto | Fornecimento de QUENTINHA EXECUTIVA |
SEI | 19.0.000063612-9 |
Demandante | Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC |
Demanda | Solicitação Nº 5217/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/NUPEMEC (1174143) |
Contratada | G. M. DE MOURA BARROS EPP |
CNPJ | 04.453.760/0001-05 |
Endereço | Rua Paissandu 1488- A, Centro, Teresina/PI, CEP 64.0001-120 |
Contato/E-mail | (86) 3221-1631 (86) 99803-0800, site/email: gmdemourabarros@hotmail.com |
Dados Bancários | Banco do Brasil, Agência: 4249-8, Conta: 29461-6 |
Autorização | Autorização Nº 574/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER (1181960) |
Fundamentação Legal | Lei N. 8.666/93 de 21/06/1993, Dec. Nº 7.892 de 23/12/2013 e outras normas aplicáveis à Ata de Registro de Preços Nº 30/2018/TJ/PI. |
Docs./Integrantes | ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 30/2018-PJPI/TJPI/SLC (1180184) |
Fiscais | Lia Rachel Ribeiro Gonçalves Ibiapina Andrade - Mat. 10488-5 e Rita Maria de Sousa Almeida Oliveira Mat.1011804, Fones: 9427-7653/988130692. |
Entrega do Objeto | Local: Auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, localizado na Praça Des. Edgard Nogueira s/n, Centro Cívico, CEP 64000-830 - Teresina-PI. Dia/Período: 05 a 09 DE AGOSTO DE 2019 Quantidade Diária de Quentinhas: 44 unidades por dia (média) Horário de entrega: QUENTINHA EXECUTIVA: 11:30 H Responsável pelo recebimento: Lia Rachel Ribeiro Gonçalves Ibiapina Andrade - Mat. 10488-5 e Rita Maria de Sousa Almeida Oliveira Mat.1011804, Fones: 9427-7653/988130692. |
Recurso Orçamentário | Unidade Orçamentária: 040101 - Tribunal de Justiça, FONTE: 118 - Recursos de Fundos Especiais, Natureza de despesa: 339030 - Material de Consumo, PROJETO/ATIVIDADE: 2141 - Custeio Administrativo de 2º Grau, Classificação Funcional: 02.061.0081.2141. |
Habilitação | Manter todas as condições exigidas no certame. |
Condições/Pagamento | O pagamento será efetuado pela Administração, em moeda corrente nacional, por Ordem Bancária, acompanhado dos seguintes documentos, remetidos pelo Fiscal de Contrato ou pela Comissão de Fiscalização: a) Recibo, devidamente preenchido e assinado; b) Apresentação da Nota Fiscal com dados bancários, fatura ou documento equivalente, atestado pelo setor competente; c) Cópia do Contrato Administrativo ou da Ordem de Serviço; e d) Cópia da Nota de Empenho; e) Prova de regularidade perante o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; f) Prova de regularidade do FGTS; g) Prova de regularidade com a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede e dívida ativa; h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e g) Consulta ao Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Nota de Empenho | NE - Nota de Empenho Nº 2997/2019 - PJPI/TJPI/SOF/DEPORCPRO- 2019NE01955 (1183122) |
Prazo Assinatura/Devolução | Item 3.2 da Ata de Registro de Preço, 01 (um) dia útil. |
Sanções Administrativas | Conforme Seção XXVI do edital. |
Obrigações das Partes | Cláusulas Nona e Décima na Minuta do Contrato no edital. |
Do Foro | Comarca de Teresina - PI |
AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:
ATA DE REGISTRO Nº 30/2018 - TJPI - PREGÃO 24/2018 | |||||||
Lote/ Item | Especificação do objeto | Unidade | Quant. Registrada | Valor Unitário Registrado | Quant. Liberada | Grau de Jurisdição | Valor Total |
1/1 | QUENTINHA EXECUTIVA | Unidade | 35.000 | R$ 20,57 | 220 | 2º Grau | R$ 4.525,40 |
Valor Total: | R$ 4.525,40 (quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) | ||||||
VALOR LIBERADO (2º GRAU): | R$ 4.525,40 (quatro mil quinhentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) |
EMPRESA: | G. M. DE MOURA BARROS EPP, CNPJ nº 04.453.760/0001-05 |
DADOS BANCÁRIOS: | Banco do Brasil, Agência: 4249-8, Conta: 29461-6 |
CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento.
Em 29 de julho de 2019.
Documento assinado eletronicamente por Sebastião Ribeiro Martins, Presidente, em 30/07/2019, às 11:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
Documento assinado eletronicamente por Gildete Maria de Moura Barros, Usuário Externo, em 31/07/2019, às 08:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1183265 e o código CRC EB799D80. |
Aviso de Licitação Nº 11/2019 - PJPI/TJPI/SLC/CPL2 (SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS)
AVISO DE EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2019
SEI Nº 19.0.000033024-0
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI) torna público que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, mediante as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, conforme segue:
Edital de Licitação nº 11/2019 - PJPI/TJPI/SLC Modalidade: Pregão Eletrônico - SRP Tipo: MENOR PREÇO, considerando o valor total do Item Sessão Pública: Dia 15/08/2019, às 10:00 horas (Horário de Brasília) Endereço Eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br Objeto: Formação de Registro de Preços para eventual aquisição de MOTOBOMBAS CENTRÍFUGAS E SUBMERSÍVEIS para prédios do TJ/PI, de acordo com as especificações, condições e quantidades descritas no Termo de Referência e seus Anexos. |
Órgão Realizador: Tribunal de Justiça do Piauí (UASG: 926454) Sítio: http://www.tjpi.jus.br/transparencia/biddings Endereço: Superintendência de Licitações e Contratos, anexo do Palácio da Justiça, Praça Des. Edgard Nogueira, s/n, Centro Cívico, Bairro Cabral, em Teresina, Piauí, CEP 64.000-830. Horário de expediente: 08:00h às 17:00h (horário local) |
Comissão Responsável: Comissão Permanente de Licitação - 2 (Portaria (Presidência) nº 187/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER). Presidente de Comissão: Antonia Nakeida Mousinho da Silva Equipe de apoio: Renata Maria Andrade Bona Brito Pregoeiro: Maikon Lima Ferreira (Portaria (Presidência) nº 2152/2019 - PJPI/TJPI/SECGER). Telefone/Fax: (86) 3215-4440 / (86) 98884-6319. E-mail: cpl2@tjpi.jus.br |
Documento assinado eletronicamente por Maikon Lima Ferreira, Pregoeiro, em 31/07/2019, às 08:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1159946 e o código CRC A5AC3D80. |
GESTÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONVÊNIO (GESTÃO DE CONTRATOS)
TERMO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO Nº : 36/2019
PROCESSO SEI Nº: 18.0.000052692-0
CONVENIENTE : Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
REPRESENTANTE DO CONVENIENTE : Desembargador Sebastião Ribeiro Martins
CNPJ Nº: 06.981.344/0001-05
CONVENIADO : Município de Pedro II
REPRESENTANTE DO CONVENIADO : Alvimar Oliveira de Andrade
CNPJ Nº: 06.553.929/0001-24
OBJETO: O presente termo tem por objeto a cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os conveniados, bem como permitir a disposição recíproca de servidores.
VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da data da publicação, sem prejuízo de novas cooperações com o mesmo objeto, de acordo com o interesse e a conveniência das partes.
ÔNUS DA COOPERAÇÃO: A disposição se dará com ônus remuneratório para o ente cedente, na forma do art. 12 da Resolução TJPI nº 108/2018.
DATA DA ASSINATURA: 29/07/2019
ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ
Edital 68/2019 - Relação dos inscritos selecionados e aprovados para o Curso de Capacitação em Mediação Judicial do TJPI (ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ)
Considerando a previsão do artigo 14 do Edital nº 68/2019, publicado no DJ-e em 18 de Julho de 2019, a relação dos inscritos selecionados e aprovados para o Curso de Capacitação em Mediação Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, cuja fase teórica será realizada nos dias 05 a 09 de Agosto de 2019, das 08 às 17 horas.
PÚBLICO INTERNO
ELKA FABIANA AZÊDO DE SIQUEIRA SILVA
TÁRCIA ESCARLETE COSTA BRASIL
ANDRÉIA DE CARVALHO CARDOSO
MARTIM DAVI DE ARAÚJO SOARES
JÚLIO RIBEIRO DE AMORIM NETO
ANDRÉ DA SILVA DE CARVALHO
ALEX ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE
PÚBLICO EXTERNO
JULIANA CASTELO BRANCO PAZ DA SILVA
MARINA LUISE REBELO TORRES ASSUNÇÃO
RODRIGO VIDAL OLIVEIRA
ALYSSON VICTOR MONÇÃO BEZERRA
SARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA
INGRID ISA SILVA FEITOSA CAVALCANTI
FERNANDA DE ALCÂNTARA PIRES
LIA RAQUEL LIMA DE SOUSA
TÂNIA RODRIGUES DE ARAÚJO RIBEIRO
SIARLA ÉRICA SANTOS BRANDÃO
MARIA RÉGINA RODRIGUES DOS SANTOS CARVALHO
ELINETE MARINHO CALDAS PEREIRA
LAÍS BATISTA PIRES
EGLE JULLIAN LEMOS PIAUILINO
JÚLIO CÉSAR ALVES DE SÁ NASCIMENTO
JAIANE DE MOURA LOPES
SORAYA DA COSTA SOUSA
RAYLAN MOREIRA DA FONSÊCA
JURACI FILHO LEITE SANTANA
EDILENE BRAGA DE SOUSA
JURANDIR CLEOMAR LEITE FILHO
IZABEL MARIA CARVALHO DIAS DOS REIS
MARIA ESPIRITO SANTO NUNES
MARIA CLAUDIA ALMENDRA FREITAS VELOSO
KENNIA LAYSA RIBEIRO COELHO
CADASTRO DE RESERVA
JOZIRENE OLIVEIRA CHAVES DE CARVALHO
LILIANNA BASILIO DE PAIVA E SILVA
LUCIANO NUNES SANTOS FILHO
FLAVIA CUNHA MARQUES
SYMARA EMANUELLE DO NASCIMENTO TORRES
BRUNA TAIS GOMES E SILVA
HELENA ALVES DE MACÊDO COSTA
RAYDER THADEO TEIXEIRA FERREIRA
MARIA JOSE VIEIRA BEZERRA
BIANCA MAYANA COUTINHO IBIAPINO
LAIONARA CORREIA MONTEIRO
JULIANA LOPES DE SOUSA
MARLÚCIA OLIVEIRA MARQUES MENDES
DELZUITE VIEIRA DE ARAÚJO
BRENNO PEREIRA DE SA
INSCRIÇÕES INDEFERIDAS
FLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA
VANESSA CAVALCANTE BEZERRA
EVERLANI REINALDO DE SOUSA
CAMILA DE LUAR FAUSTO DE SÁ
Respeitosamente,
Lucicleide Pereira Belo
Juíza Coordenadora do NUPEMEC-TJPI
Documento assinado eletronicamente por Lucicleide Pereira Belo, Juiz(a) de Direito, em 30/07/2019, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Portaria Nº 3157/2019 - PJPI/TJPI/EJUD-PI, de 26 de julho de 2019 (ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ)
O Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO, DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e obedecendo ao disposto no Provimento n° 03 e 39/2017;
CONSIDERANDO o Processo SEI protocolizado sob o n° 19.0.000064199-8, em 25 de julho de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º. AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03 e 39/2017, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, correspondentes ao valor unitário de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais), totalizando o valor de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), em favor do servidor UELINTON MONTEIRO DE MELO, Matricula Nº 5082, assistente de segurança, conduzindo o Excelentíssimo Senhor Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, Diretor Geral da Escola Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí EJUD/TJPI, à cidade de Esperantina - PI, para solenidade de recebimento do TÍTULO CIDADÃO ESPERANTINENSE no dia 26 de julho do corrente ano, às 8:30 horas, no Auditório do CEEP Leonardo das Dores, na cidade de ESPERANTINA(PI), com saída dia 25 de julho do 2019, retornando dia 26 de julho do corrente ano, conforme Oficio Nº 75/2019 e convite (1177395).
Art. 2º. Com o fito de garantir o perfeito cumprimento do Provimento n° 03/2017, DETERMINO que a(o) beneficiária(o) das diárias referidas no art. 1º desta Portaria apresente, até o 5º (quinto) dia útil após seu regresso, Relatório de Viagem, conforme dispõe o art. 20 do mencionado Provimento, devendo constar a identificação do beneficiário (nome, cargo e matrícula), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento de viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de custo, bem como o valor a ser restituído, se houver).
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR GERAL DA ESCOLA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2019.
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Diretor Geral da EJUD/TJPI
Documento assinado eletronicamente por Fernando Lopes e Silva Neto, Diretor Geral da EJUD, em 31/07/2019, às 09:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tjpi.jus.br/verificar.php informando o código verificador 1184416 e o código CRC 688A4059. |
Pauta de Julgamento
AVISO 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SESSÃO DO DIA 01-08-2019. (Pauta de Julgamento)
AVISO
A Secretaria Judiciária - SEJU, avisa aos Senhores Advogados, às partes, e aos demais interessados, que não haverá Sessão da 3ª Câmara de Direito Público do dia 01-08-2019, em razão da insuficiência de quórum. Todos os processos serão ADIADOS para a Sessão Ordinária seguinte. Segue em anexo pauta de julgamento da referida sessão.
Teresina (PI), 30 de julho de 2019.
Bela. Natália Borges Bezerra
Secretária de Sessão
PAUTA DE JULGAMENTO
3ª Câmara de Direito Público
A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária da 3ª Câmara de Direito Público a ser realizada no dia 01 de agosto de 2019, a partir das 9:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.
Processos E-TJPI:
01. 2011.0001.000476-3 - Apelação / Reexame Necessário Publicado em 19-06-2018
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Requerente: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 14-08-2018
Procuradores: Fábio Holanda Monteiro (OAB/PI nº 7.572) e outros ADIADOpara
Requerido: BOA VISTA HOTEL LTDA. prosseguimento de julgamento.
Advogados: Perickles da Fonseca Lima(OAB/PI nº 4.394) e outros Convocados por sorteio:
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem Exmo. Des. Fernando Lopes
Exmo. Des. Raimundo Alencar
Exmo. Des. Hilo de Almeida(vinculado)
ADIADO
Publicado em 12-11-2018
ADIADO
Publicado em 17-12-2018
ADIADO
Publicado em 17-06-2019
ADIADO
02. 2010.0001.006054-3 - Apelação / Reexame Necessário Publicado em 04-09-2018
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 12-11-2018
Procuradora do Estado: Christianne Arruda (OAB/PI nº 2.901) ADIADO
Apelado: SINDICATO DOS HOSPITAIS, CLINICAS, CASAS DE SAÚDE E LABORATÓRIOS DE PESQUISA E ANÁLISES CLÍNICAS DO ESTADO DO PIAUÍ- SINDHOSPI
Advogado: Bruno Milton Sousa Batista (OAB/PI nº 5.150)Publicado em 17-12-2018
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem ADIADO
Publicado em 17-06-2019
ADIADO
03. 2010.0001.000239-7 - Apelação / Reexame Necessário Publicado em 04-09-2018
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Apelante: ESTADO DO PIAUÍPublicado em 12-11-2018
Procuradora do Estado: Christianne Arruda (OAB/PI nº 2.901) ADIADO
Apelado: CARVALHO E FERNANDES LTDA. Publicado em 17-12-2018 Advogados: João Ulisses de Brito Azêdo (OAB/PI nº 3.446) e outro ADIADO
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem Publicado em 17-06-2019
ADIADO
04. 2011.0001.000544-5 - Apelação Cível
Origem: Landri Sales / Vara Única Pedido de vista:
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Exmo. Des. Hilo de Almeida
Procuradores do Estado: Caio Vinicius Sousa e Souza (OAB/PI nº 12.400) e outros
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 24-10-2018
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho ADIADO de 24-10-2018 a 17-06-2019
ADIADO
05. 2014.0001.005655-7 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento Pedido de vista:
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Exmo. Des. Hilo de Almeida
Agravante: CARLA LEAL FEITOSA Publicado em 17-12-2018
Advogados: Caroline Freitas Braga dos Santos (OAB/PI nº 2.734) e outro ADIADO
1º Agravado: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 17-06-2019
Procurador do Estado: Antônio Lincoln Andrade Nogueira (OAB/PI nº 7.187) ADIADO
2º Agravado: FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Advogados: Pyrro Massella (OAB/SP nº 11.484)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
06. 2009.0001.003997-7 - Apelação Cível/ Reexame Necessário Publicado em 22-05-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 17-06-2019
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí ADIADO
Apelado: SETUT - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES URBANOS DE PASSAGEIROS LTDA.
Advogados: João Ulisses de Britto Azêdo (OAB/PI nº 3.446) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
07. 2009.0001.003591-1 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Francisco Santos / Vara ÚnicaPublicado em 05-06-2019
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí Publicado em 17-06-2019
Embargado: CARLOS ELIAS CARRÁ ADIADO
Advogado: Damásio de Araújo Sousa (OAB/PI nº 1.735)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
08. 2010.0001.000358-4 - Embargos de Declaração na Apelação / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Publicado em 05-06-2019
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí Publicado em 17-06-2019
Embargado: CANADÁ VEÍCULOS LTDA. ADIADO
Advogados: José Lustosa Machado Filho (OAB/PI nº 6.935) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
09. 2014.0001.006605-8 - Apelação Cível Publicado em 17-06-2019
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes/Apelados: ADALBERTO DO NASCIMENTO FILHO e outros Pedido de vista:
Advogado: Erasmo Lima Bezerra (OAB/PI nº 1.094) Exmo. Des. Paes Landim
Apelado/Apelante: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - EMATER ADIADO
Procuradoria-Geral do Estado Vinculado:
Relator: Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas Exmo. Des. José Francisco
ADIADO
10. 2017.0001.012125-3 - Agravo de Instrumento Publicado em 26-06-2019
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Agravante: ELAINE SANTANA DUARTE
Advogado: Allan Barboza Rocha (OAB/PI nº 6.459)
Agravada: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Advogado: Cláudio Soares de Brito Filho (OAB/PI nº 3.849)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
11. 2013.0001.003698-0 - Apelação Cível Publicado em 26-06-2019
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Apelante: MARIA DA ANUNCIAÇÃO DE SOUSA FREITAS CRISANTO
Advogados: Leandro Cavalcante de Carvalho (OAB/PI nº 5.973) e outro
Apelados: PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA - PI e outro
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
12. 2009.0001.003967-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Publicado em 03-07-2019
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE S.A.
Advogados: Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB/PI nº 5.725-A) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
13. 2011.0001.003165-1 - Embargos de Declaração na Apelação / Reexame Necessário
Origem: Teresina / 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Publicado em 03-07-2019
Embargante: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI ADIADO
Procuradoria-Geral do Município de Teresina
Embargado: SOS COMPUTADORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Advogados: Silvia Helena Gomes Piva (OAB/SP nº 199.695) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
14. 2010.0001.001209-3 - Apelação / Reexame Necessário Publicado em 03-07-2019
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelado: AUGUSTO TEODORO DA SILVA FILHO
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
15. 2018.0001.004088-9 - Agravo Interno nº 2018.0001.004088-9 na Apelação Cível nº 2016.0001.012340-3 Publicado em 10-07-2019
Agravante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI ADIADO
Advogados: Mateus Goncalves da Rocha Lima (OAB/PI nº 15.669) e outro
Agravada: ANA PAULA DA SILVA PEREIRA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
16. 2018.0001.004565-6 - Agravo Interno nº 2018.0001.004565-6 na Apelação Cível nº 2017.0001.004711-9 Publicado em 10-07-2019
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
17. 2018.0001.002258-9 - Agravo Interno nº 2018.0001.002258-9 na Apelação Cível nº 2017.0001.006551-1 Publicado em 10-07-2019
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravada: MARIA DEUSA DE SOUZA
Advogado: Carlos Alfredo Silva Britto (OAB/PI nº 4.691) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
18. 2015.0001.000276-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 4ª Vara Publicado em 10-07-2019
Embargante: FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA ADIADO
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargado: FRANCISCO BENEVALDO DE SOUSA E SILVA
Advogado: Isaac Emanuel Ferreira de Castro (OAB/PI nº 7.593)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
19. 2017.0001.006309-5 - Agravo de Instrumento Publicado em 10-07-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública ADIADO
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.
Advogados: Mônica Maria Frazão Brito Cerqueira (OAB/PI nº 3.610) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
20. 2018.0001.004404-4 - Agravo Interno nº 2018.0001.004404-4 no Agravo de Instrumento nº 2017.0001.006309-5 Publicado em 10-07-2019
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: LOTEMOC DISTRIBUIDORA LTDA.
Advogado: Marcelo de Assis Guerra (OAB/RJ nº 62.514), Mônica Maria Frazão Brito Cerqueira (OAB/PI nº 3.610) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
21. 2017.0001.005221-8 - Agravo de Instrumento Publicado em 10-07-2019
Origem: Simplício Mendes / Vara Única ADIADO
Agravante: MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ
Advogado: Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040) e outro
Agravado: KÁSCIO BORGES PEREIRA
Advogado: Wellencrisley de Araújo Moura (OAB/PI nº 9.636)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
22. 2017.0001.000654-3 - Mandado de Segurança Publicado em 10-07-2019
Impetrante: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 22ª REGIÃO-PI - CORECON - PI
Advogado: Caio Benvindo Martins Paulo (OAB/PI nº 8.469) ADIADO
Impetrado: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
23. 2015.0001.011378-8 - Apelação Cível Publicado em 17-07-2019
Origem: Campo Maior / 2ª Vara ADIADO
Apelante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ - DETRAN - PI
Advogada: Christianne Ferreira de A. Pires R. Veras (OAB/PI nº 4.458)
Apelada: FRANCISCA CRAVEIRO COSTA BARBOSA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
24. 2009.0001.003934-5 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Publicado em 17-07-2019
Embargante: EIG MERCADOS LTDA. (antiga FDL-SERVIÇOS DE REGISTRO, CADASTRO, INFORMATIZAÇÃO E CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA.) ADIADO
Advogado: Márcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB/DF nº 17.147)
Embargado: JOSÉ NOBERTO LOPES CAMPELO
Advogados: José Norberto Lopes Campelo (OAB/PI nº 2.594) e outros
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
25. 2017.0001.012536-2 - Exceção de Suspeição Publicado em 17-07-2019
Origem: Capitão de Campos / Vara Única ADIADO
Excipiente: MOISÉS AUGUSTO LEAL BARBOSA
Advogado: Moisés Augusto Leal Barbosa (OAB/PI nº 161)
Excepto: SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
26. 2015.0001.010682-6 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Amarante / Vara Única Publicado em 17-07-2019
Apelante: MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS ADIADO
Advogados: Flávio Almeida Martins (OAB/PI nº 3.161), Igor Melo Mascarenhas (OAB/PI nº 4.775) e outros
Apelado: MUNICÍPIO DE AMARANTE - PI
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
27. 2015.0001.010442-8 - Apelação Cível Publicado em 17-07-2019
Origem: Amarante / Vara Única ADIADO
Apelante: MARIA DIVINA DE SOUSA SANTOS FERREIRA
Advogados: Patrícia Silva Marques da Fonseca (OAB/PI nº 5.628) e outros
Apelado: MUNICÍPIO DE AMARANTE - PI
Advogado: Shaymmon Emanoel Rodrigues de Moura Sousa (OAB/PI nº 5.446)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
28. 2017.0001.002844-7 - Apelação Cível Publicado em 17-07-2019
Origem: Piracuruca / Vara Única ADIADO
Apelante: MANUEL ALFREDO DIAS DE SOUSA BRITO
Advogado: Higor Penafiel Diniz (OAB/PI nº 8.500)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
29. 2017.0001.010582-0 - Agravo de Instrumento Publicado em 24-07-2019
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Agravantes: ANA VANESSA BARBOSA DOS SANTOS e outros
Advogado: Francisco Eudes Alves Ferreira (OAB/PI nº 9.428)
Agravado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI
Advogado: Cláudio Soares de Brito Filho (OAB/PI nº 3.849)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
30. 2017.0001.005228-0 - Agravo de Instrumento Publicado em 24-07-2019
Origem: Simplício Mendes / Vara Única
Agravante: MUNICÍPIO DE RIBEIRA DO PIAUÍ
Advogado: Virgílio Bacelar de Carvalho (OAB/PI nº 2.040)
Agravado: JONAS FERREIRA DA SILVA FILHO
Advogado: Welencrisley de Araújo Moura (OAB/PI nº 9.636)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
31. 2017.0001.006712-0 - Agravo de Instrumento Publicado em 24-07-2019
Origem: Bom Jesus / Vara Única
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ (FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL)
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: RAFAEL TOLDO
Advogado: Vilson Ceolan (OAB/RS nº 29.606)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
32. 2011.0001.002306-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Publicado em 24-07-2019
Embargante: EDILSON MEDEIROS DA SILVA
Defensor Público: Nelson Nery Costa
Embargado: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI
Advogado: Ivaldo Carneiro Fontenele Júnior (OAB/PI nº 3.160)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
33. 2015.0001.002433-0 - Reexame Necessário Publicado em 24-07-2019
Origem: Parnaíba / 4ª Vara
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI
Advogados: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
34. 2015.0001.005450-4 - Apelação Cível / Reexame Necessário
Origem: Parnaíba / 4ª Vara Publicado em 24-07-2019
Apelante: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - IPMP
Advogados: Laíse Marine Moura de Sousa (OAB/PI nº 10.298) e outros
Apelados: ANTÔNIO CARLOS ALMEIDA DOS SANTOS e outros
Advogado: José Amâncio de Assunção Neto (OAB/PI nº 5.292)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
Processos PJE:
01. 0708865-66.2018.8.18.0000 -Mandado de Segurança Publicado em 26-06-2019
Impetrante: RENATO AGUIAR LINS ADIADO
Advogado: Renato Aguiar Lins (OAB/CE nº 38.056)
Impetrado: SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão
02. 0708873-43.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança Publicado em 26-06-2019
Impetrante: MARIA DOS HUMILDES SOARES ADIADO
Advogada: Livia Raquel Pereira Da Silva (OAB/PI nº 7.856)
Impetrado: SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão
03. 0704999-50.2018.8.18.0000 - Apelação Cível Publicado em 26-06-2019
Apelante: ILDEBRANDO JOSÉ DE SOUSA ADIADO
Advogado: José David de Brito Júnior (OAB/PI nº 5.855)
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relator: Des. Olímpio José Passos Galvão
04. 0706448-43.2018.8.18.0000 - Agravo Interno no Mandado de Segurança nº 2016.0001.003587-3 Publicado em 24-07-2019
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravados: GABRIEL MENDES REZENDE e outros
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
05.0710249-64.2018.8.18.0000 - Agravo Interno no Agravo de Instrumento nº 0700797-30.2018.8.18.0000 Publicado em 24-07-2019
Agravante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Agravado: PLÍNIO DA SILVA MACEDO
Advogada: Emmanuela Paula de Melo Ferreira Pinheiro Alves (OAB/PI nº 10.674)
Relator: Des. Francisco Antônio Paes Landim Filho
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 25 de julho de 2019
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
PAUTA DE JULGAMENTO - 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL - 09.08.2019 a 19.08.2019 (Pauta de Julgamento)
PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara Especializada Cível
A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 09 de agosto de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 19 de agosto de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.
01. 0702766-46.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Apelante: LUCIENE MORAES SILVA
Advogados: Francisco Inacio Andrade Ferreira (OAB/PI nº 8.053) e outro
Apelado: BANCO BMG SA
Advogada: Manuela Sampaio Sarmento e Silva (OAB/PI nº 9.499)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
02. 0710810-88.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Pedro II / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)
Apelado: ELIAS LINO FERREIRA
Advogados: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/PI nº 11.570) e outro
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
03. 0712596-70.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Floriano / 2ª Vara Cível
Apelante: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A
Advogados: José Almir da Rocha Mendes Junior (OAB/PI nº 2.338) e outros
Apelado: JOÃO FRANCISCO DA SILVA
Advogada: Lorena Cavalcanti Cabral (OAB/PI nº 12.751-A)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
04. 0710990-07.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 7ª Vara Cível
Apelante: BANCO DO BRASIL SA
Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB/PI nº 8.204-A)
Apelada: MARIA LIGIA RODRIGUES E ALMENDRA
Advogado: Auro Pereira da Costa (OAB/PI nº 10.291)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
05. 0712097-86.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BMG SA
Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira (OAB/SP nº 327.026)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
06. 0701130-45.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 10ª Vara Cível
Apelante: KELLY NUNES ROCHA SOARES
Advogado: Marcos Luiz de Sá Rego (OAB/PI nº 3.083)
Apelado: BANCO PAN S.A.
Advogado: Felipe Andres Acevedo Ibanez (OAB/SP nº 206.339)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
07. 0711704-64.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Apelante: PAULA CAROLINA DOS SANTOS
Advogado: Marcos Luiz de Sá Rego (OAB/PI nº 3.083)
Apelado: BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A)
Relator: Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
08. 0708211-79.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB/PI nº 9.016)
Embargado: CARIOLANO ALVES DE FRANÇA
Advogado: Eduardo Marcell de Barros Alves (OAB/PI nº 5.531)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
09. 0704121-91.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Marcos Parente / Vara Única
Apelante: ADÉLIA MARIA DA CONCEIÇÃO
Advogado: Marcos Matheus Miranda Silva (OAB/PI nº 11.044)
Apelado: BANCO BMG S/A
Advogada: Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PI nº 8.203-A)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
10. 0001274-11.2012.8.18.0031 - Apelação Cível
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Cível
Apelante: JAIR CARLOS DA ROCHA
Advogado: Lennon Araújo Rodrigues (OAB/PI nº 7.141)
Apelado: BANCO BV FINANCEIRA S/A
Advogados: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PI nº 7.006-A) e outro
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
11. 0708139-92.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Agravante: MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Advogados: Wesley Vinícius Cruz Benigno (OAB/PI nº 11.066)
Agravado: TIAGO VALE COSTA
Advogados: José Ribamar Fernandes Costa Júnior (OAB/MA nº 12.337) e outro
Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto
12. 0701304-88.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Teresina / 6ª Vara de Família
Embargante: CLÁUDIA DE SOUSA SILVA
Advogados: Maria do Amparo Rodrigues Lima (OAB/PI nº 1.507) e outros
Embargado: FRANCISCO LINHARES RODRIGUES DO CARMO JÚNIOR
Advogado: Glennylson Leal Sousa (OAB/PI nº 5.889)
Relator: Des.Fernando Lopes e Silva Neto
13. 0704086-34.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 6ª Vara Cível
Apelante: BANCO BRADESCO S/A
Advogados: Antônio Braz da Silva (OAB/PI nº 7.036-A) e outros
Apelado: J. J. B. RIBEIRO INDÚSTRIA
Advogado: Gustavo Brito Uchôa (OAB/PI nº 6.150)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de julho de 2019.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária
PAUTA DE JULGAMENTO - 4ª Câmara de Direito Público 09.08.2019 a 19.08.2019 (Pauta de Julgamento)
PAUTA DE JULGAMENTO
4ª Câmara de Direito Público
A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados na Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 4ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia 09 de agosto de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 19 de agosto de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.
01. 0708317-41.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança
Impetrante: LAURA MARIA DE SOUSA MACHADO
Advogado: Raylson Breno dos Santos Ribeiro (OAB/PI nº 16.439)
Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Litisconsorte passivo: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
02. 0707176-84.2018.8.18.0000 - Embargosde Declaração na Apelação Cível
Origem: Barras / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE BOA HORA
Advogados: Márvio Marconi de Siqueira Nunes (OAB/PI nº 4.703) e outros
Embargada: MARIA IRENE SALES RIBEIRO
Advogados: Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI nº 8.414) e outros
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
03. 0705806-70.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelantes: MARIA DA CRUZ E SILVA e outras
Advogada: Fiama Nadine Ramalho de Sá (OAB/PI nº 15.677)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator:Des. Fernando Lopes e Silva Neto
04. 0711057-69.2018.8.18.0000 - Reexame Necessário / Apelação Cível
Origem: Matias Olímpio / Vara Única
Apelante: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL
Advogados: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761) e outro
Apelados: ANTÔNIO CARNAÚBA DE SOUSA e outros
Advogado: João Dias de Sousa Júnior (OAB/PI nº 3.063)
Relator:Des. Fernando Lopes e Silva Neto
05. 0704421-87.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Embargante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Embargada: MARIA JOSÉ VILARINHO DA ROCHA.
Advogado: Rafael Vilarinho da Rocha Silva (OAB PI nº 14.999)
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
06. 0712292-71.2018.8.18.0000 - Embargos de Declaração na Apelação Cível
Origem: Luís Correia / Vara Única
Embargante: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA -PI
Advogados: David Oliveira Silva Júnior (OAB/PI nº 5.764) e outros
Embargada: DANIELLE CARVALHO MENDES
Advogados: Raimundo Vilemar Oliveira Júnior (OAB/PI nº 8.671) e outro
Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de julho de 2019.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
Beatriz Maria Moura Buenos Aires Araújo
Estagiária
PAUTA DE JULGAMENTO - 2ª Câmara Especializada Criminal (Plenário Virtual) (Pauta de Julgamento)
PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Criminal
A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal a serem realizadas do dia 09 de agosto de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 19 de agosto de 2019finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.
01. 0706864-11.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: FRANCINALDO VERAS DOS SANTOS ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
02. 0702046-16.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Francisco Santos / Vara Única ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante:FRANCISCO ASSIS DE SOUSA FILHOADIADO
Advogado: Allan Manoel de Carvalho (OAB/PI nº 6.763) Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
03. 0703006-69.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: LAURINDO LOURENÇO SANTOS DA SILVA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
04. 0704291-97.2018.8.18.0000 - Agravo de Execução Penal Publicado em 31-05-2019
Agravante: ROSA HELENA DE JESUS N. SILVA ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa ADIADO
Agravado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Publicado em 12-07-2019
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
05. 0702835-15.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 1ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: RELLYSON RAYEL GOMES DE SOUSA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
06. 0701840-02.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAÚJO SOUSA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
07. 0702803-10.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 2ª Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO
Apelado: JAILSON DOS SANTOS OLIVEIRA Publicado em 12-07-2019
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
08. 0702732-08.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: STENYO MENDES COSTA ASSUNCAO ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
09. 0702686-19.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 3ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: CLAUDIO RODRIGUES DAMASCENO ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
10. 0700585-09.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 6ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: FLORENCIO PAIVA DA SILVA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro CostaPublicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
11. 0702691-41.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: FRANCISCO CLEITON SOARES DA SILVA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
12. 0702214-18.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 1ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: SANDRO INÁCIO DA SILVA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro CostaPublicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
13. 0706513-38.2018.8.18.0000 - Correição Parcial Publicado em 31-05-2019
Requerente: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ADIADO de 31-05-19 a 05-07-19
Requerido: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAGUA ADIADO
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro Publicado em 12-07-2019
14. 0708109-57.2018.8.18.0000 -Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Picos / 5ª Vara ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA JÚNIORADIADO
Advogada: Francineide Maria dos Santos (OAB/PI nº 10.782) Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
15. 0702586-64.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Itaueira / Vara Única ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
16. 0705742-60.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara CriminalADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: ANDRÉ BEZERRA DE CASTRO ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
17. 0704280-68.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Picos / 4ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelantes: BRUNO DE ARAÚJO SANTOS e outro ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro CostaPublicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
18. 0711586-88.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara CriminalADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: MATHEUS PIERRE DOS SANTOS ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
19.0705724-39.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito Publicado em 31-05-2019
Origem: Regeneração / Vara ÚnicaADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Recorrente: FRANCIVAL JOSE DA SILVAADIADO
Advogados: Gustavo Brito Uchoa (OAB/PI nº 6.150) e outroPublicado em 12-07-2019
Recorrido: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
20. 0706192-03.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: São João do Piauí / Vara ÚnicaADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: WELLINGTON JUNIOR BATISTA DOS SANTOSADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro CostaPublicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
21.0705980-79.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: ANTONIEL MORAES SILVAADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
22. 0705239-39.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: GILBERTO DE SOUSA SILVA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
23. 0704546-55.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Oeiras / 1ª Vara ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: CICERO FELIX DA SILVA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
24. 0702842-07.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: ANDRÉ LUIS PEREIRA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
25. 0705573-73.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: DAVID CLECIO ALVES DE SOUSA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro CostaPublicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
26. 0703522-89.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Picos / 5ª Vara ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: JOSÉ AUGUSTO SILVA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro CostaPublicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
27. 0705896-78.2018.8.18.0000 - Apelação CriminalPublicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 4ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelantes: JOSÉ WALTEIR DE ARAÚJO BARBOSA JÚNIOR e outro ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro CostaPublicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
28. 0704972-67.2018.8.18.0000 - Apelação CriminalPublicado em 31-05-2019
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: PAULO CESAR DA ROCHA COSTA ADIADO
Advogada: Dulcimar Mendes Gonzalez (OAB/PI nº 2.543) Publicado em 12-07-2019
Apelante: MÁRCIO JOSÉ DA COSTA SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
29. 0705791-04.2018.8.18.0000 - Apelação CriminalPublicado em 31-05-2019
Origem: Parnaíba / 2ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: JULIO CESAR BITENCOURT ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
30. 0706637-21.2018.8.18.0000 - Apelação CriminalPublicado em 31-05-2019
Origem: Parnaíba / 1ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: WESLEY NASCIMENTO FEITOSA ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
31. 0707519-80.2018.8.18.0000 - Apelação CriminalPublicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 7ª Vara CriminalADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS ADIADO
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
32. 0706766-26.2018.8.18.0000 - Apelação CriminalPublicado em 31-05-2019
Origem: Castelo do Piauí / Vara Única ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: FRANCISCO VALDONE PEREIRA ADIADO
Advogado: Raimundo Nonato Cardoso de Sousa (OAB/PI nº 12.338) Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
33. 0702837-82.2018.8.18.0000 - Apelação Criminal Publicado em 31-05-2019
Origem: Teresina / 9ª Vara Criminal ADIADO de 31-05-2019 a 05-07-2019
Apelante: RAIDON ALVARENGA PORTELAADIADO
Advogados: Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161) e Ariana Leite e Silva (OAB/PI nº 11.155) Publicado em 12-07-2019
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
34. 0700645-45.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Picos/ 5ª Vara
Apelante: JOAO SILVINO DE SOUSA
Advogado: Mark Firmino Neiva Teixeira de Souza (OAB/PI nº 5.227)
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
35. 0700744-15.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: GILVAN PAULO PEREIRA DOS SANTOS
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
36. 0700753-74.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Recorrido: GILFRAN LOPES DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
37. 0704387-78.2019.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: ANTONIO BERNARDO DE OLIVEIRA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
38. 0704745-77.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Origem: Picos/ 4ª Vara
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
1º Recorrido: ERISON ALEX ALVES
Advogado: José de Sousa Neto (OAB/PI nº 9.185)
2º Recorrido: JONATHAN BEZERRA LIMA
Advogada: Talia Queiroga de Sousa (OAB/PI nº 9.835)
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
39. 0701810-30.2019.8.18.0000 - Apelação Criminal
Origem: Teresina/ 5ª Vara Criminal
Apelante: JUCELINO RIBEIRO DA SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
40. 0704842-77.2018.8.18.0000 - Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: VALMIR AVELINO DOS SANTOS SILVA
Defensora Pública: Osita Maria Machado Ribeiro Costa
Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Relatora: Desa. Eulália Maria Pinheiro
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de julho de 2019.
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
Carolaine Alana Pinheiro Gomes
Estagiária
PAUTA DE JULGAMENTO - 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL - PLENÁRIO VIRTUAL - 09-08-2019 a 19-08-2019 (Pauta de Julgamento)
PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara Especializada Cível
A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 09 de agosto de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 19 de agosto de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.
01. 0701292-40.2019.8.18.0000 - Agravo Interno apenso ao Agravo de Instrumento nº 0709387-93.2018.8.18.0000
Origem: Teresina / 2ª Vara Cível
Agravante: NORDESTE VEÍCULOS LTDA.
Advogados: Samuel Ribeiro Gonçalves Ferreira (OAB/PI nº 12.436) e outros
Agravada: TOYOTA DO BRASIL LTDA.
Advogados: Josino Ribeiro Neto (OAB/PI nº 748), Ricardo Santos de Almeida (OAB/BA nº 26.312) e Pedro Andrade Trigo (OAB/BA nº 16.892)
Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de julho de 2019
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
PAUTA DE JULGAMENTO - 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL - PLENÁRIO VIRTUAL - 09-08-2019 a 19-08-2019 (Pauta de Julgamento)
PAUTA DE JULGAMENTO
2ª Câmara Especializada Cível
A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível a serem realizadas do dia 09 de agosto de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 19 de agosto de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.
01. 0701651-24.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 1ª Vara de Família e Sucessões
Agravante: R. N. da S.
Advogados: Martha Fernanda e Silva de O. Orsano (OAB/PI nº 4.707) e Pedro Henrique Farias Dias (OAB/PI nº 16.339)
Agravada: N. F. P. L representada por sua genitora J. N. P. L.
Defensor Público: Francisco de Jesus Barbosa
Relator: Des. José James Gomes Pereira
02. 0702502-63.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento
Origem: Teresina / 1ª Vara Cível
Agravante: RAIMUNDO REBOUÇAS MARQUES
Advogado: João Ulisses de Britto Azedo (OAB/PI nº 3.446)
Agravado: MAGNO WILSON LIMA FERRO CABRAL
Advogados: Rafael Augusto Braga de Brito (OAB/DF nº 19.764) e outro
Relator: Des. José James Gomes Pereira
03. 0710989-22.2018.8.18.0000 - Apelação Cível
Origem: Uruçuí / Vara Única
Apelante: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S. A.
Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti (OAB/SP nº 257.220-S)
Apelada: NAILDE DIAS DA SILVA
Advogados: Lucas Duarte Vieira Pimentel (OAB/PI nº 12.132-A) e Emanuel Nazareno Pereira (OAB/PI nº 2.934-A)
Relator: Des. José Ribamar Oliveira
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de julho de 2019
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
PAUTA DE JULGAMENTO - 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - PLENÁRIO VIRTUAL - 09-08-2019 a 19-08-2019 (Pauta de Julgamento)
PAUTA DE JULGAMENTO
1ª Câmara de Direito Público
A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público a serem realizadas do dia 09 de agosto de 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 19 de agosto de 2019 finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.
01. 0709029-31.2018.8.18.0000 - Apelação Cível / Remessa Necessária
Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Apelados: VALDIMAR DE SOUSA ROCHA e outro
Advogado: Italo de Sousa Bringel (OAB/MA nº 10.815)
Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de julho de 2019
Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
Pauta julgamento 6ª câmara de direito público (plenário virtual) (Pauta de Julgamento)
PAUTA DE JULGAMENTO
6ª Câmara de Direito Público
A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da6ª Câmara deDireito Público a serem realizadas do dia 09 de agostode 2019, a partir das 10:00 horas até o dia 19 de agosto de 2019finalizando às 09:00 horas. Os eventuais processos adiados ficam automaticamente incluídos na próxima pauta, independentemente de nova publicação.
Processos PJE:
01. Agravo Internoapenso ao Agravo de Instrumento nº 0702895-51.2019.8.18.0000.
Agravante: VIKSTAR CONTACT CENTER S.A
Advogado: Rubens Antonio Alves (OAB/SP nº 181.294)
Agravado: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro
02. 0705072-85.2019.8.18.0000 - Apelação Cível
Apelante: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALENCAR
Advogado: Mariana Ribeiro Soares Martins (OAB/PI nº 16.286)
Apelado: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador-Geral do Estado do Piauí
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro
03. 0800001-64.2017.8.18.0135 - Apelação Cível
Apelante: ABMAEL DA SILVA REIS
Advogado: Paulo Gonçalves Pinheiro Júnior (OAB/PI nº 5.500) e outros
Apelado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Advogado: Gustavo Barbosa Nunes (OAB/PI nº 5.315)
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro
04. 0012539-42.2010.8.18.0140 - Apelação Cível
Apelante: ESTADO DO PIAUÍ
Procurador-Geral do Estado do Piauí
Apelada: CAMILA DE LYRA MATOS
Advogada: Prhiscilla de Queiroz Garcia Tavares da Motta (OAB/PI nº 6.232)
Relatora: Des. Eulália Maria Pinheiro
SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 31 de julho de 2019.
Bela. Jéssica Santos Villar
Analista Administrativa
Ata de Julgamento
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA EGRÉGIA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO DE 2019 (Ata de Julgamento)
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniu-se, em Sessão Ordinária, a Egrégia 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, sob a presidência do Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehem, presentes Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes, com a assistência da Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando, Procuradora de Justiça. Às 09h38 min (nove horas e trinta e oito minutos), comigo, Bacharela Elisa Pereira Leal de Oliveira, Secretária, com o auxílio funcional do Oficial de Justiça Juarez Chaves Azevedo e a operadora de som Vera Clara de Assis Veras e Silva. Foi aberta a sessão com as formalidades legais. Foi submetida à apreciação a ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 18de julho de 2019, disponibilizada no dia 22de julho de 2019 e publicada no dia23 de julho de 2019, no diário da justiça eletrônico de nº 8.714, e até esta data não foi impugnada - APROVADA, sem restrições.JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADOS: Processos PJE:0707145-64.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Parnaíba/ 4ª Vara. Apelante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA. Advogados: Rodrigo Fernandes Brito (OAB/PI nº 8.927) e outros. Apelado: SILVANA DOS SANTOS MORAES. Advogado: Germanna Aguiar de Souza (OAB/PI nº 6.198). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER do recurso, eis que se encontram os pressupostos da sua admissibilidade, entretanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com a manutenção da sentença monocrática em todos os seus termos."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 0707377-76.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: José de Freitas / Vara Única. Apelante: MUNICÍPIO JOSÉ DE FREITAS. Advogado: Gustavo Lage Fortes (OAB/PI nº 7.947). Apelado: ANTÔNIO FRANCISCO SARAIVA DA SILVA. Advogados: Victor Hort Coelho (OAB/PI nº 15.870), José Ribamar Coelho Filho (OAB/PI nº 10.48 ) e outros. Relator: De . Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER DO RECURSO, eis que se encontram com os seus pressupostos de admissibilidade, porém, NEGAR-LHE PROVIMENTO, com a manutenção da sentença monocrática."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 0707882-67.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Teresina/ 1ª Vara da Fazenda Pública. Apelante:ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelada: VITORIA VIVIAN OLIVEIRA. Advogado: Antonio Candeira de Albuquerque (OAB/PI nº 2.171). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, incólume, a sentença de primeiro grau atacada, aplicando-se a "teoria do fato consumado', em total consonância com o parecer Ministerial."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 0712533-45.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Barras/ Vara Única. Apelante: MUNICÍPIO DE BOA HORA. Advogado: Afonso Ligorio de Sousa Carvalho (OAB/PI nº 2.945). Apelada: DIRCE MARIA DE SOUSA PRUDENCIO. Advogados: Frankcinato Dos Santos Martins (OAB/PI nº 9.210), Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI nº 8.414) e outros. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso, eis que nele se encontram os pressupostos da sua admissibilidade, entretanto, negar-lhe provimento, com a manutenção da sentença monocrática em todos os seus termos."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. //0707904-28.2018.8.18.0000 - Conflito de Competência. Suscitante: JUÍZO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA - PI. Suscitado JUÍZO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TERESINA - PI. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do Conflito Negativo de Competência e declaro o Juízo de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões desta Comarca, ora suscitado, o competente para processar e julgar o feito."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. //0703901-30.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: São Raimundo Nonato / 2ª Vara. Apelante: MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO. Advogado: Antonino Costa Neto (OAB/PI nº 3.192). Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,,conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Recursos de Apelação e Remessa Necessária, mantendo a sentença em todos os seus termos."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 0703170-34.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Origem: Oeiras / 2ª Vara. Apelante:ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelados: DANIEL ERIK DOS SANTOS VALENTIM e outro. Advogado: Francisco Henrique da Silva (OAB/PI nº 12.123). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, incólume, a sentença de primeiro grau atacada, aplicando-se a "teoria do fato consumado/', em total consonância com o parecer Ministerial."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 0806744-75.2017.8.18.0140 - Apelação Cível / Remessa Necessária. Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelada: VITÓRIA RÉGIA AZEVEDO DE CARVALHO LIMA. Defensor Público: Nelson Nery Costa. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, incólume, a sentença de primeiro grau atacada, aplicando-se a "teoria do fato consumado', em total consonância com o parecer Ministerial."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 0711438-77.2018.8.18.0000 - Apelação Cível. Apelante: MUNICÍPIO DE PEDRO II. Advogados: Clarissa Helena Costa Bastos (OAB/PI nº 13.325) e outros. Apelada: CRISTINA MARIA LOPES GALVÃO. Advogados: Flávio Almeida Martins (OAB/PI nº 3.161) e outros. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER da APELAÇÃOCÍVEL, por atender aos requisitoslegais de suaadmissibilidade, REJEITAR a PRELIMINAR de INCOMPETÊNCIADA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL para o processamento e o julgamento da demanda e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a condenação do Município/Apelante ao pagamentoretroativo do adicional de insalubridade, ante a ausência de comprovação de norma regulamentadora acerca da matéria. Custasex legis."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 0704965-41.2019.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: MANOEL DE JESUS SILVA. Advogado: Thales Cruz Sousa (OAB/PI nº 7.954). Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER do AGRAVO DE INSTRUMENTO, pois preenchidos os seusrequisitoslegaisdeadmissibilidade, ratifico a decisãoid450226, e, nomérito, DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO a DECISÃOINTERLOCUTÓRIARECORRIDA, a fimdeCASSAR a determinação de afastamentocautelar do Agravante do cargo de Prefeito do Município de Nossa Senhora dos Remédios/PI."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 0711143-40.2018.8.18.0000 - Apelação Cível / Remessa Necessária. Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Apelada: W & VÊ PROPAGANDA & PUBLICIDADE LTDA - ME. Advogado: Greg de Arruda Alves Maranhão (OAB/PI nº 8.422). Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, ADMITIR a REMESSANECESSÁRIA, porqueconfigurada a suahipótesedeincidência, CONHECER da APELAÇÃOCÍVEL, poispreenchidos os seusrequisitoslegaisde admissibilidade, REJEITAR a PRELIMINARDENULIDADEDASENTENÇA, e, no mérito recursal, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INCÓLUME a SENTENÇARECORRIDA, em todos os seustermos."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. Processos E-TJPI:2017.0001.006368-0 - Mandado de Segurança. Impetrante: ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS MILITARES DO ESTADO DO PIAUÍ. Advogada Rosângela Miranda Pereira (OAB/PI nº 9.942) e outros. Impetrados: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ e outros. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí
Relator: Des. Fernando Carvalho Mendes. ADIADO O PROCESSO EM EPÍGRAFE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CARVALHO MENDES (RELATOR), COMO TAMBÉM DÁ CONTINUIDADE A SEU JULGAMENTO EM SEDE DE AMPLIAÇÃO DE QUORUM." Presentes os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. //2018.0001.001880-0 - Agravo Interno nº 2018.0001.001880-0 no Mandado de Segurança nº 2017.0001.000934-9. Agravante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Agravados: ROSANI LEITE CARVALHO e BUENÃ PORTO SALGADO. Advogados: Manoel Firmino de Almondes (OAB/PI nº 1.470) e outra. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, acolher a preliminar de ilegitimidade Passiva somente da CESPE/UNB e do Presidente deste Tribunal, e desacolher a preliminar de incompetência absoluta suscitada pelo Ente Público Estadual, ora agravante, conhecer deste agravo interno, eis que preenchido os requisitos legais da sua admissibilidade, e, no mérito, conceder-lhe provimento para reformar a decisão ora agravada."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2017.0001.008573-0 - Mandado de Segurança. Impetrante: ADELINO NUNES CAVALCANTE. Advogados: Vânia Coimbra Soares (OAB/PI nº 1.349) e outros. Impetrados: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ e outro. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, a) REJEITAR a PREJUDICIAL de DECADÊNCIA, suscitada pelo ESTADO DO PIAUI; b) ACOLHER PARCIALMENTE a PRELIMINAR de INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, suscitada pelo ESTADO DO PIAUÍ, a fim de delimitar a incidência dos efeitos patrimoniais somente a partir de 01/08/2017, data da impetração; c) ADMITIR o MANDATO DE SEGURANÇA, POR atender aos pressupostos legais de admissibilidade; e d) no mérito, CONCEDER PARCIALMENTE a SEGURANÇA, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, a fim de DETERMINAR a implantação dos valores decorrentes do reenquadramento previsto pela Lei Estadual nº 6.201/12, na pensão do Impetrante, assim como CONDENAR o ESTADO DO PIAUÍ ao pagamento dos valores retroativos representantes da diferença devida desde a competência de agosto de 2017. Custas ex legis. Sem honorários advocatícios, a teor do art. 25 da Lei nº 12.016/2009."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2016.0001.009852-4 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Parnaíba / 4ª Vara. Embargante: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA - PI. Advogados: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) e outros. Embargadas: MARLENE CARVALHO DOS SANTOS e MARIA LUIZA CARVALHO SOARES. Defensor Público: Nelson Nery Costa. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, REJEITAR os Embargos Delaratórios, eis que não demonstrado quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2015.0001.011858-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível / Reexame Necessário. Origem: Buriti dos Lopes / Vara Única. Embargante: MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ - PI. Advogados: Dayane Braz Ribeiro (OAB/PI nº 9.248), Marcelo Braz Ribeiro (OAB/PI nº 4.190) e outro. Embargada: FLORINDA FONTENELE DA CRUZ. Advogado: Cicero de Sousa Brito (OAB/PI nº 2.387). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstrado quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2014.0001.000450-8 - Apelação Cível. Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Embargante: VALMIRA RIBEIRO DA SILVA. Defensor Público: Nelson Nery Costa. Embargada: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - PI. Procurador da FMS: Raphael Santos Barros (OAB/PI nº 8.140). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento e pela improcedência dos embargos, eis que inexistente obscuridade, omissão ou contradição a serem sanadas."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2016.0001.002924-1 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Corrente / Vara Única. Embargante: MUNICÍPIO DE CORRENTE - PI. Advogados: Hillana Martina Lopes Mousinho Neiva Dourado (OAB/PI nº 6.544) e outros. Embargada: RAIMUNDA GONZAGA GONÇALVES DA SILVA. Advogado: André Rocha de Souza (OAB/PI nº 6.992). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento e pela REJEIÇÃO dos embargos, eis que inexistente obscuridade, omissão ou contradição a serem sanadas."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2017.0001.002275-5 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Embargante: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. Procurador do Município: João Eudes Soares de Araújo (OAB/PI nº 6.486). Embargada: FABIANA ALEXANDRE ROCHA. Defensor Público: Nelson Nery Costa. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, àunanimidade, pelo não conhecimento do recurso."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. //2017.0001.003921-4 - Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 2ª Vara da Fazenda Pública/Assistência Judiciária. Embargante: MARIA SIMONE DE SABOIA COSTA. Advogados: Francisco Eudes Alves Ferreira (OAB/PI nº 9.426), Marcelo Augusto Cavalcante de Souza (OAB/PI nº 16.161) e outros. Embargados: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI e outro. Advogados: Julliano Mendes Martins Vieira (OAB/PI nº 7.489) e outros. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, no sentido de REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstrado quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. //2008.0001.002971-2 - Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Embargante: ALFA BEBIDAS E COMERCIO LTDA.
Advogados: Leonardo e Silva de Almendra Freitas (OAB/PI nº 4.138) e outros. Embargado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO EM EPÍGRAFE POR DECISÃO DO EXMO. SR. DES. HAROLDO OLIVEIRA REHEM, PARA ANALISAR PEDIDO DE DESISTENCIA."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2016.0001.002192-8 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Agravante: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA - PI. Procurador da FMS: Sergio Alves de Góis (OAB/PI nº 7.278). Agravado: RL REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Advogado: Thyago Batista Pinheiro (OAB/PI nº 7.282). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, PELO CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO, uma vez que o mesmo se encontra com seus requisitos de admissibilidade, e no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão vergastada para afastar a imposição da multa pessoal ao Presidente da Fundação Municipal."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. //2015.0001.009157-4 - Reexame Necessário. Origem: Picos / 1ª Vara. Requerente: FRANCISCA DE MOURA CAMINHA. Advogado: Gleuvan Araújo Portela (OAB/PI nº 155-B). Requerido: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PICOS - PI. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, no sentido de conhecer da Remessa Necessária com a manutenção da segurança pleiteada."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. //2017.0001.013540-9 - Mandado de Segurança. Impetrante: CLÁUDIO FERNANDO DE ALENCAR SOUSA. Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB/BA nº 37.160). Impetrado: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pela denegação da segurança, haja vista a inexistência de direito líquido e certo."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2010.0001.005071-9 - Procedimento Ordinário. Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Apelante: PIPEL - PICOS PETRÓLEO LTDA. e outros. Advogados: João Ulisses de Britto Azêdo (OAB/PI nº 3.446) e outros. Apelado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, pelo conhecimento e improvimento da Apelação Cível para, reconhecendo a ilegitimidade ativa das recorrentes, manter a sentença atacada na íntegra."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2012.0001.005410-2 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Matías Olímpio / Vara Única. Embargante: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ. Advogados: Décio Freire (OAB/PI nº 7.396-A) e outros. Embargado: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO ARRAIAL - PI. Advogado: José Maria de Araújo Costa (OAB/PI nº 6.761). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecer os Embargos Declaratórios, e dar-lhes provimento a fim de sanar a contradição existente nos moldes acima assinalados."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2013.0001.003044-8 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Embargante: ROYALPI DISTRIBUIDORA LTDA. Advogados: Leonardo e Silva de Almendra Freitas (OAB/PI nº 4.138) e outros. Embargado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento dos embargos, rejeitando os Embargos de fls. 534/538, e acolhendo os Embargos PET 444 (Protocolo nº 100014910371138), apenas no sentido de aclarar o acórdão ora vergastado no sentido de inverter a condenação em honorários, condenando o ESTADO DO PIAUÍ em honorários no importe de dez por cento (10%) do valor da causa, tendo em vista o trabalho dispendido na causa e o lapso temporal desde o ingresso da demanda."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2015.0001.002370-2 - Apelação Cível. Origem: São Felix do Piauí / Vara Única. Apelante: JENEILSON PIO BARBOSA. Advogado: Afonso Lima da Cruz Júnior (OAB/PI nº 5.265). Apelado: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE - PI. Advogados: Adauto Fortes Júnior (OAB/PI nº 5.756) e outra. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em consonância total com o Parecer Ministerial de fls. 625/637, conhecer do recurso ora em análise, mas lhe negar provimento, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2016.0001.010245-0 - Agravo de Instrumento. Origem: Itaueira / Vara Única. Agravante: SEBASTIANA DE SOUSA RODRIGUES - ME. Advogado: Dimas Emilio Batista de Carvalho (OAB/PI nº 6.899). Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, pelo conhecimento e IMPROVIMENTO deste AGRAVO, mantendo-se, na íntegra, a decisão vergastada."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2017.0001.013568-9 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Agravante: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI. Procuradoria-Geral do Município de Teresina. Agravados: DEIANNA KEISE LEITE SOBRAL MOITA e outros. Advogadas: Regina Celia Castelo Branco Rocha Silva (OAB/PI nº 4.029) e outra. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, por atender aos requisitos legais de sua admissibilidade, e DAR-LHE PROVIMENTO, para reconhecer a ilegitimidade passiva do Agravante. Custas ex legis."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. //2016.0001.006056-9 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Monsenhor Gil / Vara Única. Embargante: MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO-PI. Advogados: Daniel Carvalho Oliveira Valente (OAB/PI nº 5.823) e Thiago Francisco de Oliveira Moura (OAB/PI nº 13.531). Embargado: EROMÍDIO MARTINS DE OLIVEIRA. Advogados: Manoel Emídio de Oliveira Neto (OAB/PI nº 11.376) e George Silva Rebêlo Sampaio (OAB/PI nº 11.329). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, no sentido de REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstrado quais quer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. //2018.0001.003633-3 - Embargos de Declaração no Reexame Necessário. Origem: Picos / 1ª Vara. Embargante: RAFAEL DE JESUS, neste ato representado por sua tutora VALTANIA MARIA DE MOURA. Defensor Público: Nelson Nery Costa. Embargado: DIRETOR(A) DO COLÉGIO MACHADO DE ASSIS. Relator: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, CONHECER dos EMBARGOS DECLARATÓRIOS, mas NEGAR-LHES PROVIMENTO, com fulcro no art. 1.022, do CPC, em face da ausência da omissão apontada pelo Embargante."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. // 2015.0001.003993-0 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Teresina / 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Embargante: MARLENE TERESA F. BENITES. Advogados: João Ulisses de Brito Azêdo (OAB/PI nº 3.446) e outros. Embargado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem. Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara de Direito Públicodo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, no sentido de REJEITAR os Embargos Declaratórios, eis que não demonstrado quaisquer hipóteses de cabimento nos termos do art. 1.022, do CPC."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. //2018.0001.004475-5 - Agravo Interno apenso à Apelação Cível nº 2010.0001.007381-1. Agravante: AIP - ASSOCIAÇÃO INDUSTRIAL DO PIAUÍ. Advogados: Marcus Vinícius Furtado Coelho (OAB/PI nº 2.525), Leonardo e Silva de Almendra Freitas (OAB/PI nº 4.138) e outros. Agravado: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.FOI RETIRADO DE PAUTA O PROCESSO DEVENDO O MESMO SER PAUTADO NA 3ª CÂMARADE DIREITO PÚBLICO.."Presentes os Excelentíssimos Senhores: Des. Haroldo Oliveira Rehem (Presidente), Raimundo Eufrásio Alves Filho (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. ///E, não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada às 12h35min com as formalidades de estilo. Do que, para constar, eu, Bela. Elisa Pereira Leal de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente._____________
ERRATA DA ATA DE JULGAMENTO DA 27ª SESSÃO DA EGRÉGIA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL REALIZADA NO DIA 23.DE JULHO DE 2019. (Ata de Julgamento)
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniu-se, em Sessão Ordinária, a Egrégia 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVELsob a presidência do Exmo. Sr. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho, presentes Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. Às 09h33 (nove horas e trinta e três minutos), comigo, Bacharela Elisa Pereira Leal de Oliveira, Secretária, com o auxílio funcional do Oficial de Justiça Juarez Chaves Azevedo e a operadora de som Vera Clara de Assis Veras e Silva. Foi aberta a sessão com as formalidades legais. Foi submetida à apreciaçãoa ATA DA SESSÃO ANTERIOR, realizada no dia 16de julho de 2019, disponibilizada em22 de julho de 2019 e publicada no dia 23julho de 2019, no diário da justiça eletrônico de nº 8.714 e até esta data não foi impugnada - APROVADA, sem restrições.JULGAMENTO DOS PROCESSOS PAUTADO: 2015.0001.005768-2 - Apelação Cível Origem: Teresina / 1ª Vara Cível Apelante/Apelado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A. Advogados: Alexandre Pacheco Lopes Filho (OAB/PI nº 5.525) e outros. Apelado/Apelante: CLÁUDIO LUSTOSA BUCAR - Advogados: Ricardo Ilton Correa dos Santos (OAB/PI nº 3.047) e Erivelton Moura (OAB/PI nº 7.943). Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem.Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade,conhecer dos recursos interpostos pelas partes para, reconhecendo a ocorrência da prescrição da pretensão autoral (art. 177, do código Civil de 1916 c/c art. 206, § 3º, V e art. 2.028, ambos do atual Digesto Civil), conforme sustentado pela Instituição Bancária requerida/apelante, extinguir o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo, 487, II, do CPC (art. 269, IV, do CPC/73), reformando, assim, a sentença apelada."Participaram os Excelentíssimos Senhores: Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Presidente), Des. Haroldo Oliveira Rehem (Membro) e Dr. Francisco João Damasceno, Juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Portaria Nº 1914/2019 - TJPI/SEJU/COODJUDPLE, 18 de junho de 2019, (Convocado) em razão da ausência justificada do Des. Fernando Carvalho Mendes. Impedido: Não houve. Presente a Exma. Sra. Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Procuradora de Justiça. E, não havendo mais nada a tratar, a sessão foi encerrada às 12h35min com as formalidades de estilo. Do que, para constar, eu, Bela. Elisa Pereira Leal de Oliveira, Secretária, lavrei a presente ata, sendo por mim subscrita, que após a sua publicação no Diário da Justiça e, não havendo impugnação, será assinada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente._____________
ATA DE JULGAMENTO DA 26ª SESSÃO DA EGRÉGIA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REALIZADA DIA 31 DE JULHO DE 2019 (Ata de Julgamento)
Aos trinta e um (31) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e dezenove (2019), reuniu-se às dez horas e dez minutos (10h10min), em sessão ordinária de julgamento, a 4ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO, presidida pelo Desembargador Oton Mário José Lustosa Torres. Presente o Excelentíssimo Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto, e a Exma. Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocada pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Convocado o Exmo. Sr. Des. José Ribamar Oliveira para julgar o processo 2017.0001.000741-9 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Embargante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Embargada: KLEVIA NUNES LIMA. Advogado: Hilton Ulisses Fialho Rocha Júnior (OAB/PI nº 5.967). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres, em razão do impedimento da Dra. Haydée Lima de Castelo Branco. Presente a Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Comigo a Secretária, Bela. Elisa Pereira Leal de Oliveira, com o auxílio funcional do Oficial de Justiça Sr. Juarez Azevedo e do operador de som Sr. Cleiton Bezerra de Souza, bem como do estagiário Sr. José Gabriel Neto. Ata da 25ª sessão ordinária de julgamento da 4ª Câmara de Direito Público, realizada no dia 24.07.2019, disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico nº 8716, de24.07.2019, publicada no dia 25.07.2019. Aprovada sem ressalvas. Conforme disposto no art. 153 do Regimento Interno do TJPI, as "atas consignarão de modo sucinto, o que se passar nas sessões, e serão submetidas a aprovação na sessão seguinte, adiando-se a aprovação para outra oportunidade, na hipótese de circunstância de ordem relevante". PROCESSOS PAUTADOS/JULGADOS/ADIADOS E/OU RETIRADOS DE PAUTA-PJE: 0712677-19.2018.8.18.0000 - Mandado de Segurança. Impetrante: DRYELLE PATRICIA SILVA COE SOARES e ZILDA TIZZIANA SANTOS ARAÚJO. Advogados: Ingrid Medeiros Lustosa Diniz (OAB/PI nº 9.561) e Carolina Macedo CasteloBranco (OAB/PI nº 9.059). Impetrado: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI e outros. Litisconsorte Passivo: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da ausência do Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, que está vinculado ao processo. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocada pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. // 0711092-29.2018.8.18.0000 - Agravo de Instrumento. Origem: Monsenhor Gil / Vara Única. Agravante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Agravado: SATYRUM DARLLAN DE SOUZA COELHO. Advogado: Satyrum Darllan de Souza Coelho (OAB/PI nº 13.223). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Direito Público, à unanimidade, CONHECER do presente recurso, todavia, NEGAR-LHE provimento. Mantida a decisão vergastada. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocada pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. PROCESSOS PAUTADOS/JULGADOS/ADIADOS E/OU RETIRADOS DE PAUTA ETJ-PI: 2018.0001.003026-4 - Agravo de Instrumento. Origem: Paes Landim / Vara Única. Agravante: MUNICÍPIO DE PAES LANDIM - PI. Advogado: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI nº 13.758). Agravada: ELSINETE DIAS DE ARAÚJO. Advogado: Alysson Layon Sousa Sobrinho (OAB/PI nº 13.304). Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da ausência do Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, que está vinculado ao processo. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e Fernando Lopes e Silva Neto (Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocada pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. // 2016.0001.011132-2 - Apelações Cíveis. Origem: Teresina / 9ª Vara Criminal (Auditoria Militar). Apelante/Apelado: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA. Advogada: Ariana Leite e Silva (OAB/PI nº 11.155). Apelado/Apelante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. ADIADO o julgamento do processo em epígrafe, em razão da ausência do Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar, que está vinculado ao processo. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e Fernando Lopes e Silva Neto (Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocada pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. // 2017.0001.000741-9 - Embargos de Declaração no Mandado de Segurança. Embargante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Embargada: KLEVIA NUNES LIMA. Advogado: Hilton Ulisses Fialho Rocha Júnior (OAB/PI nº 5.967). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Direito Público, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto e Des. José Ribamar Oliveira (Convocado). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: Dra. Haydée Lima de Castelo Branco. Convocado: Des. José Ribamar Oliveira. // 2018.0001.003465-8 - Embargos de Declaração na Apelação Cível. Origem: Floriano / 2ª Vara. Embargante: MUNICÍPIO DE FLORIANO - PI. Advogado: Diego Augusto Oliveira Martins (OAB/PI nº 13.578). Embargada: LISETE TORRES CAMELO. Advogada: Naglly Angélica de Sousa Barboza (OAB/PI nº 7.259). Relator: Des. Oton Mário José Lustosa Torres. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Direito Público, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo o acórdão impugnado. Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente-Relator) e Fernando Lopes e Silva Neto e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocada pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. // 2017.0001.007983-2 - Agravo de Instrumento. Origem: Teresina / 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Agravantes: TEREZA RACHEL QUEIROZ DA SILVA e outros. Advogados: Carolina de Carvalho Bezerra (OAB/PI nº 14.806) e outros. Agravado: MUNICÍPIO DE TERESINA - PI. Procuradoria-Geral do Município de Teresina. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Direito Público, à unanimidade, em CONHECER do presente recurso para rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e Fernando Lopes e Silva Neto(Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocada pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. Impedimento/suspeição: não houve. Sustentação oral: Dra. Thattza Santos - OAB nº15.534. // 2017.0001.010373-1 - Agravo de Instrumento. Origem: Campo Maior / 2ª Vara. Agravante: ESTADO DO PIAUÍ. Procuradoria-Geral do Estado do Piauí. Agravada: IARA RAQUEL DA SILVA SANTOS. Advogados: Carlos Eduardo Alves Santos (OAB/PI nº 8.414) e outro. Relator: Des. Fernando Lopes e Silva Neto. DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 4ª Câmara Direito Público, à unanimidade, em CONHECER o agravo de instrumento, REJEITAR a preliminar de vedação à concessão de tutela de urgência contra a fazenda pública, para no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo em todos os seus termos a decisão agravada, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Oton Mário José Lustosa Torres (Presidente) e Fernando Lopes e Silva Neto(Relator) e a Dra. Haydée Lima de Castelo Branco (Juíza Convocada pelo Tribunal Pleno, através da Portaria nº 1855/2019 - PJPI/TJPI/ SEJU/COOJUDPLE, de 11 de junho de 2019). Ausente justificadamente o Excelentíssimo Senhor Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, que se encontra no gozo de férias regulamentares. Presente o Exmo. Sr. Procurador de Justiça, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes. // Nada mais a tratar, o Exmo. Senhor Desembargador Presidente agradeceu a presença de todos, e encerrou a presente sessão às dez horas e cinquenta e quatro minutos (10h54min). Do que, para constar, eu, ________________ (Bela. Elisa Pereira Leal de Oliveira), Secretária, lavrei a presente Ata, sendo por mim subscrita, que, após a sua publicação no Diário da Justiça e não havendo impugnação, será assinada pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente.