Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800681-05.2019.8.18.0030

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA 2A VARA DA COMARCA DE OEIRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800677-65.2019.8.18.0030

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE OEIRAS/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800490-94.2018.8.18.0029

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: TATIANE DUARTE DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARCELINO MATIAS DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800341-98.2018.8.18.0029

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: CLAUDINO HONORATO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): BRAULIO YGOR CARVALHO BATISTA

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: MARIA DAS GRACAS BORGES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800770-28.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA FERREIRA DE SOUSA SILVA

ADVOGADO(s): NOAC ALMEIDA GONCALVES

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COLONIA DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE COLÔNIA DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800393-18.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS ROSA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800773-80.2019.8.18.0030

CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: EXECUTADO: PERPETUA M. D. C. MARIANO - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800149-34.2019.8.18.0029

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.O.S.N; REQUERENTE: Y.N.T.C

ADVOGADO(s): NULL

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800595-13.2019.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: C.R.S; INTERESSADO: I.F.C.F

ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: I.F.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800395-85.2019.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: DOMINGOS ROSA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800760-81.2019.8.18.0030

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE FLORIANO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE OEIRAS/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800318-94.2019.8.18.0037

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: OSMAR PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): WILKISON ALVES DE MATOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SEVERA MARIA DA CONCEICAO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800066-91.2019.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO CARMO CABRAL DE BRITO

ADVOGADO(s): ANDERSON DA SILVA SOARES

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800817-02.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RITA MARIA DA SILVA FONTES SOUSA

ADVOGADO(s): JOSE SILVA BARROSO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE OEIRAS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE OEIRAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800772-95.2019.8.18.0030

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO,BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA,EDIMAR CHAGAS MOURAO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO JOSE DE FIGUEIREDO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001101-55.2010.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ CARLOS FREITAS

Advogado(s): MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO (DEFENSOR PÚBLICO)

Réu: DELEGACIA DE POLICIA DE ILHA GRANDE DO PIAUÍ-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PARNAÍBA, 30 de julho de 2019

FERNANDA GALAS VAZ

Analista Judicial - 4071379

Processo nº 0000070-35.2019.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS PAULO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12813)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 30 de julho de 2019

PAULO ISIDORIO VELOSO

Cedido Prefeitura - 2957095

Portaria da Corregedoria CGJ/CEAS

Processo nº 0000333-32.2019.8.18.0026

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PIAUÍ, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ-PIAUÍ

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR-PIAUÍ, MIZAEL FERREIRA DE LIMA NETO

Advogado(s):

DESPACHO Objetivando cumprir o que fora deliberado no despacho de fl. 12, nomeio perito o Dr. ANTONIO LUSTOSA MACHADO, médico clínico e psiquiatra lotado no Hospital Regional de Campo Maior, para proceder ao necessário exame médico-legal, devendo constar no LAUDO CONCLUSIVO as respostas da quesitação formulada pelo Representante do Ministério Público Federal (fls. 13/14) e ser apresentado em juízo no prazo de 20 (vinte dias). Oficie-se o perito nomeado para designar data no prazo de 30(trinta) dias para a realização do exame e, após a informação do perito intime-se a parte para comparecimento no local de perícia designada pelo médico. Oficie-se o juízo deprecado acerca deste despacho. Realizado o ato, devolva-se a carta precatória. CAMPO MAIOR, 30 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0001472-80.2014.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LAURA FREITAS DE SOUSA

Advogado(s): EDUARDO MARCELL DE BARROS ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 5531)

Réu: BANCO BCV S/A

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 30 de julho de 2019

YARA LÍZIA PORTO DE CARVALHO REIS

Oficial de Gabinete - 95823956304

Processo nº 0000196-85.2019.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUSIA GOMES DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO PANAMERICANO S A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ANGICAL DO PIAUÍ, 30 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Corregedoria - CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BARRO DURO)

Processo nº 0000055-90.2015.8.18.0084

Classe: Averiguação de Paternidade

Requerente: ANA JULIA RODRIGUES PEREIRA, MARLY RODRIGUES PEREIRA

Advogado(s): JOSE AMANCIO DE ASSUNCAO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5292)

Requerido: SILVANO PEREIRA DE CARVALHO BEZERRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: De ordem, para os devidos fins, que considerando a necessidade de ajustes na pauta de audiência, motivadamente, pela atuação da MM.ª Juíza junto a Comarca de Teresina/PI, entre os dias 16/09 a 18/09 do ano corrente, a presente audiência fica redesignada para o dia 13/02/2020, às 10h00min. Eu, Jéssica Bruna Elpidio Sodré- Oficiala de Gabinete, digitei.

Processo nº 0000954-79.2017.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: PEDRO MARTINS LEAL

Advogado(s): FRANCISCA MONISE MOURA E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 7865)

Inventariado: FRANCISCA BEZERRA LEAL

Advogado(s):

Intimo o inventariante, para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar certidões negativas das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, inclusive quanto à dívida ativa.

Processo nº 0000795-47.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO BATISTA CRUZ DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)

Réu: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT

Advogado(s): LUCAS NUNES CHAMA(OAB/PARÁ Nº 16956)

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Conforme dispõe o §1º do Art. 485, proceda-se a intimação do autor para dar andamento ao feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Processo nº 0000420-08.1998.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): CELSO DAVID ANTUNES(OAB/PIAUÍ Nº 1141-A), LUIS CARLOS LAURENÇO(OAB/PIAUÍ Nº 16780)

Réu: DORALICE DOS SANTOS LIMA - ME, MARIA ELIANA CUNHA MENDES DE SOUSA, JOAO DA CRUZ SOUSA

Advogado(s): IVNA RACHEL MENDES SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4370-B), CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS(OAB/MARANHÃO Nº 4320)

Defiro o pedido de fls. 294, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para que os causídicos peticionantes tenham vista dos autos e requerer o que entender de direito.

Processo nº 0001284-40.2014.8.18.0078

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 11500), SUZYANE MOURA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 13413)

Executado(a): ANTONIO REIS DE ARAUJO COSTA

Advogado(s):

"... Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. .."