Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0001500-43.2017.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: JOSE ROBERTO SABINO DE SOUSA

Advogado(s): FABRICIO DA SILVEIRA AMORIM(OAB/PIAUÍ Nº 3237)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se para tomar ciência do despacho de fl. 51.

Processo nº 0001012-25.2016.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: NOELIO FERREIRA DE PAULA

Advogado(s): FABRICIO DE MOURA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13309)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se para tomar ciência do despacho de fl. 64.

Processo nº 0000013-80.2016.8.18.0092

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EVANDA DIAS HENRIQUE

Advogado(s): LUCIANO HENRIQUE SOARES DO O. AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 11663-A), PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI(OAB/PIAUÍ Nº 8201-A)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

Intime-se a parte autora para, na forma do art. 350, do CPC, querendo, manifestar-se acerca dacontestação apresentada, permitindo-lhe a produção de prova.Na sequência, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provasque eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência e relevância de cada uma parao deslinde do feito, sob pena de indeferimento.Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0001888-97.2016.8.18.0088

Classe: Alvará Judicial

Requerente: MARIA LUCIA DE SOUSA

Advogado(s): MOISES AUGUSTO LEAL BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 161), SARAH MARIA LIRA DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 13745)

Réu:

Advogado(s):

SENTENÇA:

Decido. Ao ser oficiado, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) informou nos autos, que foi localizado no sistema do banco saldo no valor de R$ 14.813,42(quatorze mil oitocentos e treze reais e quarenta e dois centavos) e abono de PIS no valor de R$ 157,00(cento e cinquenta e sete reais) em nome do de cujos. Considerando que o falecido uma pessoa de poucas posses, no qual valor existente na conta de sua titularidade ser insuficiente para a manutenção da requerente por curto tempo, não vejo óbices para de pronto autorizar o levantamento de tais quantias. Dessa forma, DEFIRO O PEDIDO, no que determino a expedição de ALVARÁ JUDICIAL em favor da requerente MARIA LÚCIA DE SOUSA para fins de levantamento da quantia de R$ 14.813,42(quatorze mil oitocentos e treze reais e quarenta e dois centavos) e abono de PIS no valor de R$ 157,00(cento e cinquenta e sete reais), junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL(CEF) em nome de ACICLINO FELIX DE SOUSA, falecido em 17/07/2016. Custas de lei, suspensa a cobrança, pois defiro a gratuidade à requerente. Expeça-se o respectivo alvará judicial.P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.

Processo nº 0004370-51.2019.8.18.0140

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA - PI

Advogado(s):

Requerido: AURINO RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s):

Vistos etc.

Dos autos consta a prisão em flagrante de AURINO RIBEIRO DE CARVALHO, já qualificado, no qual foi autuado pela suposta prática do crime tipificado no art. 306 do CTB, por fato ocorrido em 20/07/2019, às 16:25 horas, na Av. Henry Wall de Carvalho, em Teresina - PI.

A autoridade policial comunica a prisão em flagrante.

Insta registrar que não houve audiência de custódia para o referido autuado, vez que este pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial no importe de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), como se observa do alvará de soltura acostado, e liberado logo após, à fl. 21.

Consta nos autos que os policiais militares foram acionados para realização de perícia no local de colisão do veículo, MARCA FORD MOD. FOX, Placa NIC 6861, que era conduzido pelo autuado, momento em que foi feita a verificação de praxe na documentação pessoal e do veículo, notou-se que o autuado apresentava visivelmente sintomas de quem havia ingerido bebida alcoólica, em razão disso, o autuado foi submetido ao exame de alcoolemia, tendo acusado no teste nº 00672, que o paciente se encontrava com 1,24 mg/l, em face disso, foi dado voz de prisão ao infrator e, em seguido conduzido a Central de Flagrantes.

É o relatório. Decido.

O auto de prisão em flagrante delito preenche as formalidades legais exigidas pelo art. 302 do CPP, pois, foi realizado mediante condutor e testemunhas, todos foram ouvidos e assinaram o auto e encontrando-se instruído com a nota de culpa, comunicações e advertências legais quanto aos direitos constitucionais do autuado.

Portanto não existem vícios formais ou materiais que possam macular a peça, razão pela qual HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e inexistindo motivos condizentes para a conversão da prisão preventiva do autuado, tais como garantia da ordem pública ou conveniência da instrução criminal, RATIFICO A FIANÇA concedida pela Autoridade Policial (fl. 16), no importe equivalente a R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), devendo o autuado observar as condições impostas no art. 327 e 328 do CPP, sob pena de quebramento de fiança e suas respectivas consequências.

Por todo exposto, CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA ao autuado AURINO RIBEIRO DE CARVALHO, estando esta já devidamente paga, consoante comprovante de pagamento acostado, à fl. 19.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

NÚCLEO DE PLANTÃO DE TERESINA, 22 de julho de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da Vara Núcleo de Plantão de Teresina

da Comarca de NÚCLEO DE PLANTÃO DE TERESINA

Processo nº 0000494-49.2013.8.18.0027

Classe: Interdição

Interditante: MARIA DE LOURDES EVANGELISTA MAGALHÃES

Advogado(s): JOSE ALVES FONSECA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6439)

Interditando: LENISMAR EVANGELISTA DOS SANTOS

Advogado(s):

Ante o exposto, forte nas razões expendidas, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC.

Sem custas.

Intime-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 18 de julho de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000347-76.2017.8.18.0061

Classe: Adoção

Adotante: MARIA DA SOLIDADE PINTO CARVALHO, FRANCISCO SILVA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Adotado: FRANCISCA VAZ SANTOS, NATÁLIA VAZ SANTOS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

MIGUEL ALVES, 22 de julho de 2019

ARTHUR BENEDICTO DE REIS FEITOSA

Analista Judicial - 3854

Processo nº 0000070-74.2011.8.18.0092

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO BORGEM

Advogado(s): FRANCISCO CARLOS FEITOSA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5042), ANA CARLA DE SOUSA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 9371)

Réu: BANCO MARTONE S/A, BANCO BONSUCESSO S.A

Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO(OAB/BAHIA Nº 15664)

Verifico que se faz necessário regularizar a representação processual, uma vez que a parteautora é analfabeta e o instrumento outorgado, acostado aos autos, é particular.Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com ajuntada de procuração outorgada por instrumento público, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Cumpra-se.

Processo nº 0000092-32.2014.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OCTÁVIO ARAÚJO DE PINHO

Advogado(s): VICENTE JOSÉ DOS SANTOS RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 40/85-B)

Réu: INACIO LIMA DE SOUZA

Advogado(s): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959), FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3377)

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação e documentos.

Processo nº 0000431-86.2014.8.18.0092

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: EUDOXE RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s): DODGE FÉLIX CARVALHO BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3651)

Réu: EMPRESA VITÓRIA SERVIÇOS

Advogado(s):

Tendo em vista a possibilidade de imposição de multa, de até o décuplo do valor das custas,caso seja constatada má-fé, revela-se imprescindível que a parte requerente apresente "declaração deinsuficiência de recursos" ou conste do instrumento de mandado conferido ao advogado poderes especiais paratal (art. 105, caput, do CPC).Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte declaração dehipossuficiência econômica ou procuração com poderes específicos, sob pena de indeferimento dos benefíciosda justiça gratuita.

Processo nº 0000645-10.2016.8.18.0027

Classe: Execução de Alimentos

Autor: JOSÉ JESUS ALVES BATISTA, EDILENE ALVES DOS SANTOS

Advogado(s): TADEU DO NASCIMENTO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 10836)

Réu: JOSÉ MARIA BATISTA DA SILVA

Advogado(s):

Ante o exposto, forte nas razões expendidas, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, III, do CPC.

Sem custas.

Intime-se.

Transitado em julgado e não havendo pendências, arquivem-se os autos com as devidas anotações e dê-se baixa na estatística.

Expedientes necessários.

P.R.I.C.

CORRENTE, 18 de julho de 2019

CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS

Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE

Processo nº 0000437-55.2015.8.18.0061

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Executado(a): SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MIGUEL ALVES - PI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0801507-22.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZA FERREIRA FACANHA DA SILVA

ADVOGADO(s): RYCHARDSON MENESES PIMENTEL

POLO PASSIVO: RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0801202-41.2019.8.18.0032

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: JUVENILSON BARBOSA LOPES; REQUERENTE: LUCILENE BALBINA GUIMARAES GALVAO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800529-80.2018.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CARLOS DANIEL BARROS MONTEIRO

ADVOGADO(s): MARCOS FRANCISCO CAMPELO,MARIA JARDILANE BARBARA DE OLIVEIRA FURTADO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PEDRO II

ADVOGADO(s): FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO II

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0802992-43.2018.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SOUSA

ADVOGADO(s): ANA PAULA CAVALCANTE DE MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: BMG

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO,CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0801478-70.2019.8.18.0065

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUSA

ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800140-33.2019.8.18.0042

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800140-33.2019.8.18.0042

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800140-33.2019.8.18.0042

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800140-33.2019.8.18.0042

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800140-33.2019.8.18.0042

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800140-33.2019.8.18.0042

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800140-33.2019.8.18.0042

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800140-33.2019.8.18.0042

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.S.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE