Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0707242-30.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIO DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): JOEDER JOAN DE SOUSA BORGES,MARDONIO MENEZES DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0009163-09.2014.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ADAILTON DE SOUSA REGO

ADVOGADO(s): JOSE WILSON CARDOSO DINIZ,LIVIA ARCANGELA NASCIMENTO MORAIS NOGUEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO ITAUCARD S.A.

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0003261-80.2011.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR,TARCIA ESCARLETE COSTA BRASIL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(s): NORBERTO TARGINO DA SILVA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0030002-84.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: EDILEUSA DOS SANTOS ARAUJO CALDAS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): ALOISIO ARAUJO COSTA BARBOSA

235 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO:
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE EDILEUSA DOS SANTOS ARAUJO CALDAS - CPF: 439.703.893-72 (APELANTE)

PROCESSO Nº: 0000250-15.2013.8.18.0062

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: GERALDINA ISAULINA DA ROCHA

ADVOGADO(s): JOSINA ANASTACIA RAMOS ALENCAR

POLO PASSIVO: APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

ADVOGADO(s): PAULA MENDES DE FARIAS MELLO DE ARAUJO,THIAGO RAVELL SANTOS,VANESSA MANHAES DE MATOS

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0000250-15.2013.8.18.0062

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: GERALDINA ISAULINA DA ROCHA

ADVOGADO(s): JOSINA ANASTACIA RAMOS ALENCAR

POLO PASSIVO: APELADO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

ADVOGADO(s): PAULA MENDES DE FARIAS MELLO DE ARAUJO,THIAGO RAVELL SANTOS,VANESSA MANHAES DE MATOS

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0004298-06.2015.8.18.0140

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS ANJOS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711448-87.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(s): MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES,REBECCA MELO DE CORDEIRO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MUNICIPIO DE PORTO

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0705762-51.2018.8.18.0000

CLASSE: RECLAMAÇÃO

POLO ATIVO: RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO FORTES NAPOLEAO DO REGO; RECLAMANTE: SEBASTIAO PORTELA BARBOSA NETO

ADVOGADO(s): THIAGO FRANCISCO DE OLIVEIRA MOURA,THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO

POLO PASSIVO: RECLAMADO: JUÍZA DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA - PI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800533-86.2018.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE; APELANTE: SÍLVIO MENDES DE OLIVEIRA FILHO; APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA; APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(s): FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE,MUNICIPIO DE TERESINA,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA,PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

POLO PASSIVO: APELADO: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ADVOGADO(s): PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0704171-54.2018.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO SOARES DA COSTA

ADVOGADO(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PLINIO CLERTON FILHO,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

12455 - DECISÃO --> INDEFERIMENTO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE {#NOME-PARTE}

PROCESSO Nº: 0012557-29.2011.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA JOSEAURA LIMA E SOUSA; APELANTE: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: APELADO: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI; APELADO: MARIA JOSEAURA LIMA E SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0022918-08.2011.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI; APELANTE: PLAMTA - PLANO MEDICO DE ASSISTENCIA E TRATAMENTO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: RAIMUNDINHA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0800975-67.2018.8.18.0135

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI

ADVOGADO(s): MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: THIENE LEMOS PEREIRA

ADVOGADO(s): ANDRE DE CARVALHO RUBEN PEREIRA,CAMYLA STEFANY DA COSTA LIMA JANSEN E SILVA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0800960-90.2018.8.18.0073

CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

POLO ATIVO: APELANTE: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ADVOGADO(s): PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: LAENIO ROMMEL RODRIGUES MACEDO

ADVOGADO(s): ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO,EDNALDO DE ALMEIDA DAMASCENO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0006065-81.2016.8.18.0031

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PARNAIBA

ADVOGADO(s): GEORGE CESAR PESSOA ARAUJO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAÍBA

POLO PASSIVO: APELADO: ANA CRISTINA AZEVEDO DE ARAUJO

ADVOGADO(s): CARLOS ALBERTO FONTENELLE DE CASTRO FILHO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0800041-46.2017.8.18.0135

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO

ADVOGADO(s): MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO LAURENTINO

POLO PASSIVO: APELADO: RENATA RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): MERCIANE NUNES MAURIZ

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0800113-96.2018.8.18.0135

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI; APELANTE: GIL CARLOS MODESTO ALVES

ADVOGADO(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES,MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO

ADVOGADO(s): JEDEAN GERICO DE OLIVEIRA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000644-59.2015.8.18.0027

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CORRENTE

POLO PASSIVO: APELADO: EUDO JUNIOR VIEIRA PINHEIRO

ADVOGADO(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0019886-97.2008.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA ANTONIA CLEMENTE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000424-77.2014.8.18.0033

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

ADVOGADO(s): MUNICIPIO DE PIRIPIRI,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI

POLO PASSIVO: APELADO: CAROLINE COSTA DO NASCIMENTO; APELADO: SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DO PIAUI; APELADO: ROMULO GUETH BORGES DO NASCIMENTO; APELADO: GIOVANNI DE OLIVEIRA LOPES MONTEIRO

ADVOGADO(s): MARIANO LOPES SANTOS

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

A Bela Janaína Dias Nogueira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA AQUILES NOGUEIRA LIMA (ADVOGADO MARCOS PATRICIO NOGUEIRA LIMA - OAB/PI 1973-A), Requerido(a) ora intimado(a), nos autos do(a) SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA 0710112-82.2018.8.18.0000 (PJe)/Presidência do Tribunal de Justiça /TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, da decisão/despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - Presidente.

DESPACHO/DECISÃO:

"...Tendo em vista o transcurso do prazo para o agravo interno e a revogação da decisão objeto do incidente de suspensão, bem como a extinção do cumprimento de sentença nos autos de nº 0808767-91.2017.8.18.0140, determino a remessa dos autos à SESCAR CÍVEL para certificar o trânsito em julgado da suspensão de execução de sentença e, em seguida, proceder seu arquivamento, com baixa na distribuição.

Teresina/PI, 18 de junho de 2019.

Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 22 de JULHO de 2019.

Janaína Dias Nogueira

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0712701-47.2018.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JANILDE DE MELO NASCIMENTO; IMPETRANTE: MARIA ANDREIA NUNES

ADVOGADO(s): CAROLINA MACEDO CASTELO BRANCO,INGRID MEDEIROS LUSTOSA DINIZ,LAYNARA KAROLINE COSTA HOLANDA,LAYO ARAUJO ALVES DA SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ - FUESPI; IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ; IMPETRADO: REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0710878-04.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: ARTHUR DA SILVA BRITO

ADVOGADO(s): EDINELSON FEITOSA PIMENTEL

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SEADPREV

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0711165-64.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCO BARREIROA DE SENA

ADVOGADO(s): DOUGLAS HALEY FERREIRA DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DE GILBUES

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR