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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CAPITÃO DE CAMPOS)

Processo nº 0000192-65.2012.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO LEONARDO DE OLIVEIRA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL DE TELHA - PIAUÍ

Advogado(s): EDCARLOS JOSÉ DA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4780)

DESPACHO: Vistos e etc. Intime-se o apelado, para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 1010, § 1° do CPC

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000103-23.2011.8.18.0041

Classe: Inventário

Inventariante: VICENTE DE PAULO COSTA DA FONSECA, JOSÉ LUIS COSTA DA FONSECA, EDVALDO COSTA DA FONSECA, JOSÉ AUGUSTO COSTA DA FONSECA, BENEDITO COSTA DA FONSECA, JOSÉ BONIFÁCIO COSTA DA FONSECA, MARCOS AUGUSTO COSTA DA FONSECA, ORLANDO COSTA DA FONSECA, MARIA DAS GRAÇAS COSTA, MARIA DO AMPARO COSTA DA FONSECA PINHEIRO, YOLANDA COSTA DA FONSECA, FABÍOLA COSTA DA FONSECA, TÂNIA NONATO FONSECA, GUSTAVO NONATO DA FONSECA, WILLIAN NONATO DA FONSECA, BRUNA MARA NONATO DA FONSECA, FABIANE COSTA DA FONSECA, FABIANE COSTA DA FONSECA

Advogado(s): CARLOS ANTÔNIO GOMES MAGALHÃES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6847)

Inventariado: ESPÓLIO DE LEONILIA CUNHA COSTA DA FONSECA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o inventariante, pessoalmente, para apresentar a declaração de bens em conformidade ao Decreto nº 14.470/2010, art. 5º, § 1º, I, alíneas a e b:
Art. 5º Para efeito de cálculo e pagamento do ITCMD fica o contribuinte obrigado a apresentar a Declaração do ITCMD, disponível no sítio da Secretaria da Fazenda, acessível por meio do endereço: http://www.sefaz.pi.gov.br.
§ 1º A Declaração de que trata o caput, será:
I - no caso de bens imóveis, analisada na Agência de Atendimento da localização do imóvel, por servidor fazendário, que se manifestará sobre:
a) o valor declarado, podendo o mesmo ser revisto ou atualizado de acordocom o valor venal, nos termos do art. 9º da Lei nº 4.261/1989;
b) as demais informações constantes no processo, podendo colocá-lo emestado de pendência, nos termos do § 6º;Cientifique-se da inércia do advogado em dar cumprimento à determinação,embora intimado para tanto.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000394-49.2010.8.18.0076

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: O MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Denunciado: CARLOS MONTEIRO DE SOUSA

Advogado(s): SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 2709)

DESPACHO: INTIMAR o advogado SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 2709), para audiência de instrução designada para o dia 01.08.2019, às 09:30h, na Sala das audiências da Vara Única da Comarca de União-PI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO PEDRO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000084-45.2016.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FERNANDA CARDOSO MONTEIRO

Advogado(s): ORLANDO ALENCAR FERREIRA SEGUNDO(OAB/PIAUÍ Nº 9481)

Réu: ANTÔNIO ORISVALDO DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Em face do pedido de fls. 44, retifico a sentença proferida em fls.39, devedo constar ao invés de " HOMOLOGO, por sentença, para produção de efeitos legais, o divórcio do casal" o seguinte teor "Decreto a anulação do casamento, gerando os devidos efeitos legais".

PORTARIA N º3, DE 19 DE JULHO DE 2019.

O Juiz de Direito da Comarca de Itaueira, Dr. Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, no uso de suas atribuições;

CONSIDERANDO a Perda dos Autos Originais 543-08.2010.6.18.0056;

RESOLVE:

Art.1º.Determinar a restauração dos autos 543-08.2010.6.18.0056.

Art.2º.Determinar que a Chefe de Secretaria junte cópias de Certidões e atos do processo que tenha cópia junto ao Cartório no prazo de 24 horas.

Art.3º.Após o prazo acima, intimem-se as partes pessoalmente, ou se não encontradas, por Edital, para, no prazo comum de dez dias, exibirem cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder.

Art.4º.Após o prazo acima, intime-se o MP para, em dez dias, exibir cópias, as contrafés e as reproduções dos atos e dos documentos que estiverem em seu poder.

Art.5º.Após, intimem-se as partes para, em dez dias, dizerem se concordam com a restauração dos autos.

Art.6º.Após, intime-se o MP para, em dez dias, dizer se concorda com a restauração dos autos.

Art.7º.Após, conclusos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Itaueira(PI), 19 de julho de 2019.

Processo nº 0000010-53.2014.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Advogado(s): EDIMAR CHAGAS MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 3183), LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 22373), JOSUÉ SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5684)

Executado(a): FRANCISCO TIAGO DE CARVALHO

Advogado(s): LUIZ AUGUSTO BARROS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4366)

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 15 (quinze) dias, a parte Exequente, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada aos 04/07/2019 disponível eletronicamente nos autos. SIMÕES, 19 de julho de 2019.

PROCESSO Nº: 0800331-82.2019.8.18.0073

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ADVOGADO(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: VANICLEIDE DOS SANTOS COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800469-49.2019.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: I.S.C.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.C.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800422-12.2018.8.18.0073

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: NILZA FERREIRA DOS SANTOS SOARES

ADVOGADO(s): BRUNA RAVENNA SOUSA RIBEIRO RUBEN

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DJALMA FERREIRA SOARES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000346-67.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO PAN/PANAMERICANO S/A

Advogado(s): GILVAN MELO SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 16383)

SENTENÇA: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC/2015. CONDENO a parte autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, ante a litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80, inciso II e 77 do CPC/2015. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, todavia, ficam com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0001635-26.2015.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZELIA MARIA DA SILVA

Advogado(s): BARBARA BHEATRIZ BATISTA COPEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 15862)

Réu: FRANCISCO BORGES LEAL

Advogado(s): PAULIANO PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14817), FLEYMAN FLAB FLORENCIO FONTES(OAB/PIAUÍ Nº 11084)

DESPACHO: "Intimem-se as partes, por intermédio de seus representantes judiciais para, no prazo de 05 (cinco) dias, sucessivamente, apresentarem alegações finais em forma de memoriais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000640-22.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ MARTINS DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO (BMC) S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

SENTENÇA: Isto posto, ante a fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial para DECLARAR a inexistência do vínculo contratual objeto destes autos bem como CONDENAR a parte ré a restituição dos valores indevidamente descontados, na forma simples, e também CONDENAR a parte ré ao pagamento de danos morais que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), acrescidos de juros de mora e correção monetária, nos termos da lei. Julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015. CONDENO o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CASTELO DO PIAUÍ)

Processo nº 0000289-24.2017.8.18.0045

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JADY MANUELA CORDEIRO, ERICKA PAULA CORDEIRO LIMA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CARDOSO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 12338)

Réu: JOSÉ JANIEL DE MATOS BARBOSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora através de seu advogado com o prazo de 05 (cinco) dias, da certidão do oficial de justiça de fls16, e no mesmo prazo apresentar um novo endereço da parte requerida.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000385-64.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDO SEBASTIÃO DE MACEDO

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

SENTENÇA: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC/2015. CONDENO a parte autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, ante a litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80, inciso II e 77 do CPC/2015. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, todavia, ficam com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se.

Processo nº 0000230-15.2009.8.18.0078

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO

Advogado(s): LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4071)

Réu: SOLANGE LEONCIO MARTINS, BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5436), JOAO LUCAS LIMA VERDE NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6216), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Sentença: "(....) ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para declarar a inexistência de dívida em nome de MARIA RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO junto à instituição bancária requerida e confirmo os efeitos da liminar de fls. 59. Condeno o Requerido Banco do Brasil ao pagamento em dobro dos valores indevidamente descontados, à título de repetição do indébito e danos materiais, bem como em danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em desfavor do Banco Requerido e R$ 10.000,00 (dez mil reais) em desfavor da Requerida Solange Leôncio, valores que deverão ser revestidos em favor da autora. Os valores deverão ser acrescidos de correção monetária, a partir da data do evento danoso, quanto ao dano material e repetição do indébito e a partir da presente data quanto ao dano moral, e juros legais de 1,0% ao mês, a contar da citação. Custas na forma da lei. Condeno os réus no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor total da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se."

Processo nº 0000829-43.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ MALAQUIAS DE SOUSA

Advogado(s): LORENA CAVALCANTE CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751-A)

Réu: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Ato Ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Intima-se as partes do retorno dos autos. PIO IX, 19 de julho de 2019. FRANCIELE NOÉSTIA COSTA DE ALENCAR Cedido Prefeitura - 054.177.313-58.

Processo nº 0000145-54.2011.8.18.0047

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: REGINALDO LOPES DA ROCHA MENDES

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767/96)

Réu: KYOCERA - COPIADORAS DIGITAIS, CARLOS MENEZES DO NASCIMENTO

Advogado(s):
Despacho: Chamo o feito à ordem.

O art. 99, parágrafo 3º, NCPC aduz que se presume verdadeira a declaração de hipossuficiência deduzida exclusivamente pela pessoa natural.

A jurisprudência, todavia, é pacífica no sentido de que a referida declaração acarreta apenas presunção relativa de veracidade, admitindo prova em contrário. Tal entendimento também decorre da interpretação do art. 99, parágrafo 2º, NCPC, que permite que o pedido de gratuidade seja indeferido.

Em se tratando de pessoa jurídica, para obter o benefício da gratuidade, o interessado deve comprovar a sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, nos termos da súmula 481, STJ.

No caso dos autos, o autor requer a anulação de um contrato de compra e venda de uma impressora vendida pelo valor de R$ 4.992,00, a devolução da quantia já paga, bem como a condenação do requerido em indenização por danos morais.

Nos termos da Inicial, "o autor é contador, com escritório de contabilidade estabelecido nesta cidade, onde presta seus serviços de contadoria a diversas empresas comerciais, como contador autônomo".

Ora, os fatos acima citados reforçam o entendimento de que o demandante teria condições para efetuar o pagamento das custas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

INTIME-SE, pois, o(a)(s) demandante(s) para que, em 10 (dez) dias, comprove os requisitos bastantes para a concessão do benefício postulado ou efetue(m) o recolhimento total das custas, sob pena de indeferimento do benefício.

CRISTINO CASTRO, 15 de julho de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0001553-02.2011.8.18.0073

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE SRN-PI., MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ.

Advogado(s):

Indiciado: ALEX SANTOS ANDRADE

Advogado(s): MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO FILHO(OAB/BAHIA Nº 46806)

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, declaro a ocorrência da prescrição e, nos termos do art. 107, IV, do CPB, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ALEX SANTOS ANDRADE. Intimações necessárias. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. São Raimundo Nonato, data e hora registradas no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de REGENERAÇÃO)

Processo nº 0000635-97.2017.8.18.0069

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VENÂNCIO MARTINS DA SILVA

Advogado(s): HUMBERTO VILARINHO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4557)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO (BMC) S/A

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)

SENTENÇA: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC/2015. CONDENO a parte autora ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, ante a litigância de má-fé, nos termos dos artigos 80, inciso II e 77 do CPC/2015. CONDENO a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que, todavia, ficam com a exigibilidade suspensa, ante a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. PRI e Cumpra-se.

Processo nº 0000359-22.2015.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CENTRAL EÓLICA DANÚBIO LTDA

Advogado(s): ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA MOURA FÉ(OAB/PIAUÍ Nº 4874)

Réu: FABIANO ANTONIO DE CARVALHO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Manifeste-se, em 15 (quinze) dias, as partes, por seus procuradores, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada aos 12/07/2019 disponível eletronicamente nos autos. SIMÕES, 19 de julho de 2019 PAULO ALMEIDA CARRILHO JUNIOR Secretário(a) - 3720

PROCESSO Nº: 0800299-77.2019.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.B.M.L; AUTOR: V.F.M.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.N.S.L

ADVOGADO(s): RAIMUNDO DIOGENES DA SILVEIRA NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800837-92.2018.8.18.0073

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: ZILMAR FERNANDES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): NILO JUNIOR LOPES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800240-26.2018.8.18.0073

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.K.S.O.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: I.P.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIRACURUCA)

Processo nº 0000295-28.2018.8.18.0067

Classe: Carta de Ordem Criminal

Ordenante: O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS - RELATOR, PEDRO DE BRITO MACHADO, LINDOMAR ALVES, MANOEL RAIMUNDO DOS SANTOS, JOSE MARIA DOS SANTOS, FRANCISCO ARNALDO EVANGELISTA MATEUS, MANOEL DE JESUS DE BRITO FORTES, FRANCISCO ELSON RODRIGUES ALVES, JEREMIAS DA COSTA LEITE, FRANCISCO JOSE FRAZÃO BRITO, RONY EMERSON ROCHA DE BRITO

Advogado(s):

Ordenado: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRACURUCA-PI, MANOEL DE JESUS DA SILVA SPINDOLA, MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA, FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA CARVALHO, FRANCISCO EVERALDO DE MORAIS GOMES

Advogado(s): GIANLUCA SANTOS DA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 12370), CARLOS MARCIO GOMES AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 3507), ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS(OAB/PIAUÍ Nº 2885), JEANY PERANY FEITOSA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 8232), ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 4438), WILLIAM RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3364)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Dr. CARLOS MARCIO GOMES AVELINO (OAB/PIAUÍ Nº 3507), ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS (OAB/PIAUÍ Nº 2885), JEANY PERANY FEITOSA NUNES (OAB/PIAUÍ Nº 8232), ADAILTON DE OLIVEIRA SILVA (OAB/PIAUÍ Nº 4438), WILLIAM RIBEIRO MAGALHÃES DE SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 3364), GIANLUCA SANTOS DA CUNHA (OAB/PIAUÍ Nº 12370) advogados dos acusados, nos autos enunciados, para comparecerem à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 07 de agosto de 2019 ás 09h30min, neste Fórum local.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)

Processo nº 0000426-97.2009.8.18.0073

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSEINA DE SOUSA- REP- ELIZANGELA DOS SANTOS DE SOUSA

Advogado(s): ARILSON PEREIRA MALAQUIAS(OAB/PIAUÍ Nº )

Requerido: ALDAIR JOSE DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA/PARTE FINAL: Decido. O presente feito encontra-se parado há quase 10 (dez) anos sem manifestação da autora, que mudou de endereço sem comunicar a este juízo ou à Defensoria Pública, responsável por patrocinar esta causa. Isto posto, comprovado o abandono do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, III, do CPC. Custas de lei. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. SÃO RAIMUNDO NONATO, 1 de julho de 2019 Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS, Juiz(a), em 10/07/2019, às 09:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 26020627 e o código verificador BBCB2.3C102.67262.9FC57.81330.C3A60. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS Juiz(a) de Direito Auxiliar da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO