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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2015.0001.011808-7

EMBARGANTE: JARDEL CARLOS SOUSA SANTANA

ADVOGADOS: ARIANA LEITE E SILVA (OAB/POI Nº 11155) E OUTROS

EMBARGADOS: ESTADO DO PIAUÍ E O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE CONCURSO PROMOÇÕES E EVENTOS - NUCEPE, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ E O ESTADO DO PIAUÍ

PROCURADOR DO ESTADO: CAIO VINÍCIUS SOUSA E SOUZA (OAB/PI Nº 12.400)

PROCURADORA JURÍDICA: MARIA DEUSLY COSTA (OAB/PI Nº 2061)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Intime-se a parte embargada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos opostos, na forma do Art. 1.023, § 2º do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Intime-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 17 de julho de 2019.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2015.0001.011982-1
ÓRGÃO JULGADOR: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: ANA VALÉRIA LOPES LEMOS E OUTROS
ADVOGADO(S): MAURO DAVID RODRIGUES DA SILVA (PI007639) E OUTROS
IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA

DISPOSITIVO
Intime-se a parte impetrante para manifestar-se acerca da petição de fls. 199/205. Sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Cumpra-se.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIRIETO PÚBLICO

31. RECURSO Nº 0000463-44.2012.8.18.0098 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000463-
44.2012.8.18.0098 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C PEDIDO DE
REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE
JOAQUIM PIRES/PI)
JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO
RECORRENTE: ANTONIO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)
RECORRIDO: BANCO FICSA S/A
ADVOGADO(A): ADRIANO MUNIZ REBELLO (OAB/PI 6822)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. ASSINATURA. NECESSIDADE DE
PERÍCIA DATILOSCÓPICA. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS
ESPECIAIS. RECURSO CONHECIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO.
- O magistrado é destinatário da prova, cabendo-lhe avaliar acerca da necessidade de outros elementos
para formar seu convencimento.
- Se houver necessidade de outros meios de prova para o deslinde da questão, a extinção do feito sem
resolução de mérito é medida que se impõe ante o rito da lei que rege o microssistema.
- Sem ônus de sucumbência.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma
Recursal, à unanimidade de votos, em reconhecer a incompetência absoluta do Juizado Especial Cível,
diante da complexidade da matéria que depende de perícia grafotécnica e, por conseguinte, com base no
inciso II, do artigo 51 da Lei n° 9.099/95 c/c o artigo 98 da CF, decretar a extinção do processo sem
resolução do mérito, restando prejudicado o exame do mérito do recurso. Sem ônus de sucumbência,
visto que o artigo 55 da Lei n° 9.099/95 prevê tal condenação apenas em relação ao recorrente vencido".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes: Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (Relator), Dra.
Gláucia Mendes de Macedo (membro) e Dra. Maria Célia Lima Lúcio (membro).

Segunda Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina, 05 de julho de 2019.

Virgílio Madeira Martins Filho
Juiz Relator

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SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIRIETO PÚBLICO

32. RECURSO Nº 0002720-60.2016.8.18.9003 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (REF. AÇÃO
Nº 0000005-36.2016.8.18.0082 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C
PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA
COMARCA DE AROAZES/PI)
JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO
AGRAVANTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): LORENA CAVALCANTI CABRAL (OAB/PI 12751)
AGRAVADO: BANCO ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): SEM ADVOGADO NOS AUTOS

EMENTA

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO
DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE ORIGEM JULGADO E ARQUIVADO. PERDA DE
OBJETO DO RECURSO.

1. Perde objeto o agravo de instrumento através do qual se questiona decisão interlocutória
proferida no processo de origem e que se já se encontra definitivamente julgada e arquivada a
ação principal.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os excelentíssimos Juízes de Direito desta Turma Recursal, por unanimidade de votos, para decretar a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo em virtude da perda do objeto do presente agravo, conforme o disposto no art.485, IV, do CPC".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes-membro: D r. Virgílio Madeira Martins Filho (Relator), Dra. Maria Célia Lima Lúcio (membro), Dra. Glaucia Medes de Macedo (membro).

2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina (PI), 05 de julho de 2019.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho
Juiz Relator

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SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIRIETO PÚBLICO

33. RECURSO Nº 0018313-37.2013.8.18.9003 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (REF. AÇÃO
Nº 0000179-32.2011.8.18.0046 - AÇÃO DE COBRANÇA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS C/C PEDIDO DE LIMINAR, DA COMARCA DE COCAL/PI)
JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE COCAL/PI
ADVOGADO(A): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (OAB/PI 3276), FRANCISCO RENAN
BARBOSA DA SILVA (OAB/PI 10030) E CAROLINA LAGO CASTELLO BRANCO (OAB/PI
3405)
AGRAVADO: JOSÉ MARIA COSTA FERREIRA
ADVOGADO(A): ALEXANDRE LOPES FILHO (OAB/PI 5322)

EMENTA

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICIPAL DE COCAL. REGIME ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
Tratando-se de servidor estatutária, a competência para o julgamento da demanda em que se busca o recebimento de diferenças remuneratórias é da Justiça Comum, não havendo falar em declinação da competência para a Justiça Especializada do Trabalho.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os excelentíssimos Juízes de Direito da 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, por unanimidade de votos, para dar provimento ao presente agravo de instrumento, nos termos do Relator".

Participaram do Julgamento os Excelentíssimos Juízes-membro: Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (Relator), Dr. Maria Célia Lima Lúcio (membro), Dra. Glaucia Medes de Macedo (membro).

2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público de Teresina (PI), 05 de julho de 2019.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho
Juiz Relator

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SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIRIETO PÚBLICO

24. RECURSO Nº 0000232-10.2016.8.18.0055 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000232-
10.2016.8.18.0055 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C/C
REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA COMARCA DE
ITAINOPOLIS/PI)
JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO
RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE 23255)
RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO SANTOS SOUSA
ADVOGADO(A): MIQUEIAS BATISTA DE OLIVEIRA (OAB/PI 12226)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA DATILOSCÓPICA. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO.
- O magistrado é destinatário da prova, cabendo-lhe avaliar acerca da necessidade de outros elementos para formar seu convencimento.
- Se houver necessidade de outros meios de prova para o deslinde da questão, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe ante o rito da lei que rege o microssistema.
- Sem ônus de sucumbência.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito desta 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Relator. Sem imposição de ônus de sucumbência".
Participaram do julgamento Excelentíssimos Juízes de Direito: Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (Relator), Dra. Maria Célia Lima Lúcio (membro) e Dr. Sebastião Firmino Lima Filho (suplente).

Segunda Turma Recursal Cível e Criminal de Teresina (PI), 12 de julho de 2019.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho
Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

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25. RECURSO Nº 0000305-29.2014.8.18.0062 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000305-
29.2014.8.18.0062 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C PEDIDO DE
LIMINAR "INAUDITA ALTERA PARS" C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE PADRE MARCOS/PI)
JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO
RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S/A
ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE 28490)
RECORRIDO: BENTO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO(A): CARLAYD CORTEZ SILVA (OAB/PI 3449)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONTRATO. FRAUDE. ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA DATILOSCÓPICA. PROVA COMPLEXA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. PROCESSO EXTINTO.
- O magistrado é destinatário da prova, cabendo-lhe avaliar acerca da necessidade de outros elementos para formar seu convencimento.
- Se houver necessidade de outros meios de prova para o deslinde da questão, a extinção do feito sem resolução de mérito é medida que se impõe ante o rito da lei que rege o microssistema.
- Sem ônus de sucumbência.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "Acordam os Juízes de Direito desta 2ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Relator. Sem imposição de ônus de sucumbência".
Participaram do julgamento Excelentíssimos Juízes de Direito: Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (Relator), Dra. Maria Célia Lima Lúcio (membro) e Dr. Sebastião Firmino Lima Filho (suplente).

Segunda Turma Recursal Cível e Criminal de Teresina (PI), 12 de julho de 2019.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho
Juiz Relator

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL, CRIMINAL E DE DIRIETO PÚBLICO

26. RECURSO Nº 0000031-31.2017.8.18.0104 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000031-31.2017.8.18.0104 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA COMARCA DE MONSENHOR GIL/PI)
JUIZ-RELATOR: DR. VIRGÍLIO MADEIRA MARTINS FILHO
RECORRENTE: MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI 9016)
RECORRIDO: DANIEL PEREIRA LIMA
ADVOGADO(A): TIAGO VALE DE ALMEIDA (OAB/PI 6986)

EMENTA

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE RELAÇÃOCONTRATUAL. INSCRIÇÃO ILÍCITA DO NOME DA AUTORA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM REDUZIDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
- A inscrição, sem existência de dívida, do nome do consumidor nos órgãos restritivos de créditos implica-lhe prejuízos, considerados pela jurisprudência in re ipsa, indenizáveis na forma de reparação por danos morais, sendo estes, segundo a majoritária jurisprudência, presumíveis, prescindindo prova objetiva.
- No caso, levando-se em conta os parâmetros doutrinários e jurisprudenciais, bem como os vetores normalmente observados por este órgão fracionário, deve ser reduzido o valor do dano moral fixado na origem, para atender às circunstâncias do caso concreto.
- Recuso conhecido e provido, em parte.

ACÓRDÃO

Súmula do Julgamento: "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes de Direito que integram esta Turma Recursal, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, em parte, nos termos do voto do Relator. Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado".

Participaram do julgamento Excelentíssimos Juízes de Direito: Dr. Virgílio Madeira Martins Filho (Relator), Dra. Maria Célia Lima Lúcio (membro) e Dr. Sebastião Firmino Lima Filho (suplente).

Segunda Turma Recursal Cível e Criminal de Teresina (PI), 12 de julho de 2019.

Dr. Virgílio Madeira Martins Filho
Juiz Relator

PROCESSO Nº: 0702196-60.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MARCOS DIOSTENES AMARAL ALVES

ADVOGADO(s): GEORGE MAGNO CARVALHO CARDOSO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA,JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0704534-07.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: FRANCISCO DIAGO DE SOUSA DANTAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO DIAGO DE SOUSA DANTAS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXCELENTISSIMA JUIZA DE DIREITO DA 5ª VARA DA COMARCA DE PICOS-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710736-97.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: PEDRO MARTINS PEREIRA

ADVOGADO(s): PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711891-72.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: RONICLEY VELEDA RODRIGUES

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM,RAIMUNDO VITOR BARROS DIAS

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711428-96.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 8 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA - PI

12455 - DECISÃO --> INDEFERIMENTO:
INDEFERIDO O PEDIDO DE {#NOME-PARTE}

PROCESSO Nº: 0711272-11.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: V.J.S

ADVOGADO(s): GILVAN JOSE DE SOUSA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: V.L.A.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA MARCO AURELIO PEREIRA ARAUJO (Adv. RAFAELLA DE BRITTO FREIRE ARAUJO - OAB/PI8305-A e CELSO MARTINS CUNHA NETO - OAB/PI3619-A ) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0012282-46.2012.8.18.0140 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Recurso tempestivo. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível no efeito suspensivo, nos termos do artigo 1012, caput, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário.

Cumpra-se. Após, voltem-me conclusos.

Teresina (PI), 10 de junho de 2019.

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 18 de julho de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0711347-84.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ANTONIO MATOS DE SOUSA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0710769-24.2018.8.18.0000

CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA CECILIA BALDI SIMOES FERREIRA; REQUERENTE: FRANCISCO TOMAZ TEIXEIRA

ADVOGADO(s): EMMANUEL FONSECA DE SOUZA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JUREMA INCORPORACOES LTDA

ADVOGADO(s): FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR

12151 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> SUSPEIÇÃO:
DECLARADA SUSPEIÇÃO POR \"NOME DO MAGISTRADO\"

PROCESSO Nº: 0001676-95.2008.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): JOAO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO

POLO PASSIVO: APELADO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000032-46.2017.8.18.0094

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: NAIR DA LUZ SILVA BARCELAR; APELANTE: BANCO VOTORANTIM S.A.

ADVOGADO(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA,RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A.; APELADO: NAIR DA LUZ SILVA BARCELAR

ADVOGADO(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA,RAMON FELIPE DE SOUZA SILVA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0002255-24.2016.8.18.0088

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: MARIA DO CARMO ALVES DA ROCHA

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA,FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0711432-36.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LUCIANO DE OLIVEIRA MARQUES

ADVOGADO(s): CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MARQUES

POLO PASSIVO: APELADO: MARINALVA RODRIGUES DE SOUSA ARAUJO; APELADO: ALEXANDRA PEREIRA GOMES; APELADO: JOSE DE JESUS BARBOSA DE CARVALHO; APELADO: ADEVALDO JOSE MARTINS; APELADO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(s): JEDEAN GERICO DE OLIVEIRA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0012489-06.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DE JESUS DA SILVA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): BENTA MARIA PAE REIS LIMA,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000576-76.2015.8.18.0135

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ESPOLIO DE FELIPE RIBEIRO DA CRUZ; APELANTE: GILVAN OLIVEIRA DA CRUZ

ADVOGADO(s): JEDEAN GERICO DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: EDMILSON CLAUDIO DE ASSIS

ADVOGADO(s): RICARDO JESUS RODRIGUES PESSOA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000137-26.2007.8.18.0077

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE URUCUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE URUÇUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: JOSE DE JESUS ARAUJO VIEIRA

ADVOGADO(s): ALZIMIDIO PIRES DE ARAUJO,EVARDO BARROS DE DEUS NUNES

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0030573-55.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: JAILSON DA SILVA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO PAN S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000958-26.2011.8.18.0033

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE BRASILEIRA

ADVOGADO(s): CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES,MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA SALOME DE MENESES

ADVOGADO(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0001246-77.2016.8.18.0039

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE BOA HORA

ADVOGADO(s): AFONSO LIGORIO DE SOUSA CARVALHO

POLO PASSIVO: APELADO: VALTER RICARDO DA CONCEICAO

ADVOGADO(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0001101-67.2016.8.18.0056

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FLORES DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FLORES DO PIAUÍ,WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO

POLO PASSIVO: RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA PUBLICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): LEONARDO CABEDO RODRIGUES

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0016665-67.2012.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: LINDOMAR ARAUJO DA COSTA

ADVOGADO(s): JOSE SERGIO TORRES ANGELIM,MAURO GONCALVES DO REGO MOTTA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000857-97.2017.8.18.0026

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ELIANE RODRIGUES BORGES; APELANTE: AUREA REGIA RODRIGUES BORGES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

POLO PASSIVO: APELADO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO