Diário da Justiça
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Publicado em 19/07/2019 03:00
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Comarcas do Interior
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800023-85.2018.8.18.0039
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: CRISTIANE DA SILVA DA COSTA
ADVOGADO(s): RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA
POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI
ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801520-22.2019.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: FIRMINA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801526-29.2019.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO ROSARIO ANDRADE SILVA
ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0000987-96.2015.8.18.0078
CLASSE: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE
POLO ATIVO: RECLAMANTE: PARACELSO NOGUEIRA DE CASTRO; RECLAMANTE: MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE CASTRO
ADVOGADO(s): EVANDRO NOGUEIRA DE CASTRO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801546-20.2019.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LUIZA LIMA DA SILVA
ADVOGADO(s): LARISSA BRAGA SOARES DA SILVA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000018-18.2006.8.18.0104
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s):
Indiciado: JAILSON BELARMINO DE CARVALHO
Advogado(s):
DESPACHO Vistos etc. Em atenção ao despacho à fl. 120/v, registre-se a suspensão do processo junto ao sistema Themis Web. MONSENHOR GIL, 24 de junho de 2019 SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000358-73.2017.8.18.0104
Classe: Representação Criminal/Notícia de Crime
Representante: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO I8º DP - (MONSENHOR GIL - PIAUÍ)
Advogado(s):
Representado: FRANCISCA RAYANE DE CARVALHO LOPES
Advogado(s): MANOEL DE BARROS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1575)
Vistos etc.
1. Acolho o pedido formulado pelo órgão ministerial às fls. 103.
2.Procedam-se as diligências requeridas pelo MP às folhas supracitadas, nosmoldes ali indicados.
Concluídas as diligências, certique-se nos autos.
Cumpra-se.
MONSENHOR GIL, 24 de junho de 2019.
SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIOR
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000023-83.2019.8.18.0104
Classe: Termo Circunstanciado
Indiciante: COMANDADO DE POLICIAMENTO DOS CERRADOS - 18º BPM
Advogado(s):
Indiciado: ANTONIO FRANCISCO DO VALE MACEDO
Advogado(s):
Vistos etc.
Encaminhem-se os autos ao MP a fim de que tome ciência do inteiro teor dacertidão de fls. 18 e requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
Após isso, tornem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
MONSENHOR GIL, 24 de junho de 2019.
SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIORJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801464-86.2019.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO DE ANDRADE MACEDO
ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801466-56.2019.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: BEATRIZ MARIA DOS SANTOS
ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO
POLO PASSIVO: RÉU: BMG
ADVOGADO(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801480-40.2019.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUSA
ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA
ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801490-84.2019.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA SIMIAO DO NASCIMENTO OLIVEIRA
ADVOGADO(s): EMMANUELLY ALMEIDA BEZERRA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801500-31.2019.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: HAMILTON CHAVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(s): CAIO CESAR HERCULES DOS SANTOS RODRIGUES
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801504-68.2019.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO JOSE DE SOUSA
ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800192-08.2019.8.18.0049
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: GARDENIA GONCALVES MATIAS DOS ANJOS
ADVOGADO(s): ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI
ADVOGADO(s): PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUI
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801510-75.2019.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: ALEXANDRINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO
ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801514-15.2019.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: FIRMINA PEREIRA DO NASCIMENTO
ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
EDITAL - VARA ÚNICA DE PORTO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)
Processo nº 0000069-78.2010.8.18.0107
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: RAIMUNDO NONATO DE ARAÚJO
Advogado(s): DANILO CASTELO BRANCO SOARES DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6612)
Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 134383)
ATO ORDINATÓRIO: Intimo a parte autora, via advogado, para informar sobre o retorno dos autos, que se encontrava no TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-TRF da 1ª Região, para os devidos fins.
EDITAL - VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)
Processo nº 0000853-26.2015.8.18.0060
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: CONSTRUTORA GLOBO LTDA
Advogado(s): HELAYNE SABRYNA ALVES NASCIMENTO ARRUDA(OAB/PIAUÍ Nº 12042), FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422)
Réu: MUNICÍPIO DE LUZILANDIA -PI
SENTENÇA: ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenar o Município requerido a pagar o valor de R$ 39.470,45 (trinta e nove mil quatrocentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), levando em consideração que o índice de correção monetária a ser adotado é o IPCA-E e, os juros moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494/97, com a redação dada pela lei nº. 11.960/90. Custas ex lege. Honorários pela parte ré, os últimos fixados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação. Transitada em julgado esta sentença e nada mais sendo requerido pelas partes, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MONSENHOR GIL (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000036-82.2019.8.18.0104
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO OPUBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s):
Réu: WILTON MENDES DOS SANTOS
Advogado(s):
Vistos etc.
Considerando a existência de proposta de suspensão condicional do processoformulado pelo órgão acusatório, conforme se infere pelo inteiro teor do documento de fls.02/03 (denúncia), determino a realização das seguintes providências:
1. Designo audiência de proposta de transação penal para o dia 05/11/2019,às 10h30min, na sala de audiência deste Juízo;
2. Cite-se o denunciado, advertindo-se de que deverá comparecer à referidaaudiência acompanhado de advogado, uma vez que nela apreciará e deliberará acerca daproposta de suspensão condicional do processo pelo Ministério Público (art. 89, §1o, da LeiFederal n. 9.099/95);
3. Proceda-se a expedição de certidão de antecedentes criminais dodenunciado para fins de apuração dos requisitos objetivos previstos no art. 89, §1o, da LeiFederal n. 9.099/95.
Concluídas as diligências, certifique-se nos autos.
Cumpra-se.
MONSENHOR GIL, 4 de julho de 2019.
SÍLVIO VALOIS CRUZ JÚNIORJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MONSENHOR GIL
EDITAL - 4ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)
Processo nº 0000801-75.2019.8.18.0032
Classe: Carta Precatória Criminal
Deprecante: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS-PI
Advogado(s): MONAELTON GONCALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9160)
Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL/VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE PICOS-PI, JOEMAR DA SILVA SANTOS
Advogado(s):
DESPACHO: " o MM Juiz designou nova data para realização desta audiência, dia 30/07/2019 às 08h45min..."
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801358-27.2019.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: CREUSA MARIA DA CONCEICAO
ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800643-34.2017.8.18.0039
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: NAIR FERREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO(s): AFONSO LIGORIO DE SOUSA CARVALHO,BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA
POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO ARAUJO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARRAS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800643-34.2017.8.18.0039
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: NAIR FERREIRA OLIVEIRA
ADVOGADO(s): AFONSO LIGORIO DE SOUSA CARVALHO,BARBARA SABRINA DE SOUSA PAIVA
POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO DAS CHAGAS REGO ARAUJO
11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801368-71.2019.8.18.0065
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: EUGENIA CANDIDA DA CONCEICAO
ADVOGADO(s): JOAQUIM CARDOSO
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE