Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800900-58.2019.8.18.0049

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO WILLIAM RICARDO DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800647-67.2019.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.P.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800647-67.2019.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: R.P.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000971-95.2017.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO ALMIR GOMES LEMOS

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos e etc. 1. Inclua-se em pauta de audiência preliminar da Lei 9.099/95. Intime(m)-se o(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) para comparecer(em) acompanhado(s) de advogado(s). 2. Caso já tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, deve(m) também ser(em) intimado(s). 3. Notifique-se o Parquet. 4. Providencie a Secretaria Judicial certidões criminais relativas ao autor do fato. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. A audiência preliminar foi incluída na pauta do dia 21.8.2019, às 9:30 horas.

Processo nº 0000109-64.2019.8.18.0036

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO

Advogado(s): MARCELO ALMENDRA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 16104), PAULO SERGIO CAMPOS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 16537), ALAN CHRISTYAN MONTE SAMPAIO(OAB/PIAUÍ Nº 16828)

O procurador da parte ré deverá comparecer na audiência designada para a data 02/08/2019 às 09:30 horas, acompanhado das testemunhas de defesa, independente de intimação destas.

Processo nº 0000263-04.2011.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO CARVALHO

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s): ERASMO DE SOUSA ASSIS(OAB/PIAUÍ Nº 134383)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI): Intime-se a parte autora por seu causídico, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se a pericia médica foi realizada, sob pena de não responder, configurar abandono da causa. CAPITÃO DE CAMPOS, 15 de julho de 2019. GISELA MARIA PEREIRA XIMENES VIEIRA, Analista Judicial - Mat. nº 28628.

Processo nº 0000210-31.2015.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA FRANCILENE DE SOUSA SILVA

Advogado(s): RAMON COSTA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 8037)

Réu: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ/PI

Advogado(s): ELZA AZEVEDO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 124), IGOR NUNES PEREIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7470)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

INTIMO os advogados das partes (MARIA FRANCILENE DE SOUSA SILVA e AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ/PI), legalmente constituídos, RAMON COSTA LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 8037), ELZA AZEVEDO CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 124) e IGOR NUNES PEREIRA LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7470) para tomarem ciência do recebimento nesta secretaria destes autos, após processamento do recurso e estará disponível no prazo de 30 (trinta) dias nesta secretaria, após será procedido seu devido arquivamento. Lembrando que o devido cumprimento de sentença deverá ser via Processo Judicial eletrônico-PJE, conforme art. 4º, §1º, inciso II do provimento Conjunto nº 11 de 16 de setembro de 2016. INTIMO, ainda, a parte ré (AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ/PI) para pagamento das custas processuais no valor de R$ 482,85. E para constar, Eu, Marco Renato do Nascimento Borges - cedido prefeitura, digitei e conferi o presente.

Processo nº 0000227-74.2017.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: WESLENE ALVES GOMES

Advogado(s): VANESSA DOS SANTOS LIMA(OAB/RONDÔNIA Nº 5329)

Réu: S.G COMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE DE ALENCAR MARTINS FREITAS (OAB/PI 11.147).

No caso dos autos, vislumbro ser possível a solução da lide por meio da conciliação. Desse modo, nos termos do art. 334 do CPC, designo Audiência de Conciliação e Mediação para o dia 12/09/2019, às 10h20min, no fórum local. Averbe-se que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, CPC). As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, CPC). A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, CPC). Intimem-se as partes, por seus respectivos advogados. Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000467-89.2017.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ANTONIO JOSÉ DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos e etc. 1. Inclua-se em pauta de audiência preliminar da Lei 9.099/95. Intime(m)-se o(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) para comparecer(em) acompanhado(s) de advogado(s). 2. Caso já tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, deve(m) também ser(em) intimado(s). 3. Notifique-se o Parquet. 4. Providencie a Secretaria Judicial, certidões criminais relativas ao autor do fato. Expedientes necessários. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. A audiência preliminar foi incluída na pauta do dia 21.8.2019, às 10:00 horas.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000390-44.2015.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ENGRACIA MARIA VIEIRA

Advogado(s): DANIEL SAID ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5285)

Réu: BANCO BRADESCOFIN S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

DECISÃO: (...) ANTE O EXPOSTO, não preenchendo os requisitos de admissibilidade, julgo deserto o recurso inominado interposto, antendo-se a sentença na sua integralidade.Intimem-se as partes desta decisão. Certifique-se o trânsito em julgado. Não existindo pendências, proceda-se ao arquivamento dos autos, sem prejuízo a posterior desarquivamento. Cumpra-se. ALTOS, 15 de julho de 2019. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES - Juiz(a) de Direito da JECC Altos - Sede da Comarca de ALTOS.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ALTOS)

Processo nº 0000204-73.2014.8.18.0035

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: ADÃO MARQUES DA FONSECA

Advogado(s): PAULA BATISTA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3946)

Requerido: AGOSTINHO MARQUES DA COSTA NETO

Advogado(s): PEDRO DA ROCHA PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 2043), CARLA VIRGINIA DANTAS AVELINO PORTELA(OAB/PIAUÍ Nº 2038)

SENTENÇA: DO EXPOSTO, homologo a desistência da ação para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do mesmo diploma legal, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Determino, com o trânsito em julgado, por conseguinte, o arquivamento dos autos, para que produza os jurídicos e legais efeitos, assim como as necessárias e devidas anotações, inclusive baixando os autos junto à Distribuição. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais (art. 90, CPC), suspendo a cobrança em razão da gratuidade. Publique-se. Cumpra-se.

Processo nº 0000488-10.2015.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ RIBEIRO DA ROCHA FILHO

Advogado(s): PAULO ROBERTO ROMANO(OAB/PARANÁ Nº 76028), LUIZ ROBERTO ROMANO(OAB/PARANÁ Nº 21363)

Réu: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se desejam a produção de outras provas. Findo o prazo, venham os autos conclusos para julgamento conforme o estado do processo ou saneamento. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0800688-49.2019.8.18.0045

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA LUCIA DA CONCEICAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800688-49.2019.8.18.0045

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA MARIA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MARIA LUCIA DA CONCEICAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800735-23.2019.8.18.0045

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CRUZ RODRIGUES DA GAMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ALINE SAMANTHA FERREIRA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800516-61.2018.8.18.0104

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F.L.G

ADVOGADO(s): VALTERLIM PEREIRA NOLETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.L.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800656-29.2019.8.18.0050

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.R.S

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800656-29.2019.8.18.0050

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.R.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.R.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800224-19.2018.8.18.0123

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JONAS ALVES DE MORAES

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: EDILSON CASTELO BRANCO BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000091-20.2015.8.18.0089

Classe: Monitória

Autor: TECNOPOCOS LTDA

Advogado(s): LEONEL VICTOR DE SOUSA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 9392), MARCUS VINÍCIOS ARAÚJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 852611)

Réu: MUNICIPIO DE CARACOL - PIAUÍ

Advogado(s): MYRLANE CAROLLINE SOARES CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 6741)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CARACOL, 15 de julho de 2019

WEBER WILSON FIGUEIREDO DA SILVA

Secretário(a) - 4240073

Processo nº 0000053-46.1996.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: MARIA DUNDA QUEIROZ

Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 3161)

Executado(a): EDILSON LIMA DE OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 15 de julho de 2019

ANA CLARA ARAÚJO SANTOS

Estagiário(a) - 29001

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0002400-32.2017.8.18.0028

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Réu: RENNE DE SOUSA BRASIL, RICARDO FREIRE DA SILVA

Advogado(s): RICARDO MOURA MARINHO(OAB/PIAUÍ Nº 6053), MARIA ROSINEIDE COELHO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 1815)

ATO ORDINATÓRIO: Fica o réu RICARDO FREIRE DA SILVA, por sua advogada, intimado para apresentar suas Alegações Finais, no prazo legal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ESPERANTINA)

Processo nº 0000008-24.2015.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Indiciado: JONAS ALVES FORTES

Advogado(s):

SENTENÇA: Intimar o advogado Dr. Evandro Vieira de Alencar (OAB/PI n. 2052) da Sentença de fls. 78/79 cujo dispositivo segue transcrito: (...) Ante tais considerações e na forma do art. 89, § 5º da Lei nº 9.999/95, extingo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a punibilidade do denunciado JONAS ALVES FORTES (...) .

Processo nº 0000010-92.2013.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: HELI GOMES DA SILVA

Advogado(s): PAULO HENRIQUE FURTADO COELHO(OAB/PIAUÍ Nº 8642), ROMILSON MEDEIROS ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 8709), MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9157), LUANA DA CUNHA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 9152)

Réu: MUNICÍPIO DE BATALHA - PREFEITURA MUNICIPAL

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO

INTIMO o advogado da parte autora (HELI GOMES DA SILVA), o(a) Dr(a). PAULO HENRIQUE FURTADO COELHO (OAB/PIAUÍ Nº 8642), ROMILSON MEDEIROS ROCHA (OAB/PIAUÍ Nº 8709), MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO (OAB/PIAUÍ Nº 9157), LUANA DA CUNHA LOPES (OAB/PIAUÍ Nº 9152), para que tome ciência do retorno dos autos que encontravam-se em grau de recurso perante o E. TJPI e requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que informe a este juízo sobre eventual ajuizamento de Cumprimento de Sentença no Sistema PJe, sendo o caso. E, para constar, eu, Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal, Analista Judicial - Matrícula 27852, digitei e conferi. Batalha/PI, 15 de julho de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (JECC Altos - Sede de ALTOS)

Processo nº 0000068-53.2017.8.18.0041

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: BARTOLOMEU PORFIRIO DE SOUSA

Advogado(s): DANIEL SAID ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5285)

Réu: BANCO PANAMERICANO S.A

Advogado(s): ANTONIO DE MORAIS DOURADO NETO(OAB/ALAGOAS Nº 7529)

DESPACHO: Vistos, A Certidão de fl. 85 atesta que o preparo foi recolhido sobre o valor da causa cadastrado no Sistema Themis Web, o qual é inferior ao contido na petição inicial. Ainda que seja obrigação do requerido analisar toda a documentação dos autos, não pode o mesmo ser responsabilizado por informação equivocada inscrita no cadastro da ação realizado por servidor deste Juízo. Trata-se de aplicação do princípio da boa-fé objetiva, de observância obrigatória por todos os operadores do Direito, a qual confere uma presunção juris tantum de que os dados informados nos autos eletrônicos correspondem com a realidade do processo físico. Dessa forma, à luz também do princípio da cooperação e dos princípios norteadores dos Juizados Especiais, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 48 h (quarenta e oito horas), realizar a complementação do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. Ato contínuo, providencie a Secretaria a retificação do valor da causa no Sistema Themis Web, a fim de evitar tumultos processuais futuros. Cumpra-se. ALTOS, 15 de julho de 2019. CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES - Juiz(a) de Direito da JECC Altos - Sede da Comarca de ALTOS.