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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ESPERANTINA)

Processo nº 0000125-98.2004.8.18.0050

Classe: Termo Circunstanciado

Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Representado: ANTONIO ARAUJO RAMOS

Advogado(s):

SENTENÇA: Intimar o advogado Dr. Regys Carvalho Sampaio (OAB/PI n 4099) da Sentença de fls. 54/55 cujo dispositivo segue transcrito: (...)declaro extinta a pretensão socioeducativa do Estado, com fundamento no artigo 104, parágrafo único, e art. 2º, parágrafo único, do ECA, e extingo o presente feito sem julgamento do mérito (...)

Processo nº 0000007-53.2007.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIA GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: JOSÉ ARTUR DE ARUJO BORGES FILHO

Advogado(s): WILLIAM CAVALCANTE FEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13714)

Designo o próximo dia 05/09/2019 às 10h30 para a realização de audiência de instrução e julgamento.

Compareçam as partes acompanhadas de suas testemunhas.

Expedientes e intimações necessárias.

Cumpra-se.

Processo nº 0000385-40.2006.8.18.0040

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ELIANE MARIA DE CARVALHO, MARIA LUIZA SOUSA, SIMONIA MARIA NUNES

Advogado(s): ITALO CAVALCANTI SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3635), ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 11686), GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO(OAB/PIAUÍ Nº 7068-B), EDER CLAUDINO GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 2382)

Requerido: MUNICIPIO DE BATALHA

Advogado(s): UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456), MÁRLIO DA ROCHA LUZ MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4505), ADRIANO MOURA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4503)

AVISO DE INTIMAÇÃO

INTIMO o advogado da parte autora (ELIANE MARIA DE CARVALHO, MARIA LUIZA SOUSA, SIMONIA MARIA NUNES), o(a) Dr(a). ITALO CAVALCANTI SOUZA (OAB/PIAUÍ Nº 3635), ALEXANDRE FORTES AMORIM DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 11686), GILBERTO DE MELO ESCÓRCIO (OAB/PIAUÍ Nº 7068-B), EDER CLAUDINO GONCALVES (OAB/PIAUÍ Nº 2382), para que tome ciência do retorno dos autos que encontravam-se em grau de recurso perante o E. TJPI e requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que informe a este juízo sobre eventual ajuizamento de Cumprimento de Sentença no Sistema PJe, sendo o caso. E, para constar, eu, Fernando Moura Rêgo Nogueira Leal, Analista Judicial - Matrícula 27852, digitei e conferi. Batalha/PI, 15 de julho de 2019.

Processo nº 0000165-26.2016.8.18.0029

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: CELSO CRISPIM ROSA

Advogado(s): IRISDALVA LIMA NERES(OAB/PIAUÍ Nº 4909), IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM PESSOA(OAB/PIAUÍ Nº 4349)

Requerido: MARIA MACUMBEIRA, CHICO DO ZECA, PEDRO JOAQUIM, JOAQUIM PERNAMBUCO, CARUMBA ______

Advogado(s): EDINILSON HOLANDA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 4540)

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

JOSÉ DE FREITAS, 15 de julho de 2019

Processo nº 0000312-85.2017.8.18.0039

Classe: Reclamação

Autor: KLEISON COELHO LUSTOSA

Advogado(s): ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 4115), LAERCIO JOSE DOS SANTOS LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 14319)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRAS-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, considerado o valor da causa, bem como as regras aqui transcritas, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito, remetendo-o Juizado Especial desta Comarca. Intimações necessárias. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se

Processo nº 0000764-60.2010.8.18.0033

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: JORGE LUIS FREITAS DE SOUSA

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Réu: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 15 de julho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000294-45.2010.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Indiciado: RONALDO ARAÚJO MACHADO, FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DE SOUSA

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA NÚCLEO DE LUZILANDIA PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

DESPACHO: Redesigno audiência para o dia 31 de julho de 2019, às 10h30.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000982-23.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DO 2º DISTRITO POLICIAL DE PICOS-PI

Advogado(s):

Indiciado: LUIS DE SOUSA LOPES

Advogado(s):

SENTENÇA: DISPOSITIVO. Ante o exposto, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do delito previsto no art. 147, do CP, nos termos do art. 109, inciso VI, do CP. DESCLASSIFICO a conduta prevista no art. 129, §9°, do CP para a o delito de contravenção penal previsto no art. 21, do Decreto-Lei n.º 3.688/41, consequentemente declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, nos termos do art. 109, inciso VI, do CP. Por fim, ABSOLVO o réu da conduta prevista no art. 244, do CP, por não existir prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, inciso VII, do CPP. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais. PICOS, 19 de junho de 2019. FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara da Comarca de PICOS.

Processo nº 0000223-95.2014.8.18.0062

Classe: Embargos à Execução

Autor: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS

Advogado(s): PAULA MENDES DE FARIAS MELLO DE ARAUJO(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 176951)

Réu: GERALDINA ISAULINA DA ROCHA

Advogado(s): JOSINA ANASTACIA RAMOS ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 6707)

CERTIDÃO DE ATESTO

Atesto, para fins do Art. 5º do provimento nº 17/2018, Corregedoria, haver realizado a migração do Sistema Themis Web para o Sistema Processo Judicial Eletrônico, Pje, do processo abaixo identificado:

PROCESSO Nº 0000223-95.2014.8.18.0062

CLASSE: Embargos à Execução

Autor: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS

Réu: GERALDINA ISAULINA DA ROCHA

Certifico, ainda, que foram juntados do Sistema Themis Web ao Processo Judicial Eletrônico, Pje, os arquivos das movimentações geradas automaticamente, denominado "processo completo".

PROCESSO Nº: 0800681-42.2019.8.18.0050

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: H.R.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.R.S

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0801040-64.2019.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JULIO CESAR FERREIRA ARAUJO

ADVOGADO(s): FELIPE DA PAZ SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800658-96.2019.8.18.0050

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.R.X.P.P

ADVOGADO(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.R.M.M

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800658-96.2019.8.18.0050

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.R.X.P.P

ADVOGADO(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.R.M.M

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0000485-81.2009.8.18.0042
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça]
AUTOR: AGROPECUARIA REDONDA LTDA - ME, CLAY ROBERT EARL

ADVOGADO: MARIO AUGUSTO VIEIRA DE OLIVEIRA OAB PA Nº 005526
RÉU: MARCOS ZANGELER DANTAS GOMES

DESPACHO

R.h.

A parte ré deseja esclarecimentos do perito em relação ao laudo pericial.

Assim, designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/08/2019, às 10h:00min, no Fórum desta cidade.

Intimem-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado e, caso queiram, apresentem o rol de testemunhas, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 357, § 4°, do CPC).

Notifique-se o Sr. Perito para comparecer à audiência e prestar esclarecimentos quanto aos pontos elencados pelo requerido MARCOS ZANGELER DANTAS GOMES constantes na petição sob o número de protocolo 0000485-81.2009.8.18.0042.5011, Nº documento: 3040293465011 e Código verificador: TWMNI.E6B51.69C53.F1262.62249.

Notifique-se o Ministério Público.

Expedientes necessários.

BOM JESUS-PI, 12 de julho de 2019.

DANILO MELO DE SOUSA
Juiz(a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus

PROCESSO Nº: 0001383-74.2011.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): DAVI LIMA DE FREITAS

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800774-41.2019.8.18.0135

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: R.G.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: C.S.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800777-93.2019.8.18.0135

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: K.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: C.L.T.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800778-78.2019.8.18.0135

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: D.M.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.P.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE)

Processo nº 0000025-46.2008.8.18.0037

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MANOEL MESSIAS MIRANDA PACHECO

Advogado(s): WERBTI SOARES GAMA(OAB/PARÁ Nº 15449), BIANCA DOS SANTOS CÂNDIDO(OAB/PARÁ Nº 22097)

DESPACHO: O Secretário da Vara Única da Comarca de Amarante, Estado do Piaui, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, nos termos do Provimento nº 07/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piaui, INTIMA aos advogados do réu, supra mencionados, do inteiro teor do r. despacho de fls. 240, o qual é do teor seguinte: ?Intime-se o réu na pessoa de seu advogado, conforme documento nº 0000025-46.2008.8.18.0037.5003, para apresentar suas alegações em 05 (cinco) dias. Amarante, 8 de julho de 2019. a). a)Netanias Batista de Moura-Juiz de Direito?.

Processo nº 0000903-74.2017.8.18.0030

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KLEBER RANGEL DA COSTA FIGUEIREDO

Advogado(s): GARCIAS GUEDES RODRIGUES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 6355)

Réu: MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

OEIRAS, 15 de julho de 2019

EDJANE MORAIS DA SILVA

Cedido Prefeitura - 3461

Processo nº 0000276-58.2012.8.18.0026

Classe: Execução Fiscal

Exequente: O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): ANDRADE CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA

Advogado(s):

DESPACHO: Deste modo, restando ainda, como medida extrajudicial a ser exigida da Fazenda, a expedição de ofício a serventias extrajudiciais, indefiro, até a realização desta diligência, o pedido de quebra do sigilo fiscal do demandado. Documento assinado eletronicamente por JULIO CESAR MENEZES GARCEZ, Juiz(a), em 07/05/2019, às 11:21, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 25064780 e o código verificador DA4E4.4A781.DF443.AB420.9D0E4.DA03A. Frente a tais argumentos: i. defiro o pedido de bloqueio via Renajud; ii. indefiro o pedido de ofício ao cartório de registro de imóveis, vez que tal medida deverá ser realizada pela parte exequente, no prazo de até 15 (quinze) dias; iii. condiciono a quebra do sigilo fiscal à realização da diligência supra; Realizadas as medidas do Bacen Jud e do Renajud, e não sendo encontrados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a diligência do item ii, sob pena de suspensão e do processo na forma do artigo 40 da Lei 6.830/80.

Processo nº 0000787-12.2016.8.18.0060

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: JOÃO PAULO SANTOS PEREIRA

Advogado(s):

Trata-se de procedimento criminal, envolvendo as partes em epígrafe.

Na oportunidade, o Ministério Público ofertou proposta de transação penal, conforme protocolo eletrônico, sendo realizada audiência preliminar o autor(a) do fato aceitou a proposta conforme termo de audiência.

Diante do pactuado entre as partes e sua consonância com o disposto na legislação pertinente, alternativa não resta senão a homologação.

No entanto, é importante registrar, segundo a Súmula vinculante 35 do STF, a homologação da transação penal não faz coisa julgada material e, descumpridas suas cláusulas, retoma-se a situação anterior, possibilitando-se ao Ministério Público a continuidade da persecução penal mediante oferecimento de denúncia ou requisição de inquérito policial.

ISTO POSTO, homologo a transação final, com fulcro no art. 74 da Lei 9.099/95, registrando-se a presente decisão em livro próprio, tão somente para evitar concessão do mesmo benefício despenalizador em favor do Réu nos próximos cinco anos (art. 76, §4°, Lei 9.099/95), observando-se a Súmula vinculante 35 do STF.

Processo nº 0000650-87.2011.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847), FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11004), FABRICIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 3819), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490)

Executado(a): RAIMUNDA HELENA DO NASCIMENTO

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 15 de julho de 2019

NARA ALVES PEREIRA

Estagiário(a) - 28738

Processo nº 0000419-69.2016.8.18.0135

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: MONIQUE MENDES REIS, CARLOS HENRIQUE COELHO REIS

Advogado(s): JEDEAN GERICÓ DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5925)

Réu: CEDEF - COOPERATIVA EDUCACIONAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, ROSINEIDE COELHO ALBUQUERQUE

Advogado(s):

ANTE O EXPOSTO, com base nos fundamentos jurídicos acima, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a tutela antecipada anteriormente deferida, determinando que seja expedido o certificado de conclusão do ensino médio e respectivo histórico escolar da parte impetrante.

Publique-se. Registre-se. Intime-se e cumpra-se.

Expeçam-se ofícios aos impetrados com cópia desta sentença (art. 13, Lei 12.016/2009).

Sem custas e honorários advocatícios.

Sentença sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição, conforme art.14, § 1°, da Lei 12.016/2009.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ESPERANTINA)

Processo nº 0001224-54.2014.8.18.0050

Classe: Termo Circunstanciado

Autor: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Réu: REGINALDO MENDES DA SILVA

Advogado(s):

SENTENÇA: Intimar o advogado Dr. Miguel Barros de Paiva Filho (OAB/PI n. 9328) da Sentença de fls. 20/21 cujo dispositivo segue transcrito: (...) declaro extinta a punibilidade, no presente caso, em relação ao autor do fato REGINALDO MENDES DA SILVA.(...).