Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800332-67.2017.8.18.0031
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]
AUTOR(A): FRANCISCA DOS SANTOS DAMASCENO
RÉU(S): RAISA DUTRA E CASTRO e outros (4)

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente aos interessados incertos e não sabidos que por este Juízo e Secretaria da 1ª Vara Cível, tramita uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, Processo nº 0800332-67.2017.8.18.0031, ajuizada por FRANCISCA DOS SANTOS DAMASCENO, brasileira, viúva, pensionista do INSS, residente na Av. São Sebastião nº 1468, bairro Campos - Parnaíba - PI em face de Em face de Raissa Dutra e Castro, brasileira, maior, de profissão ignorada, residente na Av. São Sebastião 1456, bairro Campos - Parnaíba - Pi; Tatiana Dutra e Castro, brasileira, maior, de profissão ignorada, Taisa Dutra e Castro brasileira, maior, de profissão e documentos ignorados, residente na Av. São Sebastião 1456; Gervásio Pires de Castro Neto, brasileiro, bancário, e sua esposa Ana Maria Lacerda Pires de Castro, brasileira, bancária, residentes na Rua Senador Vergueiro, nº 73. Apto 1201, Rio de Janeiro - RJ, alegando que exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta há mais de 47 anos, do imóvel usucapiendo, situado nesta cidade, situado na Avenida São Sebastião 1468. Bairro Campos, no quarteirão formado pela Ruas: Francisco Severiano, Afonso Pena, Armando Bulamarqui e Avenida São Sebastião com uma área total de 650,00 M² e perímetro de 126,00 m, com os seguintes limites e confrontações e marcos demarcados em coordenas UTM SIRGAS2000. COORDENADAS UTM SIRGAS-2000 PI E = 192368.10 N=9678058.70 PI E = 192380.02 N=9678058.96 PI E = 192379.17 N=9678011.30 PI E = 192367.07 N=9678011.05 FRENTE para o Norte, do Ponto P1 ao ponto P2, limitando com a Av. São Sebastião, medindo 12 metros (doze metros) LADO ESQUERDO pra o Oeste do Ponto P1 ao Ponto P4, limitando-se com a proprietária Sonia Maria Carvalho Cruz Delfino, medindo 50, 00 m ( Cinquenta metros) LADO DIREITO para o Leste, do Ponto P2 ao ponto P3, limitando-se com proprietária Maria Madalena Pereira Rodrigues, medindo 50,00m (Cinquenta Metros) FUNDOS para o Sul, do Ponto P3 ao Ponto P4, limitando-se com a proprietária Cleudis Maria Paiva de Oliveira, medindo 13,20m (treze metros e vinte centímetros) Totalizando uma área de 650,00 m², ficando CITADOS, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados após o final do prazo do edital, a ser publicado no Diário de Justiça, querendo, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, ficando advertidos de que não sendo contestada a ação em tempo hábil serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. CUMPRA-SE. E, para não alegar ignorância, mandou o MM Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça e afixado em lugar de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, 11 de julho de 2019. Eu, LUCAS CUNHA DOS SANTOS, digitei, subscrevi. Parnaíba-PI, 11 de julho de 2019. HELIOMAR RIOS FERREIRA Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de PARNAÍBA

PROCESSO Nº: 0800987-81.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DA LUZ RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: RAIMUNDA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LILIANE DE OLIVEIRA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801450-19.2019.8.18.0028

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MERISVALDO DOS SANTOS FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801450-19.2019.8.18.0028

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MERISVALDO DOS SANTOS FERREIRA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0801450-19.2019.8.18.0028

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MERISVALDO DOS SANTOS FERREIRA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800134-53.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIS FRANCISCO DE SOUSA

ADVOGADO(s): LUIS FRANCISCO DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0801187-88.2018.8.18.0135

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: GILDELANNI SILVA SOUSA; INTERESSADO: MARCOS GEOVANE RIBEIRO COELHO

ADVOGADO(s): AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: RAIMUNDO LINO DE SOUSA; INTERESSADO: DOMINGOS DIAS AMORIM; INTERESSADO: COLIMERIO DIAS AMORIM; INTERESSADO: GONÇALA ALVES DA SILVA; INTERESSADO: SAO JOAO DO PIAUI CARTORIO I OFICIO NOTAS; INTERESSADO: EDSON OLIVEIRA DE SOUSA; INTERESSADO: DAVI ELOI COELHO

ADVOGADO(s): MOISES NUNES DIAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800045-59.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANNA VALERIA GOMES BARBOSA

ADVOGADO(s): PAULO DA SILVA ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800421-79.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA LEILIANE LOPES MARTINS

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800056-88.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: HILTON PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800873-03.2019.8.18.0073

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: S.M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: W.P.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800193-06.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: DARLIANE BARBOSA MIRANDA; AUTOR DO FATO: ADRIANA BARBOSA MIRANDA

11879 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE --> DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO:
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

PROCESSO Nº: 0800192-21.2019.8.18.0077

CLASSE: TERMO CIRCUNSTANCIADO

POLO ATIVO: AUTORIDADE: DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: AUTOR DO FATO: LUELMA PINTO PEREIRA

1063 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS:
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

PROCESSO Nº: 0800437-67.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ABYDNAGO STEYLLYN ANDRADE DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): PAULO DA SILVA ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800011-55.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: REGINA CELIA SANTOS DIAS

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800422-64.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO SANTOS

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800060-28.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE FREITAS PEREIRA SOUSA

ADVOGADO(s): MARIO CLEITON SILVA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800207-08.2019.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA IRANILDE CAMPELO MONTE

ADVOGADO(s): JOSE LUCAS LEODIDO NETO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO; RÉU: CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800018-47.2017.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO PEDRO DA SILVA

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): RUBENS GASPAR SERRA

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800144-29.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ATILA VIEIRA DE MELO

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800052-51.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800055-06.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800334-26.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZ GONZAGA DE SOUSA DIAS

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800432-11.2018.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS LOPES

ADVOGADO(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

ADVOGADO(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800051-66.2019.8.18.0088

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: CLARO S.A.

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO