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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002303-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: ANTONIO DE PÁDUA VIEIRA LEMOS
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls 286/296) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 282/283), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 299/311) , deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.002659-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CRIMINAL
APELANTE: HAROLDO ARAÚJO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (lis. 326/335) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 321/322), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (tis. 338/349), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.012001-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FLORIANO/1ª VARA
APELANTE: IGOR DA SILVA BRAZ
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 228/245) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 233/234), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 250/260), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042. S 7°. do Código de Processo Civil.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.001527-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JAICÓS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: WASHINGTON GUILHERME DE SOUSA BISPO
ADVOGADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA E SOUSA (PI002919)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 569/576) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 566, v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 579/586), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, $ 7°. do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.007731-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ESPERANTINA/VARA ÚNICA
APELANTE: JESIEL SALES
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 202/209) não apresentam fundamentação idónea para infirmar a decisão agravada (fls. 198/199), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 212/223), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002175-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/4ª VARA
REQUERENTE: AILTON DOS SANTOS VIEIRA
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls 300/307) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 297, v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 310/318), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.004876-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: ANTONIA DA SILVA COELHO E OUTROS
ADVOGADO(S): JAMES GUIMARÃES DO NASCIMENTO (PI005611) E OUTROS
APELADO: CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO(S): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (PE016983)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição eletrônica, fl. 1063) não apresentam fundamentação idónea para infirmar a decisão agravada (fls. 1060/1061), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fl. 1066), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.001527-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JAICÓS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: WASHINGTON GUILHERME DE SOUSA BISPO
ADVOGADO(S): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVEIRA E SOUSA (PI002919)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 327/330) não apresentam fundamentação idónea para infirmar a decisão agravada (fl. 324, v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 335/344), deixo de exercer retrataçào e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2016.0001.003837-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
RECORRENTE: VANEILDO CRUZ PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
RECORRIDO: VANEILDO CRUZ PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): DARCIO RUFINO DE HOLANDA (PI003529)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 398/407) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 395, v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 410/418), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.002322-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SIMPLÍCIO MENDES/VARA ÚNICA
REQUERENTE: FAUSTINO ADÃO DA VERA E OUTROS
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls 560/567) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fl. 556, v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. l .0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 570/577), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7° do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.005249-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAPITÃO DE CAMPOS/VARA ÚNICA
APELANTE: ALDENIR NONATO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): EZEQUIEL CASSIANO DE BRITO (PI001317) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 254/259) não apresentam fundamentação idonea para infirmar a decisão agravada (fls. 251/252), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 265/269). deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2016.0001.010257-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
APELANTE: ALICHIANE MAGALI ALVES DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 487/502) não apresentam fundamentação idónea para infirmar a decisão agravada (fl. 483, v), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 505/512), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, § 7°, do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002694-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/3ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: FABRÍCIO ANDRETE DA SILVA SOUSA
ADVOGADO(S): REGINALDO CORREIA MOREIRA (PI001053) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.001619-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: FLORIANO/1ª VARA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506)
REQUERIDO: RENATO VITOR DE SOUSA
ADVOGADO(S): RICARDO MOURA MARINHO (PI006053)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.001530-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ANGICAL DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: MARCONE DA SILVA
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.003505-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: ADAIL JOSÉ DA SILVA
ADVOGADO(S): FABRICIO MARCIO DE CASTRO ARAUJO (PI003339)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.010556-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SANTA CRUZ DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: BENEDITO MARCAL DE MOURA NETO
ADVOGADO(S): HERVAL RIBEIRO (PI004213)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002995-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA MORAES
ADVOGADO(S): CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS (PI003139)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.003506-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: MARLYSON DE SOUSA DE SOUSA
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002682-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: DIOGO VICTOR COUTINHO DE MENESES
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.003000-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPINAS DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: GEANE GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS (PI002885)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2017.0001.011642-7

ORIGEM: LANDRI SALES / VARA ÚNICA

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

APELANTE: MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PI

APELADA: LENA MARIA ALMEIDA LIMA

ADVOGADO: JOCIRO NUNES ALVES FREITAS (OAB/PI nº. 6.418)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino a expedição de CARTA DE ORDEM para intimação pessoal do Prefeito Municipal de Landri Sales-PI, Aurélio Saraiva de Sá, dando-lhe ciência do acórdão de fls. 202/210. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), 12 de julho de 2019.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.002636-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DIAS
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO PENAL Nº 2017.0001.003820-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTRO
REQUERIDO: OSCAR BARBOSA DA SILVA E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.002124-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PORTO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA COSTA E OUTRO
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.