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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.003573-3
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MARIA VALDETE LUSTOSA CARDOSO
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (MA005721A) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta vice-presidência eventuais diligencias, sejam os mesmos encaminhados ao relator originário, para as providências de sua competência.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.006308-3
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JUSINETE VIANA MARTINS
ADVOGADO(S): CLEANE SARAIVA DE SOUSA (PI005101)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI

ADVOGADO(S): EXDRAS RODRIGUES DE ARAÚJO (PI003013)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do processo nº 000295-76.2009.8.18.0056, em que figura como exequente JUSINTE VIANA MARTINS e como executado o MUNICÍPIO DE ITAUEIRA, oriundo da Vara Única Comarca de Itaueira - PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 26/05/2017 (02/05) e a ordem de pagamento foi recebida pelo ente em 20/06/2017 (fls. 69)."

RESUMO DA DECISÃO
"(...) Desse modo, tendo sido obedecidas as formalidades legais, e considerando que os valores dos precatórios anteriores já foram pagos ou celebrado acordo pelo ente, HOMOLOGO o acordo de fls. 80/80-v, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça para colacionar aos autos o cálculo de atualização elaborado no PAS nº 0703756-37.2019.8.18.0000 referente ao crédito epigrafado, assim como para elaborar planilha com as parcelas estipuladas no acordo, procedendo ao destaque de imposto de renda e previdência de forma proporcional às referidas cotas. Considerando que já ultrapassou o prazo das primeiras parcelas, certifique-se sobre a disponibilização dos valores acordados na conta especial de precatório do ente. Junte-se cópia da presente decisão no procedimento administrativo de sequestro nº 0703756-37.2019.8.18.0000, a fim de que o instrumento de cobrança prossiga quanto aos demais créditos. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 10 de julho de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência".

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.004133-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: SOLIMAR LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso interposto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.000340-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competencia.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.013039-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: ADRIANO PEREIRA DA CONCEIÇÃO
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/88, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, determinando sua remessa ao E. Superior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.001375-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CRIMINAL
APELANTE: EDUARDO COSMO FERREIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo Exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2010.0001.007676-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO(S): MARCELO MOITA PIEROT (PI004007B) E OUTRO
IMPETRADO: ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): CID CARLOS GONCALVES COELHO (PI002844) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC e no despacho de fls. 173, DETERMINO SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Além disso, considerando à petição juntada pela parte Impetrante (fls. 239/241) acerca de pedido de alvará para compra de medicamentos de alto custo.

Encaminhem-se os autos ao douto Relator do mandamus, para as providências necessárias, conforme art. 91 do RI-TJPI. Após, voltem-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.013881-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ANISIO SEVERIANO DOS SANTOS
ADVOGADO(S): WAGNER VELOSO MARTINS (BA037160)
IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUÍ. E OUTROS
ADVOGADO(S): ARYPSON SILVA LEITE (PI007922)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Considerando que o recorrente apresentou conlrarrazões (protocolo de petição eletrônico de fl. 103) remetam-se os autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos dos parágrafos 2° e 3° do art. 1.028 do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.012362-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DOS SANTOS ARAUJO
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (PI000172)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JOSÉ AMÉRICO DA COSTA JÚNIOR (PI013877)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007496-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI5061) E OUTROS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Retifique-se as informações constantes na capa do caderno processual e o desentranhamento das fls. 305/306, renumerando, adequadamente, as folhas do processo. Ato contínuo, intime-se a parte recorrida, para querendo, apresente as contrarrazões aos recursos especial e extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.012592-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: UNIÃO/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICIPIO DE UNIÃO-PI
ADVOGADO(S): ALVARO VILARINHO BRANDÃO (PI009914) E OUTROS
APELADO: ANTONIO FRANCISCO ALVES DE SOUSA
ADVOGADO(S): GERSON GONÇALVES VELOSO (PI002295)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 102, alínea "a" da Constituição Federal de 1988, bem como no art. 1.030, inciso V, alínea "c", do Código de Processo Civil. DOU SEGUIMENTO, ao Recurso Extraordinário, encaminhando-o ao C. Supremo Tribunal Federal.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.006289-3
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: WENER TOCANTINS DE SOUSA JÚNIOR
ADVOGADO(S): CLEANE SARAIVA DE SOUSA (PI005101)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do processo nº 000295-76.2009.8.18.0056, em que figura como exequente WENER TOCANTINS DE SOUSA JÚNIOR e como executado o MUNICÍPIO DE ITAUEIRA, oriundo da Vara Única Comarca de Itaueira - PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 26/05/2017 (02/05) e a ordem de pagamento foi recebida pelo ente em 20/06/2017 (fls. 69).

RESUMO DA DECISÃO
"(...) Desse modo, tendo sido obedecidas as formalidades legais, e considerando que os valores dos precatórios anteriores já foram pagos ou celebrado acordo pelo ente, HOMOLOGO o acordo de fls. 80/80-v, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça para colacionar aos autos o cálculo de atualização elaborado no PAS nº 0703756-37.2019.8.18.0000 referente ao crédito epigrafado, assim como para elaborar planilha com as parcelas estipuladas no acordo, procedendo ao destaque de imposto de renda e previdência de forma proporcional às referidas cotas. Considerando que já ultrapassou o prazo das primeiras parcelas, certifique-se sobre a disponibilização dos valores acordados na conta especial de precatório do ente. Junte-se cópia da presente decisão no procedimento administrativo de sequestro nº 0703756-37.2019.8.18.0000, a fim de que o instrumento de cobrança prossiga quanto aos demais créditos. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 10 de julho de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência".

AGRAVO Nº 2018.0001.004535-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: JOÃO ALVES DOS SANTOS NETO
ADVOGADO(S): JOSÉ VINÍCIUS FARIAS DOS SANTOS (PI005573)
REQUERIDO: IRENE RIBEIRO DA COSTA SOBRAL E OUTROS
ADVOGADO(S): IVIANE ALCANTARA SILVA (PI009100) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, não conheço do agravo interno.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003773-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MARCOS PARENTE/VARA ÚNICA
REQUERENTE: VIRGILIO DE MORAIS
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751)
REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (PE023255) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.006254-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: CARMEM BRUNA VIEIRA ARAUJO
ADVOGADO(S): HERNAN ALVES VIANA (PI005954) E OUTROS
REQUERIDO: GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

EMENTA
recurso extraordinário em mandado de segurança. concurso. preterição por contrato temporário. processo seletivo concomitante a certame. conformidade do acordão com tema 784 de repercussão geral. impossibilidade de reexame fático. sumula 279 do STF. recurso inadmitido.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, com fundamento no art. 1.030,I, a, do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário interposto pelo Estado do Piauí.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.000734-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BARRAS/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE BOA HORA-PI
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS
APELADO: MARIA DELZUITE SALES SOUSA
ADVOGADO(S): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (PI008414)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, não cumprido o requisito do exaurimento da instância ordinária, NÃO CONHEÇO o Recurso Especial interposto.

AGRAVO Nº 2017.0001.007290-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): HUMBERTO DA COSTA AZEVEDO (PI015768)
REQUERIDO: PAULO DA CRUZ PIRES DA MOTA
ADVOGADO(S): MARIA AMELIA SILVA CAVALCANTE (PI001457)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.010962-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
REQUERIDO: ERNANI DE PAIVA MAIA
ADVOGADO(S): ADRIANE FARIAS MORORÓ DE MORAES (PI008816)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto ,NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 1.030, V, do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.007311-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): ANDERSON VIEIRA DA COSTA (PI011192)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.002810-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ELESBÃO VELOSO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A.
ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (PE023255) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA SENHORA VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO(S): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA (PI007459) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Vê-se que os Embargos de Declaração (protocolo eletrônico às lis. 194) foram opostos contra o despacho de fls.191, e observando os ditames do art. 91 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que impõe ao Relator analisar os pedidos estranhos ao juízo de admissibilidade dos recursos que lhe sejam distribuídos, encaminho os autos ao Exmo. Sr. Des. Relator para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.011927-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: MONSENHOR GIL/VARA ÚNICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI
ADVOGADO(S): MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES (PI004703) E OUTROS
APELADO: ELIAS TADEU DA SILVA
ADVOGADO(S): TIAGO VALE DE ALMEIDA (PI006986)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando a petição de renúncia ao mandato outorgado pelo Município (fls. 179/180), pela qual foi frustrada a intimação do Recorrido e, seguindo os ditames procedimentais, REMETAM-SE os autos a um dos representantes legais do MUNICÍPIO DE CURRALINHOS - PI para ciência da Decisão às fls.175/176 e, caso entenda necessário, manifeste-se na forma do artigo 1.030, §§1°e 2° do CPC/15.

Não havendo manifestação no prazo legal, CERTIFIQUE-SE o TRÂNSITO em JULGADO, DÊ-SE BAIXA na distribuição e REMETAM-SE os autos ao juízo de origem

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.010651-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CASTELO DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: JOSÉ PEREIRA
ADVOGADO(S): MARCELLO VIDAL MARTINS (PI006137) E OUTRO
APELADO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS-CNDL (SPC BRASIL)
ADVOGADO(S): LEANDRO ALVARENGA MIRANDA (SP261061) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à coordenadoria judicial cível, para que intime o recorrente, a recolher o porte de remessa e retorno em DOBRO neste Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o art. 4°, da resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 2°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso interposto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.003506-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ANTONIO ELISMAR DE SOUSA
ADVOGADO(S): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (PI002893) E OUTROS
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTROS
ADVOGADO(S): HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO (PI008253)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 105, I I I , "a'", da Constituição Federal, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, determinando a sua remessa ao E. Superior de Justiça.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.008748-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: IPMT-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): LUCAS NOGUEIRA DO REGO MONTEIRO VILLA LAGES (PI004565) E OUTROS
REQUERIDO: ATAIDE SOARES DO NASCIMENTO
ADVOGADO(S): NAPOLEÃO SOARES DO NASCIMENTO JUNIOR (PI007936)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.012555-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PIRIPIRI/3ª VARA
APELANTE: JOSE DE RIBAMAR DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): LORENA CAVALCANTI CABRAL (PI012751A)
APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A.
ADVOGADO(S): SUELEN PONCELL DO NASCIMENTO (PE028490) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto e tendo em vista o cumprimento os requisitos de admissibilidade, DOU SEGUIMENTO ao Recurso em epígrafe e determino a sua remessa ao E. Superior Tribunal de Justiça.