Portal da Transparência TJPI

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.006732-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ILANA MARIA PEREIRA FRANCO
ADVOGADO(S): THALLES COUTINHO NOBRE (PI003947) E OUTRO
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, diante da ausência de requisito de admissibilidade recursal, com micro nos arts. 105, II "b" da CF e 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012.0001.006732-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: ILANA MARIA PEREIRA FRANCO
ADVOGADO(S): THALLES COUTINHO NOBRE (PI003947) E OUTRO
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): JONILTON SANTOS LEMOS JR. (PI006648A)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, diante da ausência de requisito de admissibilidade recursal, com fulcro nos arts. 105, II "b" da CF e 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Extraordinário.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.012782-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: LUCILENE RODRIGUES PRADO
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Verifica-se que este recurso versa sobre questão de direito idêntica àquela referenciada no Tema n° 061 de Repercussão Geral, cujo Recurso Representativo de Controvérsia é o RE n. 566471/RN, ainda pendente de julgamento do mérito.

Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC. DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

Ademais, compulsando os autos, verifiquei que as fls. 91/117 foram juntadas nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA N° 2016.0001.012782-2. quando na verdade, deveriam ter sido juntadas aos autos do AGRAVO INTERNO N° 2017.0001.005759-6, motivo pelo qual DETERMINO o desentranhamento dessas folhas dos autos n° 2016.0001.012782-2 ,para serem juntadas nos autos n° 2017.0001.005759-6, com a expedição das respectivas certidões.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2012.0001.001939-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FRANCISCO VIANA FILHO (PI007339)
REQUERIDO: SINSEPI-SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO PIAUI
ADVOGADO(S): EVERALDO BARBOSA DANTAS (PI002228) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto e tendo em vista o cumprimento dos requisitos de admissibilidade do Recurso Especial, DOU SEGUIMENTO ao Recurso em epígrafe e determino a sua remessa ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.003000-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: CAMPINAS DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: GEANE GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS (PI002885)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2017.0001.011642-7

ORIGEM: LANDRI SALES / VARA ÚNICA

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

APELANTE: MUNICÍPIO DE LANDRI SALES-PI

APELADA: LENA MARIA ALMEIDA LIMA

ADVOGADO: JOCIRO NUNES ALVES FREITAS (OAB/PI nº. 6.418)

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino a expedição de CARTA DE ORDEM para intimação pessoal do Prefeito Municipal de Landri Sales-PI, Aurélio Saraiva de Sá, dando-lhe ciência do acórdão de fls. 202/210. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL para as providências cabíveis. Cumpra-se. Teresina (PI), 12 de julho de 2019.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.002636-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI
REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DIAS
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO PENAL Nº 2017.0001.003820-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTRO
REQUERIDO: OSCAR BARBOSA DA SILVA E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.002124-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PORTO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA COSTA E OUTRO
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.007005-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/5ª VARA
REQUERENTE: WAGNER BEZERRA LIMA
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2018.0001.002124-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PORTO/VARA ÚNICA
REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BORGES DA COSTA E OUTRO
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002198-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PICOS/4ª VARA
REQUERENTE: FRANCISCO WILLIAN DA SILVA
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial interposto.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2015.0001.010556-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: SANTA CRUZ DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
APELANTE: BENEDITO MARCAL DE MOURA NETO
ADVOGADO(S): HERVAL RIBEIRO (PI004213)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002995-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: ANTONIO DA SILVA MORAES
ADVOGADO(S): CONCEICAO DE MARIA SILVA NEGREIROS (PI003139)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.003506-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: MARLYSON DE SOUSA DE SOUSA
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506)
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial interposto.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2018.0001.002682-0
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/8ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: DIOGO VICTOR COUTINHO DE MENESES
ADVOGADO(S): JOSE WELIGTON DE ANDRADE (PI001322) E OUTROS
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CRIMINAL No 0708324-33.2018.8.18.0000

APELANTE: JHONATAS ROBERTO DA SILVA

Advogado do reclamante: AGOSTINHO DE JESUS MOREIRA JUNIOR OAB/PI 9511-A

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR: Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO PENAL. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. APELAÇÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.

1 - O prazo para interposição de recurso de apelação contra sentença condenatória do Juízo singular é de cinco dias.

2 - No caso, o prazo recursal teve como termo a quo o dia 24/07/2017 (segunda-feira), terminando em 28/07/2017 (sexta-feira)., tendo a apelação sido interposta apenas em 30/07/2017. Desta forma, o recurso interposto deve ser considerado intempestivo, o que impossibilita o seu conhecimento e a apreciação das demais matérias arguidas.

3 - Não resta justificada a extemporânea interposição de apelação criminal sem a necessária prova de que tenha ocorrido a afirmada falha no peticionamento eletrônico, porquanto a prova da alegação incumbe a quem a fizer, consoante dispõe o art. 156 , do CPP.

4- Apelação criminal não conhecida porque reconhecida a intempestividade.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, VOTAM por acolher a preliminar invocada pelo Ministério Publico Estadual em suas contrarrazões e pelo NÃO CONHECIMENTO da Apelação interposta, acordes com o parecer ministerial superior. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e José Ribamar Oliveira- Convocado. Ausência justificada do Exmo. José Francisco do Nascimento.

Impedido: não houve.

Presente O Exmo. Sr. Dr. Antonio Ivan e Silva- Procurador de Justiça. SALA DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 12 de junho de 2019.

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Câmara Especializada Criminal

APELAÇÃO CRIMINAL 0702508-70.2018.8.18.0000

APELANTE: JOSE MACHADO DA SILVA NETO

Advogado do reclamante: MICAEL MOAB DOS SANTOS GONZAGA OAB/PI 8639

APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

RELATOR: Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

EMENTA

APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL.DESCLASSIFICAÇÃO PARA MODALIDADE TENTADA. CONSUMAÇÃO COMPROVADA. POSSE DE ARMA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL PRESCINDIBILIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1- Inviável desclassificar a conduta para a modalidade tentada quando o laudo pericial demonstra que o estupro foi consumado através de penetração anal forçada.

2- Desnecessária autorização ou mesmo apresentação de prévio mandado de busca e apreensão para que se ingresse no domicílio daquele que se encontra cometendo o crime de tráfico de drogais, isto porque se trata de delito permanente, cujo estado de flagrância se protrai no tempo.

3- A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento - alinhado à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - de que o tipo penal em apreço é de perigo abstrato. É, portanto, dispensável, para sua configuração, a realização de exame pericial a fim de atestar a potencialidade lesiva da arma de fogo apreendida.

4- Apelo conhecido e desprovido.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do presente recurso, mas NEGAR-LHE provimento, mantendo-se a sentença vergastada em todos os seus termos, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior. Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores Edvaldo Pereira de Moura, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo e José Ribamar Oliveira- Convocado. Ausência justificada do Exmo. José Francisco do Nascimento. Impedido: não houve. Presente O Exmo. Sr. Dr. Antonio Ivan e Silva- Procurador de Justiça. SALA DA 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 19 de junho de 2019.

PROCESSO Nº: 0702541-26.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCELINO FERREIRA NUNES

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE FRANCELINO FERREIRA NUNES - CPF: 848.961.833-04 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0703695-16.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: R.C.A; APELADO: C.S.A.C; APELADO: C.V.C.J

ADVOGADO(s): MARCONI DOS SANTOS FONSECA

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0704634-93.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LUIZA GONCALVES DE MACEDO SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: LUIZ JOAQUIM DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0706486-55.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: O.M.O.V

ADVOGADO(s): MARIO FELIPE RIBEIRO PEREIRA

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0712760-35.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: R. R. CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA

ADVOGADO(s): ANA VALERIA SOUSA TEIXEIRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: JULIANA E SILVA SOUZA; AGRAVADO: CLEANNE MARIA DOS SANTOS ARAUJO SILVA; AGRAVADO: RONEY DE OLIVEIRA VIEIRA; AGRAVADO: RODRIGO ADELMO RIBEIRO BEZERRA; AGRAVADO: JOSIMAR HENDRIO FERRAZ BORGES; AGRAVADO: MARIA DE FATIMA ALVES DE SAMPAIO

ADVOGADO(s): LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0710377-50.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: LEONARDO ARAUJO DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): RAFAEL CARVALHO LIMA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA/PI

12325 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PERDA DO OBJETO:
EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

PROCESSO Nº: 0710603-55.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: JORDAN DE OLIVEIRA MUNIZ

ADVOGADO(s): MAURILIO PIRES QUARESMA,SANDRA PEREIRA DE ARAUJO

POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA- PIAUI

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR