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APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.007948-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: AMARANTE/VARA ÚNICA
APELANTE: BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO
ADVOGADO(S): PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP126256) E OUTROS
APELADO: TOME GONCALVES VILARINHO
ADVOGADO(S): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO (PI003129) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2015.0001.000425-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: BOM JESUS/VARA AGRÁRIA
AGRAVANTE: ONEIDE FREITAS SILVA E OUTROS
ADVOGADO(S): ADRIANA SARAIVA DE SA (PI003223) E OUTROS
AGRAVADO: IRINEU JOSE BUSATTO E OUTROS
ADVOGADO(S): PABLO PAIVA LACERDA (SP189644) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Destarte, remeto os autos à Coordenadoria Judicial Cível, para que intime o recorrente, a fim de que recolha EM DOBRO, no prazo de 05 (cinco) dias, o porte de remessa e retorno, em guia própria deste Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, nos termos do que dispõe o art. 4°, da Resolução n° 46/2016 c/c art. 1.007, § 4°, do Código de Processo Civil, sob pena de deserção e inadmissão do recurso inteiposto.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2014.0001.001931-7
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
ADVOGADO(S): IVALDO CARNEIRO FONTENELE JUNIOR (PI003160) E OUTRO
APELADO: BERNARDO DOS SANTOS MELO
ADVOGADO(S): KELSON VIEIRA DE MACEDO (PI004470) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.000255-2
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): LORENA PORTELA TEIXEIRA (PI004510) E OUTRO
APELADO: HILDENER AGUIAR NASCIMENTO
ADVOGADO(S): MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO (PI006289B)
RELATOR: DES. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.005855-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ITARARÉ PETRÓLEO LTDA.-ME - POSTO ITARARE
ADVOGADO(S): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FÉ (PI002422)
APELADO: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE-SDU-SUDESTE
ADVOGADO(S): KAYO DOUGLAS MESQUITA NEGREIROS (PI002851)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2016.0001.013045-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ-IASPI
ADVOGADO(S): SOSTENES CAMILO MAGALHAES COSTA (PI007726) E OUTRO
APELADO: PEDRO GOMES DA SILVA
ADVOGADO(S): HENRIQUE VELOSO ALVES (PI007468) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO Nº 2016.0001.002032-8
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ-IAPEP/PLAMTA
ADVOGADO(S): LUCIMEIRE SOUSA DOS ANJOS MEDEIROS (PI005185) E OUTROS
REQUERIDO: DÓRIS DEBORA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO(S): GERSON DOS SANTOS SOBRINHO (PI008040)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (protocolo de petição, fl. 267) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 262/263), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este não apresentou as contrarrazões (cert. fl. 272), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042. § 7°. do Código de Processo Civil.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.010050-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
AGRAVANTE: MARCA ENGENHARIA LTDA.
ADVOGADO(S): CELSO GONCALVES CORDEIRO NETO (PI003958)
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): RAIMUNDO DE ARAÚJO SILVA JÚNIOR (PI005061)E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante de todo o exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2018.0001.003462-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: JAICÓS/VARA ÚNICA
REQUERENTE: MUNICIPIO DE MASSAPÊ DO PIAUÍ-PI
ADVOGADO(S): MARCOS ANDRÉ LIMA RAMOS (PI003839) E OUTROS
REQUERIDO: MARIA DAS MERCES CARVALHO SILVEIRA E OUTROS
ADVOGADO(S): HERVAL RIBEIRO (PI004213) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Assim, devolvo estes autos à Coordenadoria Judiciária Cível para os devidos fins, pois inexiste qualquer providência a ser adotada no âmbito da Vice- Presidência, cuja competência está delimitada no art. 58 da Lei Complementar 230/2017.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.013439-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
AGRAVANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUÍ-DER-PI
ADVOGADO(S): WALDIR SOUSA MACEDO (PI001976) E OUTROS
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI-PIAUÍ
ADVOGADO(S): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE (PI003276) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, V do CPC.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.002056-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DE FÁTIMA LIMA
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III. do CPC2. DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.000812-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PADRE MARCOS/VARA ÚNICA
APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO(S): MARIA FERNANDA BARREIRA DE FARIA FORNOS (SP198088) E OUTROS
APELADO: ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
ADVOGADO(S): DANILO BAIÃO DE AZEVEDO RIBEIRO (PI005963) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fulcro no art. 1.030, V do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2017.0001.003447-2
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA CÍVEL
REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(S): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (PI012033) E OUTROS
REQUERIDO: ANTONIO DE SÁ CAVALCANTE E OUTROS
ADVOGADO(S): MAIRLON DA CUNHA SOARES (PI005977) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Inexiste qualquer providência a ser adotada no âmbito da vice-presidência, pelo que MANTENHO a DECISÃO DE SOBRESTAMENTO de fls. 407/407v, com fundamento no art. 1.030, III , do CPC.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.006298-4
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: GENIVAL JOAQUIM DE MOURA
ADVOGADO(S): CLEANE SARAIVA DE SOUSA (PI005101)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do processo nº 000295-76.2009.8.18.0056, em que figura como exequente GENIVAL JOAQUIM DE MOURA e como executado o MUNICÍPIO DE ITAUEIRA, oriundo da Vara Única Comarca de Itaueira - PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 26/05/2017 (02/05) e a ordem de pagamento foi recebida pelo ente em 20/06/2017 (fls. 72).

RESUMO DA DECISÃO
(...) Desse modo, tendo sido obedecidas as formalidades legais, e considerando que os valores dos precatórios anteriores já foram pagos ou celebrado acordo pelo ente, HOMOLOGO o acordo de fls. 83/83-v, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça para colacionar aos autos o cálculo de atualização elaborado no PAS nº 0703756-37.2019.8.18.0000 referente ao crédito epigrafado, assim como para elaborar planilha com as parcelas estipuladas no acordo, procedendo ao destaque de imposto de renda e previdência de forma proporcional às referidas cotas. Considerando que já ultrapassou o prazo das primeiras parcelas, certifique-se sobre a disponibilização dos valores acordados na conta especial de precatório do ente. Junte-se cópia da presente decisão no procedimento administrativo de sequestro nº 0703756-37.2019.8.18.0000, a fim de que o instrumento de cobrança prossiga quanto aos demais créditos. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 10 de julho de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência".

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2018.0001.000174-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA PAIVA MARREIROS MARQUES E OUTRO
ADVOGADO(S): RAIMUNDO VICTOR BARROS DIAS (PI010649) E OUTRO
REQUERIDO: SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competência.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2017.0001.002056-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: MARIA DE FÁTIMA LIMA
ADVOGADO(S): ROGERIO NEWTON DE CARVALHO SOUSA (PI001397)
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Assim, considerando que há evidente consonância entre o acórdão e a orientação jurisprudência! lixada sob a sistemática de recursos repetitivos, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial, nos termos do art. 1.030,1, "b", do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.0001.000920-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/4ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: SINCOFARMA-SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): JOÃO ULISSES DE BRITO AZÊDO (PI003446) E OUTROS
APELADO: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE (PI003797A) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, com fundamento no art. 105., III. "a", da CF/88, DOU SEGUIMENTO ao Recurso Especial, determinando sua remessa ao Superior Tribunal de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.008259-4
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: JEAN DINIZ FEITOSA E OUTRO
ADVOGADO(S): WILDES PRÓSPERO DE SOUSA (PI6373) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 462/466) não apresentam fundamentação idónea para infirmar a decisão agravada (lis. 458/458v.), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC. com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 468/478), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, §7° do Código de Processo Civil.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.006301-0
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: CLEANE SARAIVA DE SOUSA
ADVOGADO(S): CLEANE SARAIVA DE SOUSA (PI005101)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do processo nº 000295-76.2009.8.18.0056, em que figura como exequente CLEANE SARAIVA DE SOUSA e como executado o MUNICÍPIO DE ITAUEIRA, oriundo da Vara Única Comarca de Itaueira - PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 26/05/2017 (02/05) e a ordem de pagamento foi recebida pelo ente em 20/06/2017 (fls. 80).

RESUMO DA DECISÃO
"(...) Desse modo, tendo sido obedecidas as formalidades legais, e considerando que os valores dos precatórios anteriores já foram pagos ou celebrado acordo pelo ente, HOMOLOGO o acordo de fls. 92/92-v, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça para colacionar aos autos o cálculo de atualização elaborado no PAS nº 0703756-37.2019.8.18.0000 referente ao crédito epigrafado, assim como para elaborar planilha com as parcelas estipuladas no acordo, procedendo ao destaque de imposto de renda e previdência de forma proporcional às referidas cotas. Considerando que já ultrapassou o prazo das primeiras parcelas, certifique-se sobre a disponibilização dos valores acordados na conta especial de precatório do ente. Junte-se cópia da presente decisão no procedimento administrativo de sequestro nº 0703756-37.2019.8.18.0000, a fim de que o instrumento de cobrança prossiga quanto aos demais créditos. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 10 de julho de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência".

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.012156-3
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: VENANCIO DA SILVA MORAIS
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 380/389) não apresentam fundamentação idônea para infirmar a decisão agravada (fls. 374/376), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazões (fls. 392/341), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, §7° do Código de Processo Civil.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.009553-9
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: DANUSA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO
ADVOGADO(S): OSITA MARIA MACHADO RIBEIRO COSTA (PI001506) E OUTROS
REQUERIDO: DANUSA DO NASCIMENTO COSTA E OUTRO
ADVOGADO(S): ELISA CRUZ RAMOS ARCOVERDE (PI008230)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

DISPOSITIVO
Considerando que as razões do agravo (fls. 378/388) não apresentam fundamentação idónea para infirmar a decisão agravada (fls. 373/374), e cumprida a determinação constante do § 3° do art. 1.0422, do CPC, com a intimação do agravado, este apresentou as contrarrazoes (fls. 391/397), deixo de exercer retratação e determino a imediata remessa dos autos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1042, §7° do Código de Processo Civil.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2016.0001.003573-3
ÓRGÃO JULGADOR: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MARIA VALDETE LUSTOSA CARDOSO
ADVOGADO(S): NELSON NERY COSTA (MA005721A) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
RELATOR: DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

DISPOSITIVO
Diante do exposto, devolvam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal que estejam pendentes de análise, posto não serem da competência desta vice-presidência eventuais diligencias, sejam os mesmos encaminhados ao relator originário, para as providências de sua competência.

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.006308-3
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: ITAUEIRA/VARA ÚNICA
REQUERENTE: JUSINETE VIANA MARTINS
ADVOGADO(S): CLEANE SARAIVA DE SOUSA (PI005101)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI

ADVOGADO(S): EXDRAS RODRIGUES DE ARAÚJO (PI003013)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
"Trata-se de precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos do processo nº 000295-76.2009.8.18.0056, em que figura como exequente JUSINTE VIANA MARTINS e como executado o MUNICÍPIO DE ITAUEIRA, oriundo da Vara Única Comarca de Itaueira - PI. O ofício requisitório foi protocolizado em 26/05/2017 (02/05) e a ordem de pagamento foi recebida pelo ente em 20/06/2017 (fls. 69)."

RESUMO DA DECISÃO
"(...) Desse modo, tendo sido obedecidas as formalidades legais, e considerando que os valores dos precatórios anteriores já foram pagos ou celebrado acordo pelo ente, HOMOLOGO o acordo de fls. 80/80-v, para que surta seus efeitos jurídicos e legais. ENCAMINHEM-SE os autos à Contadoria da Coordenadoria de Precatórios deste Egrégio Tribunal de Justiça para colacionar aos autos o cálculo de atualização elaborado no PAS nº 0703756-37.2019.8.18.0000 referente ao crédito epigrafado, assim como para elaborar planilha com as parcelas estipuladas no acordo, procedendo ao destaque de imposto de renda e previdência de forma proporcional às referidas cotas. Considerando que já ultrapassou o prazo das primeiras parcelas, certifique-se sobre a disponibilização dos valores acordados na conta especial de precatório do ente. Junte-se cópia da presente decisão no procedimento administrativo de sequestro nº 0703756-37.2019.8.18.0000, a fim de que o instrumento de cobrança prossiga quanto aos demais créditos. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, 10 de julho de 2019. JOÃO MANOEL DE MOURA AYRES - Juiz Auxiliar da Presidência".

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2017.0001.004133-6
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/7ª VARA CRIMINAL
REQUERENTE: SOLIMAR LOPES DA SILVA
ADVOGADO(S): NORMA BRANDAO DE LAVENERE MACHADO DANTAS (PI002423) E OUTRO
REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Em virtude do exposto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso interposto.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.000340-1
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
IMPETRANTE: RAIMUNDA DOS SANTOS SILVA
ADVOGADO(S): ANA PATRICIA PAES LANDIM SALHA (PI001675) E OUTRO
IMPETRADO: SECRETARIO(A) DE SAÚDE DO ESTADO DO PIAUÍ E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIS SOARES DE AMORIM (PI002433)
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

RESUMO DA DECISÃO
Diante do exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO o SOBRESTAMENTO do recurso extraordinário.

Remetam-se os autos à Coordenadoria Judicial Cível para aguardar o julgamento da questão de direito afetada pelo Tema 06 do STF e, no caso de pedidos estranhos à matéria recursal pendentes de análise, encaminhem-se os autos ao relator originário, para as providências de sua competencia.