Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0710724-83.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUERITOS DA COMARCA DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707046-60.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: DAIRO FERREIRA DA SILVA; APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; APELANTE: JOSE WELLINGTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: DAIRO FERREIRA DA SILVA; APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; APELADO: JOSE WELLINGTON PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708732-87.2019.8.18.0000

CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

POLO ATIVO: RECORRENTE: JEOVA DE CARVALHO SANTOS; RECORRENTE: GEONES DE CARVALHO SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.006256-0
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: VALENÇA DO PIAUÍ/VARA ÚNICA
REQUERENTE: SUELEN PEREIRA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO(S): MARIA WILANE E SILVA (PI009479) E OUTROS
REQUERIDO: DIRETORA DO CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO E OUTRO
RELATOR: DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

REPUBLICAÇÃO (POR INCORREÇÃO)

AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO TERMINATIVA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO. RECURSO PREJUDICADO. Diante do julgamento da ação principal, fica prejudicado o exame do presente recurso, pela perda superveniente de seu objeto. RESUMO DA DECISÃO Ante o exposto, valendo-me dos poderes conferidos pelo artigo 932, III, do CPC, nego seguimento ao presente recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação das partes, arquivem-se estes autos, com a devida baixa na distribuição.

Teresina/PI, 14 de dezembro de 2019.

Des. Fernando Lopes e Silva Neto

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 12 de julho de 2019.

JANAINA DIAS NOGUEIRA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0710822-68.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: KAYNARA MARIA CARVALHO DE SIQUEIRA; AGRAVANTE: MARIA DO CARMO CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA; AGRAVANTE: JUAREZ CARLOS DE SIQUEIRA FILHO; AGRAVANTE: MARIA ALEIDA COELHO CARVALHO DE SIQUEIRA; AGRAVANTE: TATIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA CURY; AGRAVANTE: ADRIANA CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA; AGRAVANTE: JOSE LUIZ CASTELO BRANCO DE SIQUEIRA

ADVOGADO(s): FREDERICO VALENCA DIAS FILHO,LARISSA NUNES COELHO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA DE JESUS SAMPAIO DE SIQUEIRA; AGRAVADO: INES SAMPAIO DE SIQUEIRA

381 - DECISÃO --> CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO --> RECURSO:
CONCEDIDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0709730-89.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(s): MARINA GABRIELLE CARDOSO DE OLIVEIRA RODRIGUES

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

230 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> RECURSO PREJUDICADO:
PREJUDICADO O RECURSO

PROCESSO Nº: 0710553-29.2019.8.18.0000

CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

POLO ATIVO: SUSCITANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0705403-67.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): LUIZ FILIPE DE ARAUJO RIBEIRO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ISAURO FREDERICO GOMES LOPES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0707645-96.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: JOANA GOMES FERNANDES MIRANDA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

892 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> LIMINAR:
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0003069-45.2014.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: GUILHERME PINHEIRO DE ARAUJO MELO

ADVOGADO(s): DEBORA GOMES GALVAO,FRANCISCO SOARES CAMPELO FILHO,LENORA CONCEICAO LOPES CAMPELO,LORENNA MILHOMEM DE SOUSA GOMES

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0707541-07.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: MARIA BENEDITA BARBOSA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): CLEMILSON LOPES

235 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO:
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (AGRAVANTE)

PROCESSO Nº: 0705414-33.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; APELANTE: JOHN KENNEDY SANTOS LEAO; APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; APELADO: JOHN KENNEDY SANTOS LEAO

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA,DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711628-40.2018.8.18.0000

CLASSE: RECLAMAÇÃO

POLO ATIVO: RECLAMANTE: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

ADVOGADO(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA

POLO PASSIVO: RECLAMADO: 3ª TURMA RECURSAL DE TERESINA-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701576-82.2018.8.18.0000

CLASSE: RECLAMAÇÃO

POLO ATIVO: RECLAMANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

ADVOGADO(s): EDNAN SOARES COUTINHO

POLO PASSIVO: RECLAMADO: 3ª TURMA RECURSAL DE TERESINA-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708841-38.2018.8.18.0000

CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA

POLO ATIVO: AUTOR: CARLOS ALBERTO LOPES FONTELES

ADVOGADO(s): AUGUSTO REGIS E SILVA,MANUEL BARBOSA BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: AGROPECUARIA VALE DAS UVAS LTDA

ADVOGADO(s): LUIZ GONZAGA SOARES VIANA FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710793-18.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ANTONIO COELHO DE RESENDE

ADVOGADO(s): RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS

POLO PASSIVO: AGRAVADO: RAIMUNDO COELHO DE RESENDE; AGRAVADO: LUIZ CARLOS DA SILVA; AGRAVADO: CLEUSA COELHO DE RESENDE; AGRAVADO: MANOEL FERREIRA DE RESENDE; AGRAVADO: TEODORA COELHO DE RESENDE; AGRAVADO: FRANCISCO COELHO SOBRINHO; AGRAVADO: MANOEL FRANCISCO ARRAIS DE RESENDE; AGRAVADO: DOMINGOS COELHO DOS SANTOS; AGRAVADO: JOSÉ COELHO SOBRINHO; AGRAVADO: FRANCISCO LUIZ DE CARVALHO; AGRAVADO: FRANCISCO COELHO DE RESENDE

12318 - DECISÃO --> RECONHECIMENTO DE PREVENÇÃO:
RECONHECIDA A PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0702349-30.2018.8.18.0000

CLASSE: RECLAMAÇÃO

POLO ATIVO: RECLAMANTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

ADVOGADO(s): EDNAN SOARES COUTINHO

POLO PASSIVO: RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL

804 - DECISÃO --> NÃO-RECEBIMENTO --> RECURSO:
NÃO RECEBIDO O RECURSO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - CNPJ: 09.248.608/0001-04 (RECLAMANTE) E SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL (RECLAMADO).

PROCESSO Nº: 0710325-54.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUSA CAVALCANTE

ADVOGADO(s): LEONARDO SOARES PIRES

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ADILSON DE SOUSA CAVALCANTE

ADVOGADO(s): CHRISTIANO AMORIM BRITO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710201-08.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: IVON SANTOS LOUREIRO

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0707054-71.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: GUILHERME MENDES MOURA HONORIO

ADVOGADO(s): ANDRE SEVERO CHAVES,RAFHAEL DE MOURA BORGES

POLO PASSIVO: APELADO: CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA; APELADO: TERESINA EVENTOS LTDA - ME

ADVOGADO(s): DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA,WILSON GONDIM CAVALCANTI FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701882-17.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: A.F.M

ADVOGADO(s): PAULO VIEIRA DE SA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: P.A.C.S.R

ADVOGADO(s): MOACIR CESAR PENA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708239-13.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

ADVOGADO(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: CARLOS HUMBERTO DE SOUSA COELHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0006269-94.2013.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS

ADVOGADO(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO,CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO,RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: MARIA LUCIA DE CARVALHO ROCHA

ADVOGADO(s): HELTON PABLO DA SILVA COSTA,JULIANO DA SILVA OLIVEIRA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0002155-45.2013.8.18.0033

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: LUIZA DOS SANTOS SOARES

ADVOGADO(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BMG SA

ADVOGADO(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

12255 - DECISÃO --> DETERMINAÇÃO --> REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO:
DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

PROCESSO Nº: 0027722-43.2016.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO FREIRES ROCHA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA DE CREDITO

ADVOGADO(s): CAROLINA KANTEK GARCIA NAVARRO,CLEUZA VIANA DA SILVA,JOSE BASTOS NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE