Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0004741-61.2013.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A

Advogado(s): LAURISSE MENDES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3454/01)

Requerido: EDUARDO TEIXEIRA ARAUJO

Advogado(s):

Eis um resumo. Decido.

Desta feita, considerando que a parte requerente se mostra negligente na condução processual, permanecendo inerte nos autos, sem promover os atos que lhe pertinem, julgo extinto, sem resolver o mérito, o presente processo, nos termos do art. 485, III, do NCPC.

Processo nº 0000008-22.2008.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: FRANCILENE DE SOUSA CARVALHO BRITO, EMPRESA FERROTINTAS E/OU MUNDO DAS CONSTRUÇÕES

Advogado(s): GILBERTO MOREIRA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5488), ANTONIO FERREIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2492), EUGENIO LEITE MONTEIRO ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 1657)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de julho de 2019

JOSUÉ HIGINO DA SILVA COSTA

Técnico Judiciário - Mat. 1851

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000631-87.2017.8.18.0060

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA DE JESUS PEREIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (BMC)

Advogado(s):

ISTO POSTO, com fulcro no parágrafo único do artigo 321, inciso IV do art. 330 e inciso I do art. 485, todos do Novo Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Sem condenação em honorários e custas, por conta do rito.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, mediante baixa na distribuição.

Processo nº 0002159-33.2014.8.18.0135

Classe: Reclamação

Autor: ANA RITA PEREIRA AMORIM

Advogado(s): HIGO REIS DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7161), IVO RAFAEL SENA BATISTA REIS(OAB/PIAUÍ Nº 14295)

Réu: MUNICIPIO DE PEDRO LAURENTINO-PI

Advogado(s):

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com base no art. 485, I do CPC.

Intime-se.

Após eventual trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas cabíveis.

Sem custas nem honorários.

Atos necessários.

Processo nº 0002548-77.2016.8.18.0028

Classe: Inventário

Inventariante: ODETE MARIA DO NASCIMENTO

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Inventariado: MARIA VICENTE DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000779-09.2013.8.18.0135

Classe: Divórcio Litigioso

Autor: ROSAILDA DE CASTRO OLIVEIRA FERREIRA

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MARINELSON SIMONES FERREIRA

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III do CPC.

P.R.I.

Sem custas nem honorários.

Defiro o pedido de AJG.

Após o trânsito em julgado, arquive-se

Processo nº 0001681-12.2015.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: CRISTINA MARIA DE ARAUJO

Advogado(s): ANA KARENINA GUILHON FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 5184)

Usucapido: MARCEL RAYMOND SELIGMANN, FRANCY FURTADO DE ARAUJO SELIGMANN

Advogado(s):

DESPACHO

[...] Desse modo, declaro a nulidade da citação por edital, determinando a pesquisa pelos endereços dos réus nos sistemas INFOJUD e BACENJUD. Apenas em se verificando a inexistência de novos endereços, poderá a citação por edital, já realizada, ser aproveitada. Antes, porém, deverá a autora qualificar os promovidos, informando os números de CPF e filiação, de modo a viabilizar a busca por endereços, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 319, II, c/c 321, CPC).

PARNAÍBA, 11 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0002114-45.2017.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: JOSE DE JESUS CASTRO DE ANDRADE, MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA ANDRADES

Advogado(s): MARCELO AZEVEDO DE MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 12559), JULIO HENRIQUE RIBEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 15622)

Requerido: MRIA GORETE BRITO PORTELA, ANASTACIO LINHARES PORTTELA

Advogado(s): FRANCISCA JANE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5640)

DESPACHO

Nos termos do art. 313, II, do NCPC, manifestem-se os requerentes sobre a petição recebida de forma eletrônica sob o número de protocolo 0002114-45.2017.8.18.0031.5001, no prazo de 5 (cinco) dias.

PARNAÍBA, 11 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000394-17.2014.8.18.0106

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NEUSA MARIA MENDES MACHADO

Advogado(s): FRANCYLANGE LIMA MELO(OAB/PIAUÍ Nº 4502)

Réu: PEDRO DE SOUSA MENDES E SUA ESPOSA DILAH DA SILVA MENDES ( FALECIDOS)

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000063-55.2008.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: HELTON AMORIM ALVES

Advogado(s):

Requerido: GILVAN MARQUES COSTA

Advogado(s):

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III do CPC.

P.R.I.

Sem custas nem honorários.

Defiro o pedido de AJG.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000017-05.1999.8.18.0031

Classe: Despejo

Autor: J. CASTRO ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Réu: JOSE ANTONIO PASCHOA AGUIAR

Advogado(s):

Intime-se o autor por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre certidão de fl. 152V, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0003449-36.2016.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: ALMIR LOPES PIMENTEL, ELIZABETE NOLASCO PIMENTEL

Advogado(s): MARCELO BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4190), PAULO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9170)

Requerido: JULIO CESAR DO NASCIMENTO MESQUITA, OUTROS .

Advogado(s): MARZITA VÉRAS DOS SANTOS(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 67795), JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA(OAB/PIAUÍ Nº 261)

DECISÃO

[...] Assim, em conformidade com o art. 292 § 3º do CPC, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, corrigindo o valor da causa que deve corresponder ao valor venal do imóvel, para fins de lançamento do IPTU, bem como complemente as custas correspondentes, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes e a produção de provas, findo o qual a decisão se torna estável. Advertindo, ainda, que as partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do art. 357, do CPC, a qual, se homologada, vinculará as partes e o juiz.

PARNAÍBA, 11 de julho de 2019.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0000185-34.2009.8.18.0135

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MUNICÍPIO DE CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA

Advogado(s): EVERARDO OLIVEIRA NUNES DE BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 2789)

Requerido: JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s): CAIO CESAR COELHO BORGES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8336)

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informarem se tem provas a produzir.

Após, com ou sem manifestação, abra-se vista ao MP.

PROCESSO Nº: 0800520-20.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO AMPARO FERREIRA E SILVA

ADVOGADO(s): IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800521-05.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE TERTO DE SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800497-74.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL APOLINARIO DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE ALTAIR RODRIGUES NETO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000666-41.2011.8.18.0033

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FABRÍCIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 196289)

Executado(a): ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000571-84.2006.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MIREILLE PIRES LIMA

Advogado(s): CARMEN GEAN VERAS DE MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 4119)

Requerido: PORTAL 180 GRAUS. COM DE POR DANOS MORAIS, REP. POR HELDER EUGENIO GOMES

Advogado(s): PEDRO HENRIQUE COSTA DE AQUINO(OAB/PIAUÍ Nº 8540), DIEGO AUGUSTO LIMA FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 5765), ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2117)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de julho de 2019

JOSÉ MARIA DO BONFIM JÚNIOR

Analista Judicial - 1032127

Portaria da Coregedoria - CEAS

Processo nº 0000981-40.2009.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADERSON FONTENELE DE MENESES

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de julho de 2019

JOSUÉ HIGINO DA SILVA COSTA

Técnico Judiciário - Mat. 1851

Portaria da Corregedoria/CEAS

Processo nº 0000745-39.2010.8.18.0135

Classe: Desapropriação

Desapropriante: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Desapropriado: LOURIVALCOELHO DE ASSIS

Advogado(s):

Trata-se de Ação de Desapropriação proposta pelo Estado do Piauí referente às obras da ferrovia Transnordestina.

Tramitaram vários processos com a mesma causa de pedir na Comarca de São João do Piauí. Alguns já julgados por este juízo.

Mais recente, em todos os processos, o DNIT peticionou manifestado interesse no feito.

Apesar de nos autos não constar pedido expresso do DNIT, entendo que, como a obra da ferrovia Transnordestina foi "federalizada", segundo inúmeras manifestações do DNIT em casos semelhantes, seria contra a celeridade processual intimar a autarquia federal para manifestar interesse no feito, eis que certamente assim fará.

Neste contexto, fica evidente o interesse na causa do DNIT.

Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Estadual para processar e julgar a presente demanda e determino o envio dos autos a Subseção da Justiça Federal em São Raimundo Nonato - PI.

Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0800496-89.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MANOEL APOLINARIO DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE ALTAIR RODRIGUES NETO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800593-89.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALBERTINA LIMA PEREIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800592-07.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ALBERTINA LIMA PEREIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800591-22.2019.8.18.0054

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA,IAGO RODRIGUES DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0001226-37.2014.8.18.0078

Classe: Monitória

Autor: INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EUROPA, NIELSE COELI

Advogado(s): MIGUEL POGGIALI GASPARONI(OAB/MINAS GERAIS Nº 68689 ), FERNANDO ANTONIO DE CASTRO LIMA(OAB/MINAS GERAIS Nº 96598)

Réu: RUBENS ALENCAR

Advogado(s): EDSON VIEIRA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 3285)

Sentença: "(...) Pelas razões expendidas, julgo procedente o pedido inicial, e torno definitiva a liminar anteriormente concedida em decisão interlocutória. Defiro o pedido de justiça gratuita da demandante nos termos da Lei nº. 1.060/50 c/c art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88 e arts. 98 e 99 do CPC/2015. Registre-se. Intime(m)-se, devendo a intimação do Estado do Piauí, ocorrer com a remessa dos autos, por ser pessoal. Após cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa.'