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O Bela. Gabriela Lustosa Lira, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA CONSELHO COMUNITARIO DA ALEGRIA, DOS TORROES, HUMAITA E CANTINHO SUL (Adv. JORGENEI DE ALVES DE MORAES - OAB/PI 5.511 ) Agravado ora intimado, nos autos do(a) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202): 0707306-74.2018.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho/decisão exarado(a) pelo Exmo. Sr. Des. FERNANDO CARVALHO MENDES - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Com essas razões, indefiro o pedido pleiteado pela Agravante, mantendo a decisão recorrida até o pronunciamento definitivo da Eg. 1ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, na oportunidade do julgamento do mérito do recurso. "

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 12 de julho de 2019.

Gabriela Lustosa Lira

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PROCESSO Nº: 0710278-80.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: MARCUS DAVID ROCHA VAZ DA COSTA

ADVOGADO(s): JOSEFA VERONICA DE SA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0703686-20.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: YLMARA STEFANE SANTANA DA SILVA

ADVOGADO(s): CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO,HENRY WALL GOMES FREITAS,JESSICA LOPES DE SOUZA BRITO

POLO PASSIVO: APELADO: SARAIVA E SICILIANO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(s): DANILO ANDRADE MAIA,NARA DE ALENCAR MARQUES DE SIQUEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0703686-20.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: YLMARA STEFANE SANTANA DA SILVA

ADVOGADO(s): CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO,HENRY WALL GOMES FREITAS,JESSICA LOPES DE SOUZA BRITO

POLO PASSIVO: APELADO: SARAIVA E SICILIANO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(s): DANILO ANDRADE MAIA,NARA DE ALENCAR MARQUES DE SIQUEIRA

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0708763-44.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: PENTA I EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

ADVOGADO(s): RODRIGO BORGES DE MENEZES

POLO PASSIVO: APELADO: ZELIA MARIA DE SA CARVALHO

ADVOGADO(s): RENATO ARARIBOIA DE BRITTO BACELLAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0710384-76.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DE FATIMA DANTAS DA VEIGA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES,NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.005280-5
ÓRGÃO JULGADOR: VICE-PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
APELANTE: ESTADO DO PIAUÍ
ADVOGADO(S): ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA (PI007187)
APELADO: SIMPLICIO RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADO(S): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO (PI003129) E OUTROS
RELATOR: DES. VICE-PRESIDENTE

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido SIMPLICIO RODRIGO FERREIRA DE CARVALHO - FABIO RENATO BOMFIM VELOSO OAB/PI 3129. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 11 de julho de 2019.
LAIS ANDREA DO NASCIMENTO MALTA BATISTA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0710113-67.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: BRADESCO SAUDE S/A

ADVOGADO(s): ELANE SARITTA PAULINO MOURA,JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: MARINA PIRES REBELO

ADVOGADO(s): LEANDRO CARDOSO LAGES,MARIA DO CARMO MENESES PONTES,WALBER COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES,WILSON CORDEIRO DE ARAUJO NETO

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0705141-54.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA VERTUNES DA ROCHA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): ELANE SARITTA PAULINO MOURA,JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO,PAULO EDUARDO PRADO,REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI,RENATO TADEU RONDINA MANDALITI,THIAGO CARTUCHO MADEIRA CAMPOS,VIVIAN CRISTINA GARCIA DE FREITAS

237 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE MARIA VERTUNES DA ROCHA OLIVEIRA - CPF: 536.077.403-72 (APELANTE) E PROVIDO

PROCESSO Nº: 0710355-89.2019.8.18.0000

CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL

POLO ATIVO: PACIENTE: LORENA HERMES DA COSTA SILVA

ADVOGADO(s): ULISSES BRASIL LUSTOSA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI

12325 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PERDA DO OBJETO:
EXTINTO OS AUTOS EM RAZÃO DE PERDA DE OBJETO

PROCESSO Nº: 0000748-54.2017.8.18.0068

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000755-46.2017.8.18.0068

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0710894-55.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: JOSE DA SILVA NETO

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000207-38.2017.8.18.0030

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIO LIMA DA SILVA

ADVOGADO(s): BENOAR FRANCISCO DE SOUSA,ELENILZA DOS SANTOS SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: JOSINA MARIA DOS SANTOS SOUSA; APELADO: MARIA TERESA DE SOUSA; APELADO: SECILIA PRIMO DA SILVA; APELADO: JOSE AVELINO BORGES NETO; APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTA ROSA DO PIAUÍ; APELADO: ELIZETE MARIA DA SILVA; APELADO: JOSINA MARIA DOS SANTOS; APELADO: FRANCISCA DA SILVA LIMA; APELADO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS; APELADO: MARIA DALVA SOARES; APELADO: EDIA REGINA MAURIZ VIEIRA; APELADO: LUISA NUNES DE SOUSA; APELADO: LEONORA MARTINS DA SILVA

ADVOGADO(s): FRANCISCO CARLOS FEITOSA PEREIRA,KAIRO FERNANDO LIMA OLIVEIRA

83 - DECISÃO --> CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO:
DETERMINADO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

PROCESSO Nº: 0710886-78.2019.8.18.0000

CLASSE: CARTA DE ORDEM CÍVEL

POLO ATIVO: ORDENANTE: EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO HUMBERTO MARTINS

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: ORDENADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708709-44.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: EDUARDO BATISTA DE ARAUJO

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0709348-62.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(s): FERNANDO LUZ PEREIRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: ROBERTO DA SILVA ROCHA

236 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NEGAÇÃO DE SEGUIMENTO:
NEGADO SEGUIMENTO A RECURSO

PROCESSO Nº: 0701213-95.2018.8.18.0000

CLASSE: SUSPENSÃO DE LIMINAR OU ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

POLO ATIVO: AUTOR: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES

ADVOGADO(s): LUANA FERREIRA DOS REIS,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE DOM EXPEDITO LOPES

POLO PASSIVO: RÉU: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE PICOS-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711122-30.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL

POLO PASSIVO: AGRAVADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0711486-36.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: RAIMUNDO SABINO NETO

ADVOGADO(s): FELIPE DA PAZ SOUSA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: WS CORPORATE SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA - ME; AGRAVADO: KRIPTA INVESTIMENTOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI; AGRAVADO: WELBERT RICHARD VIANA MARINHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0009348-52.2011.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: ANTONIO DE PADUA BARRETO TAVARES

ADVOGADO(s): LIANA CARLA VIEIRA BARBOSA FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: ASPLAX INSTALACOES ELETRICAS LTDA; APELADO: BANCO GMAC S.A.

ADVOGADO(s): HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE,JOSE FERREIRA GUERRA,LUIS FERNANDO SANTOS DA SILVA,MAURICIO SILVA LEAHY,THIEGO MONTHIERE CARNEIRO BORGES VIEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000201-30.2016.8.18.0074

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MARIA DO ROSARIO DE LIMA CARVALHO

ADVOGADO(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000166-70.2016.8.18.0074

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO LUIZ DE MACEDO

ADVOGADO(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA

POLO PASSIVO: APELADO: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

ADVOGADO(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA

1059 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> SEM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0000302-29.2017.8.18.0140

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: THYAGO VINICIUS RODRIGUES MELO

ADVOGADO(s): CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO,HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: APELADO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO(s): ISADORA FONSECA MIRANDA,LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0700724-24.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS FILHO; APELADO: MICHAEL VIRLEM DE OLIVEIRA BARROS; APELADO: BRUNO DOS SANTOS OLIVEIRA; APELADO: EDSON DE OLIVEIRA BARROS; APELADO: PEDRO HALISON DE OLIVEIRA BARROS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO