Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800399-61.2019.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.C.C.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,MARCOS ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.C.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002450-83.2016.8.18.0031

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.B.R.D.A; INTERESSADO: M.C.R.A; REQUERENTE: M.R.D.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.Q.S

ADVOGADO(s): AYRTON FERNANDES RODRIGUES JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000256-13.2016.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: W.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: I.F.R.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800042-52.2017.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.N.S.G

ADVOGADO(s): OSMAR MENDES DO AMARAL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: F.E.C.O

ADVOGADO(s): OSMAR MENDES DO AMARAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800032-08.2017.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: C.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: D.R.D.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001330-39.2015.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.P.S; EXEQUENTE: F.V.S.X; EXEQUENTE: B.S.X; EXEQUENTE: A.B.S.X

ADVOGADO(s): ANTONIO DOS SANTOS COSTA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: A.A.A.X

ADVOGADO(s): JOAO VICTOR DE SOUZA ARRAIS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003522-42.2015.8.18.0031

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: C.P.V

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.G.E.S

ADVOGADO(s): IRACEMA RAMOS FARIAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0003264-95.2016.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: COSMA BRITO FERREIRA

ADVOGADO(s): REINALDO DE CASTRO SANTOS FILHO,ROSELIA MARIA SOARES SANTOS DREHER

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DAMIAO BRITO FERREIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0002358-71.2017.8.18.0031

CLASSE: ADOÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.M.B.B; REQUERENTE: F.A.F.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.P.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801287-98.2017.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO EDUARDO SILVA DE ANDRADE

ADVOGADO(s): ANTONIO JOSE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO CAETANO VERAS

ADVOGADO(s): CAMILLA FARIAS DE CARVALHO VIEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803715-19.2018.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: N.F.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.A.N

ADVOGADO(s): HELIO DAMASCENO ALELAF

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800991-08.2019.8.18.0031

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.S.N

ADVOGADO(s): BRUNNA VASCONCELOS ARAGAO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.G.O.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0003050-80.2011.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA ADELAIDE CAVALCANTE DE CASTRO, RAIMUNDO FLORINDO DE CASTRO

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Réu:

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000261-80.2017.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSEFA OLIVEIRA ALVES

Advogado(s): ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BCV S/A

Advogado(s): ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA(OAB/PERNAMBUCO Nº 33980)

Recebo o recurso de n° 0000261-80.2017.8.18.0037.5009 em ambos os efeitos. Intime-se a parte recorrida para ciência do recurso e, querendo, apresentar manifestação em 10 (dez) dias.

Processo nº 0001486-72.2016.8.18.0037

Classe: Procedimento Sumário

Autor: VITORINO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): THIAGO RIBEIRO EVANGELISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5371), ALEXANDRE MAGALHAES PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 5021)

Réu: BANCO BONSUCESSO S/A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Recebo o recurso de n° 0001486-72.2016.8.18.0037.5006 em ambos os efeitos. Intime-se a parte recorrida para ciência do recurso e, querendo, apresentar manifestação em 10 (dez) dias.

Processo nº 0000971-55.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELIZANGELA DE SEIXAS SOUSA

Advogado(s): AMAURY MENDONCA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 5307)

Réu: GILDETE MARIA DUARTE

Advogado(s): SEBASTIÃO FORTUNATO ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5466)

Diante de tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pleitos autorais, resolvendo o mérito do processo com supedâneo no art. 487, inciso I, do NCPC, para CONDENAR a ré GILDETE MARIA DUARTE a indenizar a parte autora, a título de danos morais, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com juros da data do fato (considerar a data da realização do procedimento cirúrgico, 18/06/2014, fls. 72), e correção da data do arbitramento, conforme o disposto nas Súmulas 54 e 362 STJ.

Considerando que o deferimento de indenização por danos morais em montante inferior ao pleiteado na inicial não implica em sucumbência recíproca condeno a requerida no pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 20% (vinte por cento) do valor corrigido da condenação, nos termos dos art. 85, § 2º, I, II e III, c/c § 8º do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000556-40.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: EDILSON PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOAYS ANDRÉ DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 10664), MAURÍCIO LIMA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10314)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL -INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: faço vistas ao procurador da parte autora para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo legal.

Processo nº 0001825-58.2016.8.18.0028

Classe: Execução Fiscal

Exequente: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): FLÁVIO COELHO DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 3797-B)

Executado(a): LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIO

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

FLORIANO, 11 de julho de 2019

MARTIM FEITOSA CAMELO JÚNIOR

Assessor Jurídico - 26660

Processo nº 0000495-76.2009.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: JOSÉ OBERVALDO DE SOUSA, FRANCISCO JOSÉ ARAÚJO DE SOUSA, JOÃO KENEDY DE MORAIS MACHADO, RAFAEL ARAÚJO LIMA, DANIEL CLARINDO DE SOUSA, RAIMUNDO RIBEIRO DE CARVALHO, JEREMIAS LOPES DA SILVA, ADERALDO OLIVEIRA DE CARVALHO, ANTONIO FRANCISCO COSTA DA SILVA, JOÃO LEITE ALVES, JOSIMAR ALVES DA SILVA, OTAIR JOSÉ RODRIGUES CHAVES, ANTONIO ALVES VIANA, RAIMUNDO NONATO FILHO, RENATO AQUINO DE SOUSA, FRANCISCO RIBEIRO DE CARVALHO, VALDINAR MOREIRA DE CARVALHO, JOÃO BATISTA FILHO, FRANCISCO SILVESTRE BORGES, GENILSON LOPES DA SILVA

Advogado(s): DAYANA SAMPAIO MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 10065)

SENTENÇA Os delitos apontados na denúncia são os do art 132, 288 e 330 do Código Penal, além do art. 309 do Código de Trânsito. A denúncia descreve capitula o delito de formação de quadrilha ou bando (atual associação criminosa) armado, porém não há no bojo dela menção de que o crime ocorreu nessa modalidade, motivo pelo qual deve ser considerado o delito na forma do caput. Afere-se que a pena maior dos delitos apontados é a do art. 288 do Código Penal, que é de 3 anos. O pena de 3 anos prescreve em 8, pela contagem do prazo prescricional do art. 109 do Código Penal. A denúncia foi recebida em 28 de maio de 2009, ou seja, há mais de dez anos. Assim, nos termos do art. 107, IV, do Código Penal, decreto a extinção e, por conseguinte, a extinção da punibilidade dos agentes. Fica cancelada a audiência anteriormente designada. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. CAMPO MAIOR, 10 de julho de 2019 MÚCCIO MIGUEL MEIRA Documento assinado eletronicamente por MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz(a), em 10/07/2019, às 12:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

Processo nº 0002424-70.2011.8.18.0028

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: MARIA ODETE RODRIGUES SANTOS REP/POR EMILENE RODRIGUES SANTOS

Advogado(s):

Executado(a): FRANCISCO KENNED SOARES DE ARAUJO REIS

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000424-80.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSÉ DA ROCHA

Advogado(s): MARCIO JOSÉ DE CARVALHO ISIDORO(OAB/PIAUÍ Nº 6240)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes do retorno dos autos físicos do Tribunal de Justiça do Piauí para requerer o que entender de direito no prazo legal.

PROCESSO Nº: 0003196-87.2012.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS ALMEIDA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ADELMIR LIMA DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: RAIMUNDA NONATA ALMEIDA DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0004231-43.2016.8.18.0031

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE RIBAMAR TEIXEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CRISTIANO FERNANDES TEIXEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800147-58.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ANA LUIZA GOMES DE OLIVEIRA; EXEQUENTE: PRISCIANE GOMES DE SOUSA; EXEQUENTE: LUNNA KELLY GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO ERNANDES BEZERRA DE OLIVEIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800379-70.2019.8.18.0031

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: VALDEREZ MATOS GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): MARIANNA DE MORAES RUBIM PEREIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSE DE RIBAMAR GOMES DOS SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE