Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800867-56.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO LOURENCO DE BARROS

ADVOGADO(s): KERCYA MAYAHARA MOURA CAVALCANTE,MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802936-61.2018.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: A.C.F.I.S

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: R.N.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800112-65.2019.8.18.0042

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: TIMOTHY DALE CARTER

ADVOGADO(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELEONOR ROTHEMANN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801380-87.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NOE FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800644-69.2019.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: GIRLAN ELTON COSTA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000306-50.2009.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LAUDIMAR DE MOURA SOUSA

ADVOGADO(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA,ROBINSON ELVAS ROSAL

POLO PASSIVO: RÉU: LUCIANO DE PAULA DIPE

ADVOGADO(s): JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO,KLEBERT CARVALHO LOPES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801370-77.2018.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO PAN

ADVOGADO(s): FERNANDO LUZ PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: TANIA MARIA BATISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800247-44.2018.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARILENE FERNANDES DA SILVA - ME

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800247-44.2018.8.18.0032

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARILENE FERNANDES DA SILVA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802331-18.2018.8.18.0032

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: CEJUC - TERESINA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DA VARA ÚNICA DE PICOS-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800032-34.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AGLINETTE MARIA DA LUZ SILVA

ADVOGADO(s): GEIZIANE DE MOURA RODRIGUES CIPRIANO COELHO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802025-49.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA SOLANGE VIANA LIMA

ADVOGADO(s): SILVANIRA HIPOLITO DA CONCEICAO CASTRO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0802025-49.2018.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA SOLANGE VIANA LIMA

ADVOGADO(s): SILVANIRA HIPOLITO DA CONCEICAO CASTRO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000213-61.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JONAS DE ABRANTES SALMENTO FILHO

Advogado(s): RODOLPHO PANDOLFI DAMICO(OAB/ESPÍRITO SANTO Nº 16789)

Réu: TAM LINHAS AÉREAS S/A

Advogado(s): FABIO RIVELLI(OAB/PIAUÍ Nº 12220)

Aos 27/06/2019 às 11:00 horas, perante o Dr. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Landri Sales - Piauí; foi aberta a AUDIÊNCIA, do processo em epígrafe. Presente também o autor o senhor JONAS DE ABRANTES SALMENTO FILHO, acompanhado de sua advogada a Dra. JUNIA GUIMARÃES BENVINDO, inscrita na OAB/PI nº 17.969, telefone (86) 999270540, presente a parte ré representada por seu advogado o Dr. WILSON DE CASTRO ESMERALDO, inscrito na OAB/PI, sob o n° 9640, e de seu preposto o senhor FRANCISCO GUILHERME RAMOS NOLETO. Ato contínuo o MM. Juiz esclareceu a parte que a presente audiência teria registro audiovisual. apresentou proposta de acordo no valor de R$ 2.800,00 reais, em conta corrente da procuradora constituída a Dra. JUNIA GUIMARÃES BENVINDO, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 3506-8, CONTA CORRENTE 34249-1, CPF 059.791.923-28, no prazo de 15 dias úteis, no que tange aos autos 0000213-61.2019.8.18.0099 e o autor renuncia todo e qualquer direito que se funda a esta ação, o que foi aceito pela parte requerente. Pugna ainda que as intimações/publicações sejam expedidas em nome do advogado o DR. FABIO RIVELLI, OAB/PI Nº 12220. Ato contínuo assim decidiu o MM. Juiz. Presentes os pressupostos legais e considerando, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada pela TAM - LINHAS AEREAS S.A., em audiência. Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, fica o requerido, TAM - LINHAS AEREAS S.A., obrigado a depositar em conta CORRENTE no prazo de 15 dias uteis o valor acima pactuado, sob pena de incorrer na multa de 10% do valor da causa. Julgo, pois, extinto os presentes feitos, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III do Código de Processo Civil, determinando o seu arquivamento, após o trânsito em julgado, com baixa na distribuição. Sem custas. Friso por fim que depositado, acaso o magistrado esteja afastado, seja expedido alvará e com a copia da presente decisão judicial o mesmo possa ser liberado pelo banco. Nada mais havendo, mandou o MM Juiz que fosse encerrado a presente audiência, e ordenou que fosse digitado este termo que lido e achado conforme vai devidamente assinado por todos. Eu________ (Dougllass Trajano Benvindo), Oficial de Gabinete, digitei, subscrevi e colhi as assinaturas abaixo:

Processo nº 0000251-10.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: MARIA HELENA MONTEIRO DA SILVA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

Intime-se a parte pessoalmente, para levantar o valor depositado, para finsdeextinção dos presentes autos. Expeça-se alvará para tanto. Arquivem-se com abaixanecessária.

Processo nº 0000140-89.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ROSALINA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, pelo que, declaro nulo o empréstimo, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo aqui questionado, contrato número 0123264415863. Condeno a BANCO BRADESCO S.A.. à devolução SIMPLES dos valores indevidamente descontados, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).

Condeno ainda a BANCO BRADESCO S.A. a pagar a autora a importância de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais a título de danos morais. Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional, tudo a contar desta sentença, que deverá ser compensado com o quantum depositado pelo banco promovido em sua conta de titularidade da parte autora, R$ 5.194,00 reais para que não exista enriquecimento sem causa.

Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9099).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

Processo nº 0000018-76.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVONILDE SOUSA

Advogado(s): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: BANCO ITAÚ S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

III - DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO os pedidos da petição inicial IMPROCEDENTES, com fulcro no art. 487, I do CPC.

Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9099).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

Processo nº 0000017-91.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVONILDE SOUSA

Advogado(s): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS- BRADESCO S/A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, pelo que, declaro nulo o empréstimo, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo aqui questionado, contrato número 0123302653999 Condeno a BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO S.A. à devolução SIMPLES dos valores indevidamente descontados, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).

Condeno ainda a BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS-BRADESCO S.A. a pagar a autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais. Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional, tudo a contar desta sentença, que deverá ser compensado com o quantum depositado pelo banco promovido em sua conta de titularidade da parte autora, R$ 5.512,33 reais, para que não exista enriquecimento sem causa.

Concedo por fim a tutela para suspender imediatamente os descontos referentes ao contrato em epígrafe.

Custas a serem pagas pelo requerido. Fixo honorários no valor de 10%, sobre o valor da condenação. (art. 85, § 2).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

Processo nº 0000313-16.2019.8.18.0099

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Representante: 19ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE GUADALUPE

Advogado(s):

Representado: NIVALDECIO DE SOUSA FERREIRA

Advogado(s):

Aos 09/07/2019, na Sala das Audiências do Fórum local, às 11:00 horas, onde se encontrava presente o Exmo Sr. Dr. DIEGO RICARDO MELO DE ALMEIDA, Juiz de Direito, comigo oficial de gabinete adiante assinado. Ausente o Ministério Público, vez que o promotor se encontra de férias e não foi escalado outro para a presente audiência de custódia. Presente o acusado NIVALDECIO DE SOUSA FERREIRA, acompanhado de advogado o DR. LUCAS PAULO BARRETO SANTOS, inscrito na OAB/PI nº 11040. Presente também os policiais civis os senhores STANLEY ROSSINE GONÇALVES ANDRADE e ANTONIO PAULO DA SILVA JUNIOR. ABERTA A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, o MM Juiz passou a fazer as seguintes perguntas: 1) ESCOLARIDADE: QUARTA SERIE 2) COR DE PELE: NEGRA 3) TRABALHO: PEDREIRO 5) ANTECDENTES: SIM 6) FILHO : 01 FILHO, 06 ANOS DE IDADE 7 - DEFICIENCIA: NENHUMA 9 MEDICAMENTO: SEM TOMAR MEDICAMENTO 10- POSSUI ALGUMA DOENÇA: NÃO 11 - DURANTE A CONDUÇÃO FOI TORTURADO: NÃO 12- DOCUMENTO DA MOTO : APENAS A MOTO 13) ALGUEM OFERECEU ARMA : NÃO 15) TENTOU TIRAR A ARMA DOS POLICIAIS: NÃO 16) FEZ MANOBRA PERIGOSA EM VIA PÚBLICA: NÃO 17) TINHA INGERIDO BEBIDAS ALCOOLICAS: SIM. Terminado o interrogátorio do réu, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: " Desse modo, a revogação da prisão do flagranteado será concedida, conforme o réu deverá cumprir e observar as seguintes condições:

1ª) Comparecimento perante a autoridade judiciária todas as vezes que for intimado para os atos do processo aqui tramitante, sob pena de revogação do benefício.

2ª) Não poderá ausentar-se de seu domicílio, por mais de 08(oito) dias, sem comunicar a esta autoridade o lugar onde será encontrado.

3) Não poderá conduzir, sob hipótese alguma veículo automotor, seja moto ou seja carro, ficando suspensa sua habilitação caso a tenha até no mínimo o término do autos .

4) Não poderá frequentar bares e estabelecimentos congêneres com uso de bebida alcoólica, devendo se recolher no máximo às 21:00 todos os dias da semana.

O descumprimento de quaisquer destas medidas resultará em descumprimento das medidas necessárias à manutenção da liberdade do réu, podendo originar a imediata prisão preventiva.

O Veículo presente em suposta conduta delituosa deverá ficar apreendido até o término do processo, vez se constituir de prova. Assim, consubstanciado no artigo 310, inciso III do Código de Processo Penal, e pelas razões acima expostas, concedo a LIBERDADE PROVISÓRIA VINCULADA EM favor de NIVALDECIO DE SOUSA FERREIRA, já qualificado nos autos, devendo a presente decisão servir de instrumento para a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA. Atualize-se a situação de soltura/segregação do requerente no Sistema de Controle Processual. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eu, __, Bel. Dougllass Trajano Benvindo, o digitei e subscrevi. pelo que encerrou-se o presente termo que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

Processo nº 0000310-61.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

Advogado(s): WHEKLYS DUARTE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 14557)

Réu: OSVALDINA OLIVEIRA DE SOUSA

Advogado(s):

Vistas ao MP

Processo nº 0000312-31.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ADONES BATISTA DA SILVA

Advogado(s): LUCAS DUARTE VIEIRA PIMENTEL(OAB/PIAUÍ Nº 12132)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s):

Tendo em vista a petição inicial, concedo a justiça gratuita, desdejáedetermino o dia 28/08/2019 às 12:00 para audiência de conciliação. Em considerandooritoescolhido pela parte, no caso, o comum , natural que sua natureza maisamplasejaseguida, e em sendo assim, determino que até a audiência de conciliaçãosejamjuntadosaos autos como complemento da própria petição inicial, os extratosbancáriosdaconta-corrente/poupança por ela titularizada (não se trata de conta benefíciodoINSS,masde verdadeira conta-corrente aberta e mantida em instituição financeira)emrelaçãoaomêsem que ocorreu o primeiro desconto supostamente indevido e aosdoismesesanteriores, como obrigação da própria parte autora para justificar seuspleitos,entendendoque a ausência importará em reconhecimento do recebimento do valor, oquepor si só nãoacarretará julgamento procedente ou não da ação em razão danecessidadedaexistênciado instrumento contratual.Intime-se a parte requerente através deseuadvogado, apenas via diário dejustiça, bem como o réu. P.R.I

PROCESSO Nº: 0000465-17.2014.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: OTOM JOSE ALVES; AUTOR: IVANILDE PEREIRA ALVES

ADVOGADO(s): CLEMILSON LOPES

POLO PASSIVO: RÉU: DANIEL JOSÉ ALVES

ADVOGADO(s): GABRIELA OLIVEIRA LIMA,MARCIA BATISTA DIAS

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800334-63.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: SILVA & REGO LTDA - ME

ADVOGADO(s): MARIA DAS GRACAS DE ALENCAR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MAPFRE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000867-64.2015.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MAURA REGINALVA PEREIRA DOS SANTOS SILVA; AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA; AUTOR: MARIA DOS SANTOS; AUTOR: PEDRO FERREIRA DA SILVA; AUTOR: AMADEUS FERREIRA DA SILVA; AUTOR: TERESINHA DESIDERIA FERREIRA

ADVOGADO(s): SIRLEY RODRIGUES DA ROCHA

POLO PASSIVO: RÉU: ESPÓLIO DE PEDRO BARBOSA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0801574-24.2018.8.18.0032

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO

ADVOGADO(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MARCELO BRUNO DE MOURA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE