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Portaria Nº 2769/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Informação Nº 35074/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (evento nº 1132975), que o Servidor Sebastião de Morais Machado não usufruiu os 20 (vinte) dias restantes das férias referentes ao exercício 2017/2018 e a Decisão Nº 6035/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (evento 1133753) e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000055557-9,

R E S O L V E :

AUTORIZAR o afastamento do servidor SEBASTIÃO DE MORAIS MACHADO, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 1168967, lotado na 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 20 (vinte) dias restantes de férias regulamentares, no período de 01 a 20 de julho de 2019, relativas ao exercício de 2017/2018.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 01 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2771/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 50143/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000056460-8,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 15(quinze) dias de férias regulamentares da servidora ANGELA KARINE GUIMARÃES DE MIRANDA CORREIA, Analista Judicial, matrícula 3482, lotada na 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 19 de julho a 02 de agosto de 2019 (1ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 08 a 22 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2772/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 5969/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000051682-4,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor AÍAS SARAIVA DE CARVALHO, Analista Judicial, matrícula n° 4036620, lotado no Cartório Único da Comarca de Landri Sales-PI, para gozo de 15 (quinze) dias de folga, nos dias 05, 06, 07, 08, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21, 22 e 23 de agosto de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 26, 27 e 28 de dezembro de 2012, 26 e 27 de dezembro de 2013, 25 e 26 de dezembro de 2014, 25 e 26 de dezembro de 2015, 25 e 26 de dezembro de 2016, 01 e 02 de janeiro de 2017 e 23 e 24 de dezembro de 2018, nos termos da Certidão 7815 (1113873) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2773/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6038/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000056481-0,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 20(vinte) dias de férias regulamentares da servidora THAÍS TÂMARA DE SOUSA LOPES, Assessora de Magistrado, matrícula 28523, lotada na 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Teresina-PI, relativas ao exercício de 2018/2019, anteriormente marcadas para o período de 01 a 20 de julho de 2019 (2ª fração), nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período de 15 de julho a 03 de agosto de 2019.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 01 de julho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2774/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão nº 6011/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000033222-7,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor LUCIANO PEREIRA, Oficial de Justiça e Avaliador, matrícula 4137736, lotado na Central de Mandados da Comarca de Parnaíba-PI, para gozo de 05 (cinco) dias de folga, nos dias 16, 17, 18, 19 e 20 de setembro de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 03 e 04 de março, 04 e 05 de agosto e 18 de outubro, todos do ano de 2018, nos termos da Certidão 7852 (1115508) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2776/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 6012/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000056053-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora IVANISE VIEIRA DA SILVA NASCIMENTO LACERDA, Oficiala de Gabinete de Magistrado, matrícula n° 27693, lotada na 3ª Vara da Comarca de Picos-PI, para gozo de 03 (três) dias de folga, nos dias 16, 17 e 18 de julho de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, das 08:00 horas do dia 04 de março às 08:00 horas do dia 07 de março de 2019, nos termos da Certidão (1129588) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2778/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de julho de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 5971/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000054193-4,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA E SILVA, Analista Judicial, matrícula 1155393, lotado na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 07 (sete) dias de folga, nos dias 19, 20, 21, 22, 23, 26 e 27 de agosto de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2016, nos termos da Certidão 7924 (1118354) apresentada.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de julho de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2780/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 02 de julho de 2019

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias Nº 1864/2019, Nº 1866/2019 e Nº 1867/2019 constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000052269-7;

CONSIDERANDO, ainda, a Decisão Nº 5999/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, com fundamento no art. 1º e nos incisos IV e VI do Anexo Único ao Provimento nº 008, de 27/05/2015, alterados, respectivamente, pelos Provimentos nº 17/2019 e nº 11//2017, desta Corregedoria, o pagamento de diária ao Magistrado e aos servidores abaixo qualificados, na forma dos cálculos demonstrados no Memorando Nº 2862/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR (1120852), nosdias 24 e 25 de junho de 2019, tendo em vista a realização de inspeção na Serventia Única da Comarca de Cristino Castro-PI, conforme tabela adiante:

Art. 2° DETERMINAR que, para o perfeito cumprimento do Provimento nº 08/2015 e suas alterações, os beneficiários das diárias referidas no art. anterior desta portaria, apresentem, até o 5º (quinto) dia útil após o retorno, relatório de viagem contendo, obrigatoriamente, os seguintes dados: nº do processo de concessão de diárias, a identificação do beneficiário (nome, cargo matrícula e lotação), informações sobre o deslocamento (motivo, destino, quantidade de dias, detalhamento da viagem, data de ida e retorno) e informações sobre as diárias concedidas (quantidade, valor recebido a título de diárias e ajuda de deslocamento, bem como valor a ser restituído, se houver) e os documentos que comprovem o cumprimento da finalidade da missão.

Art. 3º DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 24 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA VICE-CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de julho de 2019.

DESEMBARGADOR OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Acato, na íntegra, os termos fáticos e jurídicos do Parecer Nº 2780/2019 - PJPI/TJPI/SAJ, para aderir ao convênio de adesão ad referendum do Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Publique-se.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

PRESIDENTE do TJ/PI

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Requerimento Nº 8979/2019 - PJPI/TJPI/SEJU (1119350) e a Decisão Nº 5865/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1125462), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000053181-5.

R E S O L V E:

AUTORIZAR a fruição de 15 (quinze) dias remanescentes de férias correspondentes ao Exercício/1989 do servidor ODIVAL NUNES CORREIA, matrícula nº 1041894, desaverbados, por meio da Portaria Nº 804/2017 - PJPI/TJPI/SEAD, de 19 de junho de 2017, a fim de que sejam fruídos no período de 02/09/2019 a 16/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000056930-8,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor José Arlindo Teixeira, matrícula 1052667, lotado na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas deste Tribunal de Justiça, 15 (quinze) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 01 de julho de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 50396/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 1723/2019 - PJPI/COM/URU/JUIURU (1091858); o Despacho Nº 49633/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1130476); e a Autorização de Pagamento N° 526/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1129039), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000040690-5.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 6,5 (seis e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando as diárias em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), ao colaborador eventual ALEXSANDRO DE SOUSA PINTO , Conciliador, matrícula nº 29166, lotado no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruçuí, pelo seu deslocamento à Comarca de Teresina/PI, a fim de participar do Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores Judiciais do TJPI, no período de 03/06/2019 a 09/06/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo protocolizado sob o nº 19.0.000057236-8,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Carine Marri de Souza Albuquerque, matrícula 3147, lotada no Gabinete do Desembargador Olímpio José Passos Galvão, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 1 de julho de 2019, nos termos do atestado médico apresentado e do Despacho Nº 50776/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 1805/2019 - PJPI/TJPI/SEJU (1102530); a Informação N° 33993/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1123916); e a Autorização de Pagamento N° 530/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1131140), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000051965-3.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), à servidora EURIDES DE LIMA VERAS, Oficial Judiciário, matrícula nº 4089235, lotada na Secretaria Judiciaria, pelo seu deslocamento à Comarca de Cristino Castro/PI, para ministrar Treinamento aos servidores da referida comarca, em virtude da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), no período de 16/06/2019 a 20/06/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

(Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019)

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 1943/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/NUPEMEC (1124803); a Informação N° 34818/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1131297); e a Autorização de Pagamento N° 543/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1134521), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000055281-2.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), à servidora BÁRBARA TERESA PEREIRA MARTINS VIEIRA, Analista Judicial, matrícula nº 5141, lotada no Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC, pelo seu deslocamento à Comarca de Landri Sales /PI, para ministrar Treinamento aos servidores da referida comarca, em virtude da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), no período de 01/07/2019 a 04/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento Nº 206/2019 - PJPI/TJPI/GABDESEULPIN (1119933) e a Decisão Nº 5966/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1130305), protocolizados sob o SEI Nº 19.0.000054597-2.

R E S O L V E:

ALTERAR a 1ª (primeira) fração de férias, correspondente ao Exercício 2018/2019, da servidora PRISCILA ALVES MARTINS, matrícula nº 27871, marcada anteriormente para ser fruída no período de 08/07/2019 a 26/07/2019, por força da Portaria Nº 446/2019 - PJPI/TJPI/SEAD, de 12 de março de 2019, a fim de que seja fruída no período de 30/09/2019 a 18/10/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 1883 (1116199); a Informação N° 35228/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1134275); e a Autorização de Pagamento N° 549/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1138684), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000053943-3.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 770,00 (setecentos e setenta reais), à servidora DAIANE DA SILVA ALGARVES CASTELO BRANCO, Chefe de EAD, matrícula nº 1632, lotada na Escola Judiciária do Piauí - EJUD, pelo seu deslocamento à Comarca de Paes Landim/PI, para ministrar Treinamento aos servidores da referida comarca, em virtude da implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), no período de 01/07/2019 a 04/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 19.0.000056419-5 ,

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora SUELY RAMOS DE MORAIS, matrícula 28993, Chefe de Seção de Controle de Contas, lotada na Coordenadoria de Precatórios neste Tribunal de Justiça, 02 (dois) dias de licença médica para tratamento de saúde, a contar do dia 27 de junho de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias N° 1971/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/GMF (1130632); a Informação N° 34766/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1131064); e a Autorização de Pagamento N° 542/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1134104), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000054210-8.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 3,5 (três e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 641,00 (seiscentos e quarenta e um reais),totalizando as diárias em R$ 2.243,50 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta centavos), à servidora ANNE MICHELLE DE FREITAS TRAVASSOS MENDES, Coordenadora do GMF, matrícula nº 26768, lotada no Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF, pelo seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, para participar do 1º Encontro Nacional dos Usuários do Sistema Eletrônico de Execução Penal Unificado - SEEU, no período de 26/06/2019 a 29/06/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em substituição, JOAQUIM CAMPELO FILHO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria (Presidência) Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO os Requerimentos de Diárias N° 1915, 1916 e 1917/2019 - PJPI/TJPI/SENA (1119694, 1119706 e 1119723); a Informação N° 34866/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1131500); e as Autorizações de Pagamentos N° 546,547 e 548 (1137638, 1137660 e 1137692), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000052965-9.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 1,5 (uma e meia) diárias, a cada um dos servidores designados abaixo, lotados Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA, pelo deslocamento à Comarca de Ribeiro Gonçalves /PI, para vistoriar a medição do Novo Fórum da referida Comarca, com ida em 02/07/2019 e retorno em 03/07/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JOAQUIM CAMPELO FILHO

Secretário da SEAD, em substituição

Portaria Presidência Nº 2042/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 01 de julho de 2019

PROCESSO SEI n° 19.0.000032204-3

OBJETO: Contratação de empresa da área de construção civil para execução de remanescente de obra - serviços de Reforma e Reforço Estrutural do Fórum da Comarca de São Raimundo Nonato-PI.

REQUERENTE: Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, XI, da Lei nº 8.666/93.

SELECIONADA: MARATHOAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 03.981.182/0001-17

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO, para que produza os efeitos legais, o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO da lavra da CPL-2/TJ/PI, cuja finalidade foi levantar as razões e justificativas que conduziram os procedimentos para contratação direta de empresa da área de construção civil para execução de remanescente de obra - serviços de Reforma e Reforço Estrutural do Fórum da Comarca de São Raimundo Nonato-PI, em atendimento às novas demandas de uso e melhoria, sob o regime de empreitada por preço unitário, de acordo com as especificações, condições e quantidades estimadas, descrito no Edital - Concorrência nº 36/2017, seus anexos, Planilha Orçamentária Atualizada (1036297), Cronograma Físico Financeiro Atualizado (1036297), Projeto Atualizado (1052730) e Projeto Estrutural Atualizado (1052753), com fundamento no Art. 24, Inciso XI, da Lei nº 8.666/93, recepcionando parcialmente os Parecer SCI Nº 42/2019 - PJPI/TJPI/SCI (1086490) e Parecer Nº 2729/2019 - PJPI/TJPI/SAJ (1123196) e, integralmente, o Parecer Técnico Nº 9/2019 (1036053) e Manifestação Nº 9719/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER (1129676).

AUTORIZO a contratação direta da empresa MARATHOAN CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 03.981.182/0001-17, no valor total de R$ 491.194,49 (quatrocentos e noventa e um mil cento e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), nos termos da Justificativa Nº 173/2019 - PJPI/TJPI/SLC/CPL2 (1075924), considerando que restou configurada a situação de dispensa de licitação.

DETERMINO, ainda, que seja encaminhado para publicação na imprensa oficial (Diário da Justiça), o extrato deste ato como condição para sua eficácia, no prazo estabelecido no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93.

CUMPRA-SE.

AUTORIZO o fornecimento do objeto abaixo especificado:

CIENTE do teor desta Ordem de Fornecimento.

Em 02 de julho de 2019.

ATO/ESPÉCIE: Contrato Nº 85/2019 - PJPI/TJPI/SLC/SLC-APOIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 19.0.000032204-3

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ (FERMOJUPI)

CNPJ/MF /CONTRATANTE: 10.540.909/0001-96

EMPRESA/CONTRATADA: MARATHOAN CONSTRUTORA LTDA

CNPJ/CONTRATADA: 03.981.182/0001-17

OBJETO/RESUMO: Constitui objeto deste Contrato a contratação de empresa da área de construção civil para execução de serviços de Reforma e Reforço Estrutural do Fórum da Comarca de São Raimundo Nonato-PI em atendimento às novas demandas de uso e melhoria, sob o regime de empreitada por preço unitário, conforme descrito no Edital e seus anexos.

DO VALOR E REAJUSTE: O CONTRATANTE pagará pela execução dos serviços objeto deste Contrato, o valor total de R$ 491.194,49 (quatrocentos e noventa e um mil cento e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos), o qual será fixo e irreajustável, exceto na hipótese de redução, em função do comportamento do mercado ou da necessidade de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do Contrato, na forma prevista no art. 65-II, letra "d", da lei 8.666/93.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA: Este Contrato fundamenta-se: Legislação Federal/Nacional: Lei n.º 8.666/93, Lei Complementar n.º 123/2006, Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e de outras normas aplicáveis ao objeto ora contratado. Legislação do Estado do Piauí: Resolução TJPI Nº 19/2007 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste Contrato. Nos preceitos de direito público; Supletivamente, nos princípios da Teoria Geral dos Contratos e nas disposições do Direito Privado. Este contrato se vincula aos termos: Do Edital da Concorrência nº 036/2017 e seus anexos constante no SEI nº 17.0.000020484-6 e 19.0.000032204-3; Proposta apresentada pela CONTRATADA.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

Os recursos para atender as despesas decorrentes deste Contrato serão oriundos do FERMOJUPI, sob a rubrica:

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência final deste Contrato será de até 18 (dezoito) meses, a contar da publicação de seu extrato no Diário de Justiça-TJ/PI.

DATA DA ASSINATURA: 02/07/2019

SEI nº 18.0.000035481-0

REQUERENTE: Escola Judiciária do Piauí - EJUD-PI

OBJETO: Contratação de curso, com o Tema: CONTRATAÇÕES DIRETAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS , na modalidade In Company para 45 (quarenta e cinco) servidores do Tribunal de Justiça atuantes setores de Licitação e Contrato, Fiscalização de Contratos, Comissão Disciplinar Contratual, Controle Interno, Assessoria Jurídica, dentre outros que vierem a ser indicados pelas respectivas chefias.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, II C/C ART. 13, VI DA LEI 8.666/93.

CONTRATADO: AOF - CURSOS E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL-EIRELI, CNPJ nº 05.412.947/0001-23.

VALOR TOTAL: R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais)

TERMO DE RATIFICAÇÃO/ATO ADMINISTRATIVO

RATIFICO, para que produza os efeitos legais, o procedimento de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, cuja finalidade foi levantar as razões e justificativas que conduziram à contratação direta do instituição AOF CURSOS E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL EIRELI, para ministrar curso com o Tema CONTRATAÇÕES DIRETAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS , na modalidade In Company para 45 (quarenta e cinco) servidores do Tribunal de Justiça (quantidade aceita pela empresa por meio do evento SEI 1131701) atuantes setores de Licitação e Contrato, Fiscalização de Contratos, Comissão Disciplinar Contratual, Controle Interno, Assessoria Jurídica, dentre outros que vierem a ser indicados pelas respectivas chefias, a ser ministrado no período de 19 a 22 de Agosto de 2019; tudo de acordo com as especificações e condições constantes no Termo de Referência Nº 9/2019 - PJPI/TJPI/EJUD-PI (0842687), com fundamento no inciso II, do art. 25 c/c art.13, VI da Lei nº 8.666/93, recepcionando os Pareceres Nº 10/2019 - PJPI/TJPI/SCI (0954902) e Nº 1536/2019 - PJPI/TJPI/SAJ (1004295).

DETERMINO a contratação da empresa AOF CURSOS E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL EIRELI (CNPJ 05.412.947/0001-23), pelo valor total de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), considerando que restou configurada a situação de inexigibilidade.

DETERMINO ainda, seja encaminhado, para publicação na imprensa oficial (Diário da Justiça TJ/PI), o extrato deste ato, como condição para sua eficácia, no prazo estabelecido no art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93; via de consequência; sejam enviados os respectivos autos à Superintendência de Economia e Finanças - SOF para providenciar o empenhamento da despesa, evitando, atrasos e burocracias desnecessárias.

CUMPRA-SE.

Desembargador Fernando Lopes e Silva Neto

Diretor Geral de Escola Judiciária do Piauí

TO/ESPÉCIE: Contrato Nº 88/2019 - PJPI/TJPI/SLC/CPL2

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 18.0.000035481-0

CONTRATANTE: A ESCOLA JUDICIÁRIA DO PIAUÍ - 040106

CNPJ/MF /CONTRATANTE: 21.732.903/0001-37

EMPRESA/CONTRATADA: AOF - CURSOS E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL-EIRELI

CNPJ/CONTRATADA: 05.412.947/0001-23

OBJETO/RESUMO: Constitui objeto a Contratação da empresa AOF - CURSOS E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL-EIRELI, para ministrar curso, com o Tema: CONTRATAÇÕES DIRETAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS , na modalidade In Company para 45 (quarenta e cinco) servidores do Tribunal de Justiça atuantes setores de Licitação e Contrato, Fiscalização de Contratos, Comissão Disciplinar Contratual, Controle Interno, Assessoria Jurídica, dentre outros que vierem a ser indicados pelas respectivas chefias.

DO VALOR: O CONTRATANTE pagará pelo objeto o valor total de R$ 14.900,00 (quatorze mil e novecentos reais), na forma disciplinada neste Contrato, conforme Proposta Pedagógica para curso In Company (0837336 e 0892449).

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA:

Contratação Direta por Inexigibilidade, com base no inciso II, Artigo 25 c/c Artigo 13, VI da Lei nº 8.666/93, vinculado ao Processo Administrativo SEI nº 18.0.000035481-0.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:

Os recursos para atender as despesas decorrentes deste Contrato serão oriundos do FERMOJUPI, sob a rubrica:

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato ora ajustado é de 12 (doze) meses, a contar da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário da Justiça do TJ/PI.

DATA DA ASSINATURA: 03/07/2019