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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000149-08.2018.8.18.0060

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: A JUSTIÇA PÚBLICA

Indiciado: PAULO CESAR SOUSA ANDRADE

Advogado: GILBERTO DE SIMONE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11339)

DESPACHO: Designo o dia 22/08/2019, às 12h10, para realização da audiência de instrução e julgamento, na qual se procederá, nessa ordem, à oitiva da vitima (se tiver), das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, interrogando-se, a final, o réu.

PROCESSO Nº: 0800197-39.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA GORETE DE MENDONCA

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000065-16.2016.8.18.0112

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSÉ VALTER DIAS, VULGO, "ZÉ GALEGO"

Advogado(s): JERONIMO BORGES LEAL NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12087)

Réu: FAZENDA NAVARRO, ROBERTO ANDREA MAFFESSONI, RAFAEL MAFESSONNI

Advogado(s): RAFAEL LEITE FERREIRA CABRAL(OAB/PARANÁ Nº 61339), DANIEL VITOR VITORINO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 13730), ROBERTO WYPYCH JUNIOR(OAB/PARANÁ Nº 9134)

Diante do exposto, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo autor, indefiro ainda o pedido de parcelamento e de pagamento ao final da tramitação da ação, ao passo que determino este pague as custas do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do mesmo sem julgamento do mérito.

PROCESSO Nº: 0800185-25.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA INEZ DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800710-86.2018.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: NAGILA SAFHIRA OLIVINDO E SILVA

ADVOGADO(s): LENNON ARAUJO RODRIGUES

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

Processo nº 0000068-68.2016.8.18.0112

Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude

Exequente: M.J.F.D.T., A.F.F.D.S., A.F.D.S.

Advogado(s): CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS (OAB/PI 4864), ROMÉRIO NUNES SANTIAGO (OAB/PI 12490)

Executado(a): G.M.D.S.

Advogado(s):

Diante disso, nos termos do art. 313, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do presente feito. Ademais, a teor do art. 313, § 2º, inciso II, do mesmo Diploma Normativo, determino a intimação das Exequentes, a fim de que promovam, no prazo de 02 (dois) meses, a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor, ou, sendo o caso, dos herdeiros do falecido. Durante a suspensão, observem-se as cautelas do art. 314 do CPC. Expedientes necessários.

Processo nº 0000051-13.2008.8.18.0112

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO BRASIL S/A

Advogado(s): SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 12008), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12033)

Executado(a): LUIZ FRANCISCO VIEIRA SARMENTO, DANIELLY LEITE SERVIAN

Advogado(s):

Mantenho in totum a sentença de fl. 58. Desse modo, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC, intimem-se os apelados para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se imediatamente os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (art. 1.010, § 3º, CPC). Caso necessário, expeça-se precatória. Expedientes necessários.

Processo nº 0000043-10.2009.8.18.0077

Classe: Imissão na Posse

Requerente: IENNE INTERLIGAÇÃO ELÉTRICA NORTE E NORDESTE S/A

Advogado(s): DILSON ALVES DA SILVA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 50042)

Requerido: CANEL CENTRAL AGRÍCOLA NOVA ERA LTDA

Advogado(s): MARCELA DO LAGO BARATTA MONTEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 4616)

Certifico que, nesta data, juntei às fls. 167 - 217 Laudo Pericial fornecido pelo perito nomeado nos autos. Ato contínuo, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o resultado do laudo, oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Processo nº 0000295-24.2017.8.18.0112

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: JAIME LIMA PESSOA

Advogado(s): LUZIMARY VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 28104), LUZIMARY VIEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 8150)

Diante disso, intime-se a referida causídica, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, faça prova da comunicação da renúncia ao acusado, que lhe outorgou procuração. Caso não traga aos autos o comprovante da referida comunição, oficie-se à OAB comunicando o abandono da causa (art. 34, XI da Lei nº 8.906/94). Empós, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0802162-97.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: FRANCISCO SOUSA SALES

ADVOGADO(s): VILMAR OLIVEIRA FONTENELE

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

Processo nº 0000019-27.2016.8.18.0112

Classe: Monitória

Autor: MARIA CÉLIA DA ROCHA SANTOS

Advogado(s): CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769), EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO(OAB/TOCANTINS Nº 5061)

Réu: FELISÂNGELA DE JESUS MORAIS

Advogado(s):

Diante dessa conjuntura, intime-se a autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Transcorrido o prazo retro, sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

Processo nº 0000032-26.2016.8.18.0112

Classe: Monitória

Autor: MARIA CÉLIA DA ROCHA SANTOS

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769), EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO(OAB/TOCANTINS Nº 5061)

Réu: JÉSSICA PEREIRA

Advogado(s):

Diante dessa conjuntura, intime-se a autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Transcorrido o prazo retro, sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

Processo nº 0000018-08.2017.8.18.0112

Classe: Alvará Judicial

Requerente: ELVECINO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): CARLOS FÁBIO PACHECO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 4864)

Requerido: DEISA MARIA LOPES DE ARIMATÉIA E SILVA

Advogado(s):

Desse modo, determino a reiteração do antedito ofício ao Banco Bradesco. Após a resposta da instituição financeira mencionada, remetam-se imediatamente os autos ao Ministério Público do Estado do Piauí. Expedientes necessários.

Processo nº 0000351-28.2015.8.18.0112

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO FIAT S/A

Advogado(s): DIÊGO MARADONES PIRES RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9206), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR(OAB/PARANÁ Nº 45445), JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR(OAB/SÃO PAULO Nº 308730)

Executado(a): FÉLIX PEREIRA DA SILVA

Advogado(s):

Tendo em vista que o substabelecimento de fl. 17 confere ao advogado Diego Maradones Pires Ribeiro poderes para tão somente protocolar a inicial, bem como considerando que a publicação de fl. 24/25 foi direcionada ao citado causídico, determino nova intimação do exequente, via Dje, em nome do advogado Carlos Skrzyszowski Júnior, a fim de que se manifeste sobre a certidão de fl. 22, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0800711-26.2018.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NELDES MARIA MONCAO CALAZANS

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802220-03.2019.8.18.0031

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA DA GLORIA DE FRANCA

ADVOGADO(s): GIULIANO CAMPOS PEREIRA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ELETROBRAS PIAUI

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800236-36.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO MORAES E SILVA NETO

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800252-87.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RICARDO DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800238-06.2019.8.18.0046

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RITA MARIA DO NASCIMENTO

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO,JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0000131-40.2009.8.18.0112

Classe: Carta Precatória Cível

Deprecante: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE GILBUÉS -PI, BANCO DO BRASIL S/A, TERESA NEUSA GUIMARÃES SARAIVA

Advogado(s): MARIA DOS AFLITOS OLIVEIRA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 2939)

Deprecado: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIBEIRO GONÇALVES -PI, ARILTON ARAÚJO ELVAS APRENTE

Advogado(s):

À vista da certidão de fl. 77, devolva-se a presenta Carta Precatória, com as homenagens de estilo. Dê-se baixa nos registros. Expedientes necessários.

Processo nº 0000004-88.1998.8.18.0112

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: ORPRIM FÁBRICA DE PAPELÃO ONDULADO LTDA

Advogado(s): SALVADOR DA SILVA MIRANDA(OAB/SÃO PAULO Nº 135677), ANTONIO RODRIGUES DA SILVA(OAB/SÃO PAULO Nº 33125)

Executado(a): EMAFLOR EMPREENDIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA

Advogado(s): EDUARDO BRIDI(OAB/RIO GRANDE DO SUL Nº 30718)

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 97. Empós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Expedientes necesssários.

Processo nº 0000030-56.2016.8.18.0112

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Autor: MARIA CÉLIA DA ROCHA SANTOS

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769), EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO(OAB/TOCANTINS Nº 5061)

Réu: SEBASTIÃO RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s):

Tendo em vista o transcurso de mais de 01 (um) ano desde a informação de que o executado não possui bens penhoráveis, não tendo sido, até o presente momento, localizados bens para satisfação da dívida, bem como diante da inércia da exequente (fl. 26), nos termos do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil, determino o arquivamento do presente feito. Intimem-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0000029-76.2013.8.18.0112

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: VELAMIR MACCARI

Advogado(s): ALUISIO HENRIQUE DE HOLANDA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8815)

Executado(a): RAFAEL BATISTA ARAÚJO

Advogado(s):

Tendo em vista o transcurso de mais de 01 (um) ano desde a informação de que o executado não possui bens penhoráveis, não tendo sido, até o presente momento, localizados bens para satisfação da dívida, bem como diante da inércia do exequente (fl. 47), nos termos do art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil, determino o arquivamento do presente feito. Intimem-se. Expedientes necessários.

Processo nº 0000024-49.2016.8.18.0112

Classe: Monitória

Autor: MARIA CÉLIA DA ROCHA SANTOS

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769), EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO(OAB/TOCANTINS Nº 5061)

Réu: DIOCLÉIA GOMES

Advogado(s):

Diante dessa conjuntura, intime-se a autora, por seu causídico, a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Transcorrido o prazo retro, sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.

Processo nº 0000027-04.2016.8.18.0112

Classe: Monitória

Autor: MARIA CÉLIA DA ROCHA SANTOS

Advogado(s): MIRIAM SILVA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8997), CREDSON ROCHA ABREU(OAB/PIAUÍ Nº 11769), EMITERIO RODRIGUES DA ROCHA NETO(OAB/TOCANTINS Nº 5061)

Réu: WAMÁRIA RIBEIRO DE SOUSA

Advogado(s):

Diante dessa conjuntura, intime-se a autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. Transcorrido o prazo retro, sem manifestação, arquivem-se os autos. Expedientes necessários.