Portal da Transparência TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de BARRAS)

Processo nº 0001431-23.2013.8.18.0039

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VERIANNE FARIAS CARDOSO

Advogado(s): GISELA BARROS CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 5547)

Réu: LIDER DE CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A

Advogado(s): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 16071)

DESPACHO: INTIMAR as advogadas das partes Dras. GISELA BARROS CASTRO OAB/PI 5547 e LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES OAB/PI16071, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo manifestarem sobre o laudo pericial juntado aos autos.

Processo nº 0000774-92.2016.8.18.0066

Classe: Procedimento Sumário

Autor: FRANCISCA MARIA DE SALES

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PIAUÍ Nº 12751)

Réu: BANCO ITAU ( ITAU UNIBANCO S.A)

Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Intima-se as partes do retorno dos autos.

PIO IX, 24 de junho de 2019

FRANCIELE NOÉSTIA COSTA DE ALENCAR

Cedido Prefeitura - 054.177.313-58

Processo nº 0000468-62.2011.8.18.0046

Classe: Cumprimento de sentença

Requerente: RITA MARIA CORREIA DE ARAÚJO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 2818)

Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 1854)

DECIDO. Tendo em vista que o processo foi julgado e não foi transitado em julgado, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito a r. sentença de fls.55, assim, determino que proceda-se com a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, requeira o que achar de direito.

Processo nº 0000052-51.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: OSELINDE DE SOUSA BRITO

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intimem-se as partes através de seus advogados para que informem asprovas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias

Processo nº 0000051-66.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GENILDO DE FRANÇA MARTINS

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intimem-se as partes através de seus advogados para que informem asprovas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias

Processo nº 0000050-81.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIS BORGES LEAL

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intimem-se as partes através de seus advogados para que informem asprovas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias

Processo nº 0000049-96.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALAN JUNIOR FERREIRA

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intimem-se as partes através de seus advogados para que informem asprovas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias

Processo nº 0000048-14.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ODAIAS DOS SANTOS COSTA

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intimem-se as partes através de seus advogados para que informem asprovas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias

Processo nº 0000044-74.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDO VIEIRA DE ARAUJO

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Intimem-se as partes através de seus advogados para que informem asprovas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000254-17.2009.8.18.0119

Classe: Usucapião

Usucapiente: MARIA CENE NOGUEIRA DE SOUZA

Advogado(s): EDILSON DE ARAÚJO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 20997)

Usucapido: MÊRCES MADALENA DE CARVALHO

Advogado(s):

DESPACHO: [...]"Considerando o tempo de paralisação do feito sem impulsionamento da parte autora; considerando, também, que a sua última manifestação no processo data de 18 de abril de 2013; determino a sua intimação, por seu representante legal, para, no prazo de 10(dez) dias, dizer se ainda possui interesse na demanda, requerendo o que de direito, sob pena de extinção por abandono."[...]Carlos Marcello Sales Campos, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente. Eu, Kássio Winícius Louzeiro Borges, estagiário,digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000577-59.2015.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: JOSÉ VIEIRA DE ARAÚJO

Advogado(s):

DESPACHO: "Inclua-se em pauta de audiência de instrução e julgamento com URGÊNCIA. Intimem-se.Expedientes necessários." Audiência de instrução e julgamento foi incluída em pauta para o dia 27/08/2019, às 10:30 horas

Processo nº 0000581-85.2017.8.18.0052

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: A AUTORIDADE POLICIAL

Advogado(s):

Indiciado: PEDRO DE FREITAS GARCIA, WILSON ROBSON DE OLIVEIRA

Advogado(s): ZADIEL LOBATO DE OLIVEIRA(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 7108), LAUDO RENATO LOPES ASCENSO(OAB/PIAUÍ Nº 13892), CRISTINEY DA SILVA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13889)

Faço vista dos autos ao Ministério Público para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da petição à fls.109/212.

Após, conclusos.

CUMPRA-SE, com urgência (réu preso).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000193-91.2018.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO - PI

Advogado(s):

Requerido: LEONARDO BEZERRA MELO CARDOSO

Advogado(s):

DESPACHO: Vistos e etc. 1. Inclua-se em pauta de audiência preliminar da Lei 9.099/95. Intime(m)-se o(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) para comparecer(em) acompanhado(s) de advogado(s). 2. Caso já tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, deve(m) também ser(em) intimado(s). 3. Notifique-se o Parquet. 4. Providencie a Secretaria Judicial certidões criminais relativas ao autor do fato. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. A audiência preliminar foi incluída em pauta para o dia 01/08/2019, às 10:00 horas.

Processo nº 0000955-09.2013.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSALVO BASTOS RODRIGUES JUNIOR, SONIA ABADIA DE SOUZA BASTOS, LORRANE BASTOS ENNES, NATANIEL DE SOUZA BASTOS

Advogado(s): FRANCISCO LUCIO CIARLINI MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 2275)

Réu: EDVALDO GALENO DE SOUSA, FRANCISCA DAS CHAGAS MACHADO DOS SANTOS

Advogado(s): CHRISTIANO TAVARES DAMASCENO(OAB/PIAUÍ Nº 6271), FRANCISCO FABIO OLIVEIRA DIAS(OAB/PIAUÍ Nº 4896), ANA KARENINA GUILHON FRANÇA(OAB/PIAUÍ Nº 5184)

ATO ORDINATÓRIO: " Intimem-se as partes da redesignação da audiência, via advogado, para que compareçam independentemente de intimação pessoal na nova data designada para audiência (21/08/2019, às 12:00 horas)."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000403-79.2017.8.18.0071

Classe: Cumprimento de sentença

Exequente: B. N. C.

Advogado(s): RENATA ARAUJO CAMPELO LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 11227)

Executado(a): M. C.

Advogado(s):

DESPACHO: Ante a certidão de fls. 10, intime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando procuração particular ou pública (caso seja iletrada), no prazo de 15 (quinze) dias, sop pena de indeferimento.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000576-74.2015.8.18.0071

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL-SMT

Advogado(s):

Réu: SEBASTIÃO MENDES COELHO

Advogado(s):

DESPACHO: "COM URGÊNCIA, inclua-se em pauta de audiência de instrução e julgamento." Audiência de instrução e julgamento foi incluída em pauta para o dia 27/08/2019, às 11:30 horas.

Processo nº 0000372-38.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUIZA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo procedente os pedidos, pelo que, declaro nulo o empréstimo de contrato Nº 1605292013, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo aqui questionado, contrato número. Condeno o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. à devolução DOBRADA dos valores indevidamente descontados, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).

Condeno ainda o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. a pagar a autora a importância de R$ 3.000 (três mil reais)) a título de danos morais. Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional, tudo a contar desta sentença.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

Processo nº 0000042-07.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MIRIAN PEREIRA DE ALCÂNTARA

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Confirmo o despacho de audiência já designada, e confirmo o mesmo dia já mencionado, 24/07/2019, às 10:30 horas. Intime-se as partes.

Processo nº 0000041-22.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARINALDA ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA, VIVIANE ALVES DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogado(s): JUCIEILON SARAIVA BORGES(OAB/PIAUÍ Nº 13830)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

Confirmo o despacho de audiência já designada, e confirmo o mesmo dia já mencionado, 24/07/2019, às 10:30 horas. Intime-se as partes.

Processo nº 0000926-17.2017.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): CARLO ANDRE DE MELLO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 12011), TOMÉ RODRIGUES LEÃO DE CARVALHO GAMA(OAB/PIAUÍ Nº 12010)

Requerido: FLÁVIO DE SOUSA OLIVEIRA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 24 de junho de 2019

NATÁLIA MARIA ROCHA GOMES

Analista Judicial - Mat. nº 3855

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara Criminal de PARNAÍBA)

Processo nº 0000028-33.2019.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Requerente: CENTRAL DE FLAGRANTES

Advogado(s):

Indiciado: ROMIRO DA COSTA MACEDO, VICTOR MANOEL SILVA ALMEIDA, MAURICIO NASCIMENTO DA CUNHA, KLEITON COSTA DE SOUZA

Advogado(s): RAFAEL DE SOUSA FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 9260), RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 6254)

ATO ORDINATÓRIO: A Srta. EMANUELLE PORTELA ALVES CARVALHO, Oficial de Gabinete da 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, de ordem do (a)MM (a) Juiz (a) de Direito em exercício na 2ª Vara Criminal desta cidade e comarca de Parnaíba, do Estado do Piauí, INTIMA, por meio deste, o(s) advogado(s) Dr(s). RAFAEL DE SOUSA FERNANDES(OAB/PIAUÍ Nº 9260), RUBEM CANDEIRA DE ALBUQUERQUE(OAB/PIAUÍ Nº 6254), para comparecer(em) a Audiência de Instrução e Julgamento a acontecer no dia 11 de Julho de 2019, às 09:45 horas, nos autos acima epigrafados. Aos 24.06.2019. Eu,Emanuelle Portela Alves Carvalho,Oficial de gabinete, digitei e subscrevi, em conformidade com o art. 2º, XVIII, do Provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí.

Processo nº 0000164-20.2019.8.18.0099

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ZENILDE VIEIRA DA CONCEIÇÃO MESSIAS

Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s):

Tendo em vista a petiçãodo advogado redesigno a presente audiência para o dia25/07/2019 às 10:00 para audiência de conciliação. Em considerando o rito escolhido pelaparte, no caso, o comum , natural que sua natureza mais ampla seja seguida, e em sendoassim, determino que até a audiência de conciliação sejam juntados aos autos comocomplemento da própria petição inicial, os extratos bancáriosdaconta-corrente/poupança porela titularizada (não se trata de conta benefício do INSS,mas de verdadeira conta-correnteaberta e mantida em instituição financeira) em relação ao mês em que ocorreu o primeirodesconto supostamente indevido e aos dois mesesanteriores,como obrigação da própriaparte autora para justificar seus pleitos, entendendoque aausência importará emreconhecimento do recebimento do valor, o que por si só não acarretará julgamentoprocedente ou não da ação em razão da necessidade da existênciado instrumentocontratual.Intime-se a parte requerente através de seu advogado,bem como o réu.P.R.

Processo nº 0000146-33.2018.8.18.0099

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ELZA PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): DOUGLAS LIMA DE FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 11935)

Réu: BANCO BRADESCO S. A.

Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)

III - DISPOSITIVO

Diante do exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos, pelo que, declaro nulo o empréstimo, cancelando em definitivo a consignação do empréstimo aqui questionado, contrato número 0123316371765. Condeno a BANCO BRADESCO S.A.. à devolução SIMPLES dos valores indevidamente descontados, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ).

Condeno ainda a BANCO BRADESCO S.A. a pagar a autora a importância de R$6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) a título de danos morais. Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional, tudo a contar desta sentença, que deverá ser compensado com o quantum depositado pelo banco promovido em sua conta de titularidade da parte autora, R$ 9.047,28 reais para que não exista enriquecimento sem causa.

Sem custas ou honorários (artigo 55 da lei 9099).

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Após, com o trânsito em julgado, arquivem-se com a baixa necessária.

Processo nº 0000388-16.2013.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALDENORA ALVES DA PAZ CRUZ

Advogado(s): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 5075-A)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)
(...) Diante do exposto e tudo o mais que dos autos consta, com fulcro nos arts. 927, do Código Civil e 487, I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora na exordial. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e honorários ao patrono do réu, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atendidos os critérios do art. 85, parágrafo 2º, do CPC, mormente o tempo de tramitação, a natureza complexa da causa e o trabalho dispendido. Ante o deferimento da justiça gratuita, declaro suspensa a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, somente podendo ser executadas se, nos 5 (cinco) anos do trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, nos exatos termos do § 3º do art. 98 do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na Distribuição. P.R.I. FLORIANO, 19 de junho de 2019. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO - Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de FLORIANO".

PROCESSO Nº: 0802151-68.2019.8.18.0031

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: B.R.S

ADVOGADO(s): JEFERSON ALEX SALVIATO

POLO PASSIVO: RÉU: E.L.S

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES