Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0009027-46.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO GMAC S.A

Advogado(s): JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7661-A)

Requerido: MARIA DO SOCORRO MELO DE SOUSA

Advogado(s): FAGNER KRISTOFFERSON SANTOS E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7754)

Encontrando o presente processo pronto para o arquivamento e considerando o Provimento n° 21/2019 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo as partes, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 30 dias, se pronunciem sobre o desejo de manterem a guarda pessoal de algum do documento original por ventura acostados aos autos.

Processo nº 0002922-87.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA DAS DORES OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s):

Requerido: BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7036-A)

DESPACHO

Vistos e etc;

Sobre o retorno dos autos digam as partes no prazo de 5(cinco) dias.

Int.

Cumpra-se.

TERESINA, 25 de junho de 2019

TEOFILO RODRIGUES FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0809172-93.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: NEWLAND VEICULOS LTDA

ADVOGADO(s): ANTONIO ROQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DA CONCEICAO TAVARES

ADVOGADO(s): EDVALDO OLIVEIRA LOBAO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800046-82.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA NARAH QUARESMA VIDAL

ADVOGADO(s): AGDA MARIA ROSAL

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

ADVOGADO(s): FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0821299-63.2018.8.18.0140

CLASSE: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO CARMO DE JESUS SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: BANCO BRADESCO

461 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO

Processo nº 0003652-50.2002.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: DEILDES E CIA LTDA

Advogado(s): KIOLLY CARDOSO DE OLIVEIRA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 17124)

Requerido: ULTRA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogado(s): CARLOS MARCIO GOMES AVELINO(OAB/PIAUÍ Nº 3507), MÁRIO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 2209)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Ré as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 88,19. TERESINA, 25 de junho de 2019

PROCESSO Nº: 0814537-31.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.P.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.R.S.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812002-66.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AGNYS MELISSA LIMA ROCHA; AUTOR: PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE

ADVOGADO(s): JOSE BOAVENTURA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LVIII LTDA

ADVOGADO(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO,ANDREIA SILVA OLIVEIRA,FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0812002-66.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: AGNYS MELISSA LIMA ROCHA; AUTOR: PAULO GUSTAVO SAMPAIO ANDRADE

ADVOGADO(s): JOSE BOAVENTURA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: SPE - CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LVIII LTDA

ADVOGADO(s): ALBERTO ELIAS HIDD NETO,ANDREIA SILVA OLIVEIRA,FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818592-25.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE MENDES DA SILVA

ADVOGADO(s): MAURICIO CEDENIR DE LIMA

POLO PASSIVO: RÉU: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

200 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0813762-50.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

POLO PASSIVO: RÉU: CLEOMAR AREA SOARES 86557882368; RÉU: MARIA SOARES DA SILVA 32364032334; RÉU: FRANCISCO ALVES LINHARES LANCHONETE - ME; RÉU: RODGERIO BEZERRA LINHARES 47030569334

ADVOGADO(s): FERNANDO JOSE DE ALENCAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821798-81.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO CARDOSO DE MELO

ADVOGADO(s): MONICA DO REGO MONTEIRO MELO NOGUEIRA CARDOSO

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800639-48.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: WALDEMIR MENEZES JUCA

ADVOGADO(s): RAIMUNDO ANTONIO IBIAPINA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: ELETROBRAS PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803534-79.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ITAU SEGUROS S/A

ADVOGADO(s): MARIA DO CARMO ALVES

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO DOS SANTOS RAMOS

ADVOGADO(s): LUANA MARA SANTOS PEDREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0015560-50.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LIANA SILVA BACELAR

Advogado(s): ANGELA MARTINS SOARES BARROS(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA, ALEMANHA VEÍCULOS LTDA

Advogado(s): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI(OAB/PERNAMBUCO Nº 19353), MARJORIE TEREZA DE ASSUNCAO QUEIROZ(OAB/PIAUÍ Nº 10746)

Cientificar as partes do agendamento da perícia que será realizada, no dia 09 de julho de 2019 às 9:30 h da manha, no endereço da concessionária ALEMANHA VEÍCULOS LTDA situada na Avenida João XXIII, 3480, nesta capital. De acordo com a petição protocolada pelo perito nesta data.

PROCESSO Nº: 0808072-40.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: JONNE ADRIANNE CARDOSO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): MARCOS LUIZ DE SA REGO

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

PROCESSO Nº: 0813762-50.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA

ADVOGADO(s): MARCOS ANTONIO SILVA DIAS

POLO PASSIVO: RÉU: CLEOMAR AREA SOARES 86557882368; RÉU: MARIA SOARES DA SILVA 32364032334; RÉU: FRANCISCO ALVES LINHARES LANCHONETE - ME; RÉU: RODGERIO BEZERRA LINHARES 47030569334

ADVOGADO(s): FERNANDO JOSE DE ALENCAR

198 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS

PROCESSO Nº: 0819569-51.2017.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: JEORGE LUIS DE SOUSA BARROS

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

Processo nº 0005555-62.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CLAUDINO S/A - LOJAS DE DEPARTAMENTOS

Advogado(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3271), MARIO AUGUSTO SOEIRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1529)

Executado(a): FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES AGUIAR

Advogado(s):

DESPACHO

Visto.

Considerando a petição de fls. 38, remetam-se os autos à Contadoria para a

atualização da dívida em questão, após voltem os autos conclusos para o devido

andamento processual.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

TERESINA, 25 de junho de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0016792-93.1998.8.18.0140

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: CANNES PUBLICIDADE LTDA

Advogado(s): JOVIANO CARNEIRO FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 1829GO)

Requerido: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PIAUI - SEBRAE-PI

Advogado(s):

Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,

com fundamento no art. 485, III, do NCPC, haja vista que a parte autora abandonou a

causa, não promovendo os atos que lhe competia.

Sem custas processuais.

Sem honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.

TERESINA, 25 de junho de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

PROCESSO Nº: 0807699-38.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MAURICIO RAMOS PINTO

ADVOGADO(s): FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA

334 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A MAURICIO RAMOS PINTO - CPF: 828.444.533-68 (AUTOR).

Processo nº 0028185-87.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

Réu: AGOSTINHO COELHO DE BRITO, R P M AUTOS E EQUIP LTDA -ME

Advogado(s): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5262), ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8730), ROBERT DE ALCANTARA ARARIPE SEABRA(OAB/PIAUÍ Nº 9763), LIDIANE MARTINS VALENTE(OAB/PIAUÍ Nº 5976), RAPHAEL BARBOSA CRAVEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 12890)

DISTRIBUIÇÃO REALIZADA CONFORME TERMO DE REMESSA,DATADO DE 24/06/2019 Nº48, ACOMPANHA DENUNCIA RECEBIDA NESTE SETOR DE DISTRIBUIÇÃO EM 24/06/2019 AS 11:432 SOB Nº 051988.

Processo nº 0014498-14.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: GILBERTO DA COSTA E SOUSA

Advogado(s): KARLLOS ANSTACIO DOS SANTOS SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 7827), ALOISIO LIMA VERDE BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9192)

Requerido: BV FINANCEIRA S.A

Advogado(s): GUILHERME MARINHO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 18.556-B)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com até 50 folhas - Valor: R$ 62,05. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 88,19.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0008943-06.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ESTER RODRIGUES BARBOSA, FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS

Advogado(s): GERSON LUCIANO DAMASCENO MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 5110)

DECISÃO de fls. n. 217: "Em relação a ESTER RODRIGUES BARBOSA, esta fora devidamente citada, mas não apresentou Resposta à Acusação, apenas um pedido de "Reconsideração da Decisão que negou pedido de Revogação de Prisão; assim, determino a intimação da mesma, na pessoa de seu representante legal, para apresentar a Resposta à Acusação. Após, voltem-me os autos conclusos para posteriores deliberações."

PROCESSO Nº: 0008943-06.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Réu: ESTER RODRIGUES BARBOSA, FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO, FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS

O Dr. JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 3ª Vara Criminal, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 25 de junho de 2019 (25/06/2019). Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA