Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0028746-43.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: AURINEIDE VIEIRA DOS SANTOS NUNES

Advogado(s):

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJE. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0000650-81.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Alimentos

Autor: TIAGO LUAN VIEIRA DOS SANTOS, TAIS LUANE VIEIRA DOS SANTOS, JOSIANE VIEIRA DOS SANTOS

Advogado(s): JOAO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 3289)

Réu: JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS

Advogado(s):

Ante o exposto, tenho por EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com fundamento no inciso III do art. 485 do Código de Processo Civil.

Processo nº 0000575-08.2017.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO GERMANO RABELO RODRIGUES

Advogado(s): IGOR SOARES DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 12285)

Réu: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Advogado(s):

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJE. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0005944-66.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: REBECA SANTO ARAUJO(MENOR)

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: JOSE SANTOS MAIA

Advogado(s): CARLOS ANTONIO DE ARAUJO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 2092)

DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II do CPC (...)

Processo nº 0000858-07.2012.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Requerido: MICHEL FRANK NUNES OLIVEIRA

Advogado(s):

Defiro o pedido de fls. 67, suspendendo a tramitação deste feito até 30/12/2019. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo. Após, voltem conclusos.

Processo nº 0004984-66.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA IVANILDA LIMA

Advogado(s): GLAUBER SARAIVA LEITAO(OAB/PIAUÍ Nº 6131)

Réu: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Advogado(s): RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO(OAB/CEARÁ Nº 3432)

Nos termos do que dispõe o art. 4.º, do Provimento Conjunto n.° 11, de 16 de setembro de 2016, o cumprimento de sentença deverá ser distribuído por meio da plataforma PJE. Em sendo assim, acaso a parte vencedora ainda tenha interesse na execução do feito, deverá formular o seu pedido tendo por base as disposições elencadas no referido provimento. Por fim, determino que a Secretaria promova a cobrança das custas devidas pela parte sucumbente e, posteriormente, arquive o processo com a devida baixa. Cumpra-se.

Processo nº 0007093-68.2004.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): JEAN MARCELL M. VIEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3490), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), DIOGO ELVAS FALCAO OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 6088)

Executado(a): LAUDELINO ROGÉRIO MENDES

Advogado(s): ALMIR CARVALHO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 84)

Defiro o pedido de fls. 136, suspendendo a tramitação deste feito até 30/12/2019. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo. Após, voltem conclusos.

Processo nº 0006402-64.1998.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), FRANCISCO BORGES SAMPAIO JUNIOR (OAB/PIAUÍ Nº 2217)

Executado(a): ABEL ALVES AVELINO

Advogado(s):

Defiro o pedido de fls. 154, suspendendo a tramitação deste feito até 30/12/2019. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo. Após, voltem conclusos.

Processo nº 0015241-24.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): FABRICIO DE CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Requerido: MANOEL MESSIAS FERREIRA

Advogado(s):

Defiro o pedido de fls. 60, suspendendo a tramitação deste feito até 30/12/2019. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo. Após, voltem conclusos.

Processo nº 0006624-90.2002.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Advogado(s): ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA(OAB/CEARÁ Nº 6814), ELIANA FREIRE DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 3136), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Executado(a): RAIMUNDO JOSE DE ABREU

Advogado(s): DÉCIO SOLANO NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 58-B)

Defiro o pedido de fls. 363, suspendendo a tramitação deste feito até 30/12/2019. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo. Após, voltem conclusos.

Processo nº 0003140-81.2013.8.18.0140

Classe: Ação Rescisória

Autor: LINA CELSO PINHEIRO RIBEIRO

Advogado(s): SILVIO AUGUSTO DE MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 2422)

Réu: IANA SOARES DE ARAUJO

Advogado(s): ROBERTO CÉSAR DE ARÊA LEÃO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 5048)

Converto o julgamento em diligência.

O processo não deve ser sentenciado de plano, posto que há necessidade de melhor

instrução do feito.

No caso concreto, não há documentos que demonstrem com precisão a data em que o

imóvel foi desocupado pela parte ré, bem como a forma como a desocupação se deu.

Por entender pertinente a oitiva das partes e testemunhas, designo audiência de

instrução e julgamento para o dia 27 de agosto de 2019, às 09h.

Intimem-se as partes, pessoalmente, e os advogados, via Diário de Justiça, para que

compareçam na data assinalada, ressaltando que deverão se apresentar acompanhadas das testemunhas

arroladas, cuja intimação fica a cargo da parte interessada, dispensando-se a intimação destas por este

juízo.

Que o rol das testemunhas seja apresentado com antecedência mínima de 15 (quinze)

dias da audiência.

Cumpra-se com urgência.

Processo nº 0000212-60.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GISLENO FEITOSA

Advogado(s): GERALDO ALVES DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 702/72), CARLOS HENRIQUE MARTINS PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 6415)

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI

Advogado(s): JACYLENNE COELHO BEZERRA FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 5464), GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947), ADAUTO FORTES JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5756)

Converto o julgamento em diligência.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da petição

de fls. 149/168.

Ainda, que a parte ré informe o atual andamento da Ação Penal indicada nos autos.

Por fim, determino a intimação do Ministério Público, para intervir no feito como fiscal

da ordem jurídica, tendo por base o disposto no art. 178, I, do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias

Processo nº 0021113-15.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDETE MARIA ALVES DE ARAUJO SOUZA

Advogado(s): GILBERTO DE HOLANDA BARBASA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 10161)

Réu: ANTONIO ALVES DO NASCIMENTO

Advogado(s):

Converto o julgamento em diligência.

Analisando o registro de imóvel de fls. 82/92, verifiquei qualquer averbação no sentido

de indicar que o imóvel tenha sido vendido ao réu Antônio Alves do Nascimento.

Deste modo, intimem-se as partes para indicarem se de fato o imóvel está registrado em

nome do réu.

Ainda, em atenção ao disposto nos arts. 9.º e 10, do CPC, determino a intimação das

partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem acerca da possível ilegitimidade passiva do Sr. Antônio

Alves do Nascimento.

Processo nº 0003782-83.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IRANEIDE RODRIGUES DA COSTA

Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: EMGERPI - EMPRESA DE GESTÃO DE RECUSOS DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): ASTROGILDO MENDES DE ASSUNCAO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 3525)

Isto posto, tendo em vista os argumentos anteriormente expostos, julgo

TOTALMENTE PROCEDENTE a presente demanda, devendo a requerida Emgerpi - Empresa de

Gestão de Recursos do Piauí fornecer toda a documentação relativa ao bem a parte autora, bem como

realizar a transferência do contrato de mútuo original para o nome da autora.

Em face da sucumbência, condeno a Emgerpi no pagamento das custas processuais e

dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), que deverá ser

transferido para o Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do Piauí.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Processo nº 0017810-90.2014.8.18.0140

Classe: Inventário

Inventariante: IVANA MARIA LOPES DE MELO IBIAPINA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 1830)

Inventariado: LUIZ GONZAGA DE MELO

Advogado(s):

Expeça-se Novo Formal de Partilha, devendo, após, serem os autos arquivados com baixa na distribuição.

Processo nº 0013674-16.2015.8.18.0140

Classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio

Suplicante: SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS

Advogado(s): LEONARDO DE LIMA RAMOS(OAB/PIAUÍ Nº 3019), VILMAR DE SOUSA BORGES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 122-B)

Suplicado: MARIA DE LOURDES DA SILVA RAMOS

Advogado(s):

Intime-se o interessado SEBASTIÃO DA SILVA RAMOS, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca do bloqueio realizado via BACENJUD e juntado aos autos à fl. 120.

Processo nº 0006035-49.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SOFIA SILVA FORTES(MENOR)

Advogado(s): DILENE BRANDAO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1551)

Requerido: IVAN SALES DE SOUSA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0813873-63.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: LUIZA HELENA BISPO DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: SILVESTRE DA CONCEICAO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0814288-80.2018.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

POLO ATIVO: AUTOR: AUGUSTO JOSE DE VASCONCELOS

ADVOGADO(s): CAMILA CAFE DE OLIVEIRA SANTOS,DANIEL PIRES RIO LIMA,JOSE FRANCISCO DE SOUSA AVELINO JUNIOR,MARCIO AUGUSTO ALMEIDA COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCA GABRIELA DE OLIVEIRA - ME; RÉU: JOSE WASHINGTON MARQUES BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814539-64.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: RAIMUNDA COSTA E SILVA DOS SANTOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: SAMARA SILVA DOS SANTOS

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0814620-13.2019.8.18.0140

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANTONIA MARIA ALVES TEIXEIRA; REQUERENTE: EVELLEN LORENA ALVES TEIXEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA NETO; INTERESSADO: ELINETE LEAL DA SILVA; REQUERIDO: MARIA DA LUZ NÁDIA LEAL DA SILVA DE ALMEIDA; REQUERIDO: ERNANDES DOS ANJOS ALMEIDA; REQUERIDO: DANIELA DOS ANJOS ALMEIDA; INTERESSADO: MARIA DOMINGAS DE JESUS DOS ANJOS; REQUERIDO: DANILO DOS ANJOS ALMEIDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0814622-80.2019.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: ERICO RODRIGUES SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ROBERTA BEZERRA DOS SANTOS

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0022211-35.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA CONCEIÇÃO XIMENES DE SOUSA

Advogado(s): HERBETH ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4875-B)

Réu: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s):

Fica INTIMADA parte autora por seus advogado para o recolhimento das custas de preparo e baixa dos autos, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de BAIXA e ARQUIVAMENTO, sob pena de encaminhamento da dívida para inscrição na Dívida Ativa do Estado.

Processo nº 0000199-61.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RICKSON BRUNO DA SILVA ARAUJO

Advogado(s): PABLO CHRISTIAN PEREIRA DUARTE(OAB/PIAUÍ Nº 7061)

Réu: ELETROBRAS - DISTRIBUIÇÃO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

DISPOSITIVO Documento assinado eletronicamente por MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA, Juiz(a), em 19/06/2019, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. Diante do exposto, declaro prejudicado o pedido de danos morais e materias, em razão da ilegitimidade ativa do autor, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Quanto a pretensão em razão dos demais pedidos, hei por bem julgá-la procedente, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para declarar nulo o processo administrativo n.º 2012/11052 e consequentemente, a dívida que tal procedimento gerou. Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e da verba honorária do patrono da parte autora, estes no patamar de R$ 1.500,00 (art. 85, § 8.º, do CPC) Publique-se, registre-se, intimem-se. TERESINA, 19 de junho de 2019 MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0003667-96.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOAO HENRIQUE DE HOLANDA

Advogado(s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 3864)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ

Advogado(s): JOÃO FRANCISCO PINHEIRO DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2108), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo a presente demanda totalmente improcedente, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil e nas demais legislações indicadas. Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios do patrono da requerida, estes fixados no patamar de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (art. 85, § 8.º, do CPC). Após o trânsito arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se, registre-se, intimem-se. TERESINA, 19 de junho de 2019. MARIA DAS NEVES RAMALHO BARBOSA LIMA Juíza de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de TERESINA