Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000478-46.2016.8.18.0074

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PIAUÍ/PI

Advogado(s):

Réu: DORISVAN FERRAZ E SILVA SOUSA

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

Analisando os autos verifico que foi interposto o recurso de apelação. Recurso de apelação, acompanhado das razões. Isto posto, RECEBO o recurso, com amparo no art. 593 do CPP. Intime-se o apelado para oferecer contra-razões, no prazo de 08 (oito) dias, conforme estabelecido no art. 600 do CPP. Apresentada às contra razões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça (art. 601 do CPP). Expedientes necessários.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Cível de VALENÇA DO PIAUÍ)

Processo nº 0000147-92.2012.8.18.0110

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: JÚLIO DINO BARBOSA, FRANCISCA FERRELINA NOGUEIRA BARBOSA

Advogado(s): DAVID PINHEIRO BENEVIDES(OAB/PERNAMBUCO Nº 28756)

Requerido: JOSE WILSON COSME DE CARVALHO, GALDINO DOMINGOS DA SILVA, DINO BARBOSA DE OLIVEIRA, MARIA DINEUSA DE ARAUJO OLIVEIRA

Advogado(s): MARIANO LOPES SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 5783), ADAIL VIANA DE MEDEIROS FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5816)

DESPACHO: Fica a parte autora devidamente intimada do despacho do teor seguinte: " Tendo em vista a petição de fls. 152/153, certifique-se a Secretaria desta Vara Única acerca da revelia do requerido José Wilson de Carvalho e sua esposa. Em caso positivo, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, apresente réplica à contestação no que tange aos requeridos Galdino Domingues da Silva(e esposa) e Dino Barbosa de Oliveira (e esposa). VALENÇA DO PIAUÍ, 30 de julho de 2018. JUSCELINO NORBERTO DA SILVA NETO. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de VALENÇA DO PIAUÍ."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000330-69.2013.8.18.0032

Classe: Nunciação de Obra Nova

Autor: ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA

Advogado(s): ELIAS VITALINO CIPRIANO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4769)

Réu: WALTER JOSÉ LEAL DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes do retorno dos autos físicos a esta secretaria e informo que agora prosseguem no sistema PJe sob o nº 0702671-50.2018.8.18.0000

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002771-57.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: DELEGADO(A) DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER

Advogado(s):

Réu: LUCIVALDO PEREIRA SILVA

Advogado(s): ANDREA SAUNDERS MARTINS DE DEUS(OAB/PIAUÍ Nº 9374), JOSÉ DAVID DE BRITO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5855), SUSYANNE ARAÚJO LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 5420), ANA KARLA LEAL GOMES BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 5419), TIAGO SAUNDERS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 4978)

DESPACHO: INTIMAR o(s) advogado(s) para comparecer(em) à audiência de Instrução, Interrogatório e Julgamento designada para o dia 17/07/2019, às 11:00hs, na sala de audiências deste juízo - Picos/PI, conforme despacho de fls. 112 nos autos em epígrafe.

Processo nº 0000326-10.2015.8.18.0049

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLEONICE DAS CHAGAS SABINO

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

ELESBÃO VELOSO, 14 de junho de 2019

EULINO PIRES SILVA

Analista Judicial - 4242017

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000391-69.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, BERNARDO FERREIRA DE SOUSA, DOMINGOS EDGAR DE SALES NETO, FRANCISCA RAMOS DE OLIVEIRA SILVA, FRANCISCO LAZARO DE CARVALHO, FRANCISCO MENDES SOBRINHO, FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DO CARMO SILVA DAMASCENO, MARIA GONÇALVES DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO VOTORANTIM S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

SENTENÇA ISTO POSTO, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas e honorários pela parte autora, os últimos fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, os quais ficarão suspensos, por conta da justiça gratuita. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

Processo nº 0000327-08.2009.8.18.0048

Classe: Reclamação

Requerente: ZÁGMA COUTINHO LIMA AMORIM

Advogado(s): TÉSSIO DA SILVA TORRES(OAB/PIAUÍ Nº 5944), VALBER DE ASSUNCAO MELO (OAB/PIAUÍ Nº 1934)

Requerido: MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO-PI

Advogado(s):

Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO retro, juntado na Petição Eletrônica (fl. 412), na forma delineada nos autos e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM SUPORTE NO ARTIGO 487, INCISO III, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DEIXO DE CONDENAR as partes em Honorários Advocatícios em virtude da transação realizada entre as partes, cabendo destacar que o Princípio da Autonomia da Vontade das partes acordantes, que são soberanas para decidir o que melhor lhes convier, ficando o advogado adstrito a atuar em conformidade com a vontade e determinações do seu constituinte, reservando ao advogado o direito de cobrar diretamente de seu cliente prejuízos porventura suportados, em ação autônoma.

CONDENO AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, a ser suportada da forma como foi acordado entres as partes, e em caso não existência de especificação no acordo do pagamento das custas, que seja suportada de forma solidária entre as partes.

Após, arquive-se processo, com baixa na Distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0800168-26.2019.8.18.0066

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARABIRA - PB

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO IX/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000252-51.2016.8.18.0103

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: M.N.S; EXEQUENTE: D.S.C

ADVOGADO(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R.S.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800044-14.2017.8.18.0066

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.P.F

ADVOGADO(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA

POLO PASSIVO: RÉU: J.T.S

ADVOGADO(s): POWNAGH CICERO DE CARVALHO ALENCAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800078-41.2019.8.18.0026

CLASSE: HABEAS DATA

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JAQUELINE PEREIRA DA CUNHA

ADVOGADO(s): DAVI LIMA DE FREITAS

POLO PASSIVO: IMPETRADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800263-90.2018.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA LUZ

ADVOGADO(s): VALDEMAR HENRIQUE DA ROCHA SOBRINHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BRAZ JOSE NETO

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800321-53.2019.8.18.0068

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: A.R.S.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: F.A.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800229-81.2019.8.18.0066

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: P.D.J.D.P.I

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: J.J.V.B

460 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA:
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

PROCESSO Nº: 0800130-14.2019.8.18.0066

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.S.D.S

460 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA:
EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

PROCESSO Nº: 0800484-59.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ERMELINDA DE CASTRO CARDOSO

ADVOGADO(s): EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES,JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO,VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800507-05.2018.8.18.0103

CLASSE: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE

POLO ATIVO: RECLAMANTE: JOAO PINTO DA COSTA

ADVOGADO(s): JOAO DO BOM JESUS AMORIM JUNIOR

POLO PASSIVO: RECLAMADO: JAQUELINE FERREIRA FENELON DE ALMEIDA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800379-96.2018.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARGARIDA MARIA DE SA

ADVOGADO(s): DANIEL SAID ARAUJO

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

Processo nº 0000328-94.2018.8.18.0074

Classe: Termo Circunstanciado

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SIMÕES-PI

Advogado(s):

Autor do fato: JOSÉ PAULO DA SILVA

Advogado(s):

Designo para o dia 22 / 09 / 2020, às 9:30 horas, a realização de audiência preliminar do art. 72 da Lei 9.099. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. Advirto que o autor do fato deverá comparecer à audiencia designada acompanhado de advogado (FONAJE 09).

Processo nº 0000486-38.2015.8.18.0048

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA ANTONIA ALENCAR LIMA

Advogado(s): ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 4914)

Réu: MUNICÍPIO DE LAGÔA DO PIAUI/PI

Advogado(s):

Dessa forma, com estes fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, o pedido da Requerente para CONDENAR o MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ PI, a reservar 1/3 (um terço) da carga horária dos docentes em educação básica para fins de dedicação a atividade extraclasse; e bem como para CONDENAR, ainda, o MUNICÍPIO DE LAGOA DO PIAUÍ - PI ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. Deixo de condenar o Requerido nas custas processuais.

Não havendo necessidade de reexame necessário pelo TJ/PI, visto que o proveito econômico da causa é inferior a 100 (cem) salários mínimos, de acordo com o art. 496, 3º., III, do CPC.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000531-12.2017.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DEUSDETE JOAQUIM DE SOUSA

Advogado(s): PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS(OAB/PIAUÍ Nº 9230)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL - INSS

Advogado(s): LEANDRO MELO CAVALCANTI SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10066)

SENTENÇA: DEUSDETE JOAQUIM DE SOUSA intentou a presente ação contra o INSS ? INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo a concessão de benefício previdenciário, ambos qualificados. Com a inicial, veio a procuração e os documentos. O INSS apresentou proposta de acordo, no qual constam as cláusulas da transação, que foi aceito pela parte autora, através de seu advogado. É, em síntese, o relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que as partes são capazes e manifestaram sua vontade livre e consciente de celebrar o acordo extrajudicial. A lide versa sobre direitos disponíveis, podendo, assim, ser objeto de transação entre as partes. Verifico que o advogado da parte autora possui poderes especiais para transigir e celebrar acordos, motivo pelo qual a petição juntada eletronicamente é suficiente para manifestar o consentimento da parte com a proposta apresentada pela autarquia previdenciária. Desse modo, entendo que estão preenchidos todos os requisitos legais para a validade e a eficácia do acordo firmado. Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo constante nos presentes autos e JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, CPC. Custas isentas ? inteligência do art. 90, §3°, do CPC. Honorários advocatícios conforme tratativa no acordo homologado, em conformidade com o art. 1º, §5º da Lei 9.469/1997. Publique-se. Intime-se. Expeça-se a competente RPV. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000010-53.2006.8.18.0100

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUZILENE VIEIRA NOBRE

Advogado(s): FREDISON DE SOUSA COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 2767)

Réu: INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

SENTENÇA: (...) Diante do exposto, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e os cálculos apresentados na impugnação e JULGO extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, razão pela qual encerro a fase jurisdicional executiva. Condeno a parte exequente ao pagamento de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido, na forma do art. 85, §3°, I do CPC, estando suspensa sua exigibilidade de acordo com o disposto no art. 98, §3° do CPC. Expeça-se RPV/precatório requisitório ao presidente do Tribunal Regional Federal para ulteriores providências. Após, expeça-se alvará para a liberação dos valores, individualizando os valores devidos à parte autora e ao advogado constituído. Tudo feito, certifique-se, arquivando-se posteriormente os autos.

Processo nº 0000173-65.2013.8.18.0107

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSEMBERG SOARES TOMAS DA ROCHA

Advogado(s): RODOLFO LUIS ARAUJO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 7781)

Réu: LUZ VALENTINA LTDA

Advogado(s):

Esgotados os meios possíveis de se detectar o enderço da parte ré, nos termos do art.256, §3°, do CPC, determino a expedição de edital de citação, com prazo de 15 dias, para que conteste a ação, sob pena de confesso, em igual prazo.

transcorridos os prazos, sem manifestação, nomeio, de logo, curador À lide, nos termos do art.72, II, do CPC, a Defensoria Pública que deverá ser intimada a apresentar contestação no prazo de 15 dias.

Cumpra-se

Processo nº 0001617-88.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MANOEL GONÇALVES DA COSTA

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: MUNICIPIO DE COCAL DE TELHA - PI

Advogado(s): FRANCISCO TEIXEIRA LEAL JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9457), ERIKA ARAUJO ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 5384)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

CAPITÃO DE CAMPOS, 14 de junho de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial - -

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000366-14.2016.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELVIRA PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 8526)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo as partes do retorno dos autos físicos a esta secretaria e informo que agora prosseguem no sistema PJe sob o nº 0708771-84.2019.8.18.0000