Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000505-61.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO CARLOS DA CONCEIÇÃO DE SOUZA, MARINALDA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT

Advogado(s): MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

Designo o dia 10 de julho de 2019 as 11:00h para realização da perícia no IML local. Intimem-se as partes, advertindo-se pessoalmente a parte autora que deverá comparecer no local designado acompanhada de laudos médicos recentes e exames, inclusive, os que instruem o processo. Intime-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, em 15 (quinze) dias, caso ainda não formulados. Decorrido o prazo com ou sem apresentação dos quesitos, aguarde-se a realização da perícia. Por seu turno, os assistentes técnicos oferecerão manifestação, no prazo comum de 10 (dez) dias, após a apresentação do laudo pericial. As partes deverão estar acompanhadas de cópia dos quesitos juntados aos autos no dia da perícia. Diligências necessárias. Cumpra-se

PROCESSO Nº: 0800135-87.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANCELMO DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO BATISTA DA SILVA; RÉU: CÍCERO BATISTA DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800013-74.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIAS NONATO DA SILVA

ADVOGADO(s): BRUNO SANTHYAGO SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801373-14.2018.8.18.0135

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: MARIA EMILIA DE SOUSA ALVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

ADVOGADO(s): GUSTAVO BARBOSA NUNES,WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA

442 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> CONCESSÃO --> SEGURANÇA:
CONCEDIDA A SEGURANÇA

Processo nº 0000009-05.2013.8.18.0074

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: AURISTELA JOSEFA DE CARVALHO

Advogado(s): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Executado(a): BANCO BMC

Advogado(s):

Observo que em audiência de fls. 43 o autor informou que os descontos em seus rendimentos por conta do contrato ora impugnado foram suspensos, tendo havido apenas 03 descontos. Assim sendo, ajustando a pretensão a sentença já proferida, observo que devem ser executadas 03 parcelas do contrato, os danos morais fixados e a multa e honorários em razão do não cumprimento da obrigação, perfazendo o total de R$ 4.915,94. Proceda-se a pesquisa via Bacenjud desse valor.

Processo nº 0000105-63.2006.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GENTILINA MARQUES DE SOUSA

Advogado(s): SILAS BARBOSA DE MENEZES(OAB/PIAUÍ Nº 216), JOSE COELHO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 2143)

Réu: INSS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

PROCESSO Nº: 0800406-96.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MEIRILANDE ZACARIAS DE SOUSA SANTOS

ADVOGADO(s): JOAO MARCOS DE SOUSA CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL; RÉU: TRICAE COMERCIO VAREJISTA LTDA.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800405-14.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA GOMES DE SOUSA MACEDO

ADVOGADO(s): JOAO MARCOS DE SOUSA CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: CENTRO EDUCACIONAL ROSA MOSSO S/S LTDA - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000123-79.2009.8.18.0042

Classe: Interdição

Interditante: MARIA ENOI DOS SANTOS

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA - NÚCLEO BOM JESUS(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: BENEDITO MARCOS SANTOS COELHO

Advogado(s): ENZO MARTINS ARRAIS MOUZINHO(OAB/PIAUÍ Nº 8343)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019

Valdiva Albuquerque Carvalho

Analista Administrativo - 1026232

Processo nº 0000664-05.2015.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: BANCO BMG S/A

Advogado(s): JOSE FERREIRA GUERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7661-A)

Réu: IVANISE CLEMENTINO LIMA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000284-84.2012.8.18.0042

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Réu: AGESPISA - AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI S/A

Advogado(s): DENISE BARROS BEZERRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 9418)

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000010-23.2012.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): HUGO ATTIM MENESES WAQUIM GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 6923), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: NATAN DE OLIVEIRA PARENTE

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PROCESSO Nº: 0001097-96.2002.8.18.0031

CLASSE: Procedimento Comum Cível

Requerente: BANCO DO BRASIL S/A

Réu: FRIGODELTA COMERCIO LTDA, M S G DE SOUSA, SUZANA DA SILVA MEDEIROS

O Dr. HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos que o presente Edital de Citação de FRIGODELTA COMÉRCIO LTDA em local incerto e não sabido, assim como suas representantes, MARIA DO SOCORRO GOMES DE SOUSA E SUZANA DA SILVA MEDEIROS, portadoras respectivamente do CPF nº 634.532.153-20 e 462.899.333-53, Ação ORDINÁRIA DE COBRANÇA - Processo nº 0001097-96.2002.8.18.0031, que tramita nesta 2ª Vara Cível, o qual fica por este edital CITADO, para, querendo, no prazo de 3(três) dias, efetuar o pagamento do débito correspondente a R$10.387,64 (DEZ MIL E OITENTA E SETE REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS), sendo sua última atualização em 18.11.2002, ou, oferecer bens a penhora, sob pena de lhe serem penhorados os tanto quanto bastem pra cumprimento integral da execução, podendo ainda, no prazo de 15 (quinze) dias, propor embargos a presente execução sob pena de revelia, prazo este que começa a correr após transcorridos os 20 (vinte) dias do presente edital, não sendo contestada a ação em tempo hábil, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e será nomeada curador especial, contados da data de publicação do edital no diário da Justiça. E para não alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente Edital que será publicado no Diário da Justiça, na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça e fixado em lugar de costume. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Parnaíba, Estado do Piauí, aos 12 dias do mês de junho de 2019. Eu, (Leonardo Mello do Nascimento),Estagiário, digitei e subscrevi.

Dr. Heliomar Rios Ferreira Juiz de Direito em substituição na 2ª Vara Cível deParnaíba PI.

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA

Processo nº 0002036-33.2013.8.18.0050

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ESPERANTINA- SINSPUME

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s): JACKSON CUNHA NOGUEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12598)

Faço vistas aos Procuradores das partes autora e requerido para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as apelações.

Processo nº 0000097-81.2009.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUÍ, THIAGO ALVIS DA SILAVA

Advogado(s): THIAGO MARCUS ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3181)

Réu:

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019

CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA CARVALHO

Servidor Designado pela Portaria (Presidência) - 1788/2019

Processo nº 0000239-48.2016.8.18.0072

Classe: Interdição

Interditante: JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.(OAB/PIAUÍ Nº )

Interditando: ANTÔNIO RAIMUNDO SOAREES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 12 de junho de 2019 JOSÉ VALDO DE SANTANA Analista Judicial - 4088000

PROCESSO Nº: 0800387-90.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: EDNA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): MOACY ARAUJO CARVALHO JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800331-57.2019.8.18.0049

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCINETE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): MOACY ARAUJO CARVALHO JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800318-58.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE GOMES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): BRUNO SANTHYAGO SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BARRA D'ALCANTARA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA D'ALCÂNTARA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PAULISTANA)

Processo nº 0000631-12.2016.8.18.0064

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ALEXANDRA DE ALENCAR

Advogado: JESUALDO SIQUEIRA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 5475)

Réu: VALCI FLORÊNCIO VIEIRA

ATO ORDINATÓRIO: Intimar a parte autora para se manifestar sobre a contestação no prazo de lei. Eu, Sandro Henrique Reis de Sousa,

Escrivão Judicial, fiz digitar. Paulistana/PI, 12 de junho de 2019.

Processo nº 0000081-88.2018.8.18.0050

Classe: Termo Circunstanciado

Requerente: DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE ESPERANTINA-PI

Advogado(s):

Réu: ROMARIO SANTOS SILVA

Advogado(s):

Tendo em vista a quantidade de processos criminais que tramitam nesta comarca, especificamente aqueles com réu preso, e que necessitam desta data para a realização de audiência de instrução e julgamento, por serem prioridade legal, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/10/2019, às 10:00 horas, no Fórum local.

Intimações necessárias.

ESPERANTINA, 11 de junho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000264-08.2017.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: ALZERINA FERREIRA LIMA

Advogado(s): SANDRA PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9267)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): FABIO FRASATO CAIRES(OAB/PIAUÍ Nº 13278)

Ante o exposto, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE os pedidos contidos na inaugural, pelas razões já explicitadas acima, para o fim de: a) Determinar o cancelamento dos descontos de valores, referentes aos serviços denominados RESERVA DE MARGEM PARA CARTÃO DE CRÉDITO no benefício previdenciário da parte autora no prazo de 15 dias, a contar da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$500,00, consolidada em 30 (trinta) dias; b) Condenar o banco réu ao ressarcimento, em dobro, dos valores descontados no benefício da autora sob a rubrica RESERVA DE MARGEM PARA CARTÃO DE CRÉDITO (apenas no que tange às parcelas referentes aos contratos 2260174 e 6318195 e que não foram abrangidas pela prescrição) até a suspensão dos descontos, na forma do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, com correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, atendendo ao disposto no art. 406, do Código Civil vigente, em consonância com o art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a contar da data de cada desconto indevido (súmulas 43 e 54 do STJ). c) Condenar o Réu a pagar à parte autora, a título de dano moral, o valor de R$4.000,00 (quatro mil reais). Sobre tal valor a ser pago deverá incidir também a correção monetária nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data da publicação desta sentença, conforme súmula 362 do STJ, acrescentado o percentual de juros de mora de 1% (um por Documento assinado eletronicamente por CARLOS AUGUSTO ARANTES JUNIOR, Juiz(a), em 11/06/2019, às 16:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. cento) ao mês a partir da data do primeiro desconto indevido, conforme art.398 do CC/02 e Súmula 54 do STJ. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL, 11 de junho de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000029-63.2011.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901)

Executado(a): ANTONIO NAZARIO DOS SANTOS, JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, JOSUMAR GUARINO DE SOUSA

Advogado(s): ACACIO THENORIO SOARES IRENE(OAB/PIAUÍ Nº 8739)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ESPERANTINA)

Processo nº 0000881-53.2017.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Requerido: PAULO ROBERTO FORTES CASTELO BRANCO COUTO

Advogado(s): DARISMAR LOPES BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 9841), ILTON LEMOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 13266), ANTONIO CARLOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 1909), ANDRE FELIPE LOPES BARBOSA MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 14613)

ATO ORDINATÓRIO: Intimar o advogado Dr. Ilton Lemos Júnior (OAB/PI n. 13.266), representando os interesses do réu Paulo Roberto Fortes Castelo Branco Couto, para apresentar Alegações Finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Processo nº 0000659-45.2017.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE ILO DE MEDEIROS FERNANDES

Advogado(s): KARINE CAVALCANTE DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8401), RAFAELA OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12562)

Réu: BIBIO VEICULOS LTDA

Advogado(s): HELIO DAMASCENO ALELAF(OAB/PIAUÍ Nº 110)

Incialmente, deve ser indeferido o pedido de fl. 75 em que o autor requer a inclusão do Sr. Belarmino Marques de Sousa no polo passivo da demanda por não ter o réu concordado com a alteração do polo passivo (fl. 80), visto que, nos termos do art. 329 do NCPC, após a citação, para que haja o aditamento do pedido ou da causa de pedir, faz-se necessário o consentimento do réu. [... ] Sendo assim, havendo indícios de que o bem estaria na posse de um terceiro adquirente, temerária a concessão da tutela antecipada, nos termos requerido pelo agravante, que, não tem mais a posse nem a propriedade do veículo alienado. [...] Ato contínuo, fixo como pontos controvertidos, sob os quais as partes deverão produzir os meios de prova, nos seguintes termos: a) existência de alienação anterior ao banco ABN que impediu a transferência do veículo, conforme suscitado na contestação; b) se houve a venda do veículo para a ré, ou simples contratação de serviços de "intermediação de venda"; c) se houve a venda do veículo da empresa ré para terceiro, bem como a sua qualificação. [...] In casu, considerando que ambas as partes afirmam que o veículo encontra-se na posse de terceiro, e que possivelmente o veículo tenha sido vendido pela ré, o qual se sabe, pela vida cotidiana, que em casos tais, face a natureza do negócio da ré, há a possibilidade de existir contrato de compra e venda, determino que a empresa ré apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, a qualificação do comprador do veículo descrito às fls. 03, bem como cópia do contrato, caso exista, ou qualquer outro meio que posso identificá-lo, sob pena de não o fazendo, arcar com as consequências do ônus que lhe foi atribuído. Alerte-se, que nos termos da parte final do §1º do art. 373 do NCPC, existe a possibilidade do réu se desincumbir de tal ônus que lhe foi atribuído, desde que o aça de forma motivada. Quanto aos demais pontos, intimem-se as partes, para especificarem os meios de prova no prazo de 05 (cinco) dias, podendo as partes solicitarem esclarecimentos ou solicitar ajustes nos pontos controvertidos, sob pena de a decisão de tonar estável.