Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0017008-39.2007.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: F; INTERESSADO: F; INTERESSADO: E.S.E; INTERESSADO: R

ADVOGADO(s): DANIEL NEIVA DO REGO MONTEIRO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.S.S

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara do Tribunal Popular do Júri de TERESINA)

Processo nº 0016452-95.2011.8.18.0140

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MININSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s): FABRÍCIO BEZERRA ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4918)

Réu: AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTO FRANCA

Advogado(s): JUSTINA VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 8629), TIAGO VALE DE ALMEIDA(OAB/PIAUÍ Nº 6986)

DESPACHO: [...]. "APÓS DETERMINOU AINDA QUE EM SEGUIDA À JUNTADA DA PRESENTE ATA SEJAM OS AUTOS REMETIDOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA NO PRAZO DE 05 DIAS APRESENTAR SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, EM SEGUIDA, PELO MESMO PRAZO E PARA O MESMO FIM A DEFESA DO ACUSADO" .

PROCESSO Nº: 0017941-02.2013.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.D.S.F; INTERESSADO: G.S.S; INTERESSADO: F.M.C.S.B.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: J.D.S

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0002502-53.2010.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: O; INTERESSADO: G; INTERESSADO: G; INTERESSADO: F.M.L

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: O.C.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0007757-50.2014.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.E.R.E.F; INTERESSADO: J.M.F.R

ADVOGADO(s): JONILSON CESAR DOS REIS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: S.O.E.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0020473-17.2011.8.18.0140

CLASSE: AÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: REQUERENTE: Z.P.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.V.S.A

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0801372-82.2016.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.M.C.M

ADVOGADO(s): MARIO ANDRETTY COELHO DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: E.C.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813616-38.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: N.F.P

ADVOGADO(s): RAIMUNDO MARCOS BARBOSA SOARES

POLO PASSIVO: INTERESSADO: A.E.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810112-24.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: C.K.R.S

ADVOGADO(s): RONY STAYLON DE OLIVEIRA PINHEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: S.M.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810606-83.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCINARIA MENEZES AGUIAR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: DOMINGOS ROCHA DAMASCENO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812494-87.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: P.R.S.B; AUTOR: M.S.S.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: S.P.B

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812525-10.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MILENNA BARBOSA DE MORAIS

ADVOGADO(s): JOSE ALBERTO NUNES OLIVEIRA JUNIOR,MARCUS VINICIUS MEDEIROS OLIVEIRA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VANILCE CUNHA PESTANA VIANA; REQUERIDO: MARDONIO JOSE VIANA

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0813128-83.2019.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: G.V.A

ADVOGADO(s): PEDRO ALCANTARA ALVES DE OLIVEIRA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.A.A.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813280-34.2019.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JULIA MARIA BAPTISTA BONA

ADVOGADO(s): DIEGO JOSE NOGUEIRA CAVALCANTE

POLO PASSIVO: REQUERIDO: MAGNOLIA MARIA FURTADO BAPTISTA; REQUERIDO: RAIMUNDO BARBOSA DE CARVALHO BAPTISTA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800024-37.2016.8.18.9999

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI; EXEQUENTE: ERONILDE MARIA DE JESUS BRITO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,JOSIMAR ALVES DO NASCIMENTO,LAYLANNE MELO DE OLIVEIRA,LETICIA DA COSTA ARAUJO LUSTOSA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: STEFANINI BASTOS MARTINS

ADVOGADO(s): AMANNDA ROSA DE MELO CARVALHO,MARCELO DE ARAUJO BORGES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800430-45.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: NARA MARIA DE SOUSA MATOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: DANNIEL LUCIANO FONTENELE DA SILVA

ADVOGADO(s): KELMA MARQUES DA SILVA,LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA,RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0006859-32.2017.8.18.0140

CLASSE: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - NÚCLEO DA 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Réu: CLEITON FREITAS DA SILVA

Vítima: PAULO SOUSA LOPES SOBRINHO

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 DIAS

O (A) Dr (a). MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL, Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER ao que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que foi proferida sentença nos autos do processo em epígrafe, ficando a vítima PAULO SOUSA LOPES SOBRINHO, Brasileiro(a) , Solteiro(a) , filho(a) de DELMA ROBISTEL DE SOUSA LOPES SOBRINHO, residente e domiciliado na Rua 03, Quadra 02, Casa 08, Bairro Pedro Ceará, Timon - MA, residente e domiciliado(a) atualmente em lugar incerto e não sabido, por este edital, devidamente INTIMADO de todo o conteúdo da sentença, cujo a seguir transcrita: "Vistos, etc. O Ministério Público do Estado do Piauí, com base no inquérito policial 004.299/2017 oriundo da Delegacia do 4º Distrito Policial desta Capital (fls. 01/82),ofereceu denúncia (fls. 01 a 0/4) no dia 31 de julho de 2017, em face de CLEITON FREITAS DA SILVA, nos autos já qualificado, dando-o como incurso nas sanções do art.121, ?caput?, do Código Penal, atribuindo-lhe a autoria do crime de homicídio tentado contra a vítima PAULO SOUSA LOPES SOBRINHO, Narra a denúncia que:?(...) no dia 01 de maio de 2017, por volta das16h30min, em via pública, bairro Lourival Parente, nesta Capital,PAULO SOUSA LOPES SOBRINHO foi vítima de golpes de instrumento de ação contundente (bloco de concreto) desferidos por CLEITON FREITAS DA SILVA, que causou os ferimentos descritos no laudo de lesão corporal.Segundo apurado, policiais militares estavamfazendo ronda no complexo esportivo ?Parentão? quando foram acionados por populares que ali haviam dois moradores de rua brigando. Os policiais deslocaram-se até o local e flagraram oacusado desferindo golpes com um pedaço de pedra contra acabeça da vítima. Foi dado voz de prisão ao acusado e a vítimafora socorrida pelo SAMU e sobreviveu. (...)?Recebida a denúncia em 31 de agosto de 2017 (fls. 102/ 103). O acusado não foi localizado para citação pessoal, o que ensejou sua citação editalícia, mas não tendo comparecido em Juízo nem constituído advogado para patrocinar sua defesa, foi determinada a suspensão do processo, do curso do prazo prescricional e ainda decretada a sua prisão preventiva (fls. 122/123). O mandado de prisão em desfavor do acusado foi cumprido no dia 21 de junho de 2018. O acusado foi intimado e apresentou resposta a acusação e pedido de revogação da prisão preventiva (protocolo de petição eletrônica fl.146).Foi revogada a prisão preventiva do acusado e determinada medida cautelarde comparecimento mensal em Juízo para dizer e justificar suas atividades (fls. 151/152). Deu-se prosseguimento à instrução do feito com a inquirição da testemunha ADRIANA NUNES MENDES DE BRITO e o interrogatório do acusado CLEITON FREITASDA SILVA. Concluída a instrução, o Ministério Público apresentou alegações finais, deforma oral, sustentando que a materialidade das lesões está comprovada, assim como aautoria, contudo, não restou evidenciado o ?animus necandi? na conduta praticada peloacusado, pelo que requereu a desclassificação da conduta atribuída como tentativa dehomicídio para lesão corporal, prevista no art. 129, ?caput? do Código Penal. A defesa por sua vez, pediu a absolvição sumária do acusado, sustentandoter ele agido em legítima defesa. Subsidiariamente, em conformidade com o pedidoformulado pelo Ministério Público, pediu a desclassificação da conduta atribuída ao acusado, para outra não dolosa contra a vida, pois, segundo alega, está comprovado queo acusado não agiu com intenção de matar a vítima. Tudo visto, lido e examinado. Decido. O Ministério Público atribuiu ao acusado CLEITON FREITAS DA SILVA aautoria do homicídio tentado praticada contra a vítima PAULO SOUSA LOPESSOBRINHO.A materialidade das lesões sofridas pela vítima está comprovada pelo laudodo exame pericial acostado aos autos, atestando que PAULO SOUSA LOPES SOBRINHO sofreu lesões provocadas por instrumento de ação contundente (fl. 31). Quanto à autoria, há nos autos indícios que apontam o acusado como arespectiva autoria. A testemunha ADRIANA NUNES MENDES DE BRITO declarou que após seracionada por populares dirigiu-se ao local do delito e encontrou a vítima desacordada, como instrumento contundente ao seu lado, e que o acusado assumiu a autoria do delito eapós certa resistência, se entregou aos policiais. O acusado em seu interrogatório prestado em juízo, declarou que, após provocação da vítima, entrou em vias de fato com a mesma e lhe desferiu alguns golpescom uma pedra, mas que não tinha intenção de matá-la.Os depoimentos colhidos em juízo constituem indícios da autoria atribuída ao acusado CLEITON FREITAS DA SILVA. Não se contende sobre autoria e materialidade doilícito, no entanto, o elemento subjetivo da ação não se encontra controvertido. É fato que o acusado praticou uma agressão contra a vítima, mas é importante saber se o acusado quis o resultado morte ou assumiu o risco de produzi-lo, para fixar a competência constitucional deste Tribunal do Júri, ou se ocorreu outro crime,hipótese em que é competente para julgamento o juízo singular. Ressalte-se que nos termos do art. 14, II do Código Penal, para que se possafalar em tentativa, é preciso que: a) a conduta seja dolosa, isto é, que exista uma vontadelivre e consciente de querer praticar determinada infração; b) o agente ingresse,obrigatoriamente, na fase dos chamados atos executórios; c) não consiga chegar à consumação do crime por circunstâncias alheias à sua vontade. No caso em exame, nenhuma circunstância alheia à vontade do acusado se extrai dos elementos probatórios que o tenham impedido de concretizar o homicídio narrado na denúncia. Assim, não havendo suficientes e fundadas razões para submeter ojulgamento deste feito ao Tribunal do Júri, uma vez que o delito praticado não configuracrime doloso contra a vida, impõe-se a desclassificação, nos termos do art. 418 e 419, do CPP.Reconheço a possibilidade de nova definição jurídica do delito denunciado como doloso contra a vida, desclassificando-o pois, para o delito de lesão corporal, tipificado no caput do art. 129, ?caput? do Código Penal, em consequência, determino que estes autos sejam os mesmos remetidos ao Juizado Especial Cível e Criminal comcompetência, para o seu processamento e julgamento.DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMOTEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO, devendo ser expedido, para tanto, emtrês vias: (a) uma ficará no processo, servindo como decisão judicial que determina acitação; e (b) as outras duas servirão como mandado, para cumprimento pelo Oficial deJustiça. Além disso, deve a Secretaria lançar, no sistema processual, as movimentações de decisão e de expedição de mandado, em seqüência. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado arequisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE,NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimentoda diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Cumpra-se.TERESINA, 10 de maio de 2019. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL-Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de TERESINA". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam alegar no futuro ignorância, foi publicado o presente edital, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, fixando-o no lugar de costume. Eu, MARIA NUNES SOARES, Analista Judicial, digitei e subscrevo. TERESINA, 11 de junho de 2019. MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL. Juiz de Direito da Comarca da 2ª Vara do Tribunal Popular do Júri da TERESINA.

PROCESSO Nº: 0803956-54.2018.8.18.0140

CLASSE: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS

POLO ATIVO: REQUERENTE: LAISSA RHAYKA PEREIRA REZENDE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: FRANCISCO ELIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820330-82.2017.8.18.0140

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO RAFAEL LIMA CARVALHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DARLY FERNANDES DE ARAÚJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0819856-77.2018.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: J.W.F.A.J

ADVOGADO(s): MAX VINICIUS FONTENELE ROCHA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.C.A.A; INTERESSADO: G.D.C.A; INTERESSADO: F.C.A.A

ADVOGADO(s): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND,FRANCISCO DA CRUZ DE SOUSA BRANDAO,ISABELLA NOGUEIRA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0816909-84.2017.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA PIEROTE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: DELSON CASTELO BRANCO ROCHA

ADVOGADO(s): IVILLA BARBOSA ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810154-10.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: SANDRA FERREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARCIO GLEISON SILVA SANTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0813451-59.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: DOMETILHA RIBEIRO DE SOUSA

ADVOGADO(s): DIOGENES GONCALVES DE MELO NETO,HYARLA CARDOSO VIEIRA LUZ,PAULO ASSIS MOURA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: EVA NUNES DE SOUSA; REQUERIDO: JOSE RIBEIRO DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0821963-94.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA TATIANA LOPES DOS SANTOS; EXEQUENTE: GABRIEL DOS SANTOS DE SOUSA; EXEQUENTE: GABRIELE DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: COSME JOSE DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0809151-20.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.S.L.S.N; INTERESSADO: L.M.L.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: M.S.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE