Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000287-80.2019.8.18.0046

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Autor:

Advogado(s):

Réu: FRANCISCO WALISON GOMES CABRAL

Advogado(s): VINICIUS DE ARAUJO SOUZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 12546), BRUNNA VASCONCELOS ARAGAO(OAB/PIAUÍ Nº 14204)

Apresentadas as defesas preliminares pelo acusado, RECEBO A DENÚNCIA, posto que presentes os requisitos legais autorizadores de sua interposição pelo Parquet, não vislumbrando ser o caso de absolvição sumária, nos termos do artigo 397 do CPP. Cite-se o réu, consoante o art. 56 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006 e intime-se para audiência de instrução para oitiva das testemunhas de acusação e defesa residentes na Comarca e interrogatórios, que designo para o dia 01 de julho de 2019, às 09:00 horas.

Processo nº 0003042-95.2014.8.18.0032

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006-A)

Requerido: GILVAN CAMILO DE ARAUJO

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: (...) Ante o acima exposto, EXTINGO o presente feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por falta de interesse processual decorrente da perda de seu objeto. (...).

Processo nº 0000693-09.2012.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: KÁSSIO LIMA DO NASCIMENTO

Advogado(s): DIOGENES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 267-B), MARIANNA BENIGNO SOARES MEIRELES MELO(OAB/PIAUÍ Nº 4558)

Réu: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, acerca da conclusão do procedimento de virtualização, e que o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. LUIS CORREIA, 12 de junho de 2019 ERISMAR DOURADO DA SILVA Assessor Jurídico - 27359

Processo nº 0001406-88.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA

Advogado(s): JOAO VICTOR DE SA CORREA AIRES(OAB/PIAUÍ Nº 8839)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando a suspensão do convênio com a Justiça Federal, intime-se a parte uatora para se manifestar se tem interesse em arcar com as custas da perícia médica(R$200,00(duzentos reais)), no prazo de 15 (quinze) dias. UNIÃO, 11 de junho de 2019 ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0000788-46.2016.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MAILSON PEREIRA DE CARVALHO

Advogado(s): JOSÉ FRANCISCO NORBERTO DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 5363)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogado(s):

DESPACHO: Considerando a suspensão do convênio com a Justiça Federal, intime-se a parte uatora para se manifestar se tem interesse em arcar com as custas da perícia médica(R$200,00(duzentos reais)), no prazo de 15 (quinze) dias. UNIÃO, 11 de junho de 2019 ROBERTH ROGÉRIO MARINHO AROUCHE Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO

Processo nº 0001146-16.2013.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUCILENE FERNANDES DA SILVA

Advogado(s): GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

Réu: CASA MAIS ELETRO LTDA

Advogado(s):

DESPACHO Tendo em vista que a busca no Sistema INFOJUD apontou endereço já apresentado nos autos e cuja tentativa de citação por AR restou infrutífera, determino que seja feita a citação da parte ré por meio de Edital na forma determinada no Código de Processo Civil. Expedientes necessários. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. UNIÃO, 11 de junho de 2019 ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de OEIRAS)

Processo nº 0000247-49.2019.8.18.0030

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor:

Advogado(s):

Réu: VALTERLY SILVA DOS SANTOS

Advogado(s): EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA DO CARMO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 7444)

DESPACHO: Intimo para tomar ciente da audiência de instrução e julgamento, designado para o dia 02 de julho de 2019, às 11:00 horas, neste fórum.

Processo nº 0000666-32.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE OLIVEIRA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001170-06.2018.8.18.0032

Classe: Embargos à Execução

Autor: ANTÔNIO ANGELO DE CARVALHO

Advogado(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750)

Réu: BANCO DO BRASIL S.A

Advogado(s): RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204-A)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Determino, conforme dispõe o art. 331, § 1º do CPC, a citação da parte requerida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 dias. Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça, com baixa no sistema ThemisWeb.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PIRIPIRI)

Processo nº 0000851-69.2017.8.18.0033

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA 1ª VARA

Advogado(s):

Réu: JOÃO DE DEUS DO NASCIMENTO

Advogado(s): FERNANDO GARCIA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 18105), EDUARDO RODRIGUES DO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 17485)

ATO ORDINATÓRIO: Intimo o DR. FERNANDO GARCIA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 18105), EDUARDO RODRIGUES DO MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 17485), para audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 20/08/2019 às 10:00 horas, no Fórum Local de Piripiri. Eu, Marta da Conceição Pimenta Nogueira- Estagiária, o digitei. Piripiri/PI dia 12/06/2019.

Processo nº 0002723-56.2016.8.18.0033

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCIANE DE OLIVEIRA FEITOSA SANTOS

Advogado(s): PRISCILA GIMENES DO NASCIMENTO GODOI(OAB/PIAUÍ Nº 13038)

Réu: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS- UNITINS

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

PIRIPIRI, 12 de junho de 2019

STÉFANY DE OLIVEIRA ARAUJO

Estagiária- Mat: 17103036

MARIA DOS REMÉDIOS SOUZA PAIVA MARQUES

Analista Judicial - 407862-4

Processo nº 0000122-60.2010.8.18.0042

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BALANÇAS CAPITAL LTDA

Advogado(s): PATRICIA CRISTINA CECCATO BARILI(OAB/PIAUÍ Nº 3649)

Executado(a): LAIR PEDRO MAGGIONI, CÉSAR MAGGIONI

Advogado(s):

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019

RAUSTHE SANTOS DE MOURA

Analista Judicial - 404090-2

Portaria Corregedoria - CEAS

Processo nº 0000696-78.2010.8.18.0076

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ROSANGELA CARVALHO DE FREITAS

Advogado(s): EDSON CARVALHO DE ABREU JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7130)

Réu: JOALHERIA MATOS

Advogado(s): RHAVENA STHAEL MENDES NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 13716)

DESPACHO Altere-se no sistema ThemisWeb para cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada, através de seu(s) procurador(es) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% e do acréscimo dos honorários advocatícios de 15%, nos termos do art. 523, §1º do NCPC. Caso seja assistida pela Defensoria Pública ou não tenha procurador habilitado, intime-se via postal com ARMP. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se de imediato mandado de penhora e avaliação. UNIÃO, 11 de junho de 2019 ROBERTH ROGERIO MARINHO AROUCHE Juiz de Direito Auxiliar da Vara Única da Comarca de UNIÃO

PROCESSO Nº: 0000212-47.2000.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: MANOEL DOS SANTOS SALES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800451-03.2019.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CELMA DE ALENCAR LIMA

ADVOGADO(s): GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000437-20.2012.8.18.0042

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RONALDO GIESTAS TRISTAO; AUTOR: ANTONIO LISBOA LOPES DE SOUSA FILHO

ADVOGADO(s): ANDRE MONTEIRO PORTELLA MARTINS CUNHA,CELSO MARTINS CUNHA NETO

POLO PASSIVO: RÉU: GLADSTONE DANTAS DA FONSECA

ADVOGADO(s): JOSE COELHO NETO,SIGIFROI MORENO FILHO

458 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> ABANDONO DA CAUSA:
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

PROCESSO Nº: 0800297-10.2019.8.18.0073

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.H.V.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.O.L

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800448-48.2019.8.18.0049

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA MEDIANEIRA BISPO DE ARAGAO

ADVOGADO(s): GENESIO PEREIRA DE SOUSA JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CELSO UMBELINA DA CONCEICAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000910-67.2011.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO DE ASSIS COSME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801036-17.2018.8.18.0073

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: T.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.A

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800565-05.2018.8.18.0104

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: L.A.G; RÉU: L.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800701-61.2019.8.18.0073

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JOANILDE MARIA VAZ DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ALEXANDRO DA SILVA MACEDO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801114-11.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE LUIZ DOS SANTOS

ADVOGADO(s): WELLYNGTON RIBEIRO PAES LANDIM

POLO PASSIVO: RÉU: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

ADVOGADO(s): JULIANO MARTINS MANSUR

12164 - DECISÃO --> OUTRAS DECISÕES:
NULL

PROCESSO Nº: 0800426-25.2019.8.18.0102

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA AGRÁRIA DA COMARCA DE BOM JESUS - PI

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARCOS PARENTE/PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000900-96.2006.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO JOSÉ DE LIMA DIAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ANDRADE

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PIRIPIRI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE