Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800924-57.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA

ADVOGADO(s): HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR,IVANILDO LIMA E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI

ADVOGADO(s): NAYRA FERNANDA MOURA VIEIRA,PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUI,ROLANDIA GOMES BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800597-44.2019.8.18.0049

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: CARMEM LUCIA MORAIS DA SILVA

ADVOGADO(s): RAFAEL MALTA BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800922-87.2017.8.18.0049

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DE JESUS DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(s): HAMILTON AYRES MENDES LIMA JUNIOR,IVANILDO LIMA E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI

ADVOGADO(s): NAYRA FERNANDA MOURA VIEIRA,PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUI,ROLANDIA GOMES BARROS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800304-45.2017.8.18.0049

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.N.A.S

ADVOGADO(s): AURELIANO DE SOUZA PINHEIRO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.N.S

ADVOGADO(s): MARIA WILANE E SILVA,POLIANA CRISPIM DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800491-55.2018.8.18.0037

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE NICODEMOS DE CARVALHO

ADVOGADO(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): WILSON SALES BELCHIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801255-19.2019.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCO SILVA FILHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: VALDIRENI DA SILVA ARAUJO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800204-91.2018.8.18.0102

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): MARCELO SARAIVA PIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802371-46.2018.8.18.0049

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.F.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,RENAN SOARES COELHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: B.N.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800205-76.2018.8.18.0102

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ALVES PEREIRA

ADVOGADO(s): MARCELO SARAIVA PIRES

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BNG

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800595-74.2019.8.18.0049

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE JESUS PEREIRA LIMA

ADVOGADO(s): RAFAEL MALTA BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801477-24.2018.8.18.0032

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCISCA MARIA VIEIRA

ADVOGADO(s): JOSE URTIGA DE SA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: LUIZ PEREIRA DA SILVA

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800272-06.2018.8.18.0049

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.R.S.O

ADVOGADO(s): MARIA WILANE E SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: R.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000307-78.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DEUZA OLIVEIRA MEDEIROS

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

DECISÃO:"(...) Assim sendo, deixo de homologar o acordo juntado aos autos pelo demando. Após a intimação das partes sobre a presente decisão, arquive-se os autos com a devida baixa na distribuição. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser feito através do Sistema Pje, conforme dispõe o art.4, §1º do Provimento Conjunto Nº 11 de 16 de Setembro de 2016."

Processo nº 0000465-22.2011.8.18.0042

Classe: Monitória

Autor: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1962)

Réu: JOSÉ AIRTON PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 12 de junho de 2019

SILVANA MARY ALVES DE ALENCAR ROSAL

Técnico Judicial - 1127934

Servidor designado por Portaria da CGJ/CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001278-84.2008.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: MINISTERIO PUBLICO

Advogado(s):

Indiciado: NARCISO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO

Advogado(s): JOSÉ DAVID DE BRITO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5855), TIAGO SAUNDERS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 4978)

DESPACHO: Abra-se vistas a Defesa para que manifeste se possui interesse na restituição da fiança paga pelo réu.

Processo nº 0000585-16.2013.8.18.0068

Classe: Procedimento Sumário

Autor: LUCILENE DA SILVA

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: O MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

DECISÃO:"(...) Assim sendo, deixo de homologar o acordo juntado aos autos pelo demando e dando sequência a marcha processual, determino a intimação do executado, Município de Porto-PI, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar o cumprimento de sentença, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil."

Processo nº 0001089-37.2017.8.18.0050

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ROGERIO LOPES FERNANDES

Advogado(s):

Intime-se a apelante para, no prazo de 08 dias, apresente as razões da apelação e após intime-se o representante do Ministério Público para, apresentar suas contrarrazões, no mesmo prazo.

Findo tal prazo, com contrarrazões ou sem elas, determino a remessa dos autos ao Egrégio TJPI.

ESPERANTINA, 7 de junho de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000903-68.2013.8.18.0045

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL

Advogado(s): BRUNNO ALONSO SOUZA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 9524)

Requerido: ADRIANO LUSTOSA ARAÚJO

Advogado(s):

DECISÃO: PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação, mantendo a sentença outrora proferida em todos os seus termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. CASTELO DO PIAUÍ, (Data registrada no sistema). LEONARDO BRASILEIRO Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CASTELO DO PIAUÍ."

Processo nº 0000361-76.2011.8.18.0059

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: TIAGO JACINTO DE SOUZA

Advogado(s): GIOVANNI JERVIS DIOGENES E MEDEIROS(OAB/PIAUÍ Nº 5337-B)

Executado(a): MARIA EDILENE BATISTA LIMA

Advogado(s):
SENTENÇA Trata-se de Ação de Execuçao de Título extrajudicial, que tem como exequente o senhor TIAGO JACINTO DE SOUZA em face de MARIA EDILENE BATISTA LIMA. A executada foi citada pessoalmente, conforme certidão anexa nos autos. Transcorrera-se o prazo, sem que a executada tenha se manifestado. Em 25 de janeiro de 2017 este juizo determinou a intimação pessoal do exequente, que nao foi localizado, havendo informações de que nao mais reside nesta cidade. Eis o relatório. Decido. Inicialmente, importa destacar que a presente demanda trata sobre direitos disponíveis, vez que regido pelo Direito Privado. Há mais de um ano o juízo intentou esforços para localizar o autor, para informar se possui interesse sobre o feito, dado o lapso temporal decorrido sem a sua manifestaçao. Ademais, descumpriu com o dever de informar a alteração de endereço, tornando dificil ou inócua a prestação jurisdicional. Ademais, advirta-se que o exequente e assistido pela Defensoria Publica, que não possui recursos necessarios para promover as intimações pessoais de seus assistidos, sendo inviável lhe impor tal ônus. Logo, ante o lapso temporal decorrido, a desidia da parte exequente, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, II, do CPC. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.Intimaçoes e expedientes necessários. P.R.I. LUIS CORREIA, 23 de maio de 2019.

Processo nº 0000337-16.2014.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DE FERREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Réu: MUNICIPIO DE PORTO PI

Advogado(s):

DECISÃO:"(...) Assim sendo, deixo de homologar o acordo juntado aos autos pelo demando e dando sequência a marcha processual, determino a intimação do executado, Município de Porto-PI, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias impugnar o cumprimento de sentença, na forma do artigo 535 do Código de Processo Civil."

Processo nº 0001101-11.2014.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZA ALVES DA CONCEIÇÃO FELICIO, MARIA JOSE FELICIO DE OLIVEIRA, JOÃO WILLIAM DA SILVA HENRIQUE, GILDEVAN ISAIAS AMORIM, MARIA SALETE FELIX LIMA

Advogado(s): JOSÉ ARIMATEIA DANTAS LACERDA(OAB/PIAUÍ Nº 1613)

Réu: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640), MARCOS ANTÔNIO CARDOSO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 3387)
ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI): Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 12 de junho de 2019

Processo nº 0000766-39.2016.8.18.0059

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA GORETE FERREIRA

Advogado(s): KARLOS RONEELY ROCHA FEITOSA(OAB/CEARÁ Nº 23104)

Réu: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
SENTENÇA (...) Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Defiro em seu favor os benefícios da Justiça Gratuita, ficando a cobrança das custas suspensa em razão do deferimento da gratuidade, a teor do art. 98, §3º do NCPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. LUIS CORREIA, 24 de maio de 2019.

Processo nº 0000261-63.2013.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTONIO CARDOSO NUNES

Advogado(s): ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 6460)

Réu: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), FABIO RIVELLI(OAB/PIAUÍ Nº 12220), MANUELLE LINS CAVALCANTI BRAGA(OAB/PIAUÍ Nº 10203)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte Ré para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a Petição Eletrônico. Nº 0000261-63.2013.8.18.0088.5001.

CAPITÃO DE CAMPOS, 12 de junho de 2019

CARLOS ADY DA SILVA

Auxiliar Judicial

Processo nº 0000433-60.2016.8.18.0068

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SANDRA MARA CARVALHO LIMA

Advogado(s): KERLON DO REGO FEITOSA(OAB/PIAUÍ Nº 13112)

Réu: O MUNICÍPIO DE PORTO-PI

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

DECISÃO:"(...) Assim sendo, deixo de homologar o acordo juntado aos autos pelo demando.Dando sequência a marcha processual, verifico que a parte autora protocolou petição de cumprimento de sentença. Pois bem, vejo que o procedimento adotado pelo demandante não foi o correto. Após a implementação do sistema do Pje, o que já ocorreu nesta comarca ainda no mês de Dezembro de 2017, as petições que tratarem sobre cumprimento ou execução de sentença devem ser distribuídas naquela plataforma, conforme dispõe o art.4, §1º do Provimento Conjunto Nº 11 de 16 de Setembro de 2016. Posto isso, determino a intimação da requerente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a correção do rito adotado, devendo o cumprimento de sentença ser protocolado através do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Na oportunidade, o requerente deve apresentar o valor atualizado e discriminado do crédito, bem como os demais documentos necessários a instruir o pedido de cumprimento de sentença, nos moldes como determina o art.524 e seguintes do Código de Processo Civil. Após o dito prazo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição."

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PICOS)

Processo nº 0002773-27.2012.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Indiciante: DELEGADO(A) DA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCO APARECIDO SOARES DE SOUZA

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE AO EXPOSTO, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do estado para CONDENAR o réu FRANCISCO APARECIDO SOARES DE SOUSA, nas penas da contravenção de vias de fato, previstas no art. 21 da Lei das Contravenções Penais, absolvendo-o, com base noa art. 386, III do CPP, em relação à acusação do crime de ameaça.