Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0801017-03.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIO ISAIAS FILHO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PICOS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800908-29.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERALDO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800908-29.2019.8.18.0051

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: GERALDO ANTONIO DA SILVA

ADVOGADO(s): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO PAN

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801365-21.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PICOS

ADVOGADO(s): GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA,JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE PICOS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PICOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000821-97.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: LUIZ JOSÉ DA SILVA

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI(OAB/PIAUÍ Nº 8203-A)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000524-78.2015.8.18.0071

Classe: Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): DEFENSOR PUBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu: MANOEL VIEIRA ARAÚJO

Advogado(s): GILVAN DE SOUSA RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 14555)

DESPACHO: Preclusa a decisão de pronúncia (fl. 250), em conformidade com o disposto no art. 422 do CPP, intime-se o órgão do Ministério Público e o defensor da parte ré, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 5 (cinco), oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligência. Expedientes necessários. Cumpra-se com URGÊNCIA.

Processo nº 0003236-95.2014.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GEUCIANO DIAS DOS REIS

Advogado(s): YHORRANA MAYRLA DA SILVA COIMBRA(OAB/PIAUÍ Nº 13817)

Réu: B V FINANCEIRA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 7006)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: INTIME-SE a parte requerida, por intermédio de sua advogada para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da homologação de acordo, petição eletrônica identificada pelo protocolo nº 0003236-95.2014.8.18.0032.5001.

Processo nº 0001087-64.2017.8.18.0051

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: ENEAS ANTONIO DE LIMA

Advogado(s): RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Diante da aceitação expressa da proposta, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PRESENTE TRANSAÇÃO PENAL, aplicando, por conseguinte a pena de prestação pecuniária no importe de 1 (um) salário mínimo, acorde com a manifestação do Ministério Público e com fundamento no art. 76, §4º da Lei nº 9.099/95.

Processo nº 0001987-67.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB (BANCO MERCANTIL DO BRASIL)

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000020-70.2017.8.18.0049

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: CONCEIÇÃO DE MARIA SOARES SILVA

Advogado(s): GETULIO PORTELA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11150)

Requerido: MARIA DA CONCEIÇÃO PORTELA MOURA

Advogado(s): BRUNO SANTHYAGO SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8058)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0003124-27.2017.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciado: DANIEL SANTOS MOTA

Advogado(s): JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5491), ALAN DOS SANTOS GALENO(OAB/PIAUÍ Nº 14864)

(...) EX POSITIS, julgo PROCEDENTE a denúncia para condenar DANIEL SANTOS MOTA, nas penas do artigo 180, § 1º do Código Penal.

Processo nº 0000638-37.2015.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RICARDO VIGÂNICO DOMINGUES JÚNIOR

Advogado(s): ERASMO LIMA BEZERRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7368)

Réu: CAIXA SEGURADORA S.A, MARIA ZELIA DE CARVALHO PEREIRA LOBÃO, ANFRISIO NETO SOUSA DE LOBAO VERAS

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE REUDA(OAB/PIAUÍ Nº 16983), LIA RACHEL DE SOUSA PEREIRA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 7317)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a parte requerente, por intermédio de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre as petições Protocolo Eletrônico Nºs 0000638-37.2015.8.18.0032.5001 e 0000638-37.2015.8.18.0032.5002.

Processo nº 0000151-52.2006.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): LOURIVAL FERREIRA ALBINO, VILMAR FERREIRA ALBINO, MAURO CARLOS MOREIRA, SIMIÃO PEREIRA LIMA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000081-30.2009.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: A UNIÃO

Advogado(s):

Executado(a): GILSON FONSECA BARBOSA

Advogado(s):

FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0001811-20.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: IRIA RODRIGUES PORTELA

Advogado(s): CAMILA DA SILVA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 7191)

Réu: BANCO LOSANGO S.A - BANCO MÚLTIPLO, SPC BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

Advogado(s): LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 4717)

Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU PARA: a) declarar a inexistência de débitos da autora junto à ré, referente ao contrato nº 003020088212434N, inserido em 25/07/2016, com vencimento em 06/06/2012; b) determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o teto de 30 (trinta) dias, a ser revertida em favor da parte autora. EM RELAÇÃO AO 2º RÉU (SPC BRASIL), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Para maior efetividade da exclusão do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, determino que seja oficiado diretamente aos Órgãos de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA), com cópia dessa decisão, bem como à parte ré, para que em dez dias, contados da intimação, excluam o nome da parte autora dos registros restritivos, sob pena de desobediência de ordem judicial. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL, 10 de junho de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000012-24.2017.8.18.0072

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA SILVA FREIRE GONÇALVES

Advogado(s): AGDA MARIA ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 11491)

Réu: RAILTON WERILAS PESSOA DA SILVA, THAIS MARA MEDEIROS DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. SÃO PEDRO DO PIAUÍ, 11 de junho de 2019 JOSÉ VALDO DE SANTANA Analista Judicial - 4088000

Processo nº 0000091-74.2017.8.18.0113

Classe: Procedimento Sumário

Autor: VITALINA MARIA LEITE

Advogado(s): FABRÍCIO BEZERRA ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 4918), PAULO GONÇALVES PINHEIRO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5500)

Réu: SUL FINANCEIRA S/A

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Tendo em vista a devolução de correspondência contendo a informação "mudou-se" (fls. 62/63), intime-se a parte autora através de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar nos autos, requerendo o que entender de direito.

Processo nº 0001310-66.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: LUIZ AMADEU CARDOSO VIEIRA

Advogado(s): FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: LÓGICA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - SPC BRASIL

Advogado(s): JOSINO RIBEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 748)

Sendo assim e em face do exposto, caracterizada a ausência de pressuposto processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em relação à primeira ré, nos moldes do art. 485, inc. IV, do CPC. EM RELAÇÃO AO 2º RÉU (SPC BRASIL), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL, 10 de junho de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000362-95.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SEBASTIÃO PEDRO DA SILVA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000041-66.2016.8.18.0086

Classe: Cumprimento de sentença

Autor: ELCIMAR ANTONIA DE CARVALHO ROCHA

Advogado(s): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11010)

Réu: JBR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ( LOJAS RABELO )

Advogado(s): LUCIANA PEDROSA DAS NEVES(OAB/PARAÍBA Nº 9379), MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO(OAB/CEARÁ Nº 7337)

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Destarte, INTIME-SE a parte autora/exequente, por intermédio de seu causídico, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao correto peticionamento do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA no sistema PJe, observando-se as respectivas disposições. (...).

Processo nº 0001810-35.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: EXPEDITO FEITOSA DE ARAÚJO

Advogado(s): CAMILA DA SILVA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 7191), FRANCISCO JOSE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7585)

Réu: CLARO - S/A, SPC BRASIL - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480), LEONARDO AIRTON PESSOA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 4717)

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À 1ª RÉ para DECLARAR a inexistência do contrato nº 0000000941452748, para DESCONSTITUIR o débito referente ao contrato declarado inexistente, para OBRIGAR o réu a, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, e sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), excluir, caso ainda não tenha excluído, o nome do autor de todo e qualquer cadastro de inadimplentes referente ao débito desconstituído e para CONDENAR a 1ª ré (Claro S/A) a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, valor esse a ser acrescido de juros de 1% a.m. a partir do evento danoso - data da negativação do nome do autor (Súmula nº 54, STJ) e corrigido monetariamente a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362, STJ). Em relação ao 2º réu (SPC BRASIL), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. COCAL, 10 de junho de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000688-55.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: RAIMUNDA MARIA DA CONCEIÇÃO SENA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 330, I do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito (CPC, 485, I do NCPC). Sem custas, ante a gratuidade.

Processo nº 0000163-91.2012.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LEDAMI DA ROCHA

Advogado(s): JOYCE PINHEIRO BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 5045), ANTONIA MARIA DE SOUSA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 5056)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: (...) Isso posto, rejeito o pedido formulado pela demandante e, por conseguinte, determino a remessa imediata dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com as cautelas de estilo. Intimem-se as partes para ciência do presente despacho.

Processo nº 0001531-49.2016.8.18.0046

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DEUSA VERAS PEREIRA

Advogado(s): LAÉRCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064)

Réu: PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL/PI

Advogado(s):

Vistos, etc. Considerando a Decisão proferida pelo STF (fls. 108/115), em que foi fixado a competência da Justiça comum estadual para o julgamento da causa, determino que intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a chegada dos presentes autos, requerendo o que entender de direito. Cumpra-se. COCAL, 10 de junho de 2019 CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de COCAL

Processo nº 0000069-28.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOSE PEDR SOBRINHO

Advogado(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 4027-A)

Réu: BANCO BMC

Advogado(s):

PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 330, I do CPC, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito (CPC, 485, I do NCPC). Sem custas, ante a gratuidade.