Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800288-87.2019.8.18.0060

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA

ADVOGADO(s): ACELINO DE BARROS GALVAO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ALONSO DA SILVA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0802907-11.2018.8.18.0032

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.M.S

ADVOGADO(s): JOHILSE TOMAZ DA SILVA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: J.L.S

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801998-84.2018.8.18.0123

CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

POLO ATIVO: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; TESTEMUNHA: GENIVAL DOS SANTOS BENÍCIO

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO JOSE DE BRITO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0801590-41.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE JOAO DE SOUSA

ADVOGADO(s): JULIO CESAR SALES DE BARROS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801590-41.2019.8.18.0032

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: JOSE JOAO DE SOUSA

ADVOGADO(s): JULIO CESAR SALES DE BARROS

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0002411-12.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ARNALDO GONÇALVES LOPES

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/MARANHÃO Nº 11442-A), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 10480)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000632-92.2013.8.18.0034

Classe: Ação Civil de Improbidade Administrativa

Autor: MUNICÍPIO DE HUGO NAPOLEÃO - PIAUI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): HUMBERTO AUGUSTO TEIXEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 2439/93)

Réu: RAIMUNDO DE AMORIM COSTA EX-PREFEITO DE HUGO NAPOLEÃO (2001/2004)

Advogado(s): FLAVIO HENRIQUE ANDRADE CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3273)

A secretária da Vara Única da comarca de Água Branca, Estado do Piauí, em cumprimento ao provimento CGJ nº 17, de 24 de outubro de 2018, e ainda, provimento CGJ nº 04, de 20 de fevereiro de 2019, CIENTIFICA as partes, através de seus advogados sobre a virtualização dos presentes autos no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE), facultando-lhes verificar a regularização da habilitação e adotar eventuais providências, se assim desejar. Água Branca PI, 11 de junho de 2019. Eu, Maria Nascimento Eufrauzino Mendes, Analista Judicial, o digitei.

Processo nº 0000289-62.2000.8.18.0031

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Requerente: BANCO DO ESTADO DO PIAUI S/A

Advogado(s):

Executado(a): VICENTE DE PAULO NASCIMENTO SANTOS

Advogado(s): PAULO AFONSO PEREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 1008), OSMAR MENDES DO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 11361)

Reitere-se o despacho de fl. 154, visto que o executado deve comprovar a impenhorabilidade do bem por meio de prova documental, principalmente -, e não apenas alegar, conforme o faz nas suas manifestações. Não havendo manifestação, intime-se o exequente, nos termos do despacho de fl. 154.

Processo nº 0000655-15.2016.8.18.0040

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: TIAGO DOS SANTOS PEREIRA

Advogado(s): DEFENSORA WENIA DA SILVA MOURA(OAB/PIAUÍ Nº )

ISSO POSTO, julgo PROCEDENTE A DENÚNCIA para condenar TIAGO DOS SANTOS PEREIRA pela prática da conduta delituosa prevista no art. 155, §1º, I, do Código.

Processo nº 0000222-39.1996.8.18.0031

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Requerente: ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Advogado(s):

Requerido: J. L. PONTES

Advogado(s): ISABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 2511), TADEU DE JESUS BATISTA DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 1842)

Intime-se a embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre o pedido de extinção formulado pelo autor, nos termos do art. 485, § 4º, do NCPC, importando o seu silêncio em anuência.

Processo nº 0000094-93.2017.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: SIMÁRIO PEREIRA LOBATO

Advogado(s): JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7620)

Réu: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM ( DER )

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para semanifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

CORRENTE, 11 de junho de 2019

EDINEZIA DE OLIVEIRA LEMOS

Analista Judicial - Mat. nº 4150163

Processo nº 0000161-43.2019.8.18.0074

Classe: Carta Precatória Criminal

Deprecante: JUÍZO DE DIREITO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PICOS/PI, LEONIDAS PAULO DE LIMA RODRIGUES, JOSEFA EUGÊNIA NETA, ROSÂNGELA DE CARVALHO RODRIGUES ANDRADE, JURACI JOSÉ DE ANDRADE, MATHEUS SANTIAGO DINIZ, ANTONIEL DE SOUSA SILVA, ERIVAN DA SILVA, LUIZ SOUSA ALENCAR

Advogado(s):

Deprecado: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMÕES-PI, RINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, IRINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogado(s): CLARISSA HELENA COSTA BASTOS(OAB/PIAUÍ Nº 13325), FERNANDO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 6466), MÁRCIO BARBOSA DE CARVALHO SANTANA(OAB/PIAUÍ Nº 6454), BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767)

Trata-se de carta precatória oriunda da Subseção Judiciária de Picos-PI, na qual é deprecado a inquirição de testemunhas e interrogatório dos acusados. Ao verificar a pauta de audiência agendada neste juízo, observei que a data mais próxima desimpedida é o dia 14 de agosto de 2019, tendo em vista que a presente audiência tem que ser realizada no Posto Avançado da Cidade de Marcolândia, domicílio dos acusados e testemunhas, bem como todas as data já agendadas para audiência no referido PAA encontram-se preenchidas, inclusive com Sessão de Julgamento pelo Tribunal Popular do Júri. Acrescenta-se que no mês de julho este Magistrado estará no gozo de suas férias regulamentares. Assim sendo, designo a audiência para inquirição das testemunhas interrogatório dos acusados, conforme requerido na precatória, para o dia 14 de agosto de 2019 às 16:00 horas, a ser realizada no Posto Avançado de Marcolândia-PI.

Processo nº 0001300-90.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO ROSÁRIO DA CONCEIÇÃO LIMA

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0000284-85.2013.8.18.0095

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL

Advogado(s): FRANCISCO VIEIRA SALES NETO(OAB/CEARÁ Nº 21906)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO S/A

Advogado(s): JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7198)

ATO ORDINATORIO: INTIMA-SE a parte autora para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Processo nº 0000621-44.2016.8.18.0071

Classe: Procedimento Sumário

Autor: JOÃO DE SOUSA MARTINS

Advogado(s): LUCAS SANTIAGO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8125)

Réu: BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Advogado(s):

DESPACHO: "A cópia de procuração juntada à fl. 25 possui como outorgante pessoa diversa da parte autora, devendo esta ser intimada para se manifestar sobre a questão no prazo de 15 (quinze) dias e promover a regularização da representação processual, sob pena de indeferimento. Expedientes necessários. Cumpra-se. SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 10 de junho de 2019. ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".

Processo nº 0000070-58.2014.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IVAN DE JESUS PEREIRA NUNES

Advogado(s): FÁBIO SILVA ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 4475), GESIO DE LIMA VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 7721), JULISELMO MONTEIRO GALVÃO ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 6643)

Réu: SANTANDER- SEGUROS, ITAU SEGURO DE VIDA

Advogado(s): FÁBIO DANILO BRITO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 17879), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI(OAB/SÃO PAULO Nº 130291), VICTOR JOSE PETRAROLI NETO(OAB/SÃO PAULO Nº 31464)

Converto o julgamento em diligência. Intime-se as partes para, querendo, apresentarem alegações finais escritas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000999-96.2011.8.18.0031

Classe: Busca e Apreensão

Requerente: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s): CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI(OAB/PIAUÍ Nº 10843), ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Requerido: MADAL - MADEREIRA DA AMAZONIA LTDA

Advogado(s):

Indefiro o pedido de fl. 121-v, visto que, conforme já disposto no despacho de fl. 120 não se faz necessário nova citação do réu, pois já angularizada a relação processual, deve se seguir com os atos expropriatórios Intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921 § 1º do NCPC), no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0000718-67.2013.8.18.0065

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: ALVIMAR OLIVEIRA DE ANDRADE

Advogado(s): JOSIANE MARIA SOTERO MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 12804), UANDERSON FERREIRA DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5456), BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 3767)

Designo para o dia 13 / 08 / 2019, às 10:00hs , a realização de audiência de instrução e julgamento. Intime(m)-se o (s) advogado (s), se for o caso. Notifique-se o representante do Ministério Público. Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas, RAIMUNDO FELIPE DE OLIVEIRA e ARNANDO CÉSAR DE SÁ CASTRO, arroladas pelo requerido fls. 1382V.

Processo nº 0000494-34.2015.8.18.0074

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: CENTRAL EÓLICA DANÚBIO LTDA

Advogado(s): CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO(OAB/CEARÁ Nº 14325-A), RODRIGO MOURAO CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 12089), LARISSA SOUZA MATIAS(OAB/PIAUÍ Nº 6084), ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA MOURA FÉ(OAB/PIAUÍ Nº 4874)

Executado(a): JACINTO CLÁUDIO DA SILVA

Advogado(s):

Diante do acima exposto, julgo procedente os pedidos contidos na inicial para determinar que o requerido cumpra integralmente o contrato de constituição de servidão, permitindo que o autor e os demais constantes no contrato (cláusula 5.1), possam adentrar na faixa de servidão e ali praticar todos e quaisquer atos necessários para a devida implantação, construção, manutenção e inspeção da linha de transmissão de energia elétrica. Confirmo a liminar deferida às fls. 49 e 50. Resolvo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno o requerido ao pagamento das custas do processo e em honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Transitado em julgado, arquive-se com as devidas baixas. P. R. I. C.

Processo nº 0000549-41.2016.8.18.0044

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - CANTO DO BURITI

Advogado(s):

Réu: MARIA HELENA AMORIM DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: § 4º do Art. 162 do CPC c/c o Provimento nº 029/2009, da CGJ/PI) SENTENÇA Assim, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MARIA HELENA AMORIM DA SILVA, na forma do art. 66, II, da LEP, devendo constar, apenas, para fins de não concessão do mesmo benefício no prazo legal. Publique-se. Registre-se. Intime-se! Após as comunicações necessárias, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se os autos. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. CANTO DO BURITI, 8 de maio de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI CANTO DO BURITI, 11 de junho de 2019 BRENDA DE SOUZA VIEIRA Analista Judicial - Mat. nº 28625

Processo nº 0000352-68.2011.8.18.0042

Classe: Execução Fiscal

Exequente: FAZENDA NACIONAL DA UNIÃO

Advogado(s): JOSÉ ANTONIO LIRA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 175987)

Executado(a): F. DE A. ALVES DA SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BOM JESUS, 11 de junho de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Cedido Prefeitura - 00951703323

DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA-CEAS

Processo nº 0002241-40.2016.8.18.0088

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCO PORTO MAGALHÃES

Advogado(s): IGOR MARTINS IGREJA(OAB/PIAUÍ Nº 10382), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A, BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)

ANTE O EXPOSTO, julgo improcedente o pedido inicial nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Defiro pedido de assistência judiciária gratuita. Dada a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo no percentual de 10% sobre valor da causa (CPC, art. 85, §2º). Fica essa condenação, contudo, sobrestada pelo prazo de cinco anos, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, em razão de a parte autora ser beneficiária da justiça gratuita.

Processo nº 0004651-53.2013.8.18.0031

Classe: Cautelar Inominada

Requerente: MARLENE COSTA RABELO

Advogado(s): LAÉRCIO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 4064)

Requerido: BANCO BRASIL S.A

Advogado(s):

Intime-se o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fl. 72.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0001008-29.2015.8.18.0060

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIA FERNANDES DE SOUSA

Advogado(s): FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMG S.A

Advogado(s): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO(OAB/PERNAMBUCO Nº 23255)

DESPACHO: "Intime-se a parte recorrida para, apresentar contrarrazões no prazo legal. Após, encaminhe-se o feito à instância superior."

Processo nº 0000017-39.1998.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOAQUIM MACHADO CARNEIRO

Advogado(s): DENIS GOMES MOREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2718)

Requerido: LOJA RAVENAS, BANCO BRADESCO S.A.

Advogado(s):

Para fins de marco temporal do prazo prescricional, nos moldes da decisão proferida no primeiro Incidente de Assunção de Competência proferido pelo Superior Tribunal de Justiça na ocasião do REsp n.º 1.604.412; Determino a suspensão do prazo prescricional em relação a parte ré no dia 30/08/2011 (fl. 216), momento em que, pela primeira vez no processo, não foram encontrados bens, visto que não foram localizados os bens penhorados. Determino que o prazo prescricional retorne a fluir desde o dia 30/08/2012, ou seja, 1 (um) ano após a suspensão do prazo prescricional. Caso não encontrados bens penhoráveis, permaneça o prazo prescricional em aberto até o dia 30/08/2015 . Intime-se o autor acerca da possibilidade de ocorrência da prescrição intercorrente, pois, pelo menos, desde 2011 não têm sido localizados bens penhoráveis (fl. 216). Além disso, o prazo prescricional poderia estar sendo computado automaticamente, logo após 01 (um) de suspensão, a qual deveria, por sua vez, ter considerado como seu termo inicial a ciência da não localização de bens, de modo igualmente automático, nos termos do art. 921, III, c/c §§ 1º e 2º, CPC, c/c REsp 1.340.553/RS c/c REsp n.º 1.604.412.