Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0820920-25.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: CONCEICAO DE MARIA NUNES SILVA

ADVOGADO(s): JOSE FRANCISCO PROCEDOMIO DA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: GRUPO SEGURADORA BANCO DO BRASIL E MAFRE

ADVOGADO(s): CELSO BARROS COELHO NETO,FLAVIA VISGUEIRA DA SILVA,GERALDO TELES DE SA NETO

459 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS:
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

Processo nº 0020068-39.2015.8.18.0140

Classe: Inventário

Arrolante: NYCOLE SILVA FERREIRA

Advogado(s): HISADORA KARIELLY PIRES DA CRUZ(OAB/PIAUÍ Nº 7981), EDIL DA CRUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2353)

Arrolado: JOSE AIRTON FERREIRA

Advogado(s):

Intime-se a parte inventariante, por seu advogado, para se manifestar acerca da Petição Eletrônica 5001, oriunda da Procuradoria Geral do Estado.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO:Nº 0005441-93.2016.8.18.0140.

AUTOR:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS: IVA JOSÉ LUCENA E JOSÉ DOS REIS PEREIRA FILHO.

VÍTIMAS:LEONILSON PEREIRA DA SILVA CRUZ E ULYSSES GUIMARÃES DE OLIVEIRA.

CRIME:ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 69, AMBOS DO CP.

DEFENSOR PÚBLICO:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 157, § 2º, I E II, C/C O ART. 70, AMBOS DO CP, CONDENAR JOSÉ DOS REIS PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI, NO DIA 18/02/1989, FILHO DE FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO E JOSÉ DOS REIS PEREIRA NASCIMENTO, A PENA DE 6 (SEIS) ANOS, 2 (DOIS) MESES E 20 (VINTE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DE 15 (QUINZE) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME, O sentenciado teve sua prisão preventiva decretada em 21/06/2016 (fls. 148/150) porém, a ordem de segregação cautelar só foi cumprida em 21/11/2018 (fls. 379/381) permanecendo nessa situação até hoje, razão pela qual NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a sua confissão na instrução e sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto, resguardando assim a ordem pública. Neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69, DETERMINANDO ASSIM, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO AO SENTENCIADO JOSÉ DOS REIS PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 10 de junho de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA(AUDITORIA MILITAR)

Processo nº 0009744-87.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO - S.A

Advogado(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO(OAB/PIAUÍ Nº 11826)

Executado(a): L P COELHO, LUIS PERES COELHO

Advogado(s):

(...) Com tal entendimento, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, posto que formulado de maneira inadequada. Intime-se.

PROCESSO Nº: 0808133-61.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: KENERSON INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS S/A

ADVOGADO(s): ANDRE LUIS DE ASSUMPCAO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA INES DA CONCEICAO - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806637-60.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PETROLINA PE

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812176-41.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: SABRINA RODRIGUES LUZ

ADVOGADO(s): RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818392-18.2018.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.R.S.L

ADVOGADO(s): GUSTAVO TORRES OLIVEIRA DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807728-25.2018.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: AYMORE CREDITO

ADVOGADO(s): ALESSANDRA AZEVEDO ARAUJO FURTUNATO

POLO PASSIVO: RÉU: RAYLANDER ARAUJO MACEDO

ADVOGADO(s): GILSON ALVES DA SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0824257-22.2018.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA CIVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA/CE; REQUERENTE: ARIANO MELO PONTES

ADVOGADO(s): PEDRO MOREIRA TAVORA LOPES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOSE DA LUZ COELHO LTDA - ME; REQUERIDO: NIVALDO PASSOS LUZ; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DAS VARAS CIVEIS DA COMARCA DE TERESINA /PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810835-43.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: E.M.C

ADVOGADO(s): ALEXANDRE HERMANN MACHADO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.A.M.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801217-74.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 24ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE TERESINA-PIAUI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0812298-54.2018.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE PIRASSUNUNGA; REQUERENTE: DENTBRAS INDUSTRIA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: DISMAHC COM E REP DE MATERIAL HOSPITALAR E CIRURG LTDA - EPP; DEPRECADO: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810077-64.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DE MOURA MAGALHAES JUNIOR; REQUERENTE: SIMONE LOPES CRUZ DA SILVA MAGALHAES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800316-09.2019.8.18.0140

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO RAIMUNDO NONATO /PI; REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: EDSON DE CASTRO FERREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810336-59.2019.8.18.0140

CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.L.S.N

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.M.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0007443-75.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Advogado(s): RÔMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4261), ELANE SARITTA PAULINO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 4567), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI(OAB/SÃO PAULO Nº 115762), KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO(OAB/PIAUÍ Nº 160895)

Réu: JOSE DO RIBAMAR BARBOSA ALVES

Advogado(s): GUILHERME DE MOURA PAZ(OAB/PIAUÍ Nº 13855), IGOR BARBOSA GONCALVES(OAB/PIAUÍ Nº 13983)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Faço vistas ao Procurador da parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação.

Processo nº 0024539-98.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ, DJANE PESSOA ROSA

Advogado(s): BENTA MARIA PAÉ REIS LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 2507), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 05 dias, o que entender de

direito, sob pena de arquivamento do feito e extinçao do processo sem resolução do

mérito.

Intimem-se. Cumpra-se.

TERESINA, 10 de junho de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0013841-82.2005.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.-BNB

Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)

Executado(a): HERCULANO GARCEZ OLIVEIRA NETO

Advogado(s): PAULO RUBENS DE SOUSA FONTENELLE(OAB/PIAUÍ Nº 841)

Vistos. Defiro pleito retro. Determino a suspensão do feito até 30.12.2019. Baixem-se os autos na serventia judicial até o decurso do referido prazo. Após, intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para que no prazo de cinco dias requeira o que lhe entender de direito. Cumpra-se.

Processo nº 0004387-58.2017.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES DA MOTA(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: ROSA ALVES DE ALMEIDA

Advogado(s):

Diante do exposto, tendo em vista a revelia (CPC, art. 344), JULGO O

PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 701, §2º do

NCPC. Converto o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de

pleno direito no valor de R$ 9.571,93 (nove mil quinhentos e setenta e um reais e noventa e

três centavos) correção monetária a contar do ajuizamento da ação, e juros de mora de 1%,

a partir da citação.

Condeno o Requerido, ainda, em honorários advocatícios que arbitro em 5%

(cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 701, NCPC).

Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar o demonstrativo

de débito, prosseguindo-se o feito no rito do Cumprimento de Sentença.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA, 10 de junho de 2019

REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

Processo nº 0022242-94.2010.8.18.0140

Classe: Arrolamento Sumário

Requerente: MARIA DA NATIVIDADE ARAUJO DE SOUZA, LAIANA KATARINE CAMPELO DE SOUZA, LUANA CAROLINE CAMPELO DE SOUSA

Advogado(s): JOSE SERGIO TORRES ANGELIM(OAB/PIAUÍ Nº 6969)

Requerido: ANTONIO CAMPELO DE SOUZA - FALECIDO

Advogado(s):

Manifeste-se, em 5 (cinco) dias, a parte Autora, por seu procurador, sobre a certidão do Oficial de Justiça juntada às fls. número da página 67/v, bem assim para cumprir a parte final da decisão interlocutória proferida as fs. 59/60.

Processo nº 0018336-38.2006.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: HERBERT TERUO MIURA CAMPELO

Advogado(s): PAULO ROBERTO MIURA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 8643)

Requerido: EVERTON CAR

Advogado(s): FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA(OAB/CEARÁ Nº 8881)

Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.

Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo.

Cumpra-se.

Processo nº 0027675-40.2014.8.18.0140

Classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível

Autor: MARE CIMENTO LTDA, SC2 SHOPPING CENTER TERESINA LTDA

Advogado(s): MELISSA MACEDO FELINTO DE MELO(OAB/PIAUÍ Nº 4112)

Réu:

Advogado(s):

Em razão da decisão proferida nos autos principais reputo desnecessário o julgamento do presente incidente. Portanto, o objeto da impugnação ao valor da causa se perde, razão pela qual indefiro a petição inicial e extingo sem resolução do mérito, de acordo com o art. 485, inc. VI, do CPC. Descabida a condenação em honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, porquanto se trata de mero incidente processual. Com o trânsito em julgado, arquivar o presente incidente. Intimem-se e Cumpra-se.

Processo nº 0015417-03.2011.8.18.0140

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTL S/A

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 3184), MOISÉS BATISTA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 4217), FERNANDO LUZ PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7031)

Réu: EDILSON LIMA DE ARAUJO

Advogado(s): EDILSON LIMA DE ARAUJO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9207)

Manifestem-se as partes sobre os cálculos apresentados às fls.151 , no prazo de 5 (cinco) dias.

TERESINA, 11 de junho de 2019

PROCESSO Nº: 0806686-04.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROLIM MACHADO PIAUI LTDA - ME

ADVOGADO(s): JOSIAS PEREIRA PORTELA,ROMARIO OLIVEIRA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: RAPIDO MARANHENSE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE