Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000072-42.2017.8.18.0057

Classe: Alimentos - Provisionais

Requerente: F. J. L., A. J. L. P.

Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA(OAB/PIAUÍ Nº 1010)

Requerido: A. T. P. O.

Advogado(s):
Neste contexto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, ao tempo em que a JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONDENO AVANE TALLES PEREIRA DE OLIVA prestar alimentos à autora no valor mensal correspondente a 30% do salário-mínimo, que deverá ser depositado na conta bancária indicada na inicial até 5º dia útil de casa mês. Custas processuais e honorários advocatícios pelo réu, estes no percentual de 10% sob o valor da condenação (tendo em vista o grau de zelo do procurador do autor, o trabalho realizado, o tempo exigido para o serviço e a natureza da causa). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expedientes necessários.

PROCESSO Nº: 0000477-05.2007.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: ARACAGI MOVEIS LTDA.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001003-12.2015.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: RAIMUNDA NONATA IBIAPINA

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801191-98.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA CELMA DE MACEDO VISGUEIRA

ADVOGADO(s): FERNANDA DE ARAUJO CAMELO,MARTIM FEITOSA CAMELO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800134-11.2018.8.18.0026

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EIRELI - EPP

ADVOGADO(s): EPAMINONDAS ALVES FERREIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: IMPETRADO: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000939-88.2009.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSEMARY SOARES DA SILVA

ADVOGADO(s): MATHEUS STECCA

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800650-26.2017.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.P.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERENTE: M.F.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800650-26.2017.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.P.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERENTE: M.F.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800650-26.2017.8.18.0039

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.P.P

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERENTE: M.F.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

PROCESSO Nº: 0800529-37.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANTONIA MARIA DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800305-08.2019.8.18.0066

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IARLES JOSE VIEIRA

ADVOGADO(s): ALEXANDRA BEZERRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800413-31.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELIZANGELA LOPES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANCISCO WESLLEY DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

POLO PASSIVO: RÉU: PROCURADORIA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800246-38.2018.8.18.0039

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ALVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: PEDRO GOMES DE CARVALHO

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800246-38.2018.8.18.0039

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ALVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: PEDRO GOMES DE CARVALHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800246-38.2018.8.18.0039

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ALVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: PEDRO GOMES DE CARVALHO

11024 - DESPACHO --> CONCESSÃO --> ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

Processo nº 0000283-79.2014.8.18.0026

Classe: Reclamação

Autor: FRANCISCO SÉRGIO MARQUES DAMASCENO

Advogado(s): MARTIM FEITOSA CAMELO (OAB/PIAUÍ Nº 2267)

Réu: MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR-PI ( PREFEITURA MUNICIPAL )

Advogado(s): FRANKCINATO DOS SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 9210)

Realizada a busca dos valores, em obediência ao o art. 854, §§ 2º e 3º, CPC/15, intimem-se as partes do resultado para manifestação no prazo de 05 dias.

Não havendo manifestação da parte executada, autorizo a imediata expedição de alvará.

PROCESSO Nº: 0800486-90.2019.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: P.M.C.S; INTERESSADO: T.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: W.M.S

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0800489-45.2019.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: M.F.S.A; INTERESSADO: E.F.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.C.P.A

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0000459-32.2017.8.18.0033

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): FLAVIO COELHO DE ALBUQUERQUE,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: B F FERREIRA DO NASCIMENTO - ME

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800018-39.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FILOMENA SOARES DOS SANTOS CAMELO

ADVOGADO(s): FERNANDA DE ARAUJO CAMELO,MARTIM FEITOSA CAMELO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800588-49.2018.8.18.0039
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
ASSUNTO(S): [Aquisição, Acessão]
AUTOR: ANTONIO COELHO DE RESENDE, MARIA RIBAMAR MOURAO RESENDE
RÉU: MANOEL FERREIRA DE RESENDE, JOSE COELHO SOBRINHO, MANOEL FRANCISCO ARRAES DE RESENDE, CLEUSA COELHO DE RESENDE, FRANCISCO COELHO DE RESENDE, DOMINGOS COELHO DOS SANTOS, TEODORA COELHO DE RESENDE, FRANCISCO LUIZ DE CARVALHO, RAIMUNDO COELHO DE RESENDE, FRANCISCO COELHO SOBRINHO, LUIZ CARLOS DA SILVA

EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

O Dr. THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito desta Vara Única da Comarca de Barras/PI, por título e nomeação legais, na forma da lei, etc.

FAZ SABER aos que este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que ficam citados os requeridos e interessados com endereço incerto e não sabido, pelo prazo de 15(quinze) dias, para querendo se manifestarem acerca do pedido de tutela nos autos do Processo nº 0800588-49.2018.8.18.0039, em que são autores Antonio Coelho de Resende e sua esposa Maria Ribamar Mourão Resende, e réus Manoel Ferreira de Resende, José Coelho Sobrinho, Manoel Francisco Arraes de Resende e outros, em trâmite pela Vara Cível da Comarca de Barras. O MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente edital que será publicado no Diário da Justiça.

Eu, ANTONIO WILSON LAGES DO REGO, Analista Judicial, digitei.

barras-PI, 16 de maio de 2019.

THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA
Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Barras

PROCESSO Nº: 0800490-30.2019.8.18.0039

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.M.C; AUTOR: E.C.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: E.A.M

785 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
NÃO CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0003117-66.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ANTÔNIA DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s): JACIARA BATISTA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 12016)

Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intime-se a parte requerente para, em quinze dias, apresentar réplica à contestação (protocolo nº 0003117-66.2016.8.18.0032.5002).

Processo nº 0000840-20.2016.8.18.0051

Classe: Produção Antecipada da Prova

Autor: RAIMUNDO AGAPITO DE CARVALHO

Advogado(s): LORENA CAVALCANTI CABRAL(OAB/PERNAMBUCO Nº 29497)

Réu: BANCO PANAMERICANO

Advogado(s):

Vistos, etc. Compulsando os autos, observo que juntamente com as contrarrazões ao recurso de apelação, o banco apelado anexou cópia do suposto contrato. Dito isto, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias e requerer o que entender de direito.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CRISTINO CASTRO)

Processo nº 0000080-35.2006.8.18.0047

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, VALDERI ALVES ALMEIDA

Advogado(s):

Réu: LEONIDAS SALUSTIANO DE SANTANA

Advogado(s): CHRISTIAN MEDEIROS SETÚVAL(OAB/PIAUÍ Nº 3995)

SENTENÇA:

Cuida-se de Ação Penal em desfavor de LEONIDAS SALUSTIANO DE SANTANA pela prática do delito previsto no art. 311 do Código Penal.

Vieram conclusos. Passo a decidir.

O art. 109 do CP dispõe que a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

No presente caso, o tipo penal que se amolda à conduta do acusado está prevista no art. 331 do Código Penal, cuja pena máxima prevista é de 02 (dois) anos, recaindo a prescrição em 04 (quatro) anos nos termos art. 109, V do CP. Vejamos:

Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Art. 109 do CP. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto no § 1o do art. 110 deste Código, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

I - em vinte anos, se o máximo da pena é superior a doze;

II - em dezesseis anos, se o máximo da pena é superior a oito anos e não excede a doze;

III - em doze anos, se o máximo da pena é superior a quatro anos e não excede a oito;

IV - em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a quatro;

V - em quatro anos, se o máximo da pena é igual a um ano ou, sendo superior, não excede a dois;

VI - em 3 (três) anos, se o máximo da pena é inferior a 1 (um) ano.

Considere-se ainda que o marco interruptivo prescricional se deu com o recebimento da denúncia em 17/12/2008, fls. 78.

Desde modo, do recebimento da denúncia à presente data, o lapso temporal transcorreu sem outras interrupções/suspensões, de modo que, continuamente, transpassara mais de 04 (quatro) anos, o que me leva à extinção pré-mérito do processo pela prescrição da pretensão punitiva.

DISPOSITIVO

Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, em face de LEONIDAS SALUSTIANO DE SANTANA pela prescrição da pretensão punitiva na forma do 107, IV do Código Penal.

Ciência ao Ministério Público.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

CRISTINO CASTRO, 29 de abril de 2019

SANDRO FRANCISCO RODRIGUES

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CRISTINO CASTRO