Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0000031-38.2018.8.18.0058

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: L.G.B.L.F

ADVOGADO(s): EDILCIO JOSE DE SOUSA

POLO PASSIVO: APELADO: P.P.G.J; APELADO: M.P.E.P

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701919-44.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: CRISLEANE BEZERRA DE OLIVEIRA; APELANTE: FRANCISCO CARVALHO DA CUNHA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,GERSON LUCIANO DAMASCENO DE MORAES

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0705778-68.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JOÃO ERNESTO ARARIPE FILHO

ADVOGADO(s): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0704853-72.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: RUDNEI DA MATA RIBEIRO; APELANTE: CÍCERO JOSÉ DA SILVA

ADVOGADO(s): OSORIO MARQUES BASTOS FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0704910-90.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; APELANTE: FRANCISCO EDMILSON BARBOSA DIAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI; APELADO: FRANCISCO EDMILSON BARBOSA DIAS

ADVOGADO(s): FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR,PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706180-52.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: FRANCISCO IAN SOARES DE ARAÚJO

ADVOGADO(s): ALONSO PEREIRA DUARTE JUNIOR

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706319-04.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ERIVAN FRANCISCO DE AZEVEDO; APELANTE: ANTONIO GEZIMAR PINHEIRO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,GABRIEL MORAIS SIMEAO FILHO

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708323-48.2018.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ARTHUR KENNEDY LEITE ROCHA

ADVOGADO(s): MARCIO VENICIUS SILVA MELO

POLO PASSIVO: AGRAVADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR E TECNOLOGICO DO PIAUI LTDA

ADVOGADO(s): EDUARDO DE CARVALHO MENESES

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0706739-09.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: GEUZELENA FERNANDES BEZERRA

ADVOGADO(s): JOAO PAULO BARROS BEM

POLO PASSIVO: IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0711969-66.2018.8.18.0000

CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

POLO ATIVO: SUSCITANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: SUSCITADO: JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI; SUSCITADO: JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706610-38.2018.8.18.0000

CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA

POLO ATIVO: SUSCITANTE: PAULO DE TARSO MENDONCA DE MORAES SOUZA

ADVOGADO(s): DANIEL MAGNO GARCIA VALE

POLO PASSIVO: SUSCITADO: JUIZA DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI; SUSCITADO: DOUTO JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PEDRO II -PI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0706288-81.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: FLORENTINO ALVES VERAS NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0708683-46.2019.8.18.0000

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: RODRIGO DE SOUZA

ADVOGADO(s): THIAGO DA CRUZ SILVA

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000598-73.2017.8.18.0068

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: EDCLEUMA RIBEIRO DE ARAUJO SOUSA

ADVOGADO(s): FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA

POLO PASSIVO: APELADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

394 - DECISÃO --> RECEBIMENTO --> RECURSO --> COM EFEITO SUSPENSIVO:
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

PROCESSO Nº: 0701523-67.2019.8.18.0000

CLASSE: PRECATÓRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTONIO ROSA RIBEIRO VIANA

ADVOGADO(s): JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JUNIOR

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0701114-91.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: AGRAVADO: DISTRIBUIDORA PIAUIENSE DE MEDICAMENTOS LTDA

ADVOGADO(s): MOISES ANGELO DE MOURA REIS

235 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO:
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0004-91 (AGRAVANTE) E DISTRIBUIDORA PIAUIENSE DE MEDICAMENTOS LTDA (AGRAVADO)

PROCESSO Nº: 0703191-73.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: D.F.S

ADVOGADO(s): JUCIELIO DIONISIO MENDES

POLO PASSIVO: AGRAVADO: J.S.B

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000637-15.2016.8.18.0033

CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL

POLO ATIVO: JUÍZO RECORRENTE: ANA ALIRIA VIEIRA OLIVEIRA; JUÍZO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA ANDRADE VIEIRA OLIVEIRA

ADVOGADO(s): FRANKMARA CERQUEIRA MARQUES,NATHANA HEVILA DA SILVA VIEIRA

POLO PASSIVO: RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI; RECORRIDO: UNIDADE ESCOLAR JUDITH ALVES SANTANA

ADVOGADO(s): ESTADO DO PIAUI,PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2016.0001.009411-7
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/5ª VARA CÍVEL
AGRAVANTE: ANTÔNIA ALVES DE ANDRADE E OUTRO
ADVOGADO(S): LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (PI004027A) E OUTRO
AGRAVADO: FEDERAL DE SEGUROS S. A.
ADVOGADO(S): JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ132101), JÉSSICA THUANNY MOURA LIMA (PI12151) E OUTROS
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

REPUBLICAÇÃO (POR INCORREÇÃO) AVISO DE INTIMAÇÃO

DECISÃO/DESPACHO

\"...Intime-se a nova patronesse da parte agravada, Dra. JÉSSICA THUANNY MOURA LIMA, para, no prazo de lei tomar as providências cabíveis.

Cumpra-se.

Teresina/PI, 09 de abril de 2019.

Des. José James Gomes Pereira

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 05 de junho de 2019.

JANAINA DIAS NOGUEIRA
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2014.0001.008075-4
ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
IMPETRANTE: MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA
ADVOGADO(S): LOIANE ALVES MARTINS OAB PI Nº 11038
RELATOR: DES. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

DECISÃO/DESPACHO

\"...Trata-se de pedido de desarquivamento do Mandado de Segurança nº 2014.0001.008075-4.

Analisando o pleito, constato que se trata de pedido referente ao desarquivamento de processo judicial formulado pelo sistema SEI, destinado aos feitos administrativos.

Consultando o sistema e-TJPI, adequado para o trâmite de processos judiciais físicos de 2º Grau no TJPI, percebo que há petição eletrônica com o mesmo objeto.

Dessa forma, diante da inadequação da via administrativa para solicitar o desarquivamento de processo judicial, bem como pela ausência de prejuízo ao jurisdicionado, em razão de haver pedido idêntico no processo judicial, indefiro o pedido de desarquivamento formulado no presente feito e determino à Secretaria Judiciária que faça conclusos os autos do pedido formulado eletronicamente no MS nº 2014.0001.008075-4.

À SEJU, para cumprimento.

Intime-se o requerente.

Teresina/PI, 21 de maio de 2019.

Des. Oton Mário José Lustosa Torres

Relator\"

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 05 de junho de 2019.

LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

PROCESSO Nº: 0708680-91.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: JANAILTON FRITZEN

ADVOGADO(s): BRUNO COSTA PINHEIRO,FERNANDO CHINELLI PEREIRA,GABRIEL FONSECA VIANA SANTOS

POLO PASSIVO: AGRAVADO: AGREX DO BRASIL S.A.

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0706129-41.2019.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO

POLO ATIVO: AGRAVANTE: CEMITERIO PARQUE MEMORIAL TERESINA LTDA

ADVOGADO(s): RAFAEL SANTANA BEZERRA

POLO PASSIVO: AGRAVADO: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CENTRO NORTE DE TERESINA - PI

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0001205-60.2014.8.18.0046

CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL

POLO ATIVO: APELANTE: MUNICIPIO DE COCAL

ADVOGADO(s): MAIRA CASTELO BRANCO LEITE DE OLIVEIRA CASTRO,MUNICIPIO DE COCAL,PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE COCAL

POLO PASSIVO: APELADO: JANAINA MARIA OLIVEIRA DE AGUIAR

ADVOGADO(s): ELISSANDRA CARDOSO FIRMO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0700610-85.2019.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: JOSE HONORATO DE CARVALHO

ADVOGADO(s): VANDO SAMPAIO VIEIRA

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

239 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> NÃO-PROVIMENTO:
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

PROCESSO Nº: 0709756-87.2018.8.18.0000

CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL

POLO ATIVO: APELANTE: ALEXANDRE SANTANA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

238 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROVIMENTO EM PARTE:
CONHECIDO O RECURSO DE ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (APELANTE) E PROVIDO EM PARTE