Portal da Transparência TJPI

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 41369/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000046376-3,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora ROSILANE RIBEIRO CLARO, Técnica Administrativa, matrícula nº 26651, lotada na Central de Inquéritos da Comarca de Teresina-PI, 02(dois) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27 de maio de 2019, nos termos do Atestado Médico (1068074) apresentado e do Despacho Nº 40898/2019 - PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 27 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2214/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 30 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 41391/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000046678-9,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 01 (um) dia, a partir de 29/05/2019, à servidora ELAINE CRISTINA SILVA BARROS, Assessora de Magistrado, matrícula nº 28677, com lotação na 5ª Vara da Comarca de Picos-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 41058/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 29 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2216/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 30 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4642/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000044987-6,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da necessidade do serviço, o gozo de 10 (dez) dias de férias regulamentares do servidor abaixo qualificado, relativas ao exercício de 2018/2019 (1ª fração), marcadas anteriormente para o período de 10 a 19 de junho de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas nem momento oportuno.

Nome: GILDEON DA COSTA OLIVEIRA

Cargo/matrícula: Analista Judicial, matrícula nº 3264

Lotação: 2ª Vara da Comarca de Picos - PI

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2217/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 30 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 41396/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000046598-7,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para acompanhamento de pessoa da família de 05 (cinco) dias, a partir de 27/05/2019, à servidora MARGARETH MARIA CARVALHO SANTOS, Analista Judiciário/Oficial Judiciário, matrícula nº 4142810, com lotação na Vara Única da Comarca de Porto, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 41024/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 27 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2218/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 30 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 41319/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000046174-4,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 02 (dois) dias, a partir de 28/05/2019, em prorrogação, à servidora VITÓRIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GOMES, Analista Judicial, matrícula nº 4147880, com lotação na Vara Única da Comarca de Eliseu Martins-PI, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 41067/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 28 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2220/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 30 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4762/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000046350-0,

R E S O L V E:

ADIAR, em razão da imperiosa necessidade do serviço, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares (exercício 2018/2019) da servidora GRAZIELLE REIS ANTUNES, Técnica Judiciária, matrícula 3829, lotada na Vara Única da Comarca de Aroazes-PI, previstas para o período de 20 de agosto a 03 de setembro de 2019, nos termos da Portaria nº 110/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 14 de janeiro de 2019 (0817030), para serem usufruídas no período de 26 de agosto a 09 de setembro de 2019, conforme Ofício (1067925) apresentado.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2221/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 30 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 40698/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000041590-4,

R E S O L V E:

ADIAR, com fundamento no Art. 21 do Decreto Nº 15.555/14, o gozo de 30 (trinta) dias de férias regulamentares da servidora abaixo qualificada, relativas ao exercício de 2018/2019, marcadas anteriormente para o período de 27 de junho a 26 de julho de 2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas no período 03 de setembro a 02 de outubro de 2019, conforme Requerimento (1038753) apresentado.

Nome:TATIANE BOTELHO LISBOA

Cargo/matrícula: Analista Judicial, matricula 28636

Lotação: Vara Agrária da Comarca de Bom Jesus-PI

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2222/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 30 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4798/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, proferida nos autos do Processo SEI nº 19.0.000044537-4,

R E S O L V E :

ADIAR, em razão da necessidade do serviço, o gozo de 15 (quinze) dias de férias regulamentares da servidora abaixo qualificada, relativas ao exercício de 2018/2019 (2ª fração), marcadas anteriormente para o período de 24/06/2019 a 08/07/2019, nos termos da Escala de Férias publicada no DJE nº. 8560, de 20/11/2018, a fim de que sejam usufruídas em momento oportuno.

Nome: GIANI MARIA GOMES ARCANJO

Cargo/matrícula: Psicóloga, matrícula nº 3330

Lotação: NÚCLEO DE APOIO PSICOSSOCIAL DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE TERESINA - NUAPSSOCIAL

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2229/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4748/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000045232-0,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento do servidor ANTONIO CARLOS DE SOUSA, Analista Judicial, matrícula 410219-3, lotado na 3° Vara de Família da Comarca de Teresina-PI, para gozo de 03 (três) dias de folga, nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 17 e 18 de março de 2018 e 02 de fevereiro de 2019, nos termos das Certidões (1067326) apresentada.

DETERMINAR que os efeitos da presente portaria retroajam ao dia 29 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral de Justiça

Portaria Nº 2238/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01/2019, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4867/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR e as demais informações constantes nos autos do Processo SEI nº 19.0.000047192-8,

R E S O L V E:

AUTORIZAR o afastamento da servidora LÍVIA DE SOUSA SANTOS, Conciliadora, matrícula 28338, lotada no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Campo Maior-PI, para gozo de 08 (oito) dias de folga, nos dias 05, 06, 07, 10, 11, 12, 14 e 17 de junho de 2019, como forma de compensação pelos serviços prestados ao Plantão Judiciário de 1º Grau, nos dias 13, 14, 18, 19, 20 e 21 de abril, 25 e 26 de maio de 2019, nos termos das Certidões (1072484) apresentadas.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2239/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de maio de 2019

A SECRETÁRIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 01, de 08/01/2019, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nº 8.583, de 08/01/2019,

CONSIDERANDO o Despacho Nº 41778/2019-PJPI/CGJ/SECCOR e as informações que constam nos autos do Processo SEI nº 19.0.000047519-2,

R E S O L V E:

CONCEDER licença para tratamento de saúde de 01 (um) dia, em 28/05/2019, à servidora JANICE BEVILAQUA DE SALES DUARTE FRANCO, Analista Judicial, matrícula nº 3513, com lotação na 3ª Vara Criminal da Capital, nos termos do Atestado Médico apresentado e do Despacho Nº 41658/2019- PJPI/TJPI/SUGESQ.

DETERMINAR que os efeitos desta portaria retroajam ao dia 28 de maio de 2019.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de maio de 2019.

Bacharela MÔNICA LOPES DE CARVALHO E SILVA ALMEIDA

Secretária da Corregedoria Geral da Justiça

Portaria Nº 2224/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de maio de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, etc.

CONSIDERANDO a Resolução nº 227, de 15 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário brasileiro;

CONSIDERANDO o Provimento Conjunto Nº 35/2017, de 19 de julho de 2017 que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Piauí e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o avanço tecnológico, notadamente a partir da implantação de processo eletrônico, nos âmbitos judicial e administrativo, possibilita o trabalho remoto ou à distância;

CONSIDERANDO as vantagens e benefícios diretos e indiretos resultantes do teletrabalho para a Administração, para o servidor e para a sociedade;

CONSIDERANDO a experiência bem sucedida em órgãos do Poder Judiciário que já adotaram tal medida;

CONSIDERANDO o Parecer Nº 2175/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/CGT emitido pela COMISSÃO DE GESTÃO DO TELETRABALHO - CGT;

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4812/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR proferida nos autos do Processo SEI 19.0.000039838-4,

R E S O L V E :

Art. 1º AUTORIZAR o REGIME DE TELETRABALHO na Vara Única da Comarca de Esperantina-PI, em benefício do servidor VITÓRIO NEIVA DE ALENCAR, ocupante do cargo efetivo de Analista Judicial, matrícula nº 26671, pelo prazo de 06 (seis) meses.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de maio de 2019.

DESEMBARGADOR HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 2225/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de maio de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4747/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, proferida nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000039544-0,

R E S O L V E :

Art. 1º ALTERAR a lotação das servidoras LUZIA DE MARIA RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, matrícula nº 4230272, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Piauí e MARÍLIA CARVALHO ARAGÃO LIRA, Assistente Administrativa, matrícula nº 5235, cedida pela Prefeitura Municipal de Barras, para DETERMINAR que as mesmas passem a servir junto à Vara Criminal da Comarca de Barras-PI.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de maio de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

Portaria Nº 2227/2019 - PJPI/CGJ/EXPCGJ, de 31 de maio de 2019

O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a Decisão Nº 4747/2019 - PJPI/CGJ/SECCOR, proferida nos autos do Processo SEI Nº 19.0.000039544-0,

R E S O L V E :

LOTAR o servidor DOUGLAS ALEXANDRE DE SANTIAGO CARVALHO, ocupante do cargo efetivo de Atendente Judiciário, matrícula nº 1132180, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Judiciário do Estado do Piauí, junto à Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de maio de 2019.

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de Março de 2019;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 3828/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1068029),

R E S O L V E:

Art. 1º ALTERAR a Portaria (Presidência) Nº 479/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, de 01 de fevereiro de 2019 (0853804), objetivando DESIGNAR PETER TRENTO, para integrar a Comissão de Gestão de Teletrabalho, como representante da SEAD, em substituição ao servidor YURI SADY DE SOUSA ALMEIDA, anteriormente designado.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 479/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER, de 01 de fevereiro de 2019, ora alterada.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de maio de 2019.

Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário-Geral

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de Março de 2019;

CONSIDERANDO o teor do Despacho Nº 41352/2019 - PJPI/TJPI/SENA (1072066),

R E S O L V E:

DESIGNAR Comissão constituída por servidores deste Tribunal de Justiça, para acompanhamento do Contrato THV 64/2017 (1068088), cujo objeto é o fornecimento de energia elétrica para o Fórum da Comarca de Oeiras, pela concessionária de energia do Estado Piauí, a saber:

- Samuel de Alencar Bezerra - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista - Matrícula nº 27677 - Fiscal;

- Carlos Eduardo de Carvalho e Souza - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista - Matrícula nº 28038 - Suplente de Fiscal.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de maio de 2019.

Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário-Geral

O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO as disposições contidas na Portaria (Presidência) Nº 879/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 11 de março de 2019, publicada no dia 14 de Março de 2019;

CONSIDERANDO o teor do Despacho Nº 41584/2019 - PJPI/TJPI/SENA (1073595),

R E S O L V E:

DESIGNAR Comissão constituída por servidores deste Tribunal de Justiça, para recebimento e acompanhamento do equipamento discriminado na Nota de Empenho Nº 1804/2019 - PJPI/TJPI/SOF/DEPORCPRO (1055865), cujo objeto é a Aquisição de 01 (UM) KIT DE SUBSTITUIÇÃO DE CABEÇA DE IMPRESSÃO HP DESIGNJET 711 - C1Q10A, para reparo do Plotter HP Designjet T520, que se encontra na Superintendência de Engenharia e Arquitetura deste Tribunal de Justiça, conforme especificações, condições e quantidades estimadas, descritas no Termo de Referência Nº 33/2019 - PJPI/TJPI/SENA (0914187) e seus Anexos I, II e III (0922429), a saber:

FISCAIS

- CAIO MEDEIROS DE NORONHA ALBUQUERQUE - Analista Judiciário - Arquiteto - Matrícula nº 3460;

- SANDERLAND COELHO RIBEIRO - Analista Judiciário - Arquiteto - Matrícula nº 3803.

SUPLENTE

- CARLOS EDUARDO DE CARVALHO E SOUZA - Analista Judiciário - Engenheiro Eletricista - Matrícula nº 28038

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de maio de 2019.

Bel. JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

Secretário-Geral

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1512/2019 - PJPI/TJPI/STIC/SOFTWARE/JUDICIAL (1067684); a Informação Nº 27754/2019 (1070767); e a Autorização de Pagamento Nº 441/2019 (1077259), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000046130-2.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 0,5 (meia) diária, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 641,00 (seiscentos e quarenta e um reais),totalizando as diárias em R$ 320,50 (trezentos e vinte reais e cinquenta centavos), ao servidor BRUNO LEAL DE MORAES BRITO, Analista de Sistemas, matrícula nº 3942, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - STIC, pelo seu deslocamento à cidade de Brasília/DF, a fim de participar do Workshop de Lançamento do PJe Mídias, na sede do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, no dia 30/05/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SÍLVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Pessoal, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO a Solicitação Nº 3730/2019 (1062377) e a Decisão Nº 4882/2019 - PJPI/TJPI/SEAD (1075790), protocolizadas sob o SEI Nº 19.0.000045519-1.

R E S O L V E:

Art. 1º - AUTORIZAR a fruição da 1ª (primeira) fração de férias correspondentes ao Exercício 2017/2018 do servidor RODRIGO ROCHA PINHEIRO, matrícula nº 27602, anteriormente marcada para serem fruídas de 04/06/2018 a 15/06/2018, suspensa, em razão da necessidade do serviço, conforme Portaria Nº 663/2018 - PJPI/TJPI/SEAD, de 01 de junho de 2018.

Art. 2º - ALTERAR a 2ª (segunda) fração de férias correspondentes ao Exercício 2018/2019, anteriormente marcada para fruição no período de 09/09/2019 a 18/09/2019, conforme Escala de Férias/2019, a fim de seja fruída de 11/09/2019 a 20/09/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1550/2019 - PJPI/TJPI/SENA (1072582); a Informação Nº 28061/2019 (1073527); e a Autorização de Pagamento Nº 440/2019 (1076105), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000033858-6.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 0,5 (meia) diária, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 110,00 (cento e dez reais), ao servidor FRANCISCO TEIXEIRA NUNES, Eletricista, matrícula nº 28661, lotado na Superintendência de Engenharia e Arquitetura - SENA, pelo seu deslocamento à Comarca de Beneditinos/PI, a fim de acompanhar resolução de problemas elétricos no Fórum da referida Comarca, no dia 25/04/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.608, de 08 de junho de 2016 que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica:

CONSIDERANDO o Requerimento de Diárias Nº 1514/2019 - PJPI/TJPI/GABPRE/SECGER/COOTRAN (1067872); a Informação Nº 27757/2019 (1070789); e a Autorização de Pagamento Nº 439/2019 (1075906), protocolizados no Processo SEI sob o Nº 19.0.000046335-6.

R E S O L V E:

AUTORIZAR, com fundamento no Provimento nº 03/2017, o pagamento de 4,5 (quatro e meia) diárias, sendo o valor de cada diária correspondente a R$ 220,00 (duzentos e vinte reais), totalizando as diárias em R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), ao servidor FRANCISCO JUNIOR CARVALHO , Técnico Administrativo, matrícula nº 1133586, lotado na Coordenação de Transportes, pelo seu deslocamento às Comarcas de Pedro II/PI e São Miguel do Tapuio/PI, a fim de acompanhar equipe de servidores do FERMOJUPI em Inspeção Extrajudicial, no período de 03/06/19 a 07/06/2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos aos termos de estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos estagiários atualmente integrantes do quadro deste Tribunal, visando atender as demandas de todas unidades administrativas e judiciárias;

Art. 1º ALTERAR A LOTAÇÃO da seguinte estagiária deste TJPI:

Art. 2º. Os estagiários lotados neste ato possuem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para firmar Termo de Compromisso junto à SEAD e comparecer à unidade de lotação para início de atividades.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, TERESINA, 03 de junho de 2019.

PROCESSO Nº: 0801658-28.2018.8.18.0031

CLASSE: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR (1426)

ASSUNTO(S): [Adoção Nacional]

REQUERENTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

REQUERIDO: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE SOUZA

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 20 DIAS

A MMª Juiza de Direito da 3ª Vara, Dra. Zelvânia Marcia Batista Barbosa , desta cidade e comarca de PARNAÍBA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, a Ação acima referenciada, proposta por PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI em face de FRANCISCO JOSÉ DA SILVA , pai da menor B. S da S, situado em local incerto e não sabido; ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de PARNAÍBA, Estado do Piauí, aos 31 de maio de 2019. . Eu, Marilena Mendes Bezerra digitei, subscrevi e assino.

DRA. ZELVÂNIA MARCIA BATISTA BARBOSA

JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA, DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO determinação do Conselho Nacional de Justiça por intermédio do Ato Circunstanciado de Inspeção, Portaria nº 109, de 13 de agosto de 2012, item 1.4.3.1;

CONSIDERANDO que compete ao Poder Judiciário, por meio do FERMOJUPI, zelar pelo cumprimento das obrigações fiscais, tributárias, utilização de selos de autenticidade e lançamentos contábeis, mediante controle e inspeção dos serviços notariais e de registro;

CONSIDERANDO a solicitação da Superintendência do FERMOJUPI nos autos SEI 19.0.000023500-0, e

CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de acompanhamento e obtenção de dados acerca dos valores devidos, relativo as receitas do art. 3º, da Lei Estadual nº 5.425/2004, a fim de subsidiar a atuação desta Presidência;

RESOLVE:

Art. 1º. DETERMINAR inspeção fiscal in loco junto ao 2° Cartório de Registro Civil de Pedro II - PI

Art. 2º. Designar o dia 03 de Junho de 2019, para o início dos trabalhos, com a lavratura dos atos inerentes à fiscalização.

Art. 3º. Esclarecer que, durante a inspeção, os trabalhos forenses e os trabalhos administrativos não serão suspensos e deverão prosseguir regularmente.

Art. 4º. Determinar que seja oficiado a Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Pedro II - PI, convidando-lhe para conduzir a inspeção, sem prejuízo dos poderes conferidos ao Presidente do Tribunal de Justiça.

Art. 5º. Designar os servidores abaixo relacionados, para realização dos trabalhos de inspeção e dos atos necessários ao bom desenvolvimento do expediente, inclusive as requisições previstas no Decreto 70.235/72.

Art. 6º. Designar o Coordenador de Fiscalizações do FERMOJUPI, como secretário responsável pelas anotações e guarda dos documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação dos trabalhos;

Art. 7º. Estipular o prazo de 30 (trinta) dias úteis para apresentação do relatório de inspeção fiscal à Superintendente do FERMOJUPI, para revisão e transmissão a esta Presidência;

Art. 8º. Determinar a instauração de procedimento eletrônico, iniciado pela presente Portaria, na esfera da Presidência do Tribunal de Justiça, para acompanhamento da execução do Projeto.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 31 de Maio de 2019.

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Presidente do TJ/PI