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AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JERUMENHA)

Processo nº 0000005-26.2007.8.18.0058

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523), JOELSON JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7201), FELIPE COSTA FERREIRA MEDEIROS ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 6614)

Requerido: HELIO SIGNINI

Advogado(s): THIAGO SANTOS CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 6128), JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 56-B), MARCEL COSTA ARCOVERDE(OAB/PIAUÍ Nº 4009), LORENA FREITAS DE SOUSA PIRES(OAB/PIAUÍ Nº 7949), DANILO PARENTE LIRA(OAB/PIAUÍ Nº 10152), LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 9590), PEDRO DE JESUS MEDEIROS COSTA CAMPOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 8938), DENISE BARROS BEZERRA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 9418), GISELA CARVALHO FREITAS E MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 7297), DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 6681), DIEGO FRANCISCO ALVES BARRADAS(OAB/PIAUÍ Nº 5563), ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES(OAB/PIAUÍ Nº 8741)

DESPACHO:

"Ao analisar os autos, vislumbra-se que já foram ouvidas em audiência realizada no dia 28/08/2014 as testemunhas indicadas pelo requerido (fls. 410/414). Considerando que houve pedido tempestivo do requerente para redesignação de audiência para oitiva de testemunhas por ela indicadas, protocolado no dia 25/08/2014 (fl. 465), a fim de lhe oportunizar o contraditório, e levando em cosideração o decurso do tempo em que o pedido foi realizado (há mais de 04 anos), determino a intimação do autor para dizer se ainda tem interesse na realização de audiência de instrução, devendo, desde logo, indicar qual a vinculação das testemunhas eventualmente arroladas com os fatos, a fim de se verificar a pertinência de suas oitivas. Outrossim, caso o réu se manifeste pela realização de audiência de instrução, deve trazer as suas testemunhas no dia da audiência a ser designada por este juízo independente de suas intimações. Por outro lado, caso elas residam em Comarcas diversas, o autor deve, desde já, indicar o endereço atualizado das testemunhas eventualmente arroladas para fins de viabilizar a expedição de carta precatória para colheita de seus depoimentos. Cumpra-se. JERUMENHA, 26 de março de 2019".

Processo nº 0000158-10.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: GRACILENE MOURA PACHECO

Advogado(s): LUCAS BORBA CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 14168)

Réu: MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI

Advogado(s): CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7345)

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido, vem que a inexistência de descumprimento do piso salarial dos professores, pela prefeitura de Jardim do Mulato.

Custas pela parte autora, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.

Condeno a parte autora, ora vencida, ao pagamento de honorários sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. P. R. I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.(RANIERE SANTOS SUCUPIRA-JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ).

Processo nº 0000157-25.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ENÉSIA VELOSO DA SILVA

Advogado(s): LUCAS BORBA CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 14168)

Réu: MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI

Advogado(s): CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7345)

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido, vem que a inexistência de descumprimento do piso salarial dos professores, pela prefeitura de Jardim do Mulato.

Custas pela parte autora, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.

Condeno a parte autora, ora vencida, ao pagamento de honorários sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. P. R. I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.(RANIERE SANTOS SUCUPIRA-JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ).

Processo nº 0000156-40.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA ALVES DA SILVA

Advogado(s): LUCAS BORBA CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 14168)

Réu: MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI

Advogado(s): CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7345)

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido, vem que a inexistência de descumprimento do piso salarial dos professores, pela prefeitura de Jardim do Mulato.

Custas pela parte autora, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.

Condeno a parte autora, ora vencida, ao pagamento de honorários sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. P. R. I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.(RANIERE SANTOS SUCUPIRA-JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ).

Processo nº 0000155-55.2018.8.18.0079

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: CLAUDICÉIA BORBA DE CARVALHO SOARES

Advogado(s): LUCAS BORBA CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 14168)

Réu: MUNICÍPIO DE JARDIM DO MULATO-PI

Advogado(s): CARLA ISABELLE GOMES FERREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7345)

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, julgo improcedente o pedido, vem que a inexistência de descumprimento do piso salarial dos professores, pela prefeitura de Jardim do Mulato.

Custas pela parte autora, suspensa a sua exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.

Condeno a parte autora, ora vencida, ao pagamento de honorários sucumbenciais no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça. P. R. I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.(RANIERE SANTOS SUCUPIRA-JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ANGICAL DO PIAUÍ).

Processo nº 0000041-32.2015.8.18.0044

Classe: Sobrepartilha

Requerente: OSVALDO DA PAZ E ANDRADE, ALZENIR GONÇALVES DE CARVALHO, WESLEY GONÇALVES DE CARVALHO, JEANE GONÇALVES DE CARVALHO, JOSÉLIA GONÇALVES DE CARVALHO

Advogado(s): MARCELO JOSÉ CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3989), MARCELO JOSÉ CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 3989-B)

Requerido: GEDELIAS VIEIRA DE SOUSA, LUIS GONÇALVES DE MOURA, MARIA DE LOURDES GONÇALVES GUIMARÃES, CLEMENTINO GONÇALVES GUIMARÃES, JOSÉ VALDIR DE MOURA, LOURIVAL GONÇALVES DE MOURA

Advogado(s):

DESPACHO-CARTA Diante da não realização da audiência de conciliação, ante a ausência do advogado das partes requeridas, DESIGNO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2019, ÀS 14H:00, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM, audiência para tentativa de conciliação das partes. Deve ser alertado que as partes devem comparecer com seus respectivos advogados, frisando que o não comparecimento injustificado dos autores ou do requeridos à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. Cumpre esclarecer as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença na presente audiência, na forma da lei! Por fim, esclareço aos requeridos, com base no dever de cooperação de todos envolvidos no processo, com fulcro no artigo 6º do CPC/2015, que poderão oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, caso não obtida a referida conciliação, ou com início nas demais hipóteses previstas nos incisos do artigo 335 do CPC/2015. Intimem-se os requerentes por meio do advogado constituído, via DJ-PI. Citem-se/intimem-se os requeridos residentes em local abrangido pelo atendimento dos correios via carta com ARMP. Nas demais hipóteses, via Oficial de Justiça, devendo a Secretaria deste Juízo expedir o mandado respectivo. Ciência ao órgão ministerial. Documento assinado eletronicamente por JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM, Juiz(a), em 13/05/2019, às 15:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. 7. 8. 9. 10. 11. Finalmente, após ouvir as partes e compreender a dinâmica da suposta transferência da propriedade do imóvel em litígio, decidirei a antecipação da tutela pleiteada. Determino, ainda, para melhor compreensão dos fatos que a Secretaria deste Juízo desarquive e anexe a estes autos o processo de inventário distribuído sob o n.º 151/2008. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. CUMPRA-SE! CANTO DO BURITI, 11 de maio de 2019 JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CANTO DO BURITI.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PEDRO II)

Processo nº 0001610-34.2017.8.18.0065

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOSE RODRIGUES NETO

Réu: BANCO BRADESCO S/A

Advogado(s): PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 9615)

DESPACHO: Entendo que a resolução da quaestio demanda matéria somente de direito ede fatos comprováveis mediante documentos, não havendo necessidade de audiência deinstrução e julgamento.Desta forma, pugno pelo julgamento antecipado da lide.Intimem-se as partes desta decisão.Em seguida, voltem conclusos para sentença.PEDRO II, 17 de abril de 2019KILDARY LOUCHARD DE OLIVEIRA COSTAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PEDRO II

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000386-56.2015.8.18.0057

Classe: Ação de Alimentos

Requerente: J. L. S. S., J. DE J. S. S., I. DE J. S.

Advogado(s): CLEONY CLAUTIDES CARVALHO BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 11239), JAMUEL FRANCISCO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10663)

Requerido: F. M. S. S.

Advogado(s):

SENTENÇA: Neste diapasão, diante da inércia dos requerentes, entendo que resta configurada a hipótese descrita no artigo 321, parágrafo único, do NCPC e, consequentemente, impõe-se o indeferimento da presente exordial acarretando, por sua vez, a extinção deste feito. Desse modo, nos termos dos artigos 139, IX, 485, I, e 321, parágrafo único, todos do NCPC (Lei nº 13.105/2015), INDEFIRO A INICIAL, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLVER O MÉRITO. Custas suspensas nos termos do art. 98 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. JAICÓS, 24 de abril de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jaicós. Eu, Thiago Lima Cavalcante, Analista Judicial, digitei e conferi o presente Aviso. Jaicós, 14 de maio de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de INHUMA)

Processo nº 0000166-09.2013.8.18.0096

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTONIO PEDRO DE SOUSA

Advogado(s): ANDRÉ SEVERO CHAVES(OAB/PIAUÍ Nº 9521)

Réu: BANCO CIFRA S/A

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sobre o contrato juntado na petição de ID nº Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000166-09.2013.8.18.0096.5008 -

Processo nº 0000531-87.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: DANIELA LEAL DE SOUSA, FRANCISCO GOMES CARMO

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA(OAB/PIAUÍ Nº )

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO

Endereço atualizado no réu (f. 22)

Face à presença de prova pré-constituída, fora fixado alimentos provisórios em 30%, até o 10 cada mês, a contar da citação, repassado diretamente ou em conta a ser informada.

A despeito da necessidade de aplicação do art. 334 do CPC o juiz deve adotar a tramitação processual adequada às especificidades da causa e adaptar o conteúdo e a forma dos atos processuais ao fim que visam atingir, assegurando um processo equitativo.

Pois bem.

Verifico que o réu mora na cidade de Franco da Rocha-SP e fazê-lo vim a uma audiência no interior do Piauí se mostra desproporcional na medida em que, normalmente, se tratam de pessoas de baixa renda.

Dessa forma, de modo excepcional, determino:

a) a CITAÇÃO DO REQUERIDO, por carta precatória, via MALOTE DIGITAL para oferecer contestação e/ou proposta de acordo no prazo de 15 dias;

b) INTIMAÇÃO DA DECISÃO para pagamento dos alimentos provisórios.

Publique-se.

SIMPLÍCIO MENDES, 14 de maio de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

Processo nº 0000466-92.2013.8.18.0088

Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário

Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PAIAUÍ, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL NESTA COMARCA

Advogado(s):

Indiciado: LEIDIMAR GOMES DA SILVA

Advogado(s): LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 8515)

Pelo exposto, considerando que de fato ocorreu a prescrição da pretensão punitiva retroativa da pena imposta condenado LEIDIMAR GOMES DA SILVA, qualificado nos autos, considerando ainda o r. parecer Ministerial, DECLARO extinta a punibilidade do mesmo, na forma prevista no artigo 107, IV, 109, V, 110, parágrafo 1°, 112, II e 117, I e IV do Código Penal.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000233-50.2014.8.18.0027

Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Autor: DULCIDES CÉSAR LOUZEIRO

Advogado(s): CLAUDIMIRO NUNES NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3979-B)

Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: intime-se a parte embargada, por seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias,manifestar-se sobre os embargos opostos, eis que seu eventual acolhimento poderá implicar em modificação da decisão embargada.CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, Estagiária , digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002017-45.2017.8.18.0031

Classe: Interdição

Interditante: PEDRO ALVES PEREIRA

Advogado(s):

Interditando: IRENILSON ALVES PEREIRA

Advogado(s): DAYANE BRAZ RIBEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 9248)

DESPACHO: Intimar do despacho adiante transcrito. " Intime-se o Interditante para juntar aos autos a Certidão de Idoneidade, no prazo de 10 dias".

PARNAÍBA, 6 de maio de 2019

ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA em substituição

Processo nº 0000026-36.2007.8.18.0079

Classe: Ação Civil Pública Cível

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: MUNICIPIO DE JARDIM DO MULATO - PI

Advogado(s): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 5075), AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO CIVIL PÚBLICA, NA FORMA DO ART. 487, I, DO CPC, DETERMINANDO POR CONSEGUINTE A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas e sem condenação em honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.( RANIERE SANTOS SUCUPIRA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ANGICAL DO PIAUÍ).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de CORRENTE)

Processo nº 0000639-37.2015.8.18.0027

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ELBA SIMONE NERI DE BARROS

Advogado(s): ANDRE ROCHA DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 6992)

Réu: O MUNICÍPIO DE CORRENTE - ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): JOAO AUGUSTO NUNES PARANAGUA E LAGO(OAB/PIAUÍ Nº 8045)

DESPACHO: Intime-se as partes, por meio dos seus representantes legais, para tomarem ciência do retorno dos autos e requererem o que de direito.CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS-Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de CORRENTE. Eu, Graziella Barbosa Nogueira, Estagiária , digitei e subscrevi.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PORTO)

Processo nº 0000046-16.2014.8.18.0068

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PORTO PI

Advogado(s):

Réu: DANIEL FERREIRA MORAES

Advogado(s): VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 2040)

ATO ORDINATÓRIO: INTIMA o Sr. Advogado VIRGILIO BACELAR DE CARVALHO OAB/PIAUÍ Nº 2040 da audiência de instrução e julgamento designada para 11/06/2019, às 10h 00min. nesta Comarca de Porto-PI.

Processo nº 0000274-60.2017.8.18.0108

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: VALDEMIR BORGES DE MORAES

Advogado(s): ALYSSON LAYON SOUSA SOBRINHO(OAB/PIAUÍ Nº 13304)

Executado(a): ALB TRANSPORTES LTDA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO: Intimação da parte exequente, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a consulta do sistema BACENJUD de fls. 47, requerendo o que for de direito. Paes Landim-PI, 14 de maio de 2019.

Processo nº 0001666-18.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: JERÔNIMO JOSÉ DA CRUZ

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

Processo nº 0000248-32.2014.8.18.0055

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE BRASIL S/A

Advogado(s): LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES(OAB/CEARÁ Nº 22373)

Executado(a): JOSÉ LEAL DO MONTE

Advogado(s):

Tendo em vista o grande laspso temporal desde penhora e avaliação de fl.37 dos autos, proceda-se nova avaliação dos bens nela indicados. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez dias), independentemente de nova conclusão. Cumpra-se. Intime-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JAICÓS)

Processo nº 0000220-58.2014.8.18.0057

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: ANA CLEMILDA BEZERRA

Advogado(s): GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8693), MANOEL JURACI BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 15294)

Réu: O MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

SENTENÇA: Pelo exposto, inexistindo prova pré-constituída do direito líquido e certo à manutenção da jornada de trabalho ampliada (três turnos), com arrimo na Lei nº 12.016/09, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada por ausência absoluta de ilegalidade no ato praticado por autoridade pública. Custas suspensas nos termos da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios a deliberar (Súmula 105 do STJ e art. 25 da Lei do MS). Publique-se. Registre-se e intimem-se. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de estilo. JAICÓS, 20 de abril de 2018. FRANCO MORETTE FELÍCIO DE AZEVEDO. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de JAICÓS. Eu, Thiago Lima Cavalcante, Analista Judicial, digitei e conferi o presente Aviso. Jaicós, 14 de maio de 2019.

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000077-45.2017.8.18.0031

Classe: Execução Fiscal

Exequente: MUNICIPIO DE PARNAIBA

Advogado(s): JULIANA TELES VERAS(OAB/PIAUÍ Nº 6073)

Executado(a): UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, LEONARDO EULALIO DE ARAUJO LIMA, LUIZ EDSON DOS SANTOS COSTA

Advogado(s):

DESPACHO: Intime-se o Apelado para apresentar Contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, ao teor do artigo 1.010, §1º, do CPC. Findo o prazo e após as formalidades legais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal com nossos cumprimentos. Cumpra-se com os expedientes necessários. Parnaíba-PI, 10 de maio de 2019. ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS, Juíza Titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba.

Processo nº 0001031-37.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MANOEL NONATO DA SILVA

Advogado(s): FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7459)

Réu: BANCO CETELEM S.A

Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024)

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0001033-95.2016.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: NILZA MARIA DOS SANTOS, VITÓRIA PEREIRA DOS SANTOS, ALISSON PEREIRA DOS SANTOS

Advogado(s): MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 6289)

Réu: CLAUDI PEREIRA NASCIMENTO

Advogado(s): RUBENS DA SILVA SANTOS(OAB/DISTRITO FEDERAL Nº 45184)

DESPACHO: intimação do despacho adiante transcrito. " Intime-se o Requerido para apresentar alegações finais, no prazo de 10 dias. Após, vistas ao Ministério Público.

PARNAÍBA, 7 de maio de 2019

ANNA VICTÓRIA MUYLAERT SARAIVA CAVALCANTI DIAS Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PARNAÍBA em substituição

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ÁGUA BRANCA)

Processo nº 0000887-11.2017.8.18.0034

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: SILVESTRE GOMES DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ PIRES TEIXEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 2025)

Réu: BRADESCO FINANCIAMENTO

Advogado(s): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(OAB/PIAUÍ Nº 7197)

ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria da Vara Única de Água Branca/PI, pelo servidor ao final assinado, por ato ordinatório, nos autos em epígrafe, de acordo com o Provimento 07/2012 da CGJ/PI, INTIMA a(s) parte(s) DEMANDANTE, por seu(s) Advogado(s) para querendo, no prazo legal, ofertar contrarrazões ao recurso inominado, apresentado pela parte adversa.

Processo nº 0002357-54.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DA SOLIDADE NONATO

Advogado(s): LARISSA HERTA DE CARVALHO MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 11831), FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 7589)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Na forma do disposto no art. 331 do CPC, passo a a análise do juízo de retratação. O recurso de apelação traz os mesmos argumentos já analisado por este juízo. Resta incólume de dúvida que o apelante/autor não demonstrou ter oportunizado administrativamente junto ao réu, antes do ingresso da presente ação, a possibilidade de resolver o problema trazido a este juízo, não demonstrando que a pretensão foi resistida. Ademais, observo que o requerente ao deixar de oportunizar a parte contrária resolver o objeto da lide de forma administrativa, sob o argumento de que o contrato impugnado é documento comum as partes, foge do seu principal argumento contido na inicial: de que não realizou o contrato. Logo, a alegação (justificativa) revela um comportamento contraditório (venire contra factum proprium), pois não pode a um só tempo, afirma que não realizou o contrato (1º comportamento) e ao mesmo tempo justificar a desnecessidade de sua juntada nos autos ou mesmo ter postulado obter seu conteúdo na esfera administrativa junto ao requerido (2º comportamento), por ser documento comum as partes. A final, ou a parte realizou ou não o contrato. Daí a necessidade de se oportunizar a parte contrária ter ciência do fato impugnado e lhe possibilitar o fornecimento de dados que possam ser essenciais a compreensão do objeto da lide. Assim sendo, na forma do art. 331, § 1o do CPC, cite-se o réu para responder ao recurso no prazo de 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação da resposta, certifique nos autos e encaminhem-se ou autos ao TJPI, com as baixas necessárias.