Diário da Justiça
8651
Publicado em 22/04/2019 03:00
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Comarcas do Interior
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000724-43.2013.8.18.0043
Classe: Guarda
Requerente: CESARIA MARIA DA CONCEIÇÃO
Advogado(s): FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 5234)
Requerido: JOSÉ GOMES DA SILVA, FRANCISCA GOMES DA SILVA
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000126-16.2016.8.18.0098
Classe: Averiguação de Paternidade
Requerente: FRANCISCA DAS CHAGAS DE AMORIM MELO
Advogado(s):
Requerido: KELSON SARMENTO SANTOS CRUZ
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000046-18.2017.8.18.0098
Classe: Averiguação de Paternidade
Requerente: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s): PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 4878), PABLO ROMEIRO DE SOUSA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 487806)
Requerido: BERNARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS
Advogado(s):
Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ITAUEIRA (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000319-60.2016.8.18.0056
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARIA DE LOURDES ALVES MACIEL
Advogado(s): MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11044)
Réu: BANCO BONSUCESSO
Advogado(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9024), DIEGO MONTEIRO BAPTISTA(OAB/RIO DE JANEIRO Nº 153999)
INTIMA os advogados Dr. MARCOS MATHEUS MIRANDA SILVA - OAB/PI Nº 11.044, Dr. FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - OAB/PI Nº 9.024 e o DR. DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - OAB/RJ Nº 153.999, PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, MARCADA PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2019, ÀS 08:45 HORAS, no Fórum local, sito à rua Ludgero de França, 766, centro, Itaueira - PI. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itaueira, Estado do Piauí, aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e dezenove. Eu,aa. Gilvanete Vieira Martins, Analista Judicial, conferi o presente aviso
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001948-08.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCA MEMÓRIA PASSOS
Réu: BANCO BMC S.A
Advogado(s): RUBENS GASPAR SERRA(OAB/SÃO PAULO Nº 119859)
ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte sucumbente as custas finais (boleto anexo ao processo), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. PEDRO II, 16 de abril de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. 26599
SENTENÇA - 3ª VARA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000965-23.2008.8.18.0033
Classe: Execução Contra a Fazenda Pública
Exequente: FAZENDA NACIONAL
Advogado(s): JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3673/2002)
Executado(a): COMERCIAL VAREJISTA DE PIRIPIRI LTDA
Advogado(s): ÁLVARO LUIS MENESES BRANDÃO E MENDES(OAB/PIAUÍ Nº 5392), JOSE ALBERTO MEDEIROS ARAGAO(OAB/PIAUÍ Nº 5665)
3-DISPOSITIVO
Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade, e mantenho a sentença tal como está lançada.
Havendo recurso de apelação, intime-se a parte recorrida, sem necessidade de nova conclusão, para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal e, em seguida, decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, remetam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, observadas as formalidades de estilo.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
PIRIPIRI, 12 de abril de 2019
MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI
EDITAL - VARA ÚNICA DE COCAL (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)
Processo nº 0001278-71.2010.8.18.0046
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL/PROMOTORIA DE COCAL
Advogado(s):
Réu: MIGUEL CARDOSO DELFINO
Advogado(s): ROBSON CARLOS PORTO DE GOIS(OAB/PIAUÍ Nº 9265)
DESPACHO: Intimo a(s) parte(s) na pessoa de seus/suas advogados(as) acima identificado(s) para comparecer(em) à audiência de interrogatório, designada para o dia 27/05/2019 às 10h00min., na sede deste Juízo, independentemente de intimação.
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001242-48.2013.8.18.0135
Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada
Autor:
Advogado(s):
Réu: BRUNO BATISTA RIBEIRO
Advogado(s): GILDETE DIAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2352)
SENTENÇA [...] Diante do exposto, tendo em vista a ausência de interesse de agir do Estado, julgo extinta a punibilidade do representado quanto aos fatos narrados nos autos e extingo o presente processo, nos termos do art. 121, § 5º do ECA. Intime-se o representado pessoalmente. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 12 de abril de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ
EDITAL - VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PADRE MARCOS)
Processo nº 0000087-35.2013.8.18.0062
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRUTUOSA LEONILHA DA CONCEIÇÃO
Advogado(s): DANIEL DA COSTA ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 7128)
Réu: BANCO BRADESCO PROMOTORA S.A
Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/PIAUÍ Nº 9016)
DESPACHO: Ficam os advogados acima nominados intimados do despacho proferido nos autos em epígrafe, cujo teor é o seguinte: Diante da comprovação do recolhimento tão somente das custas processuais finais, intime-se o réu, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias, complementar o recolhimento das custas processuais, devendo constar no mandado que a não comprovação do recolhimento da integralidade das custas processuais ensejará a expedição de certidão de débito para fins de inscrição em dívida ativa.
Intime-se, ainda, a parte autora por seu patrono para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão de fl. 191.
PADRE MARCOS, 29 de agosto de 2018
MARCOS AUGUSTO CAVALCANTI DIAS
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PADRE MARCOSSENTENÇA - VARA ÚNICA DE CORRENTE (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000041-51.2016.8.18.0091
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MARINALVA ALVES MONTEIRO DO NASCIMENTO
Advogado(s): WANDERSON DE SOUZA NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12632)
Réu: BANCO DO BRASIL S.A
Advogado(s): RAFAELSGANZERLADURAND(OAB/PIAUÍ Nº 8204)
SENTENÇA
VISTOS, ETC...
Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pelos Autores. Extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil de 2015.
Defiro o pedido de assistência gratuita.
Sem custas e honorários, conforme art. 54 e 55 da lei nº. 9.099/95.
Transitado em julgado, cumprida a sentença, dê baixa e arquivem-se.
Publique-se. Registre-se. Intimes-se.
Corrente (PI), 12 de fevereiro de 2019.
Mara Rúbia Costa Soares
Juíza de Direito
SENTENÇA - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000702-97.2013.8.18.0135
Classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
Requerente: ANTONIA DO NASCIMENTO SERAFIM
Advogado(s): CARLOS AGUSTO BATISTA(OAB/PIAUÍ Nº 3837)
Requerido: VITORINO DOS SANTOS, MANOEL ABRAAO DO NASCIMENTO, LUIZ ABRAAO DO NASCIMENTO
Advogado(s):
SENTENÇA [...] Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, EXTINGO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, III do Pergaminho Processual Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com baixa, independente de nova conclusão a este juízo. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 12 de abril de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ
SENTENÇA - 3ª VARA DE PIRIPIRI (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001187-83.2011.8.18.0033
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(s): FABRÍCIO CARVALHO AMORIM LEITE(OAB/PIAUÍ Nº 7861), FRANCISCA MARIA BARBOSA CARDOSO(OAB/PIAUÍ Nº 11004), DAVID SOMBRA PEIXOTO(OAB/PIAUÍ Nº 7847-A)
Executado(a): MARIA DO ROSARIO MELO CRUZ LUSTOSA
Advogado(s): EDIVARGOMESDEARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 99477)
3-DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VI, do CPC, face à ausência de uma das condições da ação.
Autorizo o desentranhamento dos títulos anexados, para devolução ao exequente.
Proceda-se à desconstituição de eventual penhora, bem como a devolução dos mandados e cartas precatórias eventualmente expedidos.
Expeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, determinando a exclusão de possíveis inscrições do nome do executado em decorrência da presente ação judicial, vez que há possibilidade de tais instituições procederem às inscrições de ofício.
Custas pro rata, considerando que houve acordo entre as partes e que a desistência da ação foi a condição para referida composição.
Sem honorários, já que não houve sucumbência, devendo cada parte arcar com os honorários do respectivo patrono.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
PIRIPIRI, 12 de abril de 2019
MARIA DO ROSARIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de PIRIPIRI
DESPACHO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ (Comarcas do Interior)
Processo nº 0000908-09.2016.8.18.0135
Classe: Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: MARIA CELIA COELHO RIBEIRO
Advogado(s): ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8820)
Requerido: ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado(s): GILDETE DIAS DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2352)
DESPACHO Intimem-se as partes, através de seus advogados, via DJe, para, no prazo de 15 dias, informarem se pretendem produzir outras provas em eventual audiência de instrução e julgamento, devendo especificá-las. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 11 de abril de 2019 FILIPE BACELAR AGUIAR CARVALHO Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO JOÃO DO PIAUÍ
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001398-47.2016.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: FRANCISCO SOTERO DE OLIVEIRA
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 392-A)
ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte sucumbente as custas finais (boleto anexo ao processo), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. PEDRO II, 16 de abril de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. 26599
EDITAL - 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de SÃO RAIMUNDO NONATO)
Processo nº 0001122-07.2007.8.18.0073
Classe: Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S. A
Advogado(s): ANDREI ALEXANDRE T. GIOSTRI(OAB/PIAUÍ Nº 246-A)
Executado(a): PEDRO DIAS DA SILVA
Advogado(s):
DECISÃO: Trata-se de ação proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, na qual este, em manifestação última nos autos, requereu a suspensão do feito, com base nas alterações ocorridas na Lei 13.340/2016, por força da recente Lei 13.729/2018. Decido. A Lei 13.340/2016 autorizou a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural e, com a nova redação trazida pela Lei 13.729/2018, tem em seu artigo 1º a seguinte norma: Art. 1o Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 30 de dezembro de 2019, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), observadas ainda as seguintes condições: Assim, têm-se que o presente caso adequa-se ao dispositivo supracitado, devendo o feito ser suspenso até a data de 30 de dezembro de 2019, sob a égide também do artigo 10º da mesma Lei. In verbis: Art. 10. Para os fins de que tratam esta Lei, ficam suspensos a partir da publicação desta Lei: I - até 30 de dezembro de 2018, o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e as cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas em relação aos débitos de que trata o art. 4 ; o II - até 30 de dezembro de 2019, o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções e cobranças judiciais em curso e o prazo de prescrição das dívidas, em relação Documento assinado eletronicamente por IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR, Juiz(a), em 16/04/2019, às 10:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento informando o identificador 24747497 e o código verificador A57FC.37DFC.70AC8.79926.6AE56.6DF60. aos débitos de que tratam os arts. 1 , 2 e 3 ; o o o III- o prazo de prescrição das dívidas. Desta forma, com fulcro no art. 10, inciso II, da Lei 13.340/2016, alterado pela Lei 13.729/2018, suspendo o feito até a data de 30/12/2019. Intimem-se as partes, devendo ainda a parte executada procurar uma agência do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, a fim de conhecer os benefícios a que tem direito, e possa renegociar, caso queira, a dívida existente, com desconto. Após o decurso do prazo de suspensão, intime-se o autor/exequente, para que se manifeste sobre o interesse no prosseguimento do feito. Cumpra-se. SÃO RAIMUNDO NONATO, 16 de abril de 2019 IGOR RAFAEL CARVALHO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de SÃO RAIMUNDO NONATO
DESPACHO - 3ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
Processo nº 0002582-79.2012.8.18.0032
Classe: Execução de Alimentos Infância e Juventude
Exequente: A. R. DE S.
Advogado(s): JOSENÁLIA DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7577), JOSENALIA DOS SANTOS CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 7577)
Executado(a): A. B. P.
Advogado(s):
Considerando que faz mais de quatro anos desde o último requerimento do autores, bem como o fato da carta precatória enviada à Comarca de Cratos/CE nunca ter retornado, intime-se os requerentes, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito.
EDITAL - 1ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de PARNAÍBA)
Processo nº 0000209-49.2010.8.18.0031
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor:
Advogado(s):
Réu: ADILSON FARIAS DE CASTRO JUNIOR
Advogado(s): ERNESTINO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3959)
DESPACHO: Isto posto, prosseguindo o feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 15 de Maio de 2018 às 11:15 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Parnaíba-PI; 6- Requisite-se o acusado (SOLTO) ADILSON FARIAS DE CASTRO JUNIOR, a vítima , as testemunhas de acusação (fls.04), a testemunha de defesa (fls.49), bem como o causídico Dr. Ernestino Rodrigues de Oliveira Júnior.
EDITAL - 1ª VARA DE FLORIANO (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de FLORIANO)
Processo nº 0000262-24.2019.8.18.0028
Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogado(s):
Réu: FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA NETO, LETICIA SILVA DE ALMEIDA
Advogado(s): GUSTAVO MOURA FERRO(OAB/PIAUÍ Nº 16525), JOSIVAN FEITOSA DO NASCIMENTO(OAB/PIAUÍ Nº 15832)
DESPACHO: Fica o advogado intimado do despacho: Vistos, etc. Presentes os requisitos do art. 41 do CPP e satisfeitos os pressupostos processuais, condições da ação e justa causa para a deflagração da ação penal, recebo a denúncia oferecida contra FRANCISCO DIAS DE OLIVEIRA NETO e LETICIA SILVA DE ALMEIDA, pelos fundamentos nela expostos. Pelo exposto, designo audiência de instrução para o dia 21/05/2019, às 12:00 horas. Certifiquem-se eventuais antecedentes criminais. Intimem-se: acusada (monitoramento eletrônico), testemunhas e defensores. Notifique-se o Ministério Público. Faça-se a requisição do réu. Comunique-se a Central de Monitoramento para conhecimento desta decisão. Cumpra-se. Floriano/PI, 15 de abril de 2019. Dr. NOÉ PACHECO DE CARVALHO Juiz de Direito da 1ª Vara
EDITAL - 1ª VARA DE PICOS (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)
Processo nº 0002318-28.2013.8.18.0032
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: MUNICÍPIO DE PICOS-PI
Advogado(s): MARIA DO DESTERRO DE MATOS BARROS COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 10121)
Réu: RINHA CANÁRIO CLUBE PICOENSE
Advogado(s): FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 6914), ANTONIO JOSÉ DE CARVALHO JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5763)
SENTENÇA: . . . . HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito.
EDITAL - VARA ÚNICA DE URUÇUÍ (Comarcas do Interior)
AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)
Processo nº 0000648-72.2017.8.18.0077
Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível
Autor: MARIA MADALENA PEREIRA DOURADO
Advogado(s): BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7121), JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)
Réu: .O ESTADO DO PIAUÍ
Advogado(s): MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9395)
DESPACHO: Designo de logo a audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no dia 09/05/2019, às 09h30min, neste Fórum. Uruçuí-PI, 06 de fevereiro de 2019. Mário César Moreira Cavalcante. Juiz de Direito. Eu, Luzia Lucrécia Barros Finger, oficiala de gabinete, o digitei.
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PEDRO II (Comarcas do Interior)
Processo nº 0001338-40.2017.8.18.0065
Classe: Procedimento Comum Cível
Autor: JOSÉ LOPES DOS SANTOS
Réu: .BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
Advogado(s): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 2338), JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES JÚNIOR(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 2338-A), JOSÉ ALMIR DA ROCHA MENDES(OAB/RIO GRANDE DO NORTE Nº 2338)
ato ordinatório (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte sucumbente as custas finais(boleto anexo ao processo), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. PEDRO II, 16 de abril de 2019 ÉRIKA CRISTINA BRAGA CASTRO Escrivão(ã) - Mat. 26599
DESPACHO - 2ª VARA DA COMARCA DE PICOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800435-37.2018.8.18.0032
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: KAYQUE GONCALVES DE MENDONCA
ADVOGADO(s): JOEDER JOAN DE SOUSA BORGES
POLO PASSIVO: RÉU: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADVOGADO(s): KALIANDRA ALVES FRANCHI
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - VARA ÚNICA DA COMARCA DE INHUMA (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0800138-27.2019.8.18.0054
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: PEDRO LUIS DO NASCIMENTO
ADVOGADO(s): LUCIANO DE CARVALHO E SILVA
POLO PASSIVO: RÉU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 2ª VARA DA COMARCA DE PICOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801120-78.2017.8.18.0032
CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: NATALIA DE SA POLICARPO
ADVOGADO(s): WALDELIA VIEIRA DA SILVA CAVALCANTE
POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO-PI
ADVOGADO(s): SAULO KAROL BARROS BEZERRA DE SOUSA
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
DESPACHO - 2ª VARA DA COMARCA DE PICOS (Comarcas do Interior)
PROCESSO Nº: 0801101-38.2018.8.18.0032
CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
POLO ATIVO: AUTOR: JOAQUIM GALDINO DOS SANTOS
ADVOGADO(s): JOAO DALBERTO DE FARIA
POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO
11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE