Portal da Transparência TJPI

PRECATÓRIO Nº 2016.0001.006923-8
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: TERESINA/2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: BERNARDO ALVES PEREIRA
ADVOGADO(S): EZEQUIEL MIRANDA DIAS (PI000030A)
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUÍ
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de Precatório de natureza alimentar, formalizado a partir de cópias extraídas dos autos da ação nº 0006108-41.2000, oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teresina-PI, em que figura como exequente BERNARDO ALVES PEREIRA e como executado o ESTADO DO PIAUÍ.

RESUMO DA DECISÃO
Assim, DETERMINO o pagamento do crédito preferencial em favor do exequente BERNARDO ALVES PEREIRA, a ser debitado da conta especial de precatórios nº 5000119450699, agência 3791-5, do Banco do Brasil e creditado, conforme cálculo de fls. 130/132, na forma a seguir discriminada: (...) Conforme cálculo de fls. 130/132, resta saldo a pagar neste requisitório. Por fim, deve a Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal encaminhar cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças do TJPI para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina-PI, 09 de abril de 2019. Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TJPI

REEXAME NECESSÁRIO/APELAÇÃO CÍVEL Nº. 2014.0001.000458-2

(Numeração Única nº 0000005-10.2006.8.18.0107)

Apelante : MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS-PI.

Advogada : Hilana Martina Lopes Mousinho Neiva (OAB/PI nº 6.544).

Apelado : CÂMARA MUNICIPAL DE Nª SRª DOS REMÉDIOS-PI.

Advogado : Mirelle Monte Soares e Outro (OAB/PI nº.8.088).

Relator : Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

DISPOSITIVO
Infere-se que os autos foram devidamente analisados e julgados por este Desembargador à fls. 341/354, encontrando-se o mesmo, atualmente, em grau de análise de admissibilidade de Recuso Especial, que compete ao VICE-PRESIDENTE DO TJPI.

Nesses termos, ENCAMINHEM-SE os autos à VICE-PRESIDÊNCIA deste TJPI, para que providencie o que entender necessário.

Cumpra-se, imediatamente.

Teresina/PI, 05 de abril de 2019.

Des. RAIMUNDO EUFRÁSIO ALVES FILHO

RELATOR

PRECATÓRIO Nº 2017.0001.011304-9
ÓRGÃO JULGADOR: PRESIDÊNCIA
ORIGEM: PARNAÍBA/4ª VARA
REQUERENTE: METALPIRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ADVOGADO(S): DIOGENES MEIRELES MELO (PI000267B)
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
ADVOGADO(S): MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA (PI015669)
RELATOR: DES. PRESIDENTE

EMENTA
Trata-se de precatório em que figura como exequente METALPIRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, e como executado o MUNICÍPIO DE PARNAÍBA, originário da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba-PI, processo nº 0000730-72.2002.8.18.0031

RESUMO DA DECISÃO
"Assim, DETERMINO o pagamento do valor bruto de R$ 161.870,96 (cento e sessenta e um mil, oitocentos e setenta reais e noventa e seis centavos), conforme cálculo de fls. 57/58. Tal valor deverá ser debitado da conta especial nº 700121618314, agência 3791-5 do Banco do Brasil, e pago mediante ALVARÁ JUDICIAL na forma abaixo discriminada: (...) Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF - Secretaria de Orçamento e Finanças, deste Egrégio Tribunal de Justiça, para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Por oportuno, após o envio dos comprovantes de pagamento desta decisão pelo setor responsável, CERTIFIQUE-SE a respeito da existência de precatórios devidos pelo ente pendentes de pagamento, com entrada após a publicação da lista de precatórios do Município de Parnaíba. Em seguida, retornem os autos conclusos para análise do pedido de desenquadramento do ente no regime especial. Intime-se. Cumpra-se. Teresina, 09 de abril de 2019. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TJPI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2011.0001.001166-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: TERESINA/1ª VARA CÍVEL
APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI
ADVOGADO(S): MIZZI GOMES GEDEON (MA14371) E OUTRO
APELADO: LUIZ AUGUSTO PASSOS PRADO E OUTROS
ADVOGADO(S): FABIO RENATO BOMFIM VELOSO (PI3129) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Vistos, etc. Embargos de Declaração opostos conforme petição eletrônica de fl. 340. Ao compulsar os autos, verifica-se que as partes Embargadas EDSON DE CASTRO TELES E OUTROS não foram intimadas para apresentar contrarrazões. Assim, em respeito ao princípio do contraditório e ao devido processo legal, determino a intimação das partes Embargadas, por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.0001.000828-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: RIBEIRO GONÇALVES/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS RAMPELOTTI
ADVOGADO(S): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (PI002644) E OUTROS
AGRAVADO: IMOBILIÁRIA CREMAQ LTDA.
ADVOGADO(S): FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHÉSI FILHO (SP025662) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Determino a intimação da parte Agravante, por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a petição eletrônica de fls. 714.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2010.0001.000828-4
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ORIGEM: RIBEIRO GONÇALVES/VARA ÚNICA
AGRAVANTE: JOSÉ CARLOS RAMPELOTTI
ADVOGADO(S): WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO (PI002644) E OUTROS
AGRAVADO: IMOBILIÁRIA CREMAQ LTDA.
ADVOGADO(S): FÁBIO DE OLIVEIRA LUCHÉSI FILHO (SP025662) E OUTROS
RELATOR: DES. FRANCISCO ANTÔNIO PAES LANDIM FILHO

DISPOSITIVO
Determino a intimação da parte Agravante, por seu procurador constituído, por publicação no Diário de Justiça, para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sobre a petição eletrônica de fls. 714.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2017.0001.007563-2

ORIGEM : ELESBÃO VELOSO / VARA ÚNICA

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

AGRAVANTE : BANCO DO BRASIL S. A

ADVOGADOS : rafael sganzerla duranD (oab/pi nº 8.204-A)

AGRAVADOS : ALCIDES ABSOLON DA SILVA e outros

ADVOGADOS: : danilo de maracaba menezes (OAB/PI 7303) e outro

RELATOR : DES. FERNANDO LOPES E SILVA NETO

DISPOSITIVO
Determino a intimação das partes agravante e agravados, através de seus patronos, para manifestarem-se, sobre o interesse no feito. À COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL, para as providências cabíveis. Intimem-se e Cumpra-se. Teresina (PI), 08 de abril de 2019.

O servidor Josué Higino da Silva Costa, lotado na Coordenadoria Cartorária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA ARQUIDIOCESE DE TERESINA (Adv. FABRICIO DE MOURA SERVULO - OAB PI143), Agravado, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO 0701778-25.2019.8.18.0000 (PJe), do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar - Relator.

DESPACHO:

"... Nestas condições, ao tempo em que DENEGO o pedido de antecipação de tutela recursal, determino, apenas, a intimação da recorrida para responder, querendo, o presente recurso.

Teresina-PI, 28 de fevereiro de 2019.

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar"

SESCAR-CÍVEL, em Teresina/PI, 09 de abril de 2019.

Josué Higino da Silva Costa

Técnico Judiciário

Mat. 1851

AGRAVO Nº 2018.0001.004503-6
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ/
REQUERIDO: JANNARA CHRISTINA DE ARAUJO MARTINS

ADV:EDCARLOS JOSÉ DA COSTA OAB PI Nº 4780
RELATOR: DES. JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

LUCIANE DIAS ALVES, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível e Câmaras Reunidas - SEEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, AVISA, para os devidos fins, que foi interposto RECURSO ESPECIAL, para o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, nos autos do processo em epígrafe, no qual é Recorrido JANNARA CHRISTINA DE ARAUJO MARTINS - EDCARLOS JOSÉ DA COSTA OAB PI Nº 4780. Os autos permanecerão à disposição do Recorrido, que poderá impugnar o RECURSO, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da Justiça do Estado do Piauí, de acordo com o artigo 1.030 do CPC.

COOJUDCÍVEL, em Teresina, 08 de abril de 2019.
LUCIANE DIAS ALVES
Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível - SEJU
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

A Bela. Luciane Dias Alves, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA JOSE OLIVEIRA ALVES (Adv.Rotenildo Alves de Sampaio Medeiro- OAB PI 5303) agravado ora intimado,nos autos da Agravo de instrumento Nº 0702237-27.2019.8.18.0000 , do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des.Ricardo Gentil Eulálio Dantas - Relator.

DESPACHO:

"... Ad cautelam, deixo para apreciar o pedido de liminar após a obtenção de esclarecimentos indispensáveis à decisão da causa. Assim, intime-se o agravado para que responda, no prazo legal, prestigiando o contraditório.

Cumpra-se.

Teresina, 1º de março de 2019

Des.Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator"

COODJUDCÍVEL, em Teresina, 09 de abril de 2019.

Bela. Luciane Dias Alves

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

A Bela. Luciane Dias Alves, Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA FILHO (Adv. Liviany Sampaio de Oliveira, OAB/PI nº 10.369 ) Agravado ora intimado,nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0702820-12.2019.8.18.0000 , do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

- Relator.

DESPACHO:

"... Ad cautelam, deixo para apreciar o pedido de efeito suspensivo após a obtenção de esclarecimentos indispensáveis à decisão da causa. Assim, intime-se o agravado para que responda ao presente recurso, no prazo legal, prestigiando o contraditório.

Cumpra-se.

teresina-PI, 1 de março de 2019.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator

COODJUDCÍVEL, em Teresina, 09 de abril de 2019.

Bela. Luciane Dias Alves

Servidora da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

O Bel. Douglas Meneses de Melo, Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA EDIMILSON DE CARVALHO ROCHA e MANSUETE DE SOUSA (Adv. TAYANE CHAVES GALINDO - OAB SE11954-A e PEDRO SILVA FILHO - OAB PI16896-A ) Apelado ora intimado, nos autos do(a) APELAÇÃO CÍVEL (198): 0000044-41.2017.8.18.0068 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES - Relator.

DESPACHO/DECISÃO:

"Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença objeto do recurso.

Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para que intervenha no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Teresina, 27 de fevereiro de 2019

Des. OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

Relator"

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 09 de abril de 2019.

Douglas Meneses de Melo

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

PJe Nº: 0701505-80.2018.8.18.0000

Igor Tiago de Lima, Analista Judiciário da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA ISAQUE DE CARVALHO REGIRRO (Adv. FABIO DA SILVA CRUZ - OAB/PI 10999), Apelante ora intimado, nos autos da APELAÇÃO CÍVEL Nº 0701505-80.2018.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. Haroldo Oliveira Rehem - Relator.

DESPACHO:

"... Atento ao art. 10, do CPC/15, determino a intimação da parte apelante para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco (05) dias acerca da eventual perda do objeto, tendo em vista as informações e os documentos juntados pela parte apelada (Num. 159753 - Pág. 1, Num. 159755 - Pág. 1/3 , Num. 159757 - Pág. 1/2 e Num. 159758 - Pág. 1).

Após, voltem-me os autos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 26 de fevereiro de 2019."

COOJUDCÍVEL, em Teresina/PI, 09 de abril de 2019

Igor Tiago de Lima

Analista Judiciário - Mat. 27732

O Bel. Dyego José Sampaio da Silva, Servidor(a) da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, INTIMA O ADV. GILSON FONSECA BARBOSA FILHO OAB/PI Nº 7.132 e O ADV. HORÁCIO LOPES MOUSINHO NEIVA OAB/PI Nº 11.969 ora intimado, nos autos do(a) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0703714-85.2019.8.18.0000 (PJe)/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Des. Fernando Lopes e Silva Neto - Relator.

DESPACHO/DECISÃO/ACÓRDÃO:

"Isto posto, em observância aos princípios da celeridade e economia processual, estendo os efeitos da decisão proferida no Id. 421682 - Pág. 1-2), aos nos processos indicados pelo suscitante, acima relacionados, desde que haja requerimento da(s) parte(s) interessada(s) na urgência pretendida e,via de consequência, DESIGNANDO o suscitado Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS para resolver, em caráter provisório, as medidas de urgência, até julgamento final do presente conflito de competência, INDEFERINDO o pedido em relação ao Agravo de Instrumento nº 0712781-11.2018.8.18.0000 e ao Agravo Interno nº 0004172-80.2018.8.18.0000, por não restar demonstrada a existência de decisão determinando o cancelamento da distribuição dos aludidos feitos.

DETERMINO, ainda, a intimação do suscitante, Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO da decisão que repousa no Id. 421682 e das razões expostas na manifestação apresentada pelo suscitado, após o que, voltem-me conclusos para decidir.

Intime-se o suscitado para conhecimento e manifestação.

Dê-se conhecimento aos advogados GILSON FONSECA BARBOSA FILHO (OAB/PI Nº 7.132) e HORÁCIO LOPES MOUSINHO NEIVA (OAB/PI Nº 11.969)

Intimem-se. Cumpra-se.

COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 09 de abril de 2019.

Dyego José Sampaio da Silva

Servidor da Coordenadoria Judiciária Cível/SEJU

CONSIDERANDO que esta Unidade Judiciária prestará Plantão Judiciário em 13 e 14 de abril de 2019;

CONSIDERANDO o que dispõem a Portaria nº 08/2019, da douta Corregedoria Geral da Justiça, e a Resolução nº 124/2018, do Colendo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí;

R E S O L V E:

DESIGNAR os Servidores TIAGO LEITE LIMA, Analista Judicial, matrícula 3534; AMANDA DE SOUSA MOURA FÉ, Chefe de Gabinete Magistrado, matrícula 27958; EVANGELISTA ANTÔNIO DA LUZ, Analista Judicial, matrícula 4233026 e ANDRÉIA CARVALHO RODRIGUES NEIVA, Analista Judicial, matrícula, 3123, para o plantão judiciário em 13 e 14 de abril de 2019.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e NOTIFIQUEM-SE.

Dada e passada nesta cidade e comarca de Teresina, Capital do estado do Piauí, no gabinete do Juiz da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri, aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (05.04.2019).

ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Juiz de Direito da 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri

PROCESSO Nº: 0812705-60.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: EMANOEL MOURA DE ALENCAR; EXEQUENTE: MARIA DO SOCORRO VILARINHO ARAUJO; EXEQUENTE: ANA KARINE UCHOA LEITE BRITO AMORIM; EXEQUENTE: LUIZ GONZAGA PAES LANDIM; EXEQUENTE: ISMAEL DA SILVA MESQUITA; EXEQUENTE: GILDBERTO SILVA PINTO JUNIOR; EXEQUENTE: ANTONIO JOSE TEIXEIRA LUZ; EXEQUENTE: LILIANE GOMES E SILVA ISAIAS; EXEQUENTE: MARIA LIDUINA MENESES BESERRA CHAVES

ADVOGADO(s): JOSE MIGUEL LIMA PARENTE,LUCAS GOMES DE MACEDO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: CECELIA ROOS PAZ; EXECUTADO: MUNICIPIO DE TERESINA; EXECUTADO: JOSE LUIZ DA PAZ

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811267-96.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ELETROBRAS PIAUI

ADVOGADO(s): NARA LUANE MODESTO GUIMARAES LISBOA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MARIA DO AMPARO SANTOS BARBOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820858-19.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ANA KAROLINNE XIMENES ROCHA DE SOUSA

ADVOGADO(s): HENRY WALL GOMES FREITAS

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

ADVOGADO(s): RAFAEL FURTADO AYRES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0827331-84.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): BANCO DO BRASIL S.A,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FABIO OLIVEIRA MESQUITA; EXECUTADO: COMERCIAL INDY LTDA. - ME; EXECUTADO: FERNANDO OLIVEIRA MESQUITA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805677-07.2019.8.18.0140
CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
ASSUNTO(S): [Taxa SELIC, Levantamento de Valor]
INTERESSADO: IONE EURIDICE BARROS SIQUEIRA MENDES /ADVOGADO: ( FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO - OAB PI5041)
INTERESSADO: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAA/ ADVOGADO (A) :( MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE - OAB PE20397)

DESPACHO

Inicialmente, deve-se observar que nos autos do processo principal nº 0023540-14.2016.8.18.0140 (processo migrado para o Pje), a parte executada apresentou petição informando o cumprimento de sentença (ID 4503198, pág. 6), todavia, em valor inferior ao cobrado pelo exequente no requerimento de cumprimento de sentença em análise.

Em face dessa situação, a considerar a manifestação supramencionada da executada, bem assim o comprovante de depósito do ID 4478266, Pág. 8, defiro o requerimento de levantamento da quantia incontroversa depositada pela executada e, como consequência determino sejam expedidos alvarás judiciais em favor da exequente, no montante de R$ 35.448,11, e em favor de seu advogado, FLORIVALDO MARTINS DA ROCHA NETO, no montante de R$ 5.317,22, tudo consoante petição de ID 4478095.

Em seguida, intime-se o(s) devedor(es) (executado(s)(s), via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do restante débito cobrado, consoante se vê da memória discriminada no ID 4478284, no valor de R$ 18.057,37, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC). Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, o que deve ser consignado no respectivo mandado. Decorrido o prazo retro sem o pagamento do débito, expeça-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º). Consigne-se ainda, no referido mandado, que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

EDSON ALVES DA SILVA
Juiz de Direito da 10ª Vara Cível

PROCESSO Nº: 0806303-26.2019.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: ROGERIO FERREIRA LUZ; INTERESSADO: ILANA MARIA LOBAO CORREA FEITOSA

ADVOGADO(s): JOAO DIAS DA SILVEIRA FILHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE; INTERESSADO: PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807666-48.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MYRTA LOURDES DE FREITAS SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE COMBATE AO CÂNCER - HOSPITAL SÃO MARCOS

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0822656-78.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANA NERY LOPES SALAZAR

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANGELINA LOPES FELIX SALAZAR

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806722-46.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARINA MEDEIROS NUNES DE CASTRO

ADVOGADO(s): MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES; RÉU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

889 - DECISÃO --> CONCESSÃO EM PARTE --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0806722-46.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARINA MEDEIROS NUNES DE CASTRO

ADVOGADO(s): MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA

POLO PASSIVO: RÉU: SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES; RÉU: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE