Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000185-70.2009.8.18.0026

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDA NONATA SOARES DA SILVA

Advogado(s): MATHEUS STECCA(OAB/PIAUÍ Nº 6194-A)

Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS

Advogado(s):

Diante da inércia da parte autora, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS.

Ante o exposto, determino:

a) A expedição do precatório em nome da parte autora, conforme cálculos apresentados na folha 190;

b) A expedição de RPV em nome do advogado MATHEUS STECCA.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PROCESSO Nº: 0801116-19.2018.8.18.0028
CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99)
ASSUNTO(S): [Casamento]
REQUERENTE: MALTIDES DE PASSOS ABREU
REQUERIDO: CICINATO RODRIGUES DE ABREU

Prazo de 30 (trinta) dias

O Dr. MARCUS KLINGER MADEIRA DE VASCONCELOS, Juiz de Direito desta cidade e comarca de FLORIANO, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo, com sede na Rua Fernando Marques, 760, FLORIANO-PI, a Ação acima referenciada, proposta por MALTIDES DE PASSOS ABREU, brasileira, inscrita no CPF nº 872.308.603-34, residente e domiciliada na Rua Alverto Silva, nº 101, bairro Cajueiro II, na cidade de Floriano/PI, em face de CICINATO RODRIGUES DE ABREU, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para, querendo, integrar-se à relação processual e oferecer resposta, ficando por este edital citada a parte suplicada, para apresentar contestação nos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do NCPC). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de FLORIANO, Estado do Piauí, aos 05 de abril de 2019 (05/04/2019). Eu, _______, digitei, subscrevi e assino.

PROCESSO Nº: 0800034-07.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.E.S.N; INTERESSADO: N.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: A.C.R.N

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800404-92.2018.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ALCIONE DOS SANTOS PASSOS

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: DIELSON DE CARVALHO E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800394-48.2018.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: ISABEL DA SILVA CELESTINO

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MESSIAS GERMANO DO NASCIMENTO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800417-91.2018.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: I.C.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.F.S.N

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800414-39.2018.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: F.R.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: I.P.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800037-59.2019.8.18.0031

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: L.N.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: K.V.S.S

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800066-84.2019.8.18.0104

CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL

POLO ATIVO: DEPRECANTE: J.D.1.V.F.S.C.T

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: DEPRECADO: J.D.C.M.G

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000125-23.2010.8.18.0104

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: BANCO PAN

ADVOGADO(s): CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

POLO PASSIVO: RÉU: FRANCISCO PILAR CASTRO NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0001606-51.2016.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ELVIS DANGELIS FERREIRA

ADVOGADO(s): DALTON RODRIGUES CLARK,IRACEMA MIRANDA DE MORAIS,PRISCILLA MARIA PINTO CLARK,RENATA MARIA PINTO CLARK

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

ADVOGADO(s): FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000069-58.2008.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: WANDERLEY RIBEIRO SAMPAIO

ADVOGADO(s): ELOI PEREIRA DE SOUSA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: JOAO DA CRUZ COSTA SILVA NETO

ADVOGADO(s): RILDO BORGES FEITOSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000065-21.2008.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: DOMINGOS DO NASCIMENTO SOUSA; EXEQUENTE: MARIA DE DEUS DA SILVA SOUSA

ADVOGADO(s): ADELINA LOURDES SAMPAIO PINHEIRO MIRANDA

POLO PASSIVO: EXECUTADO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000409-21.2016.8.18.0104

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: MARIA JOSEITA DOS SANTOS COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO MENDES SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000022-74.2014.8.18.0104

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: V; AUTOR: F.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: J.A.M.O

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0000657-64.2016.8.18.0046

CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI

Réu: JOÃO ELTON RODRIGUES RAMOS, ANTONIO RODRIGUES RAMOS, ANTONIA DE BRITO CARDOSO

A Dr.(a) MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCELOS, Juiz(a) de Direito respondendo pela Vara Única da comarca de COCAL, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da Vara Única, a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado, ANTONIO RODRIGUES RAMOS, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de COCAL, Estado do Piauí, aos 5 de abril de 2019 (05/04/2019). Eu,______, digitei, subscrevi e assino.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO IVANI DE VASCONCLOS

Juiz(a) de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de COCAL

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000437-90.2014.8.18.0093

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: ORIEL MARTINS DA ROCHA

Advogado(s): TARCÍSIO ROCHA DE ARAÚJO(OAB/PIAUÍ Nº 5268)

Réu: TIM CELULAR S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Cite-se a requerida e Intimem-se as partes, para, em 10/05/2019, às 09:15 horas, comparecerem à audiência de conciliação no Posto Avançado de Atendimento de Eliseu Martins-PI.

Processo nº 0000811-45.2007.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ASSOCIACAO COMERCIAL DE PARNAIBA - ACP

Advogado(s): CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

Requerido: FLAVIA CILENE FERNANDES TORRES

Advogado(s):

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 26,14.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de FRONTEIRAS)

Processo nº 0000068-86.2018.8.18.0051

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s): CICERO GUILHERME CARVALHO DA ROCHA BEZERRA(OAB/PIAUÍ Nº 7864), RUBENS BATISTA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7275)

Réu: FELIPE DOUGLAS DE OLIVEIRA, VULGO "FELIPE DO DAGÓ"

Advogado(s): JOSE DIUMAR DA SILVA CARVALHO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 14691), JOSÉ KENEY PAES DE ARRUDA FILHO(OAB/PERNAMBUCO Nº 34626)

ATO ORDINATÓRIO: Fica intimada a assistência da acusação para, no prazo de 5(cinco) dias, apresentar as suas alegações finais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001004-67.2001.8.18.0032

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: JUSTIÇA PÚBLICA

Réu: EDILSON SEVERINO GOMES, MAURIVAN MACEDO MONTEIRO

SENTENÇA: Ante o exposto, considerando prescrita a pretensão punitiva estatal, julgo o crime de Furto Qualificado (art.155, §4, IV, do CP) prescrito e declaro extinta punibilidade do autor do fato. Expedientes necessários. PICOS, 30 de novembro de 2017 NILCIMAR R. DE A. CARVALHO Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Comarca de PICOS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de LUZILÂNDIA)

Processo nº 0000159-96.2011.8.18.0060

Classe: Usucapião

Usucapiente: ANA MARIA DE AZEVEDO

Advogado(s): GILMARCUS ALVES DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8917)

Usucapido: UNIÃO ARTISTICA OPERÁRIA DE LUZILÂNDIA

Advogado(s):

DESPACHO Tendo em vista as férias do Magistrado, redesigno a presente audiência para o dia 04/07/2019, às 10h30.

Processo nº 0002799-62.2011.8.18.0031

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Requerente: BANCO SOFISA S/A

Advogado(s): CARLA PASSOS MELHADO COCHI(OAB/SÃO PAULO Nº 187329)

Requerido: GILBERTO FRANCA DE BARROS

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI)

Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado.

CUSTAS DEVIDAS:

Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21.

Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14.

TOTAL: Valor: R$ 114,35.

PARNAÍBA, 5 de abril de 2019

MARCELA ZIDIRICH GAMO

Analista Judicial - Mat. nº 3527

Processo nº 0000324-18.2018.8.18.0087

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI

Advogado(s): MARCIANO ANTONIO DE OLIVEIRA NUNES(OAB/PIAUÍ Nº 5320), VANIA COIMBRA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 5054), ARLINDO DIAS CARNEIRO NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12697), THEREZA DE JESUS RUTH BASTOS CARVALHO DE SOUZA(OAB/PIAUÍ Nº 8010), JOSE GONZAGA CARNEIRO(OAB/PIAUÍ Nº 1349)

Réu: . COMPANHIA ENERGÉTICA DO PIAUÍ ? CEPISA (ELETROBRAS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ)

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO, OAB/PI 16326

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, I, do CPC, confirmando a liminar antes deferida, para determinar que a requerida empresa restabeleça o serviço de fornecimento de energia elétrica da unidade medidora A1247790, Código 2957639, instalada na Praça Nelson de Moura Fé, s/nº (antiga Praça São Francisco, nº 1.407 s/c B. Urbano), Centro, CEP 64.730-000, Campinas do Piauí; endereço este, sede da Prefeitura do Município de Campinas do Piauí; bem como, se ABSTENHA de efetuar o corte do fornecimento de energia da referida unidade medidora sob a alegação de existência de débitos pretéritos relativos a outras faturas de unidades medidoras estranhas à lide; devendo se valer das vias legais para solução de eventuais débito. Custas de lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquivem-se com as cautelas de lei. CAMPINAS DO PIAUÍ, 5 de abril de 2019. ANTÔNIO GENIVAL PEREIRA DE SOUSA. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de CAMPINAS DO PIAUÍ.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO)

Processo nº 0000050-68.2019.8.18.0071

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: FRANCISCA ALVES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: "Vistos e etc. 1. Inclua-se em pauta de audiência preliminar da Lei 9.099/95. Intime(m)-se o(a)(s) suposto(a)(s) autor(a)(es) do(s) fato(s) e a(s) vítima(s) para comparecer(em) acompanhado(s) de advogado(s). 2. Caso já tenha(m) advogado(s) constituído(s) nos autos, deve(m) também ser(em) intimado(s). 3. Notifique-se o Parquet. 4. Providencie a Secretaria Judicial certidões criminais relativas ao autor do fato. Intimem-se. Cumpra-se." Audiência preliminar foi incluída em pauta para o dia 11/04/2019, às 11:30 horas, em conformidade com o termo de compromisso de comparecimento à audiência às fls. 10.

PROCESSO Nº: 0800026-16.2017.8.18.0026

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROSANGELA RODRIGUES DE JESUS

ADVOGADO(s): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE JATOBA DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ DO PIAUÍ

220 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> IMPROCEDÊNCIA:
JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO