Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0000391-65.2011.8.18.0042

Classe: Cumprimento Provisório de Sentença

Exequente: JUDITE PEREIRA DE SOUSA

Advogado(s): PAULO DE TÁRCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2475-93)

Interditando: LEÔNIDAS TAVARES DA SILVA

Advogado(s): JOSE MARTINS SILVA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8511)

DECISÃO

In casu, tendo em vista a impossibilidade de cumprimento da obrigação na forma pactuada inicialmente, considerando outrossim a aquisição do imóvel em testilha por terceiro de boa fé, é plenamente possível, pelo que CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS. Aplico a disposição do 510 do CPC para determinar sejam as partes intimadas por seus respectivos advogados constituídos, via diário da justiça, sobre o teor desta decisão para que no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem documentos elucidativos capazes de respaldar o arbitramento por este Juízo, do quantum debeatur.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de PIO IX)

Processo nº 0000237-62.2017.8.18.0066

Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível

Autor: CARMELITA FRANCISCA DE MORAIS NASCIMENTO

Advogado(s): CARLOS JOSE DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14701)

Réu: BANCO CETELEM S.A. (BGN)

Advogado(s): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA(OAB/SÃO PAULO Nº 327026)

DESPACHO: Trata-se de pedido de cumprimento de sentença do ano de 2018 e anexado aoprocesso físico que tramita no sistema Themis Web.Ocorre que desde meados de 2017 vige provimento da CGJ quanto adistribuição de novas ações no PJE.Isto posto, deixo de receber o pedido de cumprimento de sentença e determinoa intimação do advogado do exequente para que, assim desejando, distribua a ação noPJE.Quanto a este feito, arquive-se com baixa.PIO IX, 10 de outubro de 2018JOSÉ EDUARDO COUTO DE OLIVEIRAJuiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de PIO IX

Processo nº 0000040-87.2014.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDENICE DE OLIVEIRA SANTOS

Advogado(s): VANILSON VALETIM DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8657), MARCELO SILVA COELHO ROSAL(OAB/PIAUÍ Nº 14645)

Réu: VIAÇAO TRANSPIAUI, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A

Advogado(s): VICENTE RIBEIRO GONCALVES NETO(OAB/PIAUÍ Nº 4393), JOÃO ANDRÉ SALES RODRIGUES(OAB/PERNAMBUCO Nº 19186)
SENTENÇA:
Ante o exposto,CONHEÇO dos presentes embargos de declaração (fls. 272 e fls.273), porque tempestivamente aforados, mas lhes nego PROVIMENTO, vez que inexiste qualquer contradição ou omissão na decisão embargada, com base na fundamentação supra. Ademais, por reconhecer o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração condeno a cada parte embargante, Viação Transpiauí e Nobre Seguradora do Brasil S/A, individualmente, a pagar ao embargado uma multa, que, conforme norma inserta no art. 1.026, §2º, arbitro em 1% do valor atualizado da causa do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.BOM JESUS, 2 de abril de 2019

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000034-77.1995.8.18.0032

Classe: Inventário

Inventariante: RAIMUNDO ANTONIO DE SOUSA

Advogado(s): JOSE OSVALDO DE SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 86-A)

Inventariado: EXPEDITA ANTONIA DE MACEDO SOUSA

Advogado(s):

SENTENÇA: Intimar o advogado do inventariante, acima identificado, da sentença, cuja parte final tem o seguinte teor: " Diante todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, com fundamento no Novo Código de Processo Civil, art. 485, III, e § 1º."

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de COCAL)

Processo nº 0000204-69.2016.8.18.0046

Classe: Termo Circunstanciado

Autor:

Advogado(s):

Autor do fato: MARCIA GOMES DE ARAÚJO MENESES

Advogado(s): FRANCISCO ANTONIO MORAES FONTENELE(OAB/PIAUÍ Nº 1854)

SENTENÇA: "Destarte, declaro extinta a punibilidade de MARCIA GOMES DE ARAÚJO MENESES, o que faço por sentença, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará em nome da Autoridade Policial responsável pela Companhia de Polícia Militar do Município de Cocal/PI referente à quantia depositada judicialmente, devendo esta apresentar a devida prestação de contas da destinação dos valores, na forma determinada na homologação da transação, em um prazo máximo de 30 (trinta) dias do recebimento dos valores. Oficie-se à Autoridade Policial responsável pela Companhia de Polícia Militar do Município de Cocal/PI. Ciência ao Ministério desta decisão. Publique-se, registre-se e intime-se. Após as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos depois da prestação de contas da destinação correta dos valores liberados, depois da manifestação ministerial. Cocal ? PI, terca-feira, 28 de março de 2017. CARLOS AUGUSTO ARANTES JÚNIOR Juiz de Direito"

Processo nº 0002357-57.2015.8.18.0031

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: Ministério Público

Réu: CLECIO CARDOSO DE SOUSA

Advogado(s): JOSÉ BOANERGES DE OLIVEIRA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 5491), MARCIO ARAUJO MOURAO(OAB/PIAUÍ Nº 8070)

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu, CLECIO CARDOSO DE SOUSA, como incurso nas penas previstas no Art. 217-A do Código Penal (Estupro de Vulnerável).

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de UNIÃO)

Processo nº 0000163-90.2008.8.18.0076

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: BENEDITO GOMES DA SILVA

Advogado(s): SERGIO LUIZ OLIVEIRA LOBÃO(OAB/PIAUÍ Nº 2709), GLEYSON VIANA DE CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 4442)

Requerido: JUNIOR CESAR ARAUJO SILVA, JANIO ARAUJO DA SILVA, JOSIELTON ARAUJO SILVA

Advogado(s):

Processo nº 0001620-51.2017.8.18.0074

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCISCA LEONTINA DA CONCEIÇÃO SOUSA

Advogado(s): GUILHERME ANTUNES ALVES MENDES E SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 11532), AURÉLIO GABRIEL DE SOUSA ALVES(OAB/PIAUÍ Nº 12406)

Réu: BANCO BMG

Advogado(s):

Assim sendo, não tendo o requerente demonstrado interesse de agir no presente caso, na forma dos arts. 17, 330, III e 485, VI e § 3º do CPC, indefiro a petição inicial e analiso o processo sem resolução de mérito. Custas pelo requerente, as quais em razão da justiça gratuita que lhe concedo, ficam com a cobrança suspensa por 05 anos, findo o qual, não havendo melhores condições econômicas ao requerente, serão extintas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se com as baixas e arquivamento dos autos.

Processo nº 0000907-27.2012.8.18.0050

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: GARDENIA LIMA DE CARVALHO

Advogado(s): HAMILTON COELHO RESENDE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 4165/04)

Réu: CENTRO EDUCACIONAL DE EDUCAÇÃO ESTADUAL LEONARDO DAS DORES

Advogado(s):

III- DISPOSITIVO.

ANTE AO EXPOSTO, confirmo a liminar deferida (fls. 33/34) e concedo a segurança pleiteada para determinar à impetrada ou ao responsável pelo setor competente do Centro Educacional Leonardo das Dores a imediata expedição do Certificado de Conclusão do Ensino Médio em nome da impetrante, caso já não o tenha feito por força da tutela de urgência.

Honorários advocatícios indevidos (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Decorrido o prazo para recursos voluntários, remetam-se os autos à instância superior para reexame necessário (art. 14, § 1º, Lei nº 12.016/2009).

Apôs o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

Registre-se. Intime-se.

ESPERANTINA, 4 de abril de 2019

MARKUS CALADO SCHULTZ

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ESPERANTINA

Processo nº 0000102-31.2018.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA HELENA ALVES DA SILVA

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12105), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s):

Ante o exposto, ao tempo em que indefiro a petição inicial, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Processo nº 0000101-46.2018.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA HELENA ALVES DA SILVA

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/MARANHÃO Nº 16002-A)

Réu: BANCO SCHAHIN S.A

Advogado(s):

Ante o exposto, ao tempo em que indefiro a petição inicial, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Processo nº 0000100-61.2018.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA HELENA ALVES DA SILVA

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12105), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO BMB S/A

Advogado(s):

Ante o exposto, ao tempo em que indefiro a petição inicial, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Processo nº 0000099-76.2018.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA HELENA ALVES DA SILVA

Advogado(s): REGIANE MARIA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 12105), FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES(OAB/PIAUÍ Nº 11570)

Réu: BANCO SCHAHIN S.A

Advogado(s):

Ante o exposto, ao tempo em que indefiro a petição inicial, extingo o presente feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000198-87.2014.8.18.0028

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA FILHO

Advogado(s): KLEBER LEMOS SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9144)

Interditando: JOSE IVAN AZEVEDO DE CARVALHO

Advogado(s): ADRIANO PAULO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12004)

DESPACHO: "(...) Intime-se a parte autora, por seu procurador , para, em 10 (dez) dias, informar se ainda possui interesse no prosseguimento da ação. (...)"

Processo nº 0000577-36.2007.8.18.0040

Classe: Inventário

Inventariante: MARIA DE LOURDES LUSTOSA SILVA QUARESMA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO CASTRO MACHADO (OAB/PIAUÍ Nº 1830)

Inventariado: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA, FRANCISCA LUSTOSA DE ARAUJO SILVA

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

BATALHA, 4 de abril de 2019

REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO

Designado Portaria da Corregedoria CEAS

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO)

Processo nº 0000103-86.2017.8.18.0049

Classe: Procedimento Sumário

Autor: ANTÔNIO ROSA SOBRINHO

Advogado(s): GETULIO PORTELA LEAL(OAB/PIAUÍ Nº 11150)

Réu: B V. FINANCEIRA S.A

Advogado(s): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 9499)

ATO ORDINATÓRIO: Intimem-se as parte do retorno dos presentes autos do TJPI com DECISÃO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0000827-18.2015.8.18.0031

Classe: Usucapião

Usucapiente: JUVENAL NEVES DE OLIVEIRA

Advogado(s): FAMINIANO ARAÚJO MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 3516)

Réu:

Advogado(s):

DESPACHO:

Defiro a cota ministerial de fls. 87.

Proceda com as intimações conforme requerido.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS)

Processo nº 0001114-17.2011.8.18.0032

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Advogado(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 5525), ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 13901)

Executado(a): VALDIMIRO DOMINGOS DOS SANTOS-ME, MARINALVA RODRIGUES DE MOURA

Advogado(s): LUIZ BEZERRA DE SOUZA FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 1750)

DESPACHO: Intima a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca das certidões dos oficiais de Justiça, encartadas às fls. 52 e 56, azo em que deverá requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de FLORIANO)

Processo nº 0000476-54.2013.8.18.0083

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FRANCILIA MARIA MIRANDA DE SOUSA

Advogado(s): MARIA ZILDA SILVA BALDOINO(OAB/PIAUÍ Nº 5075-A)

Réu: ELETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO PIAUÍ-CEPISA

Advogado(s): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 4640)

DESPACHO: "(...) Intimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos presentes autos do TJPI. Após, decurso do prazo, sem manifestação, determino o arquivamento dos presentes autos, com observância das formalidades legais.(...)"

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de BOM JESUS)

Processo nº 0000350-74.2006.8.18.0042

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogado(s):

Réu: RONIVALDO FOLHA DE SANTANA, JOSE COSTA BEZERRA

Advogado(s): RAIMUNDO NONATO BORGES BARJUD(OAB/PIAUÍ Nº 3891-B), PAULO DE TARCIO SANTOS MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 2475)

DESPACHO: Concedo às partes o prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para apresentação de alegações finais por memoriais.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS)

Processo nº 0000337-56.2016.8.18.0032

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: VALDICE MARIA DAS CHAGAS SILVA

Advogado(s): GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 6917)

Réu: MUNICÍPIO DE PICOS-PI

Advogado(s): MAYCON JOAO DE ABREU LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 8200)

DESPACHO: . . . . PARA N O PRAZO LEGAL , apresentar Contrarrazões ao Recurso.

Processo nº 0001483-24.2014.8.18.0026

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Advogado(s):

SENTENÇA Pelo exposto, e tudo mais que dos autos consta, absolvo o acusado ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS, nos termos do art. 386, VII, do CPP, por não haver provas suficientes para a condenação. P. R. I. após o trânsito em julgado, arquive-se. CAMPO MAIOR, 3 de abril de 2019 Documento assinado eletronicamente por MÚCCIO MIGUEL MEIRA, Juiz(a), em 04/04/2019, às 11:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. MÚCCIO MIGUEL MEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de CAMPO MAIOR

PROCESSO Nº: 0800437-76.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TERESA DE CARVALHO GONCALVES

ADVOGADO(s): NYAGHARA MARIA DE MOURA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800141-83.2018.8.18.0064

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: G.H

ADVOGADO(s): RONNIELIO JOSE DE SOUSA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.A.R

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800439-46.2019.8.18.0030

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: TERESA DE CARVALHO GONCALVES

ADVOGADO(s): NYAGHARA MARIA DE MOURA SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE