Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0804550-68.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: DIANA BARBOSA DE LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0807159-87.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: IMPETRADO: CHARLES CAMILLO DA SILVEIRA; IMPETRADO: MARIA VITÓRIA DE ARAÚJO URBANO; INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

ADVOGADO(s): PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808337-08.2018.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA JOSE MARTINS SALES

ADVOGADO(s): MICHELLE PEREIRA SAMPAIO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE TERESINA; RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806680-94.2019.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: CINTHYA HELENA FERREIRA MARTINS

ADVOGADO(s): ARIANA LEITE E SILVA,MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA,RAYMONYCE DOS REIS COELHO

POLO PASSIVO: REQUERIDO: METHUAZEL DE OLIVEIRA VALENTIM

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

PROCESSO Nº: 0801104-57.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: R.P.S

ADVOGADO(s): DANILO DE MARACABA MENEZES,GILVAN JOSE DE SOUSA,RITA DE CASSIA DIAS MENEZES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: V.L.S.S

ADVOGADO(s): DANIEL NORONHA DE SENA,HELIO BORGES CAMPOS,MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0803076-28.2019.8.18.0140

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: JOSE DE RIBAMAR DIAS CARNEIRO

ADVOGADO(s): CLAUDIA FALCAO DE FREITAS,EDNILSON DAS CHAGAS SOARES

POLO PASSIVO: IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ACÚMULO DE CARGOS NAYANA CAVALCANTE COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810251-44.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.V.S.S

ADVOGADO(s): KALLY DA COSTA DUARTE,MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: G.S.A.S

ADVOGADO(s): CLAUDIA PARANAGUA DE CARVALHO DRUMOND

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0028894-25.2013.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408), ADRIANE FARIAS MORORO DE MORAES(OAB/PIAUÍ Nº 8816)

Réu: ROSA INES DA SILVA

Advogado(s):

DESPACHO: R.hoje, Tendo em vista impetração de Embargos de Declarações pelas partes litigantes e, em razão da certidão cartorária informando a tempestividade dos recursos interpostos (fls. 198), determino a INTIMAÇÃO das partes em litígios (Autor: Companhia Energética do Piauí e Requerido: Rosa Ines da Siva), para se manifestarem do Recurso acima mencionado. Expediente Necessário. Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA, 11 de março de 2019 REGINALDO PEREIRA LIMA DE ALENCAR Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0002111-55.1997.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Embargante: CARMELITA SAMPAIO

Advogado(s): MARIA DO AMPARO RODRIGUES LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 1507)

Embargado: FRANCISCO SOARES CORTEZ

Advogado(s): THIAGO SARAIVA NUNES MACHADO(OAB/PIAUÍ Nº 11357), ITALO HENRIQUE RODRIGUES GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 8423)

DESPACHO: Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da petição de fls. 200 exarada pelo perito.

Processo nº 0019306-86.2016.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s): WILSON SALES BELCHIOR(OAB/CEARÁ Nº 17314), HYNGRYSS SHIRLEY LIMA SANCHEZ RAMIRES(OAB/PIAUÍ Nº 14392)

Executado(a): E. N. GOMES COMERCIO DE CONFECÇÕES, ESPEDITO NERES GOMES

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de março de 2019

ROSSANA MARIA GONDIM UCHÔA ARAÚJO

Analista Judicial - 4125568

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0014554-47.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ(OAB/PIAUÍ Nº 2523)

Requerido: BANCO BRADESCO S.A

Advogado(s):

DESPACHO: Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos, com acórdão transitado em julgado.

Processo nº 0006574-73.2016.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Advogado(s): SERGIO SCHULZE(OAB/SANTA CATARINA Nº 7629)

Requerido: ELISANGELA ALVES DE SOUSA

Advogado(s): LUCAS HELLYUS DOS SANTOS BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 4255-E), MARCOS DANILO SANCHO MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 6328)

Recolha a parte apelante (requerida) as custas referente ao preparo do recurso em dobro, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de deserção (art. 1.007, §4º, do Novo CPC)

Processo nº 0016752-18.2015.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE BRASIL S/A

Advogado(s): LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 11626), JOSUÉ SILVA NEVES(OAB/PIAUÍ Nº 5684)

Executado(a): TEMAKI COMIDA ORIENTAL LTDA -ME

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de março de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

AVISO DE INTIMAÇÃO (5ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0008182-48.2012.8.18.0140

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: T. L. D. S.

Advogado(s): MARIA LUZIA ALVES ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 9097)

Requerido: A. R. D. S.

Advogado(s): FRANCISCO MACHADO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 8827)

DESPACHO: Diante disso, a MM. Juíza determinou a intimação da Autora via Advogado, para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 7º da Lei de Alimentos (Lei nº 5.478/68).

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0028344-25.2016.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS.: DANILO DE MORAIS SILVA, JAÍLSON DE OLIVEIRA MORAIS E MARCOS DA COSTA ALVES.

VÍTIMAS.:EVANDRO JOSÉ DA SILVA,ADRIANA DE SOUSA SANTOS E JOSÉ RAIMUNDO LIMA RIBEIRO.

CRIME.:ART. 157, § 2º, I E II DO CP.

ADVOGADOS:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO, DR. LEONARDO CARVALHO QUEIROZ ? OAB/PI 8.982 E

DR. ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO ? OAB/PI 14.818

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, I E II, C/C O ART. 71, AMBOS DO CP (ROUBO MAJORADO A TRÊS VÍTIMAS) CONDENAR: DANILO DE MORAIS SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM CAMPO MAIOR-PI, NO DIA 25/05/1994, RG 3.443.625/SSP-PI, CPF 053.340.333-27, FILHO DE MARIA DE FÁTIMA MARCOLINO DE MORAIS E ANTÔNIO BENÍCIO DA SILVA, A PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO CRIME;JAILSON DE OLIVEIRA MORAIS, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI, NO DIA 04/04/1994, RG 3.500.868/SSP-PI, CPF 061.665.093-08, FILHO DE ANA CELES DE OLIVEIRA MORAIS E JOÃO BATISTA MORAIS, A PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO CRIME; E MARCOS DA COSTA ALVES, BRASILEIRO, NASCIDO EM TIMON-MA NO DIA 17/11/1996, RG 3.863.412/SSP-PI, CPF 070.800.173-43, FILHO DE RAIMUNDA VIANA DE MOURA DA COSTA E ANTÔNIO CLEMENTINO ALVES, A PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO CRIME.O sentenciado JAILSON DE OLIVEIRA MORAIS foi preso em flagrante delito no dia 16/11/2016 (fls. 09 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 17/11/2016 (fls. 58/61), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 21/03/2017 (fls. 130/132 e 139), permanecendo nessa situação até hoje. Contudo, após a confissão do réu e a sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto, persistindo as razões jurídicas que levaram a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva, em especial, para resguardar a ordem pública, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DE JAILSON DE OLIVEIRA MORAIS, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;O sentenciado MARCOS DA COSTA ALVES foi preso em flagrante delito no dia 16/11/2016 (fls. 09 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 17/11/2016 (fls. 58/61), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 20/04/2017 (fls. 189/192), permanecendo nessa situação até hoje. Contudo, após a confissão do réu e a sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto, persistindo as razões jurídicas que levaram a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva, em especial, para resguardar a ordem pública, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DE MARCOS DA COSTA ALVES, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;O sentenciado DANILO DE MORAIS SILVA foi preso em flagrante delito no dia 16/11/2016 (fls. 09 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 17/11/2016 (fls. 58/61), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 31/05/2017 (fls. 217/220), voltando a praticar crime sendo novamente preso em flagrante, razão pela qual foi revogada sua liberdade provisória sendo cumprido o mandado de prisão no dia 29/11/2017 (fls. 238/244), permanecendo preso até hoje, razão pela qual NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a confissão do crime, sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto e por persistirem as razões jurídicas que levaram a decretação da preventiva do mesmo, em especial, para resguardar a ordem pública. Neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69. DETERMINANDO PORTANTO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO AO SENTENCIADO DANILO DE MORAIS SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao juízo da Vara de Execução de Teresina.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 28 de março de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0028344-25.2016.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADOS.: DANILO DE MORAIS SILVA, JAÍLSON DE OLIVEIRA MORAIS E MARCOS DA COSTA ALVES.

VÍTIMAS.:EVANDRO JOSÉ DA SILVA,ADRIANA DE SOUSA SANTOS E JOSÉ RAIMUNDO LIMA RIBEIRO.

CRIME.:ART. 157, § 2º, I E II DO CP.

ADVOGADOS:DR. ROBERTO GONÇALVES DE FREITAS FILHO, DR. LEONARDO CARVALHO QUEIROZ ? OAB/PI 8.982 E

DR. ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO ? OAB/PI 14.818

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. LEONARDO CARVALHO QUEIROZ ? OAB/PI 8.982 e DR. ELIAS ELESBÃO DO VALLE SOBRINHO ? OAB/PI 14.818 da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)DIANTE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A AÇÃO PENAL PARA COM FULCRO NO ART. 157, §2º, I E II, C/C O ART. 71, AMBOS DO CP (ROUBO MAJORADO A TRÊS VÍTIMAS) CONDENAR: DANILO DE MORAIS SILVA, BRASILEIRO, NASCIDO EM CAMPO MAIOR-PI, NO DIA 25/05/1994, RG 3.443.625/SSP-PI, CPF 053.340.333-27, FILHO DE MARIA DE FÁTIMA MARCOLINO DE MORAIS E ANTÔNIO BENÍCIO DA SILVA, A PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO CRIME;JAILSON DE OLIVEIRA MORAIS, BRASILEIRO, NASCIDO EM TERESINA-PI, NO DIA 04/04/1994, RG 3.500.868/SSP-PI, CPF 061.665.093-08, FILHO DE ANA CELES DE OLIVEIRA MORAIS E JOÃO BATISTA MORAIS, A PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO CRIME; E MARCOS DA COSTA ALVES, BRASILEIRO, NASCIDO EM TIMON-MA NO DIA 17/11/1996, RG 3.863.412/SSP-PI, CPF 070.800.173-43, FILHO DE RAIMUNDA VIANA DE MOURA DA COSTA E ANTÔNIO CLEMENTINO ALVES, A PENA DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME SEMIABERTO E AO PAGAMENTO DE 19 (DEZENOVE) DIAS-MULTA, COM CÁLCULO DE UM TRIGÉSIMO DO SALÁRIO-MÍNIMO VIGENTE A ÉPOCA DO CRIME.O sentenciado JAILSON DE OLIVEIRA MORAIS foi preso em flagrante delito no dia 16/11/2016 (fls. 09 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 17/11/2016 (fls. 58/61), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 21/03/2017 (fls. 130/132 e 139), permanecendo nessa situação até hoje. Contudo, após a confissão do réu e a sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto, persistindo as razões jurídicas que levaram a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva, em especial, para resguardar a ordem pública, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DE JAILSON DE OLIVEIRA MORAIS, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;O sentenciado MARCOS DA COSTA ALVES foi preso em flagrante delito no dia 16/11/2016 (fls. 09 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 17/11/2016 (fls. 58/61), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 20/04/2017 (fls. 189/192), permanecendo nessa situação até hoje. Contudo, após a confissão do réu e a sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto, persistindo as razões jurídicas que levaram a conversão da sua prisão em flagrante em preventiva, em especial, para resguardar a ordem pública, NEGO a ele o direito de apelar em liberdade DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO DE MARCOS DA COSTA ALVES, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao Juízo da Vara de Execução Penal de Teresina-PI;O sentenciado DANILO DE MORAIS SILVA foi preso em flagrante delito no dia 16/11/2016 (fls. 09 ? APFD), convertida em prisão preventiva no dia 17/11/2016 (fls. 58/61), sendo beneficiado com a liberdade provisória no dia 31/05/2017 (fls. 217/220), voltando a praticar crime sendo novamente preso em flagrante, razão pela qual foi revogada sua liberdade provisória sendo cumprido o mandado de prisão no dia 29/11/2017 (fls. 238/244), permanecendo preso até hoje, razão pela qual NEGO a ele o direito de apelar em liberdade, por considerar um contrassenso a sua soltura após a confissão do crime, sobrevinda de sentença condenatória em regime semiaberto e por persistirem as razões jurídicas que levaram a decretação da preventiva do mesmo, em especial, para resguardar a ordem pública. Neste sentido decidiu o STF in RTJ 96/1053, 77/125, 122/101 88/69. DETERMINANDO PORTANTO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVO AO SENTENCIADO DANILO DE MORAIS SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, DECORRENTE DESTA SENTENÇA e em seguida guia de execução, para fins de encaminhamento ao juízo da Vara de Execução de Teresina.Expedientes necessários.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Teresina-PI, 28 de março de 2019.VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR) Teresina, 28 de Março de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara Cível de TERESINA)

Processo nº 0000116-45.2013.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 3184)

Requerido: SANDRA LOPES DE OLIVEIRA

Advogado(s):

SENTENÇA: [...] Ante o exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 200, parágrafo único, e 485, VIII, do Código de Processo Civil. As partes transacionaram que cada uma arcará com as custas e honorários de seus patronos.

Processo nº 0022665-88.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: MARIA IVANI COSTA SETUBAL

Advogado(s): WILLIE RODRIGUES SOARES TEODOMIRO DE CARAVLHO SETUBAL(OAB/PIAUÍ Nº 6581)

Requerido: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA, BANCO ITAUCARD S/A

Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI(OAB/PIAUÍ Nº 15844), ÉZIO JOSÉ RAULINO AMARAL(OAB/PIAUÍ Nº 3443), EGBERTO HERNANDES BLANCO(OAB/SÃO PAULO Nº 89457), ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3683)

Faço vista dos autos ao Procurador das partes requeridas para, querendo se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração.

Processo nº 0001642-08.2017.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEM S/A

Advogado(s): DANIEL NUNES ROMERO(OAB/SÃO PAULO Nº 168016), MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: ANTONIO BORGES DE ARAUJO

Advogado(s): GILSON ALVES DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12468)

Manifeste-se a parte autora(s) quanto a(o) aos Embargos de Declaração apresentados com pedido de efeito suspensivo.

Processo nº 0001203-94.2017.8.18.0140

Classe: Execução de Título Extrajudicial

Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A

Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO(OAB/CEARÁ Nº 23462)

Executado(a): LUIZ CARLOS DE ARAUJO & CIA LTDA

Advogado(s):

Vistos em Despacho.

Face petição eletrônica do exequente de fl. 65, expeçam-se novos mandadosde citação/arresto, penhora e avaliação dos executados, para os endereços informados emaludida petição, nos termos do despacho de fl. 23

.Intime-se. Cumpra-se

TERESINA, 26 de março de 2019

ANTONIO SOARES DOS SANTOS

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de TERESINA

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0007184-51.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: RAIMUNDO ALVES DE CARVALHO

Advogado(s): REGINALDO NUNES GRANJA(OAB/PIAUÍ Nº 824)

Requerido: ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): ANA LINA BRITO CAVALCANTE E MENESES(OAB/PIAUÍ Nº 7103)

DESPACHO: Intime-se a parte embargada para, querendo, contrarrazoar os Embargos de Declaração apresentados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Processo nº 0026467-26.2011.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: ANTÔNIA DE SOUSA SILVA

Advogado(s): CHRISTIANA BARROS CASTELO BRANCO(OAB/PIAUÍ Nº 7740), RICARDO DE CARVALHO VIANA(OAB/PIAUÍ Nº 5260), HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344), EUGÊNIO FRANCISCO PEREIRA GARCIA(OAB/PIAUÍ Nº 5557)

Requerido: BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Advogado(s):

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Recolha a parte autora as CUSTAS PROCESSUAIS, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa do ESTADO. INFORMO AINDA QUE O BOLETO PARA PAGAMENTO ENCONTRA-SE NO SISTEMA THEMIS WEB.

Processo nº 0009122-71.2016.8.18.0140

Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Autor: JACOB MANUEL GAYOSO PEREIRA DA SILVA

Advogado(s): CAMILA PINHO DE SOUSA FONTENELLE DE ARAUJO(OAB/PIAUÍ Nº 5289)

Réu: J. B. ENGENHARIA LTDA, JANARY MELO LIMA, TELDE SOARES LEAL MELO LIMA, CONCHA MARIA NASCIMENTO BOAVISTA, ANTONIO ALBERTO SILVA BOAVISTA

Advogado(s):

ato ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 28 de março de 2019

LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR

Analista Administrativo - 1035576

Processo nº 0012871-67.2014.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: CEPISA - COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: NARCISO RIBEIRO DE ANDRADE

Advogado(s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) INTIME-SE a parte autora, por seus advogados(as), para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do Egrégio TJPI. TERESINA, 28 de março de 2019.

Processo nº 0025890-72.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA DO CARMO COSTA DO NASCIMENTO

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 434405)

Réu: BANCO BOMSUCESSO S.A

Advogado(s): FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO(OAB/MINAS GERAIS Nº 96864 )

Faço vista dos autos a(o) parte Procurador da parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição que comprova o cumprimento voluntário da sentença.

Processo nº 0007178-63.2018.8.18.0140

Classe: Insanidade Mental do Acusado

Requerente: PAULO ALVES DOS SANTOS NETO

Advogado(s): JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE(OAB/PIAUÍ Nº 11744)

Requerido: 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

Advogado(s): MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 9497)

"Intime-se a Defesa do denunciado PAULO ALVES DOS SANTOS NETO, para fazer a apresentação dos quesitos referentes ao incidente de insanidade mental do acusado, com a máxima urgência, tendo em vista que o exame de higidez mental realizar-se-á amanhã (29 de março de 2019). Cumpra-se.".