Portal da Transparência TJPI

Processo nº 0014915-35.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FAUSTO LUIZ DUARTE RIPARDO

Advogado(s): EZEQUIAS DE ASSIS ROSADO (OAB/PIAUÍ Nº 2893)

Réu: BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S.A, VISA DO BRASIL EMPREDIMENTOS LTDA

Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO(OAB/BAHIA Nº 16780), CELSO DAVID ANTUNES(OAB/BAHIA Nº 1141A), RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB/SÃO PAULO Nº 211648)

Processo nº 0009649-91.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: UMBERTO DA SILVA

Advogado(s): ROSLÂNGELA MARIA MORAES G. DE MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 160-B), ALEXANDRE E SILVA VASCONCELOS(OAB/PIAUÍ Nº 3374)

Réu: ELTON MARTINS CAVALCANTI, CLINICA OFTALMOLOGICA S/C LTDA

Advogado(s): PAULO GUSTAVO COELHO SEPULVEDA(OAB/PIAUÍ Nº 3923), WESLEY VINICIUS CRUZ BENIGNO(OAB/PIAUÍ Nº 11066)

ATO ORDINATÓRIO

(Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de março de 2019

LENIRA MENDES FERREIRA

Escrivão(ã) - 408451-9

Processo nº 0018343-15.2015.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: DEUSLI FERNANDES RODRIGUES

Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )

SENTENÇA

Vistos e etc. EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. AUSÊNCIA DE DOLO. (...) Ante tudo o que foi exposto, com base no art. 386, IV do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia contra a ré DEUSLI FERNANDES RODRIGUES, ABSOLVENDO-A da imputação que lhe fora atribuída. Quanto ao pedido do Ministério Público, realizado nas alegações finais de que, por cautela e em respeito ao princípio da proteção integral da criança, deveria ser acrescido, na certidão de nascimento da vítima, o nome do casal, que desde o primeiro ano de vida de João Henrique o cria e trata como se filho fosse, bem como que a vítima também os trata como pais, entendo como impossível seu acolhimento, haja vista que, para tanto, se faz necessária a observância de todo um procedimento de adoção, devendo-se levar em consideração, também, que a mãe biológica de João Henrique é, segundo relato da ré, deficiente mental e surda e muda, o que lhe dá o direito de ser assistida por curadora, sendo, também, necessária sua oitiva, circunstâncias estas impossíveis de serem tomadas em um juízo criminal, não havendo, sequer, competência para tanto. Entretanto, com vistas à regularizar a situação da vítima, determino que seja oficiado ao órgão competente do Ministério Público, com cópia do DVD da audiência de instrução e julgamento, para que tome as medidas que entender necessárias e cabíveis. Sem custas. Intimações necessárias, nos termos do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição, com a devida baixa na distribuição e Sistema INFOSEG. P.R.I. TERESINA, datado eletronicamente JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA Documento assinado eletronicamente por JÚNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a), em 26/03/2019, às 14:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Processo nº 0022465-71.2015.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO ITAUCARD S.A

Advogado(s): LUIZ CÉSAR PIRES FERREIRA JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5172)

Requerido: JULIA RIBEIRO DE CARVALHO

Advogado(s): FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO(OAB/PIAUÍ Nº 7104), ALBERTO ELIAS HIDD NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7106-B), FRANCISCO GOMES PIEROT JÚNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 4422)

Manifeste-se a parte autora a cerca dos embargos de declaração, no prazo de 05 dias.

Processo nº 0024993-44.2016.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DO 12º DISTRITO POLICIAL DE TERESINA -PI, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

Réu: SILVESTRE WILLAMY ARAUJO DA SILVA, WELLYTON DE SOUSA, JAISON ANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA

Advogado(s): WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12004), LINA TERESA COSTA BRANDÃO(OAB/PIAUÍ Nº 10618)

SENTENÇA

EMENTA: DIREITO PENAL. AUTORIA E MATERIALIDADE AUFERIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. FURTO QUALIFICADO TENTADO. CONCURSO DE PESSOAS. CIRCUNSTÂNCIA NEGATIVA. REGIME ABERTO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312, CPP - DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. (...) Ante o exposto, em face dos fundamentos já relatados, com fulcro no art. 383, do CPP, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR, os denunciados WELLYTON DE SOUSA, JAISON ANDERSON DE SOUZA TEIXEIRA e SILVESTRE WILLAMY ARAUJO DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, como incursos nas penas do art. 155, §4º, IV, do CP c/c art. 14, II, do CP. (...) Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, considerando não estarem presentes os requisitos da prisão preventiva, estampados no art. 312 do CPP. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo. Em conformidade com o disposto no art. 201, §2º do CPP, proceda-se à comunicação da vítima sobre a sentença. Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual dos réus para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeçam-se guias de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca; Intimações necessárias, nos termos do art. 392, do CPP. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, datado eletronicamente JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA Documento assinado eletronicamente por JÚNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO, Juiz(a), em 26/03/2019, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0013056-03.2017.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: THIAGO ALISSON DOS SANTOS.

VÍTIMA.:LOURIVAL FERREIRA DE ALMEIDA.

CRIME.:ART. 157, § 2º, I E II DO CP.

ADVOGADO.:DR. EDINILSON HOLANDA LUZ ? OAB/PI-4540.

SENTENÇA: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?) ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA COM FULCRO NO ART. 386, ?VII?, DO CPP, ABSOLVER THIAGO ALISSON DOS SANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 28/03/1999, FILHO DE OSMAR DOS SANTOS E IVONEIDE ALVES DA SILVA ANA, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, I E II DO CP, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SÓLIDAS DA AUTORIA DELITIVA, JÁ QUE NA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO FORAM SUSCITADAS DÚVIDAS, DADA A FRANCA CONTRADIÇÃO ENTRE A NEGATIVA DE AUTORIA E O RESTANTE DAS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS, ENSEJANDO, ASSIM, A APLICAÇÃO AO CASO, DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO IN DUBIO PRO REO, ISENTANDO-O ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.ENCONTRANDO-SE O SENTENCIADO THIAGO ALISSON DOS SANTOS PRESO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, SE POR OUTRO MOTIVO O MESMO NÃO ESTIVER PRESO.Expediente necessário.Publique-se. Registre-se, Intime-se. Cumpra-se.Teresina-PI, 26 de março de 2019. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR)

AVISO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA AO ADVOGADO/9ª VARA CRIMINAL

DISTRIBUIÇÃO.:Nº 0013056-03.2017.8.18.0140.

AUTOR.:MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.

ACUSADO.: THIAGO ALISSON DOS SANTOS.

VÍTIMA.:LOURIVAL FERREIRA DE ALMEIDA.

CRIME.:ART. 157, § 2º, I E II DO CP.

ADVOGADO.:DR. EDINILSON HOLANDA LUZ ? OAB/PI-4540.

De ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do provimento nº 029/2009, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA o DR. DR. EDINILSON HOLANDA LUZ ? OAB/PI-4540. da sentença prolatada por este juízo, nos autos da ação penal citada acima , cuja parte final é a seguinte: ?Vistos, etc..... É o relatório. (?)ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA COM FULCRO NO ART. 386, ?VII?, DO CPP, ABSOLVER THIAGO ALISSON DOS SANTOS, BRASILEIRO, NATURAL DE TERESINA-PI, NASCIDO EM 28/03/1999, FILHO DE OSMAR DOS SANTOS E IVONEIDE ALVES DA SILVA ANA, DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 157, § 2º, I E II DO CP, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVAS SÓLIDAS DA AUTORIA DELITIVA, JÁ QUE NA ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO FORAM SUSCITADAS DÚVIDAS, DADA A FRANCA CONTRADIÇÃO ENTRE A NEGATIVA DE AUTORIA E O RESTANTE DAS PROVAS CARREADAS PARA OS AUTOS, ENSEJANDO, ASSIM, A APLICAÇÃO AO CASO, DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO IN DUBIO PRO REO, ISENTANDO-O ASSIM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PENAL TRAZIDA PARA O BOJO DO PROCESSO.ENCONTRANDO-SE O SENTENCIADO THIAGO ALISSON DOS SANTOS PRESO, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ DE SOLTURA PARA CUMPRIMENTO IMEDIATO, SE POR OUTRO MOTIVO O MESMO NÃO ESTIVER PRESO.Expediente necessário.Publique-se. Registre-se, Intime-se. Cumpra-se.Teresina-PI, 26 de março de 2019. VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁJUÍZA DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA (AUDITORIA MILITAR) Teresina, 27 de Março de 2019. Eu, _____, Hyaponira da Silva Moura, Serventuária, digitei e subscrevo.

Processo nº 0029355-89.2016.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JAKSON LELIO ALBUQUERQUE FILHO

Advogado(s): PEDRO RODRIGUES DE ANDRADE JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 7179)

Réu: SUBMARINO FINANCE PROMOTORA DE CREDITO LTDA, CETELEM BRASIL S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE(OAB/PERNAMBUCO Nº 28490)

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de Família e Sucessões de TERESINA)

Processo nº 0013823-90.2007.8.18.0140

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: IVON MUALEM DA FONSÊCA, RAFAEL CRAVIÉE FONSÊCA, MARCELO CRAVIÉE FONSÊCA, RENATA CRAVIÉE FONSÊCA, MOISÉS ERNESTO COSTA DA FONSÊCA, LIA ANDRÉA COSTA DA FONSÊCA, BRENNO CAVALCANTE DA FONSÊCA

Advogado(s): RAIMUNDO LUIZ CUTRIM COSTA(OAB/PIAUÍ Nº 1502)

Arrolado: ADELINA MOISES MUALEM DA FONSÊCA- FALECIDA

Advogado(s):

DESPACHO: "...faz-se necessário a colheita de informações sobre a real existência dos respectivos valores, sua origem, titularidade, depósito e eventual disponibilidade a este Juízo sucessório, motivo pelo qual intime-se o inventariante, via seu advogado para, em 5 dias, se manifestar, nos termos já exigidos no despacho proferido por este Juízo às fls.,77..."

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0015228-83.2015.8.18.0140

Classe: Mandado de Segurança Cível

Autor: DANIEL PATRICK MATOS OLIVEIRA

Advogado(s): JOSE DO PERPETUO SOCORRO SOUSA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 10172)

Réu: INSTITUTO DOM BARRETO(UNIDADE MADRE MARIA VILLAC), ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem, confirmando a medida liminar, CONCEDER A SEGURANÇA, por entender que a situação fática do Impetrante está inteiramente consolidada no tempo, devendo, portanto, concluir regularmente o curso de graduação. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. Finalmente, em observância ao artigo 14, § 1o da Lei nº12.016/2009, recorro de ofício ao E. Tribunal de Justiça do Piauí, independentemente de recurso voluntário, com as homenagens deste juízo. P. R. I. TERESINA, 20 de fevereiro de 2019 ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

Processo nº 0001206-20.2015.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: PAG CONTAS LTDA

Advogado(s): FABRICIO PAZ IBIAPINA(OAB/PIAUÍ Nº 2933)

Réu: IVONE CHRISTINA SANTOS DE ARÊA LEÃO NASCIMENTO, ROBERTO CESAR FONTENELLE NASCIMENTO, MIGUEL DE ARÊA LEÃO, MARIA AMELIA MARTINS ARAUJO DE AREA LEAO, BISMARCK SANTOS DE ARÊA LEÃO, DENISE JANINE GRADVOHL ABOIM DE AREA LEAL

Advogado(s): NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO(OAB/PIAUÍ Nº 2953), ISABELLE MARQUES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 9309)

Isto posto, com fundamento no artigo art. 702, § 8º do CPC, rejeito os embargos opostos, JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. Condeno a embargante/ré ao pagamento da quantia de R$ 375.844,61(trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e sessenta e um centavos), com correção monetária e juros legais a partir da citação. Condeno ainda a requerida ao pagamento das custas processuais e doshonorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dacondenação. Caso uma das partes interponha recurso de apelação, intime-se a apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso. Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Se opostos embargos de declaração, intime-se a embargada para, em 05(cinco) dias, apresentar manifestação. Após, voltem-me conclusos os autos para decisão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as formalidades, arquivem-se os autos.

Processo nº 0019403-57.2014.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: MARIA LUCIMAR ALVES DE ANDRADE, MARIA FRANCISCA MUNIZ DOS SANTOS, MARIA ANATALICE DOS SANTOS, MARIA FRANCISCA DOS SANTOS SILVA, MARIA DE FATIMA E SILVA PEREIRA, MARIA JOSE DE MOURA, FRANCISCA NASCIMENTO SANTOS, REINALDO SANTOS SOARES FEITOSA, MARIA DOS REMEDIOS RAMOS MOURAO, MARIA HILDA RODRIGUES DA SILVA, MARIA ALZENIRA DIAS FERREIRA, ROSA MARIA RODRIGUES DA SILVA, MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA BRAZ SANTOS, IOLANDA DA COSTA VANDERLEY, CLAUDIO PESSOA MACEDO, VALMIR LOURENCO DE SOUSA, LUCIANE DINAIR DOS SANTO PINTO, ANTONIO DA CRUZ VIEIRA LIMA, MARIA JOSE DE ARAUJO CAVALCANTE

Advogado(s): EDSON CARVALHO VIDIGAL FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 7102-A), JULIANA LULA EULALIO MOURA(OAB/PIAUÍ Nº 14717)

Réu: CAIXA SEGURADORA S/A

Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA(OAB/PERNAMBUCO Nº 16983)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de março de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

Processo nº 0017480-59.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: IZAEL MIGUEL DE ARAUJO

Advogado(s): MARILIA GENALIA MARQUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 8995), ADELIA MARCYA DE BARROS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 12054)

Réu: HOSPITAL HTI CASAMATER

Advogado(s): FÁBIO AUGUSTO CUNHA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 3333), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/PIAUÍ Nº 3537)

Em cumprimento ao disposto no Art. 2º, incisos I, II e III, do Provimento nº 17 da Corregedoria, que disciplina sobre a faculdade de virtualização dos processos físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.

TERESINA, 27 de março de 2019

LARISSA NUNES DE SOUSA

Estagiário(a) - 28980

AVISO DE INTIMAÇÃO (8ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0009641-12.2017.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA INTERESTADUAL - POLINTER, MINISTÉRIO MPUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

Réu: KLEBSON ANGELO LIMA SANTOS

Advogado(s): YURI MAGALHAES FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 5918), RAMON RAMOS DE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8543), AURELIANO MARQUES DA COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12501)

ATO ORDINATÓRIO: Fica os advogados Drs. YURI MAGALHAES FREIRE(OAB/PIAUÍ Nº 5918), RAMON RAMOS DE RODRIGUES(OAB/PIAUÍ Nº 8543), AURELIANO MARQUES DA COSTA NETO(OAB/PIAUÍ Nº 12501), intimados para no prazo de lei, apresentar memoriais referente ao acusado KLEBSON ANGELO LIMA SANTOS.

Processo nº 0017818-09.2010.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

Advogado(s): ALESSANDRA VIEIRA DA CUNHA MOURA FE(OAB/PIAUÍ Nº 4874), GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JÚNIOR(OAB/CEARÁ Nº 17561), VALMIR PONTES FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 2310)

Requerido: MURANO REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A

Advogado(s):

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)

Processo nº 0010088-73.2012.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: JOÃO SOARES DOS SANTOS

Advogado(s): ANA CAROLINA RODRIGUES LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 6424), FRANCISCO WALTER DE AMORIM MENESES JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 5641)

Réu: ESTADO DO PIAUI, POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s):

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, na conformidade do preceituado no art. 1.022 do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE os presentes Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação supra, para sanar a omissão arguida. Destarte, condeno o AUTOR/EMBARGADO ao pagamento de honorários sucumbenciais, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA, 19 de fevereiro de 2019. ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA Juiz(a) de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA.

PROCESSO Nº: 0802714-94.2017.8.18.0140

CLASSE: ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS

POLO ATIVO: INTERESSADO: LADY LAURA DE SOUSA LIMA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: ELTON DA SILVA CABRAL

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806398-56.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: LEONARDO DA SILVA COSTA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0806453-07.2019.8.18.0140

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: LUCIDIO ALVES DE MATOS

ADVOGADO(s): ANTONIO CARLOS PIRES FERREIRA FILHO,FABIO FERREIRA HORTENCIO VERAS,TAMIRES SILVA RODRIGUES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

941 - DECISÃO --> DECLARAÇÃO --> INCOMPETÊNCIA:
DECLARADA INCOMPETÊNCIA

PROCESSO Nº: 0806686-04.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ROLIM MACHADO PIAUI LTDA - ME

ADVOGADO(s): JOSIAS PEREIRA PORTELA,ROMARIO OLIVEIRA SANTOS

POLO PASSIVO: RÉU: RAPIDO MARANHENSE TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806718-09.2019.8.18.0140

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: IP2TEL SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA EIRELI ME - ME

ADVOGADO(s): LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0021338-35.2014.8.18.0140

Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A.

Advogado(s): MARIA LUCILIA GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 3974-A), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 8449-A)

Requerido: JOSELICE ALMEIDA CORDEIRO

Advogado(s):

Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento noart. 485, III, do CPC, haja vista que a parte autora abandonou a causa por mais de 30 (trinta) dias, não promovendo os atos que lhe competia.Condeno o autor ao pagamento das custas remanescentes.Caso o autor interponha recurso de apelação, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça.Se opostos embargos de declaração, voltem-me conclusos os autos paradecisão.Transitado em julgado e não tendo a autora pago as custas devidas,remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo. Após, intime-se a autora paraefetuar o pagamento no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do montante devidona Dívida Ativa do Estado, bem como inscrição no SERASA por meio do sistemaSERASAJUD, nos termos do art. 1º, do Provimento da CGJ nº 016/2016.Não havendo pagamento, providenciem-se os atos necessários para a referidainscrição.Publique-se, registre-se e intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

PROCESSO Nº: 0806823-83.2019.8.18.0140

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: ANTONIO GONCALVES FILHO

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

Processo nº 0007826-19.2013.8.18.0140

Classe: Procedimento Sumário

Autor: MARIA ELZIANE BEZERRA SOARES

Advogado(s): HENRY WALL GOMES FREITAS(OAB/PIAUÍ Nº 4344)

Réu: BANCO PANAMERICANO S/A

Advogado(s): IVÂNIA FAUSTO GOMES(OAB/PIAUÍ Nº 2579)

Tendo em vista o disposto no art. 98 do CPC, concluo que a parte autora não preenche os requisitos mínimos para gozar dos benefícios da Justiça Gratuita. Por isso, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE. Assim, na forma dos art. 290 do CPC, determino a intimação do autor, através do procurador, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento das custas processuais em cartório, sob de cancelamento da distribuição. Cumpra-se.

Processo nº 0013116-10.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): EDSON LUIZ GOMES MOURÃO(OAB/PIAUÍ Nº 16326)

Réu: FRANCISCA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA CASTRO

Advogado(s):

(...) DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC, reconhecendo o autor credor do réu da importância de R$ 6.090,95 (seis mil e noventa reais e noventa e cinco centavos), acrescido das faturas vencidas durante o transcorrer da demanda e constituindo este valor em título executivo, corrigidos com juros e correção monetária segundo índices oficiais, conforme utilizado pela contadoria do juízo,acrescido das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), dada a singeleza da causa, nos termos do art. 85, §2º, inciso IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Processo nº 0029019-85.2016.8.18.0140

Classe: Monitória

Autor: COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Advogado(s): ALOÍSIO ARAÚJO COSTA BARBOSA(OAB/PIAUÍ Nº 5408)

Réu: LUZIA DE SOUSA PAZ

Advogado(s):

(...) DISPOSITIVO (art. 489, inciso III, do CPC) Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC, reconhecendo o autor credor do réu da importância de R$ 10.072,98 (dez mil e setenta e dois reais e noventa e oito centavos), acrescido das faturas vencidas durante o transcorrer da demanda e constituindo este valor em título executivo, corrigidos com juros e correção monetária segundo índices oficiais, conforme utilizado pela contadoria do juízo, acrescido das custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), dada a singeleza da causa, nos termos do art. 85, §2º, inciso IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.