Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0819671-39.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA JOSE LOPES DE ANDRADE E SILVA

ADVOGADO(s): JONILSON CESAR DOS REIS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: PATRICIA VANESSA LOPES DE ANDRADE E SILVA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0820182-37.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: VALDEANE ALVES FERNANDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOZILENE ALVES REIS DOS SANTOS

332 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:
CONCEDIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

Processo nº 0018230-61.2015.8.18.0140

Classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

Indiciante: DELEGACIA DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO A ENTORPECENTES - DEPRE

Advogado(s):

Réu: MYCHAELSON PATRÍCIO DA COSTA SILVA ALVES

Advogado(s): FRANCISCO EMANOEL PIRES FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 9126)

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público. CONDENO o réu MYCHAELSON PATRÍCIO DA COSTA SILVA ALVES nas penas do art. 33, caput da Lei 11.343/06.

Em atenção ao mandamento constitucional inserido no art. 5°, XLVI, IX, impõe-se a individualização da pena.

Em razão disso, passo a dosar as respectivas penas a serem aplicadas, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do Código Penal.

Adoto os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na dosimetria da pena base para o tráfico de drogas nos limites fixados, abstratamente na lei. Inteligência dos arts. 59 e 68 do Código Penal e art. 42 da Lei de Drogas.

1. Culpabilidade: normal a espécie, presente o dolo.

2. Antecedentes: O réu não apresenta.

3. Conduta Social: Não há informações nos autos para valorar negativamente.

4. Personalidade: Voltada à prática de delitos. Depois de solto nestes autos responde a duas ações penais na Comarca de José de Freitas/PI. Responde a procedimento criminal em Juizado Especial Criminal de Teresina.

5. Motivo: Não há elementos a ponderar.

6. Circunstâncias: Normal ao tipo.

7. Consequências: Favorável pois não há elementos para verificar a extensão do dano.

8. Comportamento da Vítima: Prejudicado.

9. Das circunstâncias Preponderantes do art. 42, LAD: Devido a natureza (maconha) e a quantidade da droga, tenho como favoráveis posto que o acusado transportava e trazia consigo 26 gramas de maconha. Sendo ínfima a quantidade de maconha apreendida, bem como considerando não possuir essa substância elevado poder de causar dependência química, tem-se as circunstâncias preponderantes como favoráveis.

Para o delito de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) que prevê abstratamente a pena de reclusão de 05 (cinco) a 15 (quinze) anos e multa, fixo a pena base de 5 (cinco) anos e 500 (quinhentos) dias-multa.

Inexiste atenuante.

Inexiste agravante.

Da Causa de Aumento e de Diminuição: inexistentes.

Existe caso de diminuição de pena. Aplicável a diminuição do parágrafo quarto do artigo trinta e três da Lei de Drogas, face a primariedade e os bons antecedentes do acusado, razão pela qual aplico a redução da pena no patamar máximo de 2/3 (dois terços) com fulcro no artigo 33, § 4° da LAD. Não obstante ter respondido duas ações penais na Comerca de José de Freitas/PI, na realidade ambos os processos foram unificados por duplicidade de Distribuição, resultando em uma única ação penal em que o réu foi Absolvido. Referentemente ao procedimento do Juizado Especial Criminal, trata-se de crime de pequeno potencial ofensivo, não gerando periculosidade ao réu. Diante disso, fica a Pena definitiva em 01 (um) ano e 8 (oito) meses de reclusão e 188 (cento e oitenta e oito) dias-multa.

FIXO A PENA DEFINITIVA EM 01 (um) ANO E 08 (oito) MESES DE RECLUSÃO E 188 (cento e oitenta e oito) DIAS-MULTA, EM REGIME ABERTO.

CONCEDO AO RÉU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E CONTINUAR SOLTO, em consonância com o disposto pelo art. 2º, II, §3º, da Lei 8.072/90. Aplicação do art. 387, §1°, CPP. Haja vista que já se encontrava em liberdade quando da prolação desta Sentença, não tendo surgido novos fundamentos capazes de justificar sua prisão, faz-se mister a concessão do direito. O entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores é firme em assinalar que:

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. PROIBIÇÃO DE RECORRER EM LIBERDADE. RÉU QUE PERMANECEU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO.I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por meio desta medida, priva-se o réu de seu jus libertatis antes do pronunciamento condenatório definitivo, consubstanciado na sentença transitada em julgado. É por isso que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do artigo 312 do Código de Processo Penal.II - No caso, o decreto que impôs a prisão preventiva ao recorrente não apresenta a devida fundamentação, uma vez que a simples invocação da gravidade genérica do delito ou a possibilidade, em abstrato, de uma fuga não constituem fundamentos suficientes para autorizar a segregação cautelar com fundamento na garantia da aplicação da lei penal. (Precedentes).Recurso provido para revogar a prisão preventiva do recorrente, salvo se por outro motivo estiver preso, e sem prejuízo da decretação de nova prisão, desde que concretamente fundamentada, ou outras medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.(RHC 57.596/ES, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 18/05/2015).

O réu faz jus a substituição da pena, pois preenchidos os requisitos elencados no art. 44 do Código Penal. Assim, aplico ao acusado as medidas de prestação de serviços à comunidade e limitação do fim de semana, a serem especificadas e executadas pelo Juízo das Execuções Penais, que indicará o local de cumprimento e os detalhes sobre a limitação do fim de semana.

A pena de multa será calculada com base no mínimo legal do artigo 49, § 1° do Código Penal.

Decreto a perda do dinheiro apreendido em favor da União. Oficie-se ao SENAD.

Custas do processo pelo condenado.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências:

Lance-se o nome do Réu no rol de culpados;

Proceda-se ao cálculo da multa e das custas processuais.

Proceda-se o recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto pelo artigo 686, do Código de Processo Penal;

Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, comunicando a condenação do Réu, com a sua devida identificação, acompanhado de fotocópia da presente decisão, para cumprimento quanto ao disposto pelo artigo 71, § 2°, do Código Eleitoral cumulado com o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.

Oficie-se a DEPRE para que se proceda a incineração da droga na forma da lei.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara Criminal de TERESINA)

Processo nº 0004930-27.2018.8.18.0140

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Advogado(s):

Réu: ALLAN DE OLIVEIRA MARTINS, GUILHERME DE ARAÚJO SILVA, JEFFERSON YURE DO NASCIMENTO

Advogado(s): CAMYLA STEFANY DA COSTA LIMA JANSEN E SILVA (OAB/PI Nº 17072)

INTIMAÇÃO: Através deste fica o assistente de acusação intimado a, no prazo legal, apresentar memoriais de alegações finais.

PROCESSO Nº: 0802861-86.2018.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA DA CRUZ DIAS DE LIMA; REQUERENTE: DENIMARA DIAS DE LIMA; REQUERENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DIAS DE LIMA; REQUERENTE: DANIEL DIAS DE LIMA; REQUERENTE: DENISE DIAS DE LIMA; REQUERENTE: JOSE WELLINGTON DIAS DE LIMA; REQUERENTE: KATILENE DIAS DE LIMA

ADVOGADO(s): KAROL WOJTYLA DE OLIVEIRA MARTINS

POLO PASSIVO:

454 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL:
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

PROCESSO Nº: 0009068-76.2014.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

ADVOGADO(s): FRANCISCO GOMES COELHO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: RAIMUNDO NONATO IBIAPINA

ADVOGADO(s): AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0810783-81.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS

POLO ATIVO: INTERESSADO: T.H.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: F.V.L.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800178-42.2019.8.18.0140

CLASSE: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA BEATRIZ AREA LEAO FERRAZ; AUTOR: MARIA APARECIDA MOREIRA AREA LEAO; AUTOR: CLOVIS AUGUSTO SILVA; AUTOR: NILZA MARIA CAMPOS AREA LEAO; AUTOR: MARIA ANGELA AREA LEAO FERRAZ; AUTOR: PAULO JOSE MARTINS AREA LEAO; AUTOR: FRANCISCO JOSE MARTINS AREA LEAO; AUTOR: MARIA CRISTINA AREA LEAO FERRAZ; AUTOR: MYRIAM MARTINS AREA LEAO; AUTOR: JOSE ELIAS MARTINS AREA LEAO

ADVOGADO(s): LILIAN ERICA LIMA RIBEIRO

POLO PASSIVO: RÉU: GEORGE ANTONIO GONCALVES VELOSO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0801686-91.2017.8.18.0140

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: JULIA ALENCAR DA SILVEIRA BALDOINO DA FONSECA

ADVOGADO(s): DIEGO ALENCAR DA SILVEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: SERGIO RICHARDSON BALDOINO DA FONSECA

12307 - DECISÃO --> DECRETAÇÃO DE REVELIA:
DECRETADA A REVELIA

PROCESSO Nº: 0800775-11.2019.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: DULCINEA PIRES DE LIMA ALVES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0827378-58.2018.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOAO BATISTA ALVES RODRIGUES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JOANA FEITOSA FERREIA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0821198-26.2018.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: INTERESSADO: E.K.C.M

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INTERESSADO: V.M.F

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818543-81.2018.8.18.0140

CLASSE: SEPARAÇÃO LITIGIOSA

POLO ATIVO: AUTOR: J.J.R.M

ADVOGADO(s): GEORGE NEY MENDES

POLO PASSIVO: RÉU: M.L.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0806971-31.2018.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.K.S.C

ADVOGADO(s): JOSE JUCA PAIVA SOBRINHO

POLO PASSIVO: REQUERENTE: T.A.M.F

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0810173-50.2017.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELIZANE SAMPAIO PEREIRA BATISTA

ADVOGADO(s): NEIDE DA PAZ SOUSA PIMENTEL

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: JOAO ALBERTO BATISTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0811533-83.2018.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCISCO CARDOSO DE SOUSA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0808009-15.2017.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.F.A.F

12307 - DECISÃO --> DECRETAÇÃO DE REVELIA:
DECRETADA A REVELIA

PROCESSO Nº: 0007996-15.2018.8.18.0140

CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL

POLO ATIVO: INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO JERONIMO DE MATOS

ADVOGADO(s): JORGE JOSE CURY NETO

POLO PASSIVO: INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

ADVOGADO(s): ALEXANDRE PACHECO LOPES FILHO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800073-70.2016.8.18.0140

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: N.M.L.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: J.S.R

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

196 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO OU DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA:
EXTINTA A EXECUÇÃO OU O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

PROCESSO Nº: 0801589-91.2017.8.18.0140

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ELIZABETE DA SILVA FORTES

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUIZA FORTES DA SILVA

464 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> AÇÃO INTRANSMISSÍVEL:
EXTINTO O PROCESSO POR SER A AÇÃO INTRANSMISSÍVEL

PROCESSO Nº: 0800530-05.2016.8.18.0140

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: J.P.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: D.L.N

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0802609-83.2018.8.18.0140

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: FRANCILEZ LIMA DE SOUSA; REQUERENTE: KEVEN KAUAN LIMA DUARTE; REQUERENTE: KEFERSSON LIMA DUARTE

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0818727-71.2017.8.18.0140

CLASSE: INVENTÁRIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: JOSE DE RIBAMAR SOUSA COSTA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: INVENTARIADO: JOSE LIBERATO DE SOUSA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0805765-16.2017.8.18.0140

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: JANAINA ROCHA MORAIS PEREIRA

ADVOGADO(s): ERYKA NAYANA DA COSTA BARBOSA DE MIRANDA,FRANCISCO SALES MARTINS JUNIOR

POLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE RODRIGUES PEREIRA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0019144-38.2009.8.18.0140

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: JOSE VELOSO DE GOIS FILHO

Advogado(s): JOSUÉ ALVES DE CARVALHO VITÓRIO(OAB/PIAUÍ Nº 6552), RAPHAEL DE BRITO FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 6970), JOSUE ALVES DE CARVALHO VITORIO(OAB/PIAUÍ Nº 6552)

Requerido: BANCO FINASA

Advogado(s): THANARA ROCHA DIOGENES(OAB/CEARÁ Nº 18544)

Ato Ordinatório

(Fundamentação legal: Provimento nº 003/2010, da CGJ/PI) Recolha a Parte Autora as custas finais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. CUSTAS DEVIDAS: Preparo dos autos Processo com mais de 50 folhas - Valor: R$ 88,21. Baixa de processo na Distribuição - em processos sentenciados: R$ 26.14. TOTAL: Valor: R$ 114,35. INFORMO AINDA QUE O BOLETO PARA PAGAMENTO ENCONTRA-SE NO SISTEMA THEMIS WEB.