Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800024-37.2018.8.18.0050

CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

POLO ATIVO: REQUERENTE: EDVALDO GOMES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): ALEXANDRE DE ALMEIDA RAMOS

POLO PASSIVO: REQUERIDO: JEAN DENIS MORAIS MONTE - EPP

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800041-39.2019.8.18.0050

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANGELINA DE MELO SOUZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CELESTE MELO SOUZA

339 - DECISÃO --> CONCESSÃO --> LIMINAR:
CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

PROCESSO Nº: 0800041-39.2019.8.18.0050

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANGELINA DE MELO SOUZA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: CELESTE MELO SOUZA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800541-48.2018.8.18.0048

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: POSTO SAMBAREIA LTDA - ME

ADVOGADO(s): HILBERTHO LUIS LEAL EVANGELISTA

POLO PASSIVO: RÉU: AM/PM COMESTIVEIS LTDA; RÉU: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.

ADVOGADO(s): CATARINA BEZERRA ALVES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800798-73.2018.8.18.0048

CLASSE: DIVÓRCIO CONSENSUAL

POLO ATIVO: REQUERENTE: K.O.F; REQUERENTE: V.R.C.F

ADVOGADO(s): ABDEL KADER EUCLIDES SOUSA JUNIOR

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800663-78.2019.8.18.0031

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: EXEQUENTE: DANILO BAIAO CORRETORA DE IMOVEIS LTDA

ADVOGADO(s): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

POLO PASSIVO: EXECUTADO: EGIDIO CARLOS VIEIRA

11020 - DESPACHO --> REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES:
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

PROCESSO Nº: 0800175-90.2019.8.18.0042

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: E.P.A

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: C.H.F.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800687-10.2018.8.18.0042

CLASSE: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

POLO ATIVO: REQUERENTE: VALCILEA PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO:

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800481-07.2018.8.18.0103

CLASSE: TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

POLO ATIVO: REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ELZIMARA NUNES DA COSTA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

Processo nº 0000084-02.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): RENATO COÊLHO DE FARIAS(OAB/PIAUÍ Nº 3596), JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: O MUNICÍPIO DE SIMPLÍCIO MENDES - PI, REPRESENTADO PELO PREFEITO, DR. HELI DE ARAÚJO MOURA FÉ

Advogado(s):

DESPACHO

Ouça-se a parte autora, por seu patrono, para dizer se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito.

Prazo: 10 dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 20 de março de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES

PROCESSO Nº: 0800344-25.2018.8.18.0103

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: M.C.A.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: R.R.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800072-31.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: PAULO SERGIO GRACES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

ADVOGADO(s): PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800305-28.2018.8.18.0103

CLASSE: INTERDIÇÃO

POLO ATIVO: REQUERENTE: ANTENOR FRANCISCO MESQUITA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: VANESSA MARIA DE SOUSA MESQUITA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800004-47.2019.8.18.0103

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: A.M.O.S.C

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: L.A.C

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800005-32.2019.8.18.0103

CLASSE: DIVÓRCIO LITIGIOSO

POLO ATIVO: REQUERENTE: P.P.F

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: M.A.S.P

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800146-37.2019.8.18.0043

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: JACINTO ALVES DA CUNHA; REQUERENTE: MARIA ALVES DOS SANTOS

ADVOGADO(s): ELIANE DE OLIVEIRA SOUSA VAL

POLO PASSIVO: REQUERIDO: ANNA KAROLINE CUNHA DA CONCEICAO

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800048-66.2019.8.18.0103

CLASSE: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

POLO ATIVO: REQUERENTE: L.A.C

ADVOGADO(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA

POLO PASSIVO: REQUERIDO: A.M.O.S

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800164-61.2019.8.18.0042

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: O.F.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R.J.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800164-61.2019.8.18.0042

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: O.F.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R.J.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800164-61.2019.8.18.0042

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: O.F.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R.J.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800164-61.2019.8.18.0042

CLASSE: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

POLO ATIVO: EXEQUENTE: O.F.O

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: R.J.C.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800380-53.2018.8.18.0043

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: SIDINHA RABELO ALVES

ADVOGADO(s): TIAGO BRUNO PEREIRA DE CARVALHO

POLO PASSIVO: RÉU: MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

ADVOGADO(s): PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800370-09.2018.8.18.0043

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: G.C.S

ADVOGADO(s): NATANAEL DO NASCIMENTO GOMES JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: C.P.N

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

Processo nº 0000341-87.2017.8.18.0055

Classe: Procedimento Comum Infância e Juventude

Autor: MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO COSTA

Advogado(s): ISRAELLA MAYARA DE MOURA ROCHA(OAB/PIAUÍ Nº 9648)

Réu: BARREIRO BRANCO MOTOS

Advogado(s):

Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais que Maria do Socorro Carvalho Costa move contra barreiro Branco Motos, todos qualificados na exordial.

Aduz que o requerido nunca realizou o devido ressarcimento à autora.

Devidamente citado, conforme demonstra AR de fls.33, o requerido não compareceu a audiência de conciliação nem apresentou contestação no prazo legal.

É o relatório, passo a decidir.

O feito comporta julgamento antecipado da lide, uma vez que as questões controvertidas reportam-se unicamente à matéria de direito, com fulcro no art. 355, I, do CPC.

Art. 355, do CPC. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando:

I - não houver necessidade de produção de outras provas;

Consoante dispõe o art. 343 do CPC ,se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor .

Assim, ante a inércia do réu, decreto-lhe a revelia, e não estando presentes um dos casos legais de vedação da produção de seus efeitos, reputam-se verdadeiros os fatos articulados pela autora, nos termos dos arts. 344 c/c 345, ambos do CPC.

Entendo que a presunção decorrente da revelia é meramente relativa, todavia, os documentos anexados aos autos não deixam margem de dúvida a este julgador.

De fato, o requerente adimpliu fielmente suas obrigações e na hora de receber o bem contratado a empresa requerida frustrou o pagamento.

Assim, comprovado o pagamento, merece ser procedente o pedido do autor de ressarcimento.

Neste sentido:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. VENDA DE FILMADORA POR INTERMÉDIO DO SITE MERCADO LIVRE. FRAUDE, COM ENTREGA DO BEM E NÃO RECEBIMENTO DO VALOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU QUE VAI ELIDIDA PELA CULPA CONCORRENTE DO AUTOR, QUE NÃO OBSERVOU OS TERMOS DO CONTRATO, QUANTO À CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO INFORMADO NA SUA CONTA DO MERCADOPAGO, MEDIANTE O USO DE LOGIN E SENHA, ANTES DE REMETER O BEM OFERTADO. - SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005983275, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em 23/06/2016).

No que tange ao dano moral, para aquilatar a extensão do dano, definidor do quantum indenizável, devemos sempre perquirir a repercussão desse dano na esfera íntima do lesado, bem como as possibilidades econômicas do agressor, de forma que seja efetivamente reparado pela lesão sofrida e sirva de punição quanto às prática agressoras.

In casu, já reconhecido a existência de um dano, vislumbro que sua ocorrência trouxe conseqüências sérias à parte autora, na medida que passou mais de 1 (um) ano pagando um valor ciente de que ao final receberia o tão sonhado meio de transporte, para ao final ver sua expectativa frustrada.

A quantia a ser arbitrada deve ser em suficiente a demonstrar que a empresa errou e não deve dar continuidade a essa prática, impondo-lhe uma sanção pela indevida inclusão realizada, devendo ter mais atenção aos casos futuros, evitando incidir na mesma prática, razão pela qual fixo ainda danos morais no importe de R$3.000,00 (três mil reais)

Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido para:

a) condenar a requerida a ressarcir os valores pagos que totalizaram R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) corrigidos monetariamente sendo que este valor deverá ser corrigido monetariamente, a partir da data de ajuizamento da ação, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (Súmula 54, do STJ).

b) Condeno ainda a empresa requerida a indenizar o autor em danos morais suportados em quantia que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais) valor que deverá ser corrigido monetariamente, a partir da data da sentença (Súmula 362, do STJ), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (Súmula 54, do STJ);

c) Condeno ainda o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais no valor de 15% do proveito econômico da causa.

Sem custas face à gratuidade judiciária concedida.

Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

P.R.I.

ITAINÓPOLIS, 19 de março de 2019

MARIANA MARINHO MACHADO

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de ITAINÓPOLIS

Processo nº 0000073-70.2017.8.18.0075

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI

Advogado(s): JOÃO DIAS DE SOUSA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 3063)

Réu: MUNICÍPIO DE SOCORRO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO

Ouça-se a parte autora, por seu patrono, para dizer se ainda persiste interesse no prosseguimento do feito.

Prazo: 10 dias.

SIMPLÍCIO MENDES, 20 de março de 2019

DANIEL GONÇALVES GONDIM

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SIMPLÍCIO MENDES