Portal da Transparência TJPI

PROCESSO Nº: 0800135-49.2018.8.18.0073

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: AUTOR: J.H.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: RÉU: W.G.S.S; RÉU: B.M.G.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800325-12.2018.8.18.0073

CLASSE: PROCEDIMENTO SUMÁRIO

POLO ATIVO: AUTOR: LILIA RIBEIRO DIAS

ADVOGADO(s): RAIMUNDO REGES SANTOS NOGUEIRA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

463 - JULGAMENTO --> SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO --> EXTINÇÃO --> DESISTÊNCIA:
EXTINTO O PROCESSO POR DESISTÊNCIA

PROCESSO Nº: 0800356-07.2017.8.18.0028

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: AYLLA SOPHIA ALVES DE SA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,LEONARDO CABEDO RODRIGUES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUIZ ALBERTO DE CARVALHO JÚNIOR

ADVOGADO(s): KLEBER LEMOS SOUSA

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800356-07.2017.8.18.0028

CLASSE: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE

POLO ATIVO: REQUERENTE: AYLLA SOPHIA ALVES DE SA

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ,LEONARDO CABEDO RODRIGUES

POLO PASSIVO: REQUERIDO: LUIZ ALBERTO DE CARVALHO JÚNIOR

ADVOGADO(s): KLEBER LEMOS SOUSA

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO

PROCESSO Nº: 0800342-54.2018.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS DORES VIEIRA BARBOSA

ADVOGADO(s): LUCAS SANTIAGO SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800088-85.2019.8.18.0123

CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: ANNA MARIA DE ALBUQUERQUE FERREIRA

ADVOGADO(s): ISAAC EMANUEL FERREIRA DE CASTRO

POLO PASSIVO: RÉU: TELEMAR NORTE LESTE S/A

792 - DECISÃO --> NÃO-CONCESSÃO --> LIMINAR:
NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

AVISO DE INTIMAÇÃO (3ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002831-67.2011.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: L. A. D.

Advogado(s):

Réu: R. N. A.

Advogado(s): JOAQUIM ANTONIO DE AMORIM NETO(OAB/PIAUÍ Nº 8456)

DESPACHO: Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público e designo o dia 30 de abril de 2019 às 09:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. Intimações necessárias, inclusive Ministério Público. As partes deverão apresentar o rol de testemunhas, no prazo de dez dias.
OBS.: Ficam o réu intimado para a audiência na pessoa de seu advogado (CPC, artigo 334, § 3º). As partes comparecerão à audiência acompanhados de advogado e de suas testemunhas, no máximo 03 (três), conforme art. 8º da Lei nº5.478/68, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. LOCAL: Fórum Des. Salmon Lustosa - sala de audiências da 3ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba/PI, sito a Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAíBA.

PROCESSO Nº: 0800445-62.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800343-39.2018.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS DORES VIEIRA BARBOSA

ADVOGADO(s): LUCAS SANTIAGO SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800413-57.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FRANCINEIDE SOUSA DE LIMA

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800582-31.2018.8.18.0075

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: V.X.P; REQUERENTE: L.I.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.L.D.S

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

PROCESSO Nº: 0800344-24.2018.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS DORES VIEIRA BARBOSA

ADVOGADO(s): LUCAS SANTIAGO SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800015-02.2018.8.18.0042

CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

POLO ATIVO: EXEQUENTE: V.S.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: EXECUTADO: B.J.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800345-09.2018.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS DORES VIEIRA BARBOSA

ADVOGADO(s): LUCAS SANTIAGO SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800052-34.2019.8.18.0029

CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL

POLO ATIVO: IMPETRANTE: RODRIGO SARAIVA DA SOLIDADE

ADVOGADO(s): ABELARDO NETO SILVA

POLO PASSIVO: INTERESSADO: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS; IMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE JOSÉ DE FREITAS; IMPETRADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JOSÉ DE FREITAS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800433-48.2018.8.18.0103

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: FABIO JUNIOR MARQUES DA SILVA

ADVOGADO(s): LUIZ RODRIGUES LIMA JUNIOR

POLO PASSIVO: RÉU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800346-91.2018.8.18.0071

CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

POLO ATIVO: AUTOR: MARIA DAS DORES VIEIRA BARBOSA

ADVOGADO(s): LUCAS SANTIAGO SILVA

POLO PASSIVO: RÉU: BANCO CETELEM S.A.

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800774-45.2018.8.18.0048

CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

POLO ATIVO: AUTOR: B.I.S

ADVOGADO(s): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

POLO PASSIVO: RÉU: M.P.S.M

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800948-87.2018.8.18.0037

CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

POLO ATIVO: INTERESSADO: DIANNA CAROLINE PENHA NASCIMENTO

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: EXECUTADO: MILSON RUBENS SILVA MENDES

11010 - DESPACHO --> MERO EXPEDIENTE:
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

PROCESSO Nº: 0800581-46.2018.8.18.0075

CLASSE: GUARDA

POLO ATIVO: REQUERENTE: F.A.N; REQUERENTE: M.S

ADVOGADO(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

POLO PASSIVO: REQUERIDO: F.D.S.B

219 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> PROCEDÊNCIA:
JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PARNAÍBA)

Processo nº 0002223-30.2015.8.18.0031

Classe: Procedimento Comum Cível

Autor: O ESPOLIO DE BERNARDO CARVALHO ROCHA, MARIA DE LOURDES PIRES ROCHA, CARLOS EDUARDO PIRES ROCHA

Advogado(s): ALICE MARIA PINTO SOARES(OAB/CEARÁ Nº 10287), SAMMAI MELO CAVALCANTE(OAB/PIAUÍ Nº 4758)

Réu: SCHNEIDER ELETRIC, OMEGA ENERGIA, LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSÃO LTDA

Advogado(s): LARISSA SAMPAIO PORTELA SPINELLI(OAB/PIAUÍ Nº 8665), JOSE ROBERTO PIRAJA RAMOS NOVAES(OAB/SÃO PAULO Nº 146429), CECILIA COUTINHO VIEIRA LIMA(OAB/MINAS GERAIS Nº 104017 ), ULISSES DE VASCONCELOS RASO(OAB/MINAS GERAIS Nº 31044 ), ROBERTO TIMONER(OAB/SÃO PAULO Nº 156828), MARIANA LORENZ SANTOS(OAB/SÃO PAULO Nº 306641), FABIO PEDRO ALEM(OAB/SÃO PAULO Nº 207019), CARLOS HENRIQUE QUIXABA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10696)

SENTENÇA:

?Ante o exposto resolvo o mérito do processo para JULGAR PARCIALMENTE

PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, nos termos do art. 487, I, do

CPC, afim de:

a) CONDENAR a empresa requerida SCHNEIDER ELETRIC DO BRASIL

LTDA a indenizar a parte autora, a título de danos materiais, no montante de R$ 25.000,00

(vinte e cinco mil reais), com juros da data do evento danoso (considerar a data de

04/02/2014, documento de fls. 30 - ante a ausência de dia exato - art. 398 CC e Súmula 54

do STJ) e correção monetária a contar também da data do evento danoso (considerar a

mesma data de 04/02/2014, súmula 43 do STJ);

b) Considerando a sucumbência recíproca das partes autora e requerida

SCHNEIDER ELETRIC DO BRASIL LTDA , condeno ao pagamento pró-rata das custas

processuais e quanto aos honorários advocatícios estabeleço que fiquem a cargo das

partes, arcando cada um com o custo do seu respectivo patrono, nos termos do disposto no

art. 21, do Código de Processo Civi;

c) Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios à parte

Documento assinado eletronicamente por HELIOMAR RIOS FERREIRA, Juiz(a), em 21/02/2019, às 13:05, conforme

art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.tjpi.jus.br/themisconsulta/documento

informando o identificador 23949336 e o código verificador 65646.85F4D.E18E1.F542B.59BD7.E4DEC.

requerida OMEGA GERAÇÃO S/A, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação,

com fulcro no art. 85, § 2º, c/c art. 338, caput e parágrafo único do Código de Processo

Civil.

JULGO, outrossim, PROCEDENTE a lide secundária, denunciação da lide,

com análise de mérito na forma do artigo 487 inciso I do CPC, para o fim de condenar a

litisdenunciada LINTRA LINHAS DE TRANSMISSÃO LTDA ao ressarcimento da ré

SCHNEIDER ELETRIC DO BRASIL LTDA, no valor indicado na alínea ?a.

Outrossim condeno ainda a litisdenunciada ao pagamento de honorários

advocatícios em favor da denunciante, no montante de 15% (quinze por cento) do valor da

condenação, tendo em vista a sua resistência em relação à lide secundária, bem como

custas processuais.

Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, arquivem-se os autos

com a devida baixa na distribuição.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.?

Intimem-se as partes da presente decisão.

Cumpra-se.

PARNAÍBA, 21 de fevereiro de 2019

HELIOMAR RIOS FERREIRA

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de PARNAÍBA, em exercício.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000194-58.2018.8.18.0077

Classe: Inquérito Policial

Indiciante: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE URUÇUÍ

Advogado(s):

Indiciado: SOB INVESTIGAÇAO

Advogado(s):

DESPACHO: Cls, Remetam-se os autos à Delegacia. Cumpra-se.URUÇUÍ, 27 de fevereiro de 2019. MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ. Eu Luzia Lucrécia Barros Finger, Oficiala de gabinete, o digitei.

Processo nº 0000350-70.2015.8.18.0103

Classe: Arrolamento de Bens

Arrolante: JACINTA CONSTANCIA DE CHAVES

Advogado(s): THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7558)

Arrolado: MARIA ARCANGELA DA SILVA MORAES

Advogado(s): DARLENE GOMES DA SILVA SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 2138-E), JEOVANE ARAUJO CARVALHO(OAB/PIAUÍ Nº 12114)

SENTENÇA: ANTE O EXPOSTO, extinguo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, Código de Processo Civil.Sem custas processuais, uma vez que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Transitado em julgado, arquivem-se com baixa nos assentos.P. R. I. MATIAS OLÍMPIO, 1 de março de 2019. ROBLEDO MORAES PERES DE ALMEIDA, Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MATIAS OLÍMPIO.

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de URUÇUÍ)

Processo nº 0000318-61.2006.8.18.0077

Classe: Procedimento Comum Cível

Requerente: EDIVALDO DE LIMA E SILVA

Advogado(s): BEN-TEN DE SOARES E MARTINS NETO(OAB/PIAUÍ Nº 7121)

Requerido: SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-SEDUC, SECRETARIA D ADMINISTRAÇÃO, ESTADO DO PIAUÍ

Advogado(s):

DESPACHO: Cls.,Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze)dias, conforme o disposto no art.1010, §1º do CPC. Após o prazo, apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao EgrégioTribunal de justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, como dispõe o art.1010,§3º do CPC.Intime-se. Cumpra-se.URUÇUÍ, 26 de fevereiro de 2019. MÁRIO CÉSAR MOREIRA CAVALCANTE. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de URUÇUÍ.

PROCESSO Nº: 0801055-34.2018.8.18.0037

CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

POLO ATIVO: INTERESSADO: M.V.S

ADVOGADO(s): NULL

POLO PASSIVO: RÉU: R.J.N

466 - JULGAMENTO --> COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO --> HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO:
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO