Portal da Transparência TJPI

O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO o teor do art. 1º, incisos II e VIII, da Portaria (Presidência) nº 879/2019, de 11 de março de 2019;

CONSIDERANDO assinatura do Contrato Nº 328/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/SLC-APOIO;

CONSIDERANDO o Encaminhamento Nº 27058/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/SLC-APOIO;

CONSIDERANDO o Formulário de Liberação Interna Nº 10/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/COOTRAN.

R E S O L V E:

DESIGNAR Servidores deste Tribunal de Justiça para atuarem como fiscal e suplente do CONTRATO Nº 328/2023 - PJPI celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ por intermédio do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJUPI e a empresa NOVO HORIZONTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a saber:

- Fiscal - Titular: João Sivoney Pimentel Barros, Matrícula: 27489

- Suplente de Fiscal: Paulo Henrique Gomes Pierot, Matrícula: 4090594

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário Geral do TJPI

O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO o teor do art. 1º, incisos II e VIII, da Portaria (Presidência) nº 879/2019, de 11 de março de 2019;

CONSIDERANDO assinatura do Contrato Nº 329/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/SLC-APOIO;

CONSIDERANDO o Encaminhamento Nº 27058/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/SLC-APOIO;

CONSIDERANDO o Formulário de Liberação Interna Nº 11/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/COOTRAN.

R E S O L V E:

DESIGNAR Servidores deste Tribunal de Justiça para atuarem como fiscal e suplente do CONTRATO Nº 329/2023 - PJPI celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ por intermédio do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJUPI e a empresa MARDISA VEICULOS S/A para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a saber:

- Fiscal - Titular: João Sivoney Pimentel Barros, Matrícula: 27489

- Suplente de Fiscal: Paulo Henrique Gomes Pierot, Matrícula: 4090594

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário Geral do TJPI

O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO o teor do art. 1º, incisos II e VIII, da Portaria (Presidência) nº 879/2019, de 11 de março de 2019;

CONSIDERANDO assinatura do Contrato Nº 330/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/SLC-APOIO;

CONSIDERANDO o Encaminhamento Nº 27159/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SECGER/SLC/SLC-APOIO;

CONSIDERANDO o Formulário de Liberação Interna Nº 31/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/SEAD/DEPMATPAT.

R E S O L V E:

DESIGNAR Servidores deste Tribunal de Justiça para atuarem como fiscal e suplente do CONTRATO Nº 330/2023 - PJPI celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ por intermédio do FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - FERMOJUPI e a empresa ELO SOLUCAO COMERCIO DE PRODUTOS LTDA para atender às necessidades do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a saber:

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

HENRIQUE LUIZ DA SILVA NETO

Secretário Geral do TJPI

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 23.0.000145841-8,

CONSIDERANDO o art. 82, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença por motivo de doença de pessoa da família,

R E S O L V E:

CONCEDER ao servidor Gustavo de Oliveira Marques, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo (1A - III), Matrícula n° 30348, com lotação na Secretaria Judiciária, 02 (dois) dias de licença por motivo de doença de pessoa da família, a partir de 11 (onze) de dezembro de 2023.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria (Presidência) nº 1608/2016 - PJPI/TJPI/SEAD, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica;

CONSIDERANDO o Documento nº 20977 (4979285) e a Decisão nº 18765 (5027913), protocolizados sob o SEI nº 23.0.000083441-6,

R E S O L V E:

Art. 1º AUTORIZAR, as férias regulamentares, correspondentes ao exercício 1989/1990, da servidora Jurema Assunção Bemvindo Lima Dias, matrícula nº 1011634, não constante da escala de Férias 1989/1990, a fim de que sejam fruídas em 02 (duas) frações:

1ª (primeira) fração, de 10 (dez) dias: no período de 11/12/2023 a 20/12/2023;

2ª (segunda) fração, de 20 (vinte) dias: no período de 06/06/2024 a 25/06/2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 23.0.000146855-3;

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Juliana Cristina de Melo, ocupante do cargo comissionado de Chefe da Seção de Registro e Controle Acadêmico (CC/06), Matrícula n° 30003, com lotação na Escola Judiciária do Piauí, 07 (sete) dias de licença médica para tratamento de saúde, a partir de 14 (quatorze) de dezembro de 2023.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 23.0.000146824-3;

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Larissa Alencar Lima Nunes, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Magistrado - Gabinete de Desembargador (CC/03), Matrícula n° 1990, com lotação no Gabinete do Desembargador João Gabriel Furtado Baptista, 01 (um) dia de licença médica para tratamento de saúde, em prorrogação, a partir de 15 (quinze) de dezembro de 2023.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, PAULO SILVIO MOURÃO VERAS, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria Nº 1.608, de 08 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para os fins que especifica,

CONSIDERANDO o Processo Protocolizado sob o nº 23.0.000147426-0;

CONSIDERANDO o art. 78, da Lei Complementar Nº 13, de 03 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a concessão da licença para tratamento de saúde,

R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Larissa Alencar Lima Nunes, ocupante do cargo comissionado de Assessor de Magistrado - Gabinete de Desembargador (CC/03), Matrícula n° 1990, com lotação no Gabinete do Desembargador João Gabriel Furtado Baptista, 02 (dois) dias de licença médica para tratamento de saúde, em prorrogação, a partir de 18 (dezoito) de dezembro de 2023.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

CONSIDERANDO a Portaria nº 1668, de 16 de junho de 2016, que delega competência à Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas, para praticar atos relativos aos termos de estágios;

CONSIDERANDO a necessidade de redistribuição dos estagiários atualmente integrantes do quadro deste Tribunal, visando atender as demandas de todas unidades administrativas e judiciárias,

RESOLVE:

Art. 1º LOTAR os candidatos convocados por meio de Portaria:

Art. 2º Os estagiários lotados no artigo anterior possuem o prazo de 05 (cinco) dias úteis para celebrarem Termo de Compromisso junto à SEAD e à IES, bem como comparecerem à unidade de lotação para início de atividades.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS, TERESINA, dezembro de 2023.

O CORREGEDOR DO FORO EXTRAJUDICIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como considerando a Decisão Nº 4948072,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR JORGE LEANDRO SENA SANTOS para responder precária e interinamente pela Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Redenção do Gurguéia-PI, até a assunção da respectiva unidade pelo novo delegado, que tenha sido aprovado no concurso público de provas e títulos, promovido na forma da disposição constitucional que rege a matéria ou até ulterior deliberação desta Corregedoria;

Art. 2º. DETERMINAR a cessão de móveis, utensílios, computadores, documentos, equipamentos de informática e demais pertences do TJPI porventura existentes na referida serventia ao novo interino, mediante assinatura de termo de guarda/devolução, desde que com a referida cessão concorde o MM. Juiz de Direito Corregedor Permanente da comarca;

Art. 3º. DETERMINAR que todos os livros notariais e de registro da serventia, bem como os valores existentes em depósito prévio, deverão, no ato da transmissão do serviço, ser entregues à nova interina;

Art. 4º.Tão logo tome posse do serviço, o novo interino deverá:

a) providenciar inscrição junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, em atendimento ao que preceitua o art. 4º, inciso 9º, da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº. 1.863/2018;

b) apresentar, no ato da posse, os documentos relativos às exigências de boa conduta, contidas no art. 67 do Provimento 149/2023 (Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial);

c) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da transmissão do acervo, apresentar o seu plano de gestão, expondo, em especial, as estimativas de despesas com prepostos e prestadores de serviço, para apreciação técnica pelos órgãos competentes do TJ/PI;

d) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da transmissão do acervo, apresentar o plano de informatização da serventia, de acordo com o regramento da Corregedoria do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí, informando a empresa que será contratada;

e) observar o cumprimento integral do Provimento Nº 23/2019 - PJPI/TJPI/FERMOJUPI, bem como das decisões proferidas pelo Conselho de Administração do FERMOJUPI;

f) providenciar o cadastro nos sistemas relacionados ao Malote Digital, sistema SEI, PJeCor, CRC-PI, CRC-Nacional, COBJUD, SIRC, IBGE, Receita Federal/DOI, CENSEC, CNIB e outros porventura necessários às atribuições da serventia;

g) providenciar certificado digital; e

h) no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da transmissão do acervo, atualizar os dados da serventia extrajudicial no sistema "Justiça Aberta".

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Corregedor do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí

Portaria Nº 6699/2023 - PJPI/CGJ/GABCOREXTRA, de 19 de dezembro de 2023

Delega poderes ao Juiz Auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial

O VICE-CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO que, dentre as várias atribuições do Corregedor do Foro Extrajudicial, incluem-se a supervisão da Justiça Itinerante, a inspeção, a fiscalização disciplinar, o controle, a normatização e a orientação dos serviços, a instauração de sindicância ou de processo administrativo disciplinar e a apreciação dos relatórios correicionais no âmbito das serventias extrajudiciais;

CONSIDERANDO que, de acordo com o artigo 6º do Decreto-Lei 200/67, o planejamento, a coordenação, a descentralização, a delegação de competência e o controle são princípios básicos norteadores da atividade operacional na Administração Pública, sendo facultado às suas autoridades delegar competências para prática de atos administrativos como forma objetiva de alcançar o princípio constitucional da eficiência;

CONSIDERANDO que o controle das atividades é um meio pelo qual se exercita o poder hierárquico, através do qual os órgãos superiores controlam seus subordinados, devendo ficar explícitos no ato de delegação a autoridade delegante e a autoridade delegada bem como o objeto de delegação;

CONSIDERANDO o disposto no art. 4º, §1º, do Provimento 20/2014, da Corregedoria Geral da Justiça aplicável por analogia;

R E S O L V E:

Art. 1º DELEGAR poderes ao Juiz Auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial para exercer, concorrentemente com este Corregedor do Foro Extrajudicial, as seguintes atribuições:

I - orientar a execução dos serviços da justiça justiça itinerante, podendo estabelecer contato com parceiros deste projeto, discutir e implantar boas práticas, com o objetivo de ampliar cada vez mais o número de pessoas beneficiadas;

II - realizar correições, inspeções e visitas junto às serventias extrajudiciais do Estado do Piauí;

II - orientar, acompanhar e fiscalizar os serviços executados pelas serventias extrajudiciais, detectando omissões no cumprimento de deveres e práticas de abusos;

III - tomar conhecimento de representações e reclamações relativas aos serviços executados pelas serventias extrajudiciais do Estado do Piauí, determinando e/ou promovendo as diligências necessárias, ou encaminhando-as ao Juiz Corregedor Permanente da comarca respectiva, ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário - FERMOJUPI, bem como a órgãos federais, estaduais ou municipais, conforme o caso;

IV - dirimir dúvidas sobre a prática de atos notarias e registrais em grau de recurso, mediante ratificação deste Corregedor do Foro Extrajudicial;

Parágrafo Único. Os atos meramente ordinatórios, praticados por servidores devidamente habilitados, não necessitam de despacho e podem ser executados independentemente de determinação do Corregedor do Foro Extrajudicial ou do Juiz Auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial, nos termos do art. 127 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça, aplicável por analogia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Desembargador JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

Corregedor do Foro Extrajudicial do Estado do Piauí

Aviso Nº 85/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCSELO

A Superintendência do FERMOJUPI, na forma do §1º, art. 17, da Resolução TJPI nº 372/2023, torna pública a ocorrência de cancelamento dos selos digitais indicados abaixo, a requerimento e justificativa apresentada pela Oficial Interina da 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Barras, Sra. Maria das Graças Castelo Branco Sales, conforme procedimento SEI nº 23.0.000146560-0:

Teresina, data registrada no sistema SEI

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 614/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 23.0.000145753-5

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANTONIA MARIA DA CONCEIÇÃO GALVÃO OLIVEIRA, CPF: 027.213.093-15

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 125/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO, disponibilizado à requerida via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Pedro II.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 613/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 23.0.000145788-8.

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: MARIA RIBEIRO DO SOCORRO SOBREIRA, CPF: 184.054.443-00.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 124/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO, disponibilizado à requerida via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Inhuma.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 612/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 23.0.000145766-7.

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: MARIA DALVA DE OLIVEIRA PASSOS, CPF: 678.443.593-15

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 123/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO, disponibilizado à requerida via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Conceição do Canindé.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 611/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 23.0.000131636-2.

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: WILSON BARBOSA PEREIRA, CPF: 036.336.323-87

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão do Auto de Infração Nº 33/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Água Branca.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 610/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 23.0.000145782-9.

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF: 066.121.803-15

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Notificação de Lançamento Nº 122/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO, disponibilizado à requerida via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Simplício Mendes.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 609/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 23.0.000114864-8.

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF: 066.121.803-15

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Auto de Infração Nº 32/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO, disponibilizado à requerida via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Paes Landim.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 608/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 23.0.000097733-0.

Requerente: FERMOJUPI

Requerido: JULIANA REGO FRANCO, CPF: 927.074.403-53

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Auto de Infração Nº 31/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Parnaguá.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 607/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 23.0.000124849-9.

Requerente: FERMOJUPI

Requerido: WILSON BARBOSA PEREIRA, CPF: 036.336.323-87

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Auto de Infração Nº 30/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da 1ª Serventia Extrajudicial de Registro Geral de Água Branca.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 605/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 23.0.000107317-6

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: MARTA LUCIA ARCOVERDE RAMOS CARVALHO , CPF: 750.132.744-00.

Aviso de emissão de Auto de Infração Nº 28/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO, disponibilizado via correspondência postal da requerida e consulta junto à Superintendência do FERMOJUPI .

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 604/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 23.0.000131506-4

Requerente: FERMOJUPI

Requerido: WILSON BARBOSA PEREIRA, CPF: 036.336.323-87

Aviso de emissão de Auto de Infração Nº 27/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Agricolândia - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 598/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 23.0.000145530-3

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF: 066.121.803-15.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 432/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO, disponibilizado à requerida via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Simplício Mendes-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 597/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 23.0.000145522-2

Requerente: FERMOJUPI

Requerida: ANA MARIA BARBOSA PEREIRA, CPF: 066.121.803-15.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 431/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO, disponibilizado à requerida via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do 2º Ofício de Simplício Mendes-PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI

Publicação Nº 587/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO

AVISO DE INTIMAÇÃO

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL SEI Nº 23.0.000145156-1

Requerente: FERMOJUPI

Requerido: LEONARDO EVANGELISTA BEZERRA, CPF: 713.616.773-68.

Aviso de abertura de procedimento fiscal e emissão de Termo de Intimação Fiscal Nº 421/2023 - PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/FERMOJUPI/UNIFISCINSPECAO, disponibilizado ao requerido via sistema SEI da Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Miguel Alves - PI.

CHANDRA MARREIROS MOREIRA VASQUES

Superintendente do FERMOJUPI