Portal da Transparência TJPI

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0801310-98.2020.8.18.0076

APELANTE: MUNICÍPIO DE UNIÃO
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE UNIAO

APELADO: IRAN CUNHA SILVA

Advogado(s) do reclamado: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA: PROCESSO CIVIL.APELAÇÃO.REVOGAÇÃO SEGUNDO TURNO.EFEITO RETROATIVO.INDEVIDO.RESPEITO AO DIREITO ADQUIRIDO.DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

1. Apesar da revogação do segundo turno, tal alteração legislativa não poderia alcançar período já trabalhado, sob pena de configurar enriquecimento ilícito à custa do laboro efetivamente realizado pela apelada, motivo pelo qual é direito da apelada receber a devida contraprestação pelo trabalho realizado.

2. Recurso conhecido e desprovido

Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votam pelo conhecimento e desprovimento do recurso veiculado, a fim de manter a sentença em sua integralidade, na forma do voto do Relator."

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) No 0002723-08.2015.8.18.0028

JUIZO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FLORIANO
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE FLORIANO

Advogado(s) do reclamante: VITOR TABATINGA DO REGO LOPES

RECORRIDO: ESPÓLIO DE PEDRO ALVES DA COSTA, PEDRO ALVES DA COSTA JUNIOR

Advogado(s) do reclamado: PABLO DE SOUSA CARNEIRO, MARCIEL DA ROCHA TOMAZ

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS SOB O FUNDAMENTO DE FALTA DE EMPENHO E EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULO E NEM INDICAÇÃO DE VALOR QUE EXECUTADO ENTENDE CORRETO. NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO, PORÉM IMPROVIDO.

1.De acordo com a sistemática prevista no art. 535, §2º do CPC, ao apresentar impugnação a execução por parte do executado, sob fundamento de excesso de execução, deve aquele declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento do instrumento de irresignação.

2.Sentença correta e adequada.

3.Recurso conhecido, porém desprovido à unanimidade.

Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, conhecem da apelação interposta pelo Município de Esperantina - PI e negam provimento, mantendo a sentença retro em seus termos. Nos termos do artigo 85, § 11º do Código de Processo Civil, majoram os honorários recursais para 15% (quinze por cento), na forma do voto do Relator."

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800555-71.2019.8.18.0056

APELANTE: TAYSE SILVA LIMA MAIA

Advogado(s) do reclamante: JULIO COELHO LIMA

APELADO: MUNICIPIO DE ITAUEIRA
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ITAUEIRA

RELATOR(A): Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGISLAÇÃO MUNICIPAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

1. A administração pública está atrelada ao princípio da legalidade de forma que concessão de adicional requer expressa previsão legal. Logo, para implementar o adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais, necessária previsão em lei específica do Município.

2. No caso, a Lei Municipal nº 546/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras não estabelece dos critérios para a concessão

3. Recurso conhecido e não provido.

Decisão: "Acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votam pelo conhecimento e desprovimento do recurso veiculado, mantendo-se a sentença em sua integralidade, na forma do voto do Relator."

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802842-71.2022.8.18.0078

ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ

APELANTE: FRANCISCA ROSA DA SILVA

ADVOGADO: HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI Nº 4.344-A) e OUTRO

APELADO: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REAIS

RELATOR: Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

EMENTA

CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TERMO INICIAL. VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA. CAUSA MADURA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.013, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº. 18 DO TJPI. MÁ-FÉ CARACTERIZADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANOS MORAIS DEVIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. As normas do Código de Defesa do Consumidor são aplicáveis às relações estabelecidas com instituições financeiras, Súmula 297 , do STJ. 2. Consoante, disposto no art. 27 da referida lei consumerista, em se tratando de relação de trato sucessivo, o termo inicial da prescrição quinquenal é a data de vencimento da última prestação, no caso, o último desconto efetuado. Prescrição afastada. 2.Considerando a hipossuficiência da apelante, incidindo sobre a lide a inversão do ônus da prova, incumbia ao apelado comprovar o repasse do valor supostamente contratado à conta bancária de titularidade daquela, na forma prevista no art. 6º, VIII, do CDC, o que não o fez. 3 - Apelado não se desincumbiu do ônus da prova que lhe competia, não trazendo aos autos a prova da contratação, a fim de demonstrar a legitimidade dos valores cobrados. 4 - Nos termos da Súmula nº. 18 deste Egrégio Tribunal de Justiça, a ausência de comprovação pela instituição financeira da transferência do valor do contrato para a conta bancária do consumidor/mutuário, garantidos o contraditório e a ampla defesa, ensejará a declaração de nulidade da avença, com os consectários legais. 5 - Os transtornos causados no benefício previdenciário do autor, analfabeto e idoso, em razão dos descontos indevidos, são inegáveis e extrapolam os limites do mero dissabor, sendo desnecessária, pois, a comprovação específica do prejuízo. 6 - A restituição em dobro, no caso, é medida que se impõe. 7 - Observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, razoável a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e acréscimos legais, a título de danos morais. 8- Recurso conhecido e provido. Sentença reformada.

DECISÃO

Acordam os componentes da Egrégia 3ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, em CONHECER da APELAÇÃO CÍVEL, pois, preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade, para, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, reformando-se a sentença, para determinar a nulidade contrato nº 309387687-2, a fim de condenar o banco recorrido ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), incidindo-se a correção monetária a partir deste julgamento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data do evento danoso (Súmula 54 do STJ), e ainda, condená-lo a restituir, em dobro, os valores descontados da conta do benefício previdenciário da parte apelante, cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária a partir das datas dos descontos indevidos e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, nos termos do artigo 405, do Código Civil. Nesta instância recursal, inverter os honorários advocatícios para o percentual 15% (quinze por cento), nos termos do art. 85, §11, do CPC), na forma do voto do Relator. Ausência de parecer do Ministério Público Superior por não haver interesse público na lide.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0804170-11.2019.8.18.0140

APELANTE: ESTADO DO PIAUI

APELADO: R. T. E. S., FABIANE DE ALMEIDA TOBLER E SILVA
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI
Advogado(s) do reclamado: ELISHORRANNA LIMA SOARES

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REEXAME NECESSÁRIO - OMISSÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS - MEDICAMENTO INCLUÍDO NO ROL DO SUS - EMBARGOS NÃO PROVIDOS.

1. A responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos é solidária de todos os entes da federação.

2. Inexiste no acórdão hostilizado o vício apontado pela embargante no seu recurso, o qual, segundo entende, consistiria em omissão.

3. Embargos não providos.

DECISÃO

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo não provimento destes embargos, a fim de que se mantenha incólume a decisão, em todos os seus termos.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800006-88.2021.8.18.0089

APELANTE: EUCLIDES NETO DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: FELIPE SOARES DIAS FREITAS

APELADO: MUNICIPIO DE GUARIBAS
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE GUARIBAS
Advogado(s) do reclamado: ANA KAROLINE HIGUERA DE SA

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - CARGO EM COMISSÃO - LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO - VÍNCULO JURÍDICO ADMINISTRATIVO - NÃO INCIDÊNCIA DO TEMA 308 - FGTS NÃO DEVIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.

1. o servidor público ocupante de cargo em comissão, sujeita-se ao regime jurídico estatutário, de modo que ao ser exonerado, a pedido ou por decisão da Administração Pública, não faz jus ao recebimento de verbas trabalhistas previstas pela Constituição Federal em seu art. 7º, dentre as quais se incluem o aviso prévio, seguro-desemprego e o FGTS, cujo pagamento é assegurado somente aos empregados celetistas.

2. É de se esclarecer que a posição firmada no Tema 308 em sede de Repercussão Geral (RE 750 140) examinado no STF, quanto ao direito de agentes públicos temporários perceberem os valores referentes aos depósitos de FGTS, diz respeito a contratação temporária declarada nula, normalmente funcionário contratado irregularmente sob o regime da CLT, com sucessivas prorrogações.

3. Não há nenhuma ilegalidade na nomeação da parte autora, já que fora investido em cargo comissionado. Assim, o caso posto nos autos não se coaduna com a situação fático tratada no paradigma, não merecendo, pois, a sua aplicação.

4. Sentença mantida à unanimidade.

DECISÃO

EX POSITIS e sendo o quanto se me afigura necessário asseverar, VOTO pelo não provimento do recurso, mantendo-se incólume a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Majoro, ainda, os honorários advocatícios, com os quais dever arcar o apelante, em mais 5% (cinco por cento), em atenção ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC/15, deixando-a, todavia, sob condição suspensiva de exigibilidade, em razão da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0002466-14.2015.8.18.0050

APELANTE: FRANCINALDO CUNHA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR

APELADO: MUNICIPIO DE ESPERANTINA, FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE ESPERANTINA
REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE ESPERANTINA
Advogado(s) do reclamado: FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. PAGAMENTO DE VALORES RETROATIVOS. AJUIZAMENTO DA AÇÃO NA MAIORIDADE. PEDIDO ADMINISTRATIVO DURANTE MENORIDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA À ÉPOCA. DIREITO A VALORES RETROATIVOS. SENTENÇA REFORMADA.

1. Demonstrada a dependência econômica do autor, bem como a incapacidade anterior ao óbito do segurado, é de se reconhecer o direito à percepção do benefício pleiteado, ainda que retroativamente.

2. Sentença reformada.

DECISÃO

EX POSITIS e em consonância com o opinativo do Parquet, VOTO pelo provimento da APELAÇÃO, para se lhe deferir o pagamento retroativo da PENSÃO POR MORTE ao apelante, no período entre o falecimento do pai e o atingimento dos seus 21 (vinte e um), com juros e correção monetária e invertendo-se a condenação sucumbencial.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) No 0801134-94.2019.8.18.0031

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
APELANTE: ESTADO DO PIAUI

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI
RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CARÊNCIA DE AÇÃO - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - MEDIDAS REQUERIDAS NO FEITO IMPLEMENTADAS SOMENTE EM PARTE - ALEGADA VIOLAÇÃO AO PREVISTO NO § 3º DO ART. 1º DA LEI [FEDERAL] Nº 8.437/92 NÃO VERIFICADA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ATOS ADMINISTRATIVOS - CONTROLE DA LEGALIDADE - POSSIBILIDADE SEM IMPLICAR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - RECURSO NÃO PROVIDO.

1. Ainda que algumas medidas requeridas na ação civil pública sejam implementadas paulatinamente, isso não implica ausência de interesse processual, quando as providências requestadas naquele feito abrangem-nas e vão além, impondo-se, portanto, estabelecer prazo certo para a sua devida efetivação.

2. A regra prevista no § 3º do art. 1º da Lei [federal] nº 8.437/92, por se tratar de legislação infraconstitucional, não pode prevalecer em relação a garantias constitucionais, a exemplo do previsto no art. 225 da CF/88, devendo-se mitigá-la, para preservar bem maior, ou seja, o meio ambiente da população de ente federativo.

3. No julgamento do Recurso Extraordinário nº 718343-RS restou sedimentado o entendimento, segundo o qual "o controle de legalidade dos atos administrativos pelo Poder Judiciário não ofende o princípio da separação dos poderes".

4. Sentença mantida à unanimidade.

DECISÃO

EX POSITIS, ao tempo em que conheço do recurso, pois atendidos os seus pressupostos de admissibilidade, VOTO, contudo, para que lhe seja denegado provimento, a fim de se manter incólume a sentença vergastada, por suas próprias razões de decidir.

Sem majoração da verba honorária, conforme determinação do art. 85 do CPC/15, porquanto não estabelecida na origem, em virtude da vedação contida no art. 18 da Lei [federal] nº 7.347/85.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara de Direito Público

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0815662-63.2020.8.18.0140

APELANTE: DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA FMS, PRESIDENTE DA FMS

APELADO: MICHAEL KENNEDY BARBOSA MIRANDA

Advogado(s) do reclamado: JOSE RIBAMAR NEIVA FERREIRA NETO, CAYRO MARQUES BURLAMAQUI, FABIO GIOVANNI ARAGAO GOMES

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO SOCIAL E FUNDAMENTAL À SAÚDE - ARTS. 6º E 196 DA CF/88 - SERVIDOR PORTADOR DE DOENÇA CRÔNICA - AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS - PERIGO DE MORTALIDADE PELO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS - DECRETO MUNICIPAL Nº 15.938/20 - RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O direito social e fundamental à saúde está resguardado, tanto pelo artigo 6º como pelo artigo 196, ambos da Constituição Federal de 1988.

2. Conforme o inc. II do art. 3º do Decreto nº 15.938/20, ficam dispensados do expediente em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas remunerações, os portadores de doenças crônicas que compõem risco de aumento da mortalidade pelo novo coronavírus (diabéticos, hipertensos, pessoas com problemas de coração, asmáticos, doentes renais e outras doenças comprovadamente crônicas).

3. Sentença mantida por unanimidade.

DECISÃO

Ex positis e no que deveras importa asseverar, conheço do recurso, pois atendidos os seus requisitos de admissibilidade, para no mérito, contudo, denegar-lhe provimento, a fim de manter-se incólume a sentença hostilizada, por suas próprias razões de decidir.

Sem majoração da verba honorária, conforme previsto no § 11 do art. 85 do CPC, eis que não estabelecida na origem, em virtude da vedação contida no art. 25 da Lei [federal] nº 12.016/09.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0010935-41.2013.8.18.0140

APELANTE: ANTONIO ALVES DE LOBAO VERAS

Advogado(s) do reclamante: MOISES ANGELO DE MOURA REIS, CARLA FERNANDA DE OLIVEIRA REIS, SAMUEL DE OLIVEIRA LOPES

APELADO: RITA DE FATIMA TEIXEIRA MOREIRA E SOUZA, MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA MOREIRA ALMEIDA, MARIA DE LOURDES TEIXEIRA MOREIRA, MARIA NORMA TEIXEIRA MOREIRA, VICENTE DA SILVA MOREIRA FILHO

Advogado(s) do reclamado: EVANDRO JOSE BARBOSA MELO FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EVANDRO JOSE BARBOSA MELO FILHO, NATHALIA MARQUES CORTEZ

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES E OBSCURIDADES - AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

1. Inexistem no acórdão hostilizado os vícios apontados pelo embargante no seu recurso, o qual, segundo entende, consistiriam em omissões e obscuridades aptas a modificar o aresto.

2. Os aclaratórios do recorrente, buscam, na verdade e indevidamente, revisitar questões já analisadas e decididas, numa clara tentativa de fazer por onde se promova novo julgamento, olvidando, contudo, as reais finalidades do recurso.

3. Embargos não providos.

DECISÃO

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo não provimento destes embargos, a fim de que se mantenha incólume a decisão, em todos os seus termos.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0801386-44.2022.8.18.0047

APELANTE: MARIA TERESA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: RAFAEL DA CRUZ PINHEIRO, FLAVIO CLEITON DA COSTA JUNIOR, ROMULO BEZERRA CAMINHA VELOSO

APELADO: BANCO BRADESCO S.A.
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO
Advogado(s) do reclamado: FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - NÃO CUMPRIMENTO - INÉRCIA DA PARTE - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA.

1. A determinação da juntada de documentos deve ser objeto de agravo de instrumento, ainda que no respectivo despacho se imponha, também, o indeferimento da petição inicial.

2. Não tendo sido intentado recurso próprio contra decisão interlocutória, fica defeso à parte, sob pena de infringir a lei processual civil, renovar a discussão em sede de apelação, de uma vez que sobre a matéria já incidiu a preclusão temporal.

3. Recurso conhecido e não provido.

DECISÃO

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo não provimento desta apelação, a fim de que se mantenha incólume a sentença, por seus próprios fundamentos.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0801450-49.2021.8.18.0060

APELANTE: ADALTO LOPES DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: BRENO KAYWY SOARES LOPES, LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

APELADO: BANCO BRADESCO S.A., BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO S.A E AS EMPRESAS DE SEU CONGLOMERADO, BRADESCO CAPITALIZACAO S/A
Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - NEGÓCIO BANCÁRIO - CONTA-SALÁRIO - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CONTRATO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM PROPORCIONAL E RAZOÁVEL - RECURSO PROVIDO.

1. As instituições bancárias estão impedidas, pelo Banco Central, de cobrar tarifas, pela prestação dos seus serviços, descontando-as de contas utilizadas, para pagamento exclusivo de benefício previdenciário, e nas quais não ocorra a utilização de cheques, destinados à movimentação de numerário.

2. Sendo ilegal a cobrança, por não decorrer de negócio jurídico válido, é cabível a restituição em dobro dos valores indevidamente pagos. Inteligência do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

3. O valor da condenação pelos danos morais deve ser fixado com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a fim de cumprir a sua função punitiva-pedagógica, sem, contudo, representar enriquecimento sem causa para aquele que suportou o dano causado.

4. Sentença reformada.

DECISÃO

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo provimento do recurso, a fim de julgar procedente a ação, condenando o apelado no pagamento de R$ 5.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, a partir da citação, corrigidos nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto n° 06/2009 do TJ/PI) e a partir da data do arbitramento - Súmula 362 do STJ, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, - contados a partir da citação -, bem como a restituir ao apelante, em dobro, as parcelas que dele indevidamente cobrou e recebeu.

Em atenção ao artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro de 10% para 15% a condenação da parte sucumbente ao pagamento de honorários advocatícios.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0805243-18.2019.8.18.0140

APELANTE: MIGUEL ALVES CAMPOS

Advogado(s) do reclamante: MAURICIO CEDENIR DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAURICIO CEDENIR DE LIMA

APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado(s) do reclamado: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, LARISSA SENTO SE ROSSI

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES - AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

1. Inexistem no acórdão hostilizado o vício apontado pelo embargante no seu recurso, o qual, segundo entende, consistiriam em omissões aptas a modificar o aresto.

2. Os aclaratórios do recorrente, buscam, na verdade e indevidamente, revisitar questões já analisadas e decididas, numa clara tentativa de fazer por onde se promova novo julgamento, olvidando, contudo, as reais finalidades do recurso.

3. Embargos não providos.

DECISÃO

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo não provimento destes embargos, a fim de que se mantenha incólume a decisão, em todos os seus termos.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800191-51.2018.8.18.0051

APELANTE: MARIA AIRES RODRIGUES DE SOUSA

Advogado(s) do reclamante: JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO

APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
REPRESENTANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

1. Inexistem no acórdão hostilizado o vício apontado pelo embargante no seu recurso, o qual, segundo entende, consistiriam em contradição e erro material aptos a modificar o aresto.

2. Os aclaratórios do recorrente, buscam, na verdade e indevidamente, revisitar questões já analisadas e decididas, numa clara tentativa de fazer por onde se promova novo julgamento, olvidando, contudo, as reais finalidades do recurso.

3. Embargos não providos.

DECISÃO

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo não provimento destes embargos, a fim de que se mantenha incólume a decisão, em todos os seus termos.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0014906-63.2015.8.18.0140

APELANTE: MARIA DAS GRACAS E SILVA HOLANDA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
REPRESENTANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Advogado(s) do reclamado: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES E CONTRADIÇÕES - AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO - PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

1. Inexistem no acórdão hostilizado os vícios apontados pelo embargante no seu recurso, o qual, segundo entende, consistiriam em omissões e contradições aptas a modificar o aresto.

2. Os aclaratórios da recorrente, buscam, na verdade e indevidamente, revisitar questões já analisadas e decididas, numa clara tentativa de fazer por onde se promova novo julgamento, olvidando, contudo, as reais finalidades do recurso.

3. Embargos não providos.

DECISÃO

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo não provimento destes embargos, a fim de que se mantenha incólume a decisão, em todos os seus termos.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) No 0761489-87.2021.8.18.0000

AGRAVANTE: CERES NUNES MARQUES NOGUEIRA

Advogado(s) do reclamante: HEONIR BASILIO DA SILVA ROCHA

AGRAVADO: COSTA PINHEIRO EDIFICACOES EIRELI

Advogado(s) do reclamado: ROBERTO NAPOLEAO DO REGO MOURA

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

1. Inexiste no acórdão hostilizado os vícios apontados pelo embargante no seu recurso, o qual, segundo entende, consistiria em omissão, contradição e obscuridade aptas a modificar o aresto.

2. Os aclaratórios da parte recorrente, buscam, na verdade e indevidamente, revisitar questões já analisadas e decididas, numa clara tentativa de fazer por onde se promova novo julgamento, olvidando, contudo, as reais finalidades do recurso.

3. Embargos não providos.

DECISÃO

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo não provimento destes embargos, a fim de que se mantenha incólume a decisão, em todos os seus termos.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0800431-78.2021.8.18.0069

APELANTE: ANTONIO FERREIRA DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: YASMIN NERY DE GOIS BRASILINO

APELADO: BANCO BMG SA
REPRESENTANTE: BANCO BMG S/A
Advogado(s) do reclamado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL- AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

1. Inexistem no acórdão hostilizado os vícios apontados pelo embargante no seu recurso, o qual, segundo entende, consistiria em omissão, contradição, obscuridade e erro material aptos a modificar o aresto.

2. Os aclaratórios do recorrente, buscam, na verdade e indevidamente, revisitar questões já analisadas e decididas, numa clara tentativa de fazer por onde se promova novo julgamento, olvidando, contudo, as reais finalidades do recurso.

3. Embargos não providos.

DECISÃO

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo não provimento destes embargos, a fim de que se mantenha incólume a decisão, em todos os seus termos.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0804946-79.2017.8.18.0140

APELANTE: SERASA S.A.

Advogado(s) do reclamante: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES

APELADO: HAMILTON PEREIRA DE ANDRADE

Advogado(s) do reclamado: RAURISTENIO LIMA BEZERRA

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRADIÇÃO - PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

1. Inexiste no acórdão hostilizado os vícios apontados pelo embargante no seu recurso, o qual, segundo entende, consistiria em contradições aptas a modificar o aresto.

2. Os aclaratórios da parte recorrente, buscam, na verdade e indevidamente, revisitar questões já analisadas e decididas, numa clara tentativa de fazer por onde se promova novo julgamento, olvidando, contudo, as reais finalidades do recurso.

3. Embargos não providos.

DECISÃO

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo não provimento destes embargos, a fim de que se mantenha incólume a decisão, em todos os seus termos.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0014053-93.2011.8.18.0140

APELANTE: JOSE CORACI SAMPAIO DE OLIVEIRA

Advogado(s) do reclamante: EDVALDO OLIVEIRA LOBAO

APELADO: FRANCISCO ITAMAR ARRUDA

Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO, FRANCISCO ITAMAR ARRUDA

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

1. Inexistem no acórdão hostilizado os vícios apontados pelo embargante no seu recurso, o qual, segundo entende, consistiria em omissão, contradição e erro material aptos a modificar o aresto.

2. Os aclaratórios da parte recorrente, buscam, na verdade e indevidamente, revisitar questões já analisadas e decididas, numa clara tentativa de fazer por onde se promova novo julgamento, olvidando, contudo, as reais finalidades do recurso.

3. Embargos não providos.

DECISÃO

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo não provimento destes embargos, a fim de que se mantenha incólume a decisão, em todos os seus termos.

ÓRGÃO JULGADOR : 4ª Câmara Especializada Cível

APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0000347-48.2017.8.18.0038

APELANTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogado(s) do reclamante: MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

APELADO: FLORINDO MARQUES DA SILVA

Advogado(s) do reclamado: ANA PIERINA CUNHA SOUSA, FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES

RELATOR(A): Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÕES - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS - PRETENSÃO DE MERO REEXAME DA CAUSA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS.

1. Inexistem no acórdão hostilizado os vícios apontados pelo embargante no seu recurso, o qual, segundo entende, consistiriam em omissões aptas a modificar o aresto.

2. Os aclaratórios do recorrente, buscam, na verdade e indevidamente, revisitar questões já analisadas e decididas, numa clara tentativa de fazer por onde se promova novo julgamento, olvidando, contudo, as reais finalidades do recurso.

3. Embargos não providos.

DECISÃO

EX POSITIS e sendo o quanto necessário asseverar, VOTO pelo não provimento destes embargos, a fim de que se mantenha incólume a decisão, em todos os seus termos.

HABEAS CORPUS Nº 0752740-13.2023.8.18.0000

ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Câmara Especializada Criminal

ORIGEM: Jerumenha/Vara Única

RELATORA: Desa. Eulália Maria Pinheiro

RELATOR DESIGNADO: Des. Erivan Lopes

IMPETRANTE: César Augusto Fonseca Gondim (OAB/PI Nº 6352)

PACIENTE: L G F Q

EMENTA

HABEAS CORPUS. CONCESSÃO DE LIBERDADE NA ORIGEM. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os componentes da 2ª Câmara Especializada Criminal, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, POR MAIORIA de votos, nos termos da divergência inaugurada pelo Exmo Sr Des. Erivan Lopes e acompanhada pelo Exmo Sr Des. Joaquim Dias de Santana Filho em considerando a soltura do paciente no juízo de origem, prejudicado o pedido formulado na inicial, pela perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no art. 659 do Código de Processo Penal. Vencida a Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, Relatora, que votou: "nos termos do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, denego a ordem impetrada."

SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, 02 de junho de 2023.

APELAÇÃO CÍVEL No 0010461-02.2015.8.18.0140

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público

RELATOR: Des. Joaquim Dias De Santana Filho

RELATOR DESIGNADO: Des. Erivan Lopes

APELANTE: Darllysson de Lima Brito

ADVOGADOS: Denize de Maria Dias Gomes e Silva (OAB/PI Nº 10.342) e Antônio do Nascimento Sousa (OAB/PI Nº 10.788)

APELADO: Estado do Piauí

EMENTA

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ERRO DA PERÍCIA PAPILOSCÓPICA QUE APONTOU AS DIGITAIS DE PESSOA DIVERSA DA QUE REALMENTE ESTAVA NA CENA DO CRIME. POSTERIOR ADMISSÃO DO ERRO PELO PRÓPRIO CORPO DE PERITOS. DESÍDIA CARACTERIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. FIXAÇÃO DE VALOR INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. PROVIMENTO.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por maioria de votos, após ampliação de quórum, nos termos da divergência inaugurada pelo Exmo. Sr. Des. Erivan José da Silva Lopes e acompanhada pelos Exmos. Srs. Deses. Des. Raimundo Eufrásio Alves Filho (Convocado) e Des. Sebastião Ribeiro Martins (Convocado) pelo PROVIMENTO do presente apelo para reformar a sentença, julgando parcialmente procedente a ação de origem para condenar o Estado do Piauí a pagar ao autor/apelante o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de reparação de danos morais, com incidência de correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde o evento danoso, na forma da Súmula 54 do STJ. Com fundamento no art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil, condena-se o Estado do Piauí em honorários advocatícios, que se fixa em 15% sobre o valor da condenação, observado o zelo do advogado do recorrente em todas as instâncias e a relevância da ação. Vencido o Relator Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, acompanhado pela Exma. Sra. Desa. Eulália Maria Ribeiro Gonçalves Nascimento Pinheiro, em negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto, mantendo-se incólumes todos os termos da decisão recorrida".

SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina, realizada no dia 01 de JUNHO de 2023.

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 0019839-45.2016.8.18.0140

RELATOR: Desembargador Erivan Lopes

ÓRGÃO JULGADOR : 6ª Câmara de Direito Público
JUIZO RECORRENTE: Cicero Bruno Alvarenga Andrade

ADVOGADO: Marcos Luiz de Sá Rego (OAB/PI nº 3.083)
RECORRIDO: Secretaria de Saúde de Teresina, Estado do Piauí, Município de Teresina

ADVOGADOS: José Wilson Ferreira de Araújo Júnior (OAB/PI nº 2516) e Arypson Silva Leite (OAB/PI nº - 7922)

EMENTA

REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO POPULAR. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO APÓS CONSIDERAR INEXISTENTE A LEI ESTADUAL Nº 6.830/16. ATO DEVIDAMENTE PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL. ERRO DE JULGAMENTO. SENTENÇA NULA. REMESSA CONHECIDA E PROVIDA.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, "acordam os componentes da Egrégia 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, à unanimidade, votam pelo CONHECIMENTO E PROVIMENTO da remessa necessária para desconstituir a sentença a fim de que outra seja prolatada em seu lugar, com a adequada fundamentação às circunstâncias fáticas, na forma do voto do Relator."

PLENÁRIO VIRTUAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina, 26 de MAIO a 02 de JUNHO, de 2023.

A Secretaria das Turmas Recursais do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Públicaa ser realizada do dia 16 de junho de 2023, a partir das 10 h, até o dia 23 de junho de 2023, finalizando às 09 h, conforme Provimento Conjunto nº 56/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE.

INFORMAÇÕES GERAIS:

- Conforme determina o Provimento Conjunto nº 56/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, em seu art. 4º, §2º, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento"SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb, obedecendo o tempo regimental para sustentação (5 minutos);

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) - BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí;

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial (art.4º, II);

- Os processos expressamente adiados pelo Relator ou pelo Presidente do órgão julgador serão incluídos, de forma automática, na primeira Sessão Virtual imediatamente posterior do respectivo órgão colegiado, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do Código de Processo Civil (art. 7º).

1. RECURSO Nº 0802217-29.2020.8.18.0123 - INOMINADO (REF. AÇÃO N°0802217-29.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA ANEXO II NASSAU/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI N°7197-A), PAULO EDUARDO PRADO (OAB/SP N°182951-A)

RECORRIDO(A):MARIA DAS GRUTAS VAZ

ADVOGADO(A):JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR (OAB/PI N°16408-A)

2. RECURSO Nº 0800738-36.2021.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800738-36.2021.8.18.0003 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE:ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):MARIA DE DEUS LOPES DOS SANTOS

ADVOGADO(A):DAVI PORTELA DA SILVA (OAB/PI N°13397-A), RENATO COELHO DE FARIAS (OAB/PI N°3596-A)

3. RECURSO Nº0010460-60.2017.8.18.0006 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0010460-60.2017.8.18.0006- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DO JECC DE ALTOS /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE N°23255-A)

RECORRIDO(A):JOSE DE RIBAMAR DA SILVA

ADVOGADO(A):VICTOR BARROS NUNES DE MORAIS (OAB/PI N°10839-A)
4. RECURSO N°0800382-14.2018.8.18.0046 - INOMINADO (REF. AÇÃO N°0800382-14.2018.8.18.0046 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR NEGATIVA INDEVIDA, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE COCAL/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255-A)

RECORRIDO(A):JOSEFA MARIA DA CRUZ

ADVOGADO(A):GLAUBER GUILHERME DE SOUSA (OAB/PI Nº 13810-A)
5. RECURSO Nº 0800589-90.2021.8.18.0051 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800589-90.2021.8.18.0051- AÇÃO DE COBRANÇA, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ROBERTO JOAQUIM SOBRINHO

ADVOGADO(A): GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL (OA N°B/PI13064-A)

RECORRIDO(A):ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

6. RECURSO Nº0800501-36.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800501-36.2020.8.18.0003- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA E PEDIDO DE DANO MORAL, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):MAURICIO TEIXEIRA NEGREIROS

ADVOGADO(A):KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO (OAB/PI N°11030-A)
7. RECURSO Nº 0800300-10.2021.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800300-10.2021.8.18.0003- AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C PAGAMENTO DE ATRASADOS E DANOS MORAIS, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A): HERNNANY KELBY FERREIRA TAVARES

ADVOGADO(A):ALEXANDRE FREITAS COSTA (OAB/PI N°9101-A), KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES (OAB/PI N°7827-A)

8. RECURSO Nº 0802112-24.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0802112-24.2020.8.18.0003- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):MANOEL DE OLIVEIRA SOBRINHO

ADVOGADO(A): ANNAIZE ALLEDIA ATAETE VILAR ATAIDE (OAB/PI N°8906-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PI N°17693-A)

9. RECURSO Nº0802198-74.2020.8.18.0009 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0802198-74.2020.8.18.0009 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO, DO JECC TERESINA CENTRO 1 SEDE CABRAL CÍVEL/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO OSORIO DE LIMA

ADVOGADO(A):NELLIO VINICIUS MARTINS DE ARAUJO (OAB/PI N°16620-A), VIVIANE DAS VIRGENS SANTANA (OAB/PI N°15780-A)

RECORRIDO(A):BANCO DO BRASIL SA, MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA

ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PI N°14401-A),NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI N°8202-A)

10. RECURSO Nº0801608-51.2021.8.18.0013 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0801608-51.2021.8.18.0013 - AÇÃO JUDICIAL, DO JECC TERESINA NORTE 1 ANEXO I FATEPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ANA MARIA ARAUJO COSTA

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO(A):ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(A):JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI N°2338-A)
11. RECURSO Nº0010055-08.2019.8.18.0021 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0010055-08.2019.8.18.0021 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC BOM JESUS SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: LEONAN CUNHA

ADVOGADO(A):DANILSON ALENCAR DE CARVALHO (OAB/PI 16623)

RECORRIDO(A):MARLLON ANDRE SOARES ALVES ROSAL

ADVOGADO(A):ADVOGADO NÃO CADASTRADO

12. RECURSO Nº0801190-88.2020.8.18.0162 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0801190-88.2020.8.18.0162 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C LUCROS CESSANTES, DO JECC TERESINA LESTE 1 SEDE HORTO CÍVEL/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ANA LUCIA FERREIRA DE SOUSA NERES

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO(A):MARIA DE FÁTIMA ALVES DE ALENCAR LUCENA

ADVOGADO(A):LUCAS ANDRE PICOLLI (OAB/PI N°17367-A)

13. RECURSO Nº 0801058-23.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801058-23.2020.8.18.0003- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA E PEDIDO DE DANO MORAL, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):LUIS CARLOS PEREIRA

ADVOGADO(A):KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO (OAB/PI N°11030-A)
14. RECURSO Nº 0800533-07.2021.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800533-07.2021.8.18.0003 - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA , DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A): ALYSSON GONCALVES REIS

ADVOGADO(A):KAREEN NUNES VIEIRA (OAB/PI N°13673-A), SHERON FERREIRA NUNES TEIXEIRA (OAB/PI Nº15950-A)

15. RECURSO Nº0800849-54.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800849-54.2020.8.18.0003- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A): LUCAS REZENDE DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO(A): CARLOS ADRIANO CRISANTO LELIS (OAB/PI Nº 9361-A)
16. RECURSO Nº 0800889-36.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800889-36.2020.8.18.0003 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM O PAGAMENTO DE ATRASADOS, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO PIAUI

RECORRIDO(A): JEFFERSON DE MORAES MARINHO

ADVOGADO(A):HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI N°4344-A)

17. RECURSO Nº 0801176-62.2021.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801176-62.2021.8.18.0003- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO(A): MARIA DA PAIXAO ARAUJO

ADVOGADO(A): CARLOS ADRIANO CRISANTO LELIS (OAB/PI N°9361-A)

18. RECURSO Nº0800569-59.2020.8.18.0011 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800569-59.2020.8.18.0011- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC TERESINA CENTRO 2 SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE N°23255-A), MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI N°9499-A)

RECORRIDO(A): LUIZA HELENA DA SILVA BARROS

ADVOGADO(A):ELIVA FRANCA GOMES DOS SANTOS (OAB/PI N°16518-A)
19. RECURSO Nº 0800684-40.2021.8.18.0013 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800684-40.2021.8.18.0013- AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA NORTE 1 ANEXO I FATEPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ANTONIA MONTEIRO

ADVOGADO(A):ADICKSON VERNEK RODRIGUES DOS SANTOS (OAB/PI N°11516-A),ELIVA FRANCA GOMES DOS SANTOS(OAB/PI N°16518-A)

RECORRIDO(A):CURSO TAMANDARE - PRE-MILITAR LTDA

ADVOGADO(A):RAYSSA NICOLE FRANCA FERRO RIOTINTO (OAB/PI N°17676-A)
20. RECURSO Nº0010312-37.2018.8.18.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0010312-37.2018.8.18.0031 - AÇÃO JUDICIAL, DO JECC CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

ADVOGADO(A): DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA (OAB/PI N°4825-A), GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA (OAB/PI N°8831-A), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB/MG N°171198-A), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB/CE N°23599-A)

RECORRIDO(A):JOZELTON DO VALE SILVA

ADVOGADO(A):SILVANA RODRIGUES LIMA (OAB/PI N°12173-A)

21. RECURSO Nº 0800427-16.2019.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800427-16.2019.8.18.0003 - AÇÃO DE COBRANÇA com PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO(A): JOSIMAR SAMPAIO TEIXEIRA

ADVOGADO(A):GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL (OAB/PI N°13064-A)

22. RECURSO Nº 0800456-61.2022.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800456-61.2022.8.18.0003 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

ADVOGADO(A):PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):ROMULO CASTELO BRANCO BEZERRA

ADVOGADO(A):IZABELLE CARVALHO LIMA (OAB/PI N°21151-A)

23. RECURSO Nº 0801470-17.2021.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801470-17.2021.8.18.0003 - AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇA DE FÉRIAS E 13º PAGOS A MENOR C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE FORMA LIMINAR, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERALD DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO(A):RENATO AGUIAR PORTELA

ADVOGADO(A):NIKACIO BORGES LEAL FILHO (OAB/PI N°5745-A)

24. RECURSO Nº0802300-69.2021.8.18.0136 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0802300-69.2021.8.18.0136- AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, DO JECC TERESINA SUL 1 BELA VISTA CÍVEL SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ROSINEIDE DE FREITAS SILVA

REPRESENTANTE:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
RECORRIDO(A):RESIDENCIAL BOSQUE SUL QUADRA L CANELEIRO

ADVOGADO(A):ALEX PEREIRA BARROS (OAB/PI N°19190-A), BRENO AUGUSTO CASTELO BRANCO BARROS OAB/PI N°18751-A)

25. RECURSO Nº 0800428-64.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800428-64.2020.8.18.0003 - AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE:ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO(A):LUCIANA DE BRITO VAZ

ADVOGADO(A):PAULA ANDREA DANTAS AVELINO MADEIRA CAMPOS (OAB/PI Nº11082-A), RODRIGO HOLANDA DO NASCIMENTO(OAB/PI N°19063-A)
26. RECURSO Nº0014942-71.2014.8.18.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0014942-71.2014.8.18.0001 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, DO JECC ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: GILIA MARIA DA SILVA BARROS

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):DANILO FREITAS DE S.A.

ADVOGADO(A):ADVOGADO NÃO CADASTRADO

27. RECURSO Nº0800909-35.2020.8.18.0162 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800909-35.2020.8.18.0162 - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC TERESINA LESTE 1 SEDE HORTO CÍVEL/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº 7197-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº 8202-A)

RECORRIDO(A):JOSE PORTO MAGALHAES NETO

ADVOGADO(A):DIOGO RAFAEL VIEIRA SANTANA DE ABREU(OAB/PI Nº 14110-A)
28. RECURSO Nº 0802697-69.2020.8.18.0167 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0802697-69.2020.8.18.0167 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, DO JECC TERESINA SUDESTE ANEXO I CEUT /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE:NETFLIX ENTRETENIMENTO BRASIL LTDA.

ADVOGADO(A):FABIO RIVELLI (OAB/SP N°297608-A)

RECORRIDO(A):RUDNEY DO CARMO PAZ

ADVOGADO(A):JOSE WILSON TORRES DE SOUZA JUNIOR (OAB/PI N°10351-A), SARAH CAROLINE GUIMARAES SOUSA (OAB/PI N°7547-A)

29. RECURSO N°0801649-23.2020.8.18.0152 - INOMINADO (REF. AÇÃO N°0801649-23.2020.8.18.0152 - AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM, DO JECC DE PICOS ANEXO I /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE:MAURICIO FEITOSA IBIAPINO DE MOURA

ADVOGADO(A):LAIS RODRIGUES PIO GONCALVES (OAB/PI N°8403-A)

RECORRIDO(A):FRANCISCO DE ARAUJO LIMA

ADVOGADO(A):SAMUEL DE CARVALHO LIMA (OAB/PI N°15442-A), TIAGO LIMA IGLESIAS CABRAL (OAB/PI N°9179-A)

30. RECURSO N° 0800797-58.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO N°0800797-58.2020.8.18.0003 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c COBRANÇA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):ANA MARIA DE MELO AVELAR

ADVOGADO(A):CARLOS ADRIANO CRISANTO LELIS (OAB/PI N°9361-A)

31. RECURSO Nº0021961-55.2019.8.18.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO N°0021961-55.2019.8.18.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC TERESINA SUDESTE SEDE REDONDA CÍVEL/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A

ADVOGADO(A):GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI N°5436-A),DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAUJO (OAB/PI N°2115-A)

RECORRIDO(A):WALMIR OLIVEIRA MELO JUNIOR

ADVOGADO(A):THIAGO MEDEIROS DOS REIS (OAB/PI Nº 9090-A)

32. RECURSO Nº 0800342-30.2019.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800342-30.2019.8.18.0003 - AÇÃO DE COBRANÇA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):OLIVIA MARIA DE ANDRADE REGO

ADVOGADO(A):FABIO DA SILVA LIMA (OAB/PI Nº19019-A), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE (OAB/PI Nº 3537-A), RAVI ARRUDA PACHECO DE CARVALHO (OAB/PI Nº14867-A)
33. RECURSO Nº0802109-62.2020.8.18.0167 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0802109-62.2020.8.18.0167 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COBRANÇA INDEVIDA E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E DANOS MORAIS, DO JECC TERESINA SUDESTE SEDE REDONDA CÍVEL SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(A):MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº 2209-A)

RECORRIDO(A):ERRY WENDEL SANTANA SILVA

ADVOGADO(A):WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PI Nº 17693-A)

34. RECURSO Nº 0801119-78.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801119-78.2020.8.18.0003 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA E PEDIDO DE DANO MORAL, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO(A): ORISVALDO PEREIRA DAMASCENO FILHO

ADVOGADO(A):KLAUS JADSON DE SOUSA BRANDAO (OAB/PI Nº11030-A)

35. RECURSO N°0800063-49.2021.8.18.0011 - INOMINADO (REF. AÇÃO N°0800063-49.2021.8.18.0011 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXSTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC TERESINA CENTRO 2 SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO

ADVOGADO(A):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255-A)

RECORRIDO(A):WAGNER DUARTE RIBEIRO

ADVOGADO(A):ANTONIO VITOR NOLETO DUARTE (OAB/PI Nº18011-A)

36. RECURSO Nº 0024639-43.2019.8.18.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0024639-43.2019.8.18.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C\C PAGAMENTO DE ATRASADOS E DANOS MORAIS, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO(A):HELIO RICARDO MARTINS

ADVOGADO(A):LAYZA BEZERRA MACIEL PEREIRA (OAB/PI N°7766-A), RODRIGO MARTINS EVANGELISTA (OAB/PI N°6624-A)

37. RECURSO Nº0801488-38.2021.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801488-38.2021.8.18.0003 - AÇÃO DE COBRANÇA DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):RAIMUNDO EUFRASIO ALVES NETO

ADVOGADO(A):MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB/PI N°16161-A)
38. RECURSO Nº 0001139-56.2013.8.18.003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0001139-56.2013.8.18.003 - AÇÃO ORDINÁRIA, DA 3ª VARA DA COMARCA DE PIRIPIRI SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A): ANTONIA DA CONCEICAO DA SILVA ELEUTERIO

ADVOGADO(A):FRANCISCO ANDRADE DE MELO (OAB/PI N°6432-A), MARIA DOS REMEDIOS ASSUNCAO (OAB/PI N°5906-A)

39. RECURSO Nº 0800835-06.2017.8.18.0026 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800835-06.2017.8.18.0026 - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS , DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE:MIRIAN FREIRE SILVA

ADVOGADO(A):FERNANDA DE ARAUJO CAMELO (OAB/PI N°5378-A), MARTIM FEITOSA CAMELO (OAB/PI N°2267-A)

RECORRIDO(A):MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(A):REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR

40. RECURSO Nº 0800024-92.2021.8.18.0030 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800024-92.2021.8.18.0030 - AÇÃO JUDICIAL, DA 2ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

RECORRENTE:ELEN KELY DE MOURA FE

ADVOGADO(A):ADENILDO MARQUES MACEDO (OAB/SP N°223626-A), MARSONE SILVA (OAB/PI N°13370-A)

RECORRIDO(A):MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI

REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI

41. RECURSO Nº 0800119-71.2020.8.18.0123 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800119-71.2020.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA ANEXO I UESPI /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARIA RAIMUNDA DA CONCEICAO LIMA

ADVOGADO(A):JOSE CARLOS VILANOVA JUNIOR (OAB/PI N°16408-A), KLAYTON OLIVEIRA DA MATA (OAB/PI N°5874-A)

RECORRIDO(A):BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE N°23255-A)
42. RECURSO Nº 0015383-46.2018.8.18.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015383-46.2018.8.18.0087 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS

ADVOGADO(A):WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI N°9016-A)

RECORRIDO(A):MARIA JOSE DA CONCEICAO CARDOSO

ADVOGADO(A):JACINTO VIEIRA DE BRITO JUNIOR (OAB/PI N°12570-A), JOSE PLACIDO ARCANJO FILHO (OAB/PI N°14008-A)

43. RECURSO Nº 0013484-43.2019.8.18.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0013484-43.2019.8.18.0001 - AÇÃO REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL C/C TUTELA ANTECIPADA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, GABRIEL KUBRUSLY GONCALVES (OAB/PI N°16134-S)

RECORRIDO(A):MARIA DA CRUZ DO NASCIMENTO CHAVES

ADVOGADO(A):LUCIANO FARIAS DOS SANTOS (OAB/PI N°15739-A)
44. RECURSO Nº0801259-19.2021.8.18.0152 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801259-19.2021.8.18.0152- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC PICOS SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:JOSE CORIOLANO DA LUZ

ADVOGADO(A):JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI N°5202-A)

RECORRIDO(A):BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE N°23255-A)
45. RECURSO Nº 0802390-67.2022.8.18.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0802390-67.2022.8.18.0031 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS, DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA, ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO:JOSE WELLINGTON ALMEIDA CAMPELO

ADVOGADO(A):SAULO VIANA VERAS (OAB/PI N°8928-A)

46. RECURSO Nº 0804534-63.2021.8.18.0026 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0804534-63.2021.8.18.0026 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDEBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC CAMPO MAIOR SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:TERESA RODRIGUES DE SOUSA MONTE

ADVOGADO(A):FRANCISCO MAURICIO LIMA E SILVA (OAB/PI N°9955-A)

RECORRIDO(A):BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

ADVOGADO(A):LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB/PE N°21233-A)
47. RECURSO Nº 0802456-62.2022.8.18.0123 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0802456-62.2022.8.18.0123 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARIA IVANILDA BARBOSA DE MIRANDA

ADVOGADO(A):CLAUDIO ROBERTO CASTELO BRANCO (OAB/PI Nº6534-A)

RECORRIDO(A):BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

ADVOGADO(A):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB/PE Nº28490-A)
48. RECURSO Nº0800486-67.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800486-67.2020.8.18.0003 - AÇÃO REVISIONAL C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO(A):ISABEL MARIA SOARES DA COSTA CARVALHO

ADVOGADO(A):CLARISSA DA COSTA CARVALHO (OAB/PI Nº 9379-A)

49. RECURSO Nº 0010330-12.2012.8.18.0082 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010330-12.2012.8.18.0082 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC PAULISTANA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:BANCO ITAUCARD S.A.

ADVOGADO(A):ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB/PI N°7036-A)

RECORRIDO(A):MARIA JOELMA DA CONCEICAO SOUSA

ADVOGADO(A):MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA (OAB/PI N°16161-A)
50. RECURSO Nº 0010245-71.2019.8.18.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010245-71.2019.8.18.0117- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, DO JECC DE VALENÇA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:GABRIELY SOARES SOUSA, INALDO BORGES DE SOUSA

ADVOGADO(A):MARIA WILANE E SILVA (OAB/PI N°9479-A), POLIANA CRISPIM DA SILVA (OAB/PI N°16878-A)

RECORRIDO(A):ROMULO SIMEONI SANTOS BATISTA

ADVOGADO(A):RENAN SOARES COELHO (OAB/PI Nº 16442-A)

51. RECURSO Nº0017276-05.2019.8.18.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017276-05.2019.8.18.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):GILVAN SILVA DOS REIS

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

52. RECURSO Nº0012297-28.2019.8.18.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0012297-28.2019.8.18.0024 - AÇÃO DECLATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DO INDEBITO, DO JECC DE CAMPO MAIOR SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A):KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº7197-A)

RECORRIDO(A):MARIA ALVES DOS ANJOS

ADVOGADO(A):JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO (OAB/PI Nº7482-A)
53. RECURSO Nº0016902-86.2019.8.18.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0016902-86.2019.8.18.0001- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC TERESINA ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID - PEDRA MOLE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:MARIA TYCIANE IBIAPINA NASCIMENTO VASCONCELOS

ADVOGADO(A):JESSICA BRENDA RIBEIRO DE SOUSA FORTES (OAB/PI Nº12904-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PI Nº17693-A)

RECORRIDO(A):VICTOR LUIS DANTAS BRINGEL BARBOSA

ADVOGADO(A):RAFAEL CARVALHO LIMA (OAB/PI Nº12544-A)

54. RECURSO Nº0800745-97.2021.8.18.0077 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800745-97.2021.8.18.0077 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, DO JECC URUÇUÍ SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:WALKIRIA EMANUELA DE OLIVEIRA - EPP

ADVOGADO(A):ANTONIO STENNIO DA SILVA LEAL (OAB/PI Nº16087-A)

RECORRIDO(A):GIL MARCOS BORGES BARROS

ADVOGADO(A):ADVOGADO NÃO CADASTRADO

55. RECURSO Nº0800147-80.2022.8.18.0119 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800147-80.2022.8.18.0119 - AÇÃO DE ANULATÓRIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA, DO JECC CORRENTE SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A):MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387-A)

RECORRIDO(A):EVERTON ROCHA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A):TÚLIO DIAS PARANAGUÁ ELVAS (OAB/PI Nº 11141-A)

56. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO RECURSO Nº 0000371-31.2016.8.18.0032 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0000371-31.2016.8.18.0032- AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC DA 1ª VARA DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

EMBARGANTE:ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

EMBARGADO(A):CLOTILDE RODRIGUES SANTOS NETA

ADVOGADO(A):ROGER LOUREIRO FALCAO MENDES (OAB/PI Nº5788-A)
57. RECURSO Nº0801845-18.2021.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801845-18.2021.8.18.0003- AÇÃO ORDINÁRIA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):JOSENIL BEZERRA NASCIMENTO NETO

ADVOGADO(A):EMANUELLE SANTOS CAVALCANTE (OAB/PI Nº20494-A)
58. RECURSO Nº 0802085-41.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0802085-41.2020.8.18.0003 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA E PEDIDO DE DANO MORAL, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):RODRIGO MELO MATOS DA COSTA

ADVOGADO(A):HALAIN KARDEC SILVA TEIXEIRA (OAB/PI Nº15865-A)

59. RECURSO Nº 0800464-27.2022.8.18.0136 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800464-27.2022.8.18.0136 - AÇÃO INDENIZATÓRIA, DO JECC TERESINA SUL 1 ANEXO I BELA VISTA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES

ADVOGADO(A):GUSTAVO LUIZ LOIOLA MENDES (OAB/PI Nº6495-A)

RECORRIDO(A):EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A):MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)
60.RECURSO Nº0801596-56.2021.8.18.0136 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0801596-56.2021.8.18.0136 - DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:ANTONIA TANIA BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO(A):RAIMUNDO NONATO DA SILVA (OAB/PI Nº 9402-A)

RECORRIDO(A):BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(A):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº8202-A)
61. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO RECURSO Nº 0011433-58.2017.8.18.0024 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011433-58.2017.8.18.0024 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA, DO JECC SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

EMBARGANTE:WALDERY CRAVEIRO DA SILVA

ADVOGADO(A):MICAELLE CRAVEIRO COSTA (OAB/PI Nº12313-A)

EMBARGADO: CLARO S.A.

ADVOGADO(A):RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB/RS Nº41486-A)

62. RECURSO Nº 0010353-21.2019.8.18.0014 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010353-21.2019.8.18.0014 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C\C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MASSA FALIDA DE COIFE ODONTO PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA

ADVOGADO(A):ANDRE COUTINHO ARAUJO DE SOUSA (OAB/PI Nº11553-A)

RECORRIDO(A):ALDA DO NASCIMENTO DAMASCENO PAIVA

ADVOGADO(A):LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA (OAB/PI Nº16636-A)
63. RECURSO Nº 0010624-51.2015.8.18.0117 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0010624-51.2015.8.18.0117 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC DE VALENÇA /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A):MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB/PI Nº9499-A)

RECORRIDO(A):JUVENILDO DOS SANTOS SOUSA

ADVOGADO(A):JOAQUIM RONALDO DA SILVA SANTOS (OAB/PI Nº8509-A)
64. RECURSO Nº0012499-78.2017.8.18.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0012499-78.2017.8.18.0087 - AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS, DO JECC DE PIRACURUCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(A):ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS (OAB/PI Nº11107-A), DEBORA MARIA SOARES DO VALE MENDES DE ARAUJO (OAB/PI Nº2115-A)

RECORRIDO(A):RAFAELLA ROCHA GOMES

ADVOGADO(A):MICAELLA ROCHA GOMES (OAB/PI Nº12543-A)
65. RECURSO Nº0011262-81.2018.8.18.0084 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0011262-81.2018.8.18.0084 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA, DO JECC PICOS ANEXO II - R.SÁ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:BANCO BMG SA

ADVOGADO(A):FABIO FRASATO CAIRES (OAB/PI Nº13278-A)

RECORRIDO(A):FRANCISCO DE MOURA FIALHO

ADVOGADO(A):ORTIZ COELHO DA SILVA (OAB/PI Nº13459-A)

66. RECURSO Nº0011873-55.2019.8.18.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0011873-55.2019.8.18.0001 - AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:BANCO VOLKSWAGEN S.A

ADVOGADO(A):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/BA Nº17023-A)

RECORRIDO(A):RAIMUNDO NONATO DE SOUSA

ADVOGADO(A):ANTONIO HAROLDO GUERRA LOBO (OAB/CE Nº15166-A)
67. RECURSO Nº0022240-41.2019.8.18.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0022240-41.2019.8.18.0001 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC TERESINA ZONA CENTRO 1 - UNIDADE I - SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:MANOEL DA CRUZ DO NASCIMENTO BATISTA

ADVOGADO(A):CARLA SAMARA MARTINS FERNANDES (OAB/PI Nº3451-A)

RECORRIDO(A):IMOBILIARIA GARANTIA LTDA

ADVOGADO(A):VILSON RAUL FERREIRA MAGALHAES (OAB/PI Nº4263-A)
68. RECURSO Nº0029817-07.2018.8.18.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0029817-07.2018.8.18.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DO JECC TERESINA FAZENDA PUBLICA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ, LORENA PORTELA TEIXEIRA HOLANDA (OAB/PI Nº 4510-A)

RECORRIDO(A):JOAO BATISTA DE ARAUJO NETO

ADVOGADO(A):ELISSON SOARES DA SILVA (OAB/PI Nº 18546), EMIDIO CARLOS DE SOUSA JUNIOR (OAB/PI Nº9382-A)

69. RECURSO Nº0010837-09.2018.8.18.0002- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0010837-09.2018.8.18.0002 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC DE PIRIPIRI SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:MARIA IVONETE DE CASTRO

ADVOGADO(A):PHORTUS BARBOZA CARVALHO LEONARDO (OAB/PI Nº13438-A)

RECORRIDO(A):MAGAZINE LUIZA S/A, PLL ANGELICA CELULARES LTDA

ADVOGADO(A):WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº9016-A)

70. RECURSO Nº0012125-38.2012.8.18.0087 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0012125-38.2012.8.18.0087- AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC PIRACURUCA /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:IRIA CELIA RIBEIRO MAGALHAES CAMAPUM

ADVOGADO(A):SHEULY LANNARA MAGALHAES FONTENELE (OAB/PI Nº10056-A)

RECORRIDO(A):VALDENIR BRITO DA SILVA

ADVOGADO(A):ANTONIO MENDES MOURA (OAB/P NºI2692-A), FRANKIELLE DA SILVA ROCHA (OAB/PI Nº19310-A)

71. RECURSO Nº0803525-27.2021.8.18.0136 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0803525-27.2021.8.18.0136 - AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DO JECC TERESINA SUL 1 ANEXO I BELA VISTA SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:ROGERIO ALVES RODRIGUES

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO(A):EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A):MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)
72. RECURSO Nº0802548-69.2020.8.18.0039 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0802548-69.2020.8.18.0039 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM O PAGAMENTO DE ATRASADOS, DO JECC DE BARRAS /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:EVALDO CORTEZ DE SOUSA

ADVOGADO(A):HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI Nº4344-A)

RECORRIDO(A): ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

73. RECURSO Nº 0802266-42.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0802266-42.2020.8.18.0003 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA , DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:TOGARMA TAVARES DA CRUZ

ADVOGADO(A):WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PI Nº17693-A)

RECORRIDO(A):ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

74. RECURSO Nº0800076-72.2021.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800076-72.2021.8.18.0003 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:THYAGO ALVES FEITOSA

ADVOGADO(A):ISABELLE MARIA RODRIGUES LOPES (OAB/PI Nº11246-A), WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PI Nº17693-A)

RECORRIDO(A):ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

75. RECURSO Nº0000508-70.2012.8.18.0026 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000508-70.2012.8.18.0026 - AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS, DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: DOMINGOS JOSE SAMPAIO DE BRITO

ADVOGADO(A):WELTON LUIZ BANDEIRA DE SOUZA (OAB/PI Nº 6994-A)

RECORRIDO(A):ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

76. RECURSO Nº0800471-14.2021.8.18.0149 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800471-14.2021.8.18.0149- AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT, POR MORTE, DO JECC OEIRAS SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: INACIO XAVIER DA SILVA

ADVOGADO(A): BENOAR FRANCISCO DE SOUSA (OAB/PI Nº 6602-A)

RECORRIDO(A): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

ADVOGADO(A):LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI Nº 16071-A)

77. RECURSO Nº0800294-32.2021.8.18.0155 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800294-32.2021.8.18.0155 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DOJECC PIRIPIRI ANEXO I CHRISFAPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARLUCIA MARIA DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO(A): ERICA REGINA RIBEIRO DA SILVA (OAB/PI Nº 10675-A), MARINA OLIMPIO DE MELO BATISTA (OAB/PI Nº 12375-A)

RECORRIDO(A): BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO GMAC S.A.

ADVOGADO(A):LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB/PE Nº 21233-A), ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB/SP Nº 152305-A)

78. RECURSO Nº0801120-53.2019.8.18.0050 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801120-53.2019.8.18.0050 - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ANA MARIA DA CONCEIÇÃO

ADVOGADO(A): FRANCISCO LINHARES DE ARAUJO JUNIOR (OAB/PI Nº 181-A)

RECORRIDO(A): J. C. ALVES DE LIMA

ADVOGADO(A): PEDRO PAULO DOS SANTOS NEVES FILHO (OAB/PI Nº 11829-A)

79. RECURSO Nº0000381-97.2018.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000381-97.2018.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARCOS PARENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: LUIZA MARIA DA CONCEICAO SILVA

ADVOGADO(A): DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI Nº 11935-A), PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS (OAB/PI Nº 9230-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº 23255-A), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MG Nº 76696-A)

80. RECURSO Nº 0803028-03.2022.8.18.0031 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0803028-03.2022.8.18.0031 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS (PREVIDÊNCIA) COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE:ADILSON LUIZ ARAUJO DE SOUZA

ADVOGADO(A):FAMINIANO ARAUJO MACHADO (OAB/PI Nº 3516-A), IVANA POLICARPO MOITA (OAB/PI Nº 4860-A)

RECORRIDO(A): ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

81. RECURSO Nº0800091-06.2020.8.18.0026 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800091-06.2020.8.18.0026 - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC CAMPO MAIOR SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB/PI Nº 166349-A), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI Nº 12033-A)

RECORRIDO(A):MARIA AMELIA DE SOUSA

ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO ALVES SANTOS (OAB/PI Nº 8414-A)
82. RECURSO Nº0800995-94.2022.8.18.0013 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800995-94.2022.8.18.0013 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO MATERIAL E COMPENSAÇÃO MORAL, DO JECC TERESINA NORTE 1 ANEXO I FATEPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ROSEMY DUARTE DE ARAUJO

ADVOGADO(A):RICARDO SOUSA DA SILVA (OAB/PI Nº 15925-A)

RECORRIDO(A):BANCO DO BRASIL S.A.

ADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB/PI Nº 166349-A)

83. RECURSO Nº0803361-04.2021.8.18.0123 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0803361-04.2021.8.18.0123 - AÇÃO DE REPARAÇÃO CIVIL POR DANOS MORAIS, DO JECC PARNAÍBA SEDE CÍVEL/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: HELDER AGUIAR SABOYA

ADVOGADO(A): GEORGE LUIZ LIRA SILVA (OAB/PI Nº 4591-A)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº 3387-A)

84. RECURSO Nº0800001-70.2022.8.18.0141 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800001-70.2022.8.18.0141- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS, DOJECC ALTOS SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ANTONIO JOSE ANDRADE TEIXEIRA LIMA

ADVOGADO(A): ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº 16420-A), DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE (OAB/PI Nº 13863-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº 9016-A)

85. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO RECURSO Nº0800284-90.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800284-90.2020.8.18.0003 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

EMBARGANTE:OZIAS ALVES DE ANDRADE

ADVOGADO(A):GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL (OAB/PI N°13064-A)

EMBARGADO(A):ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE(A):PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

86. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO RECURSO N°0800232-31.2019.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO N°0800232-31.2019.8.18.0003 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

EMBARGANTE: RAIMUNDO CAMPELO FILHO

REPRESENTANTE: JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE (OAB/PI N°3537-A)

EMBARGADO(A):ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(A):PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

87. RECURSO Nº0800672-45.2021.8.18.0136 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800672-45.2021.8.18.0136 - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

RECORRENTE:MARIA DA GRACA GOMES LIBERATO

ADVOGADO(A):RAURISTENIO LIMA BEZERRA (OAB/PI N°13123-A)

RECORRIDO(A):BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI N°5726-A)

88. RECURSO Nº 0000089-78.2019.8.18.0099 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000089-78.2019.8.18.0099 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JECC SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

RECORRENTE:MARIA DA GUIA FEITOSA DE BRITO

ADVOGADO(A):DOUGLAS LIMA DE FREITAS (OAB/PI N°11935-A), PAULO NIELSON DAMASCENO MESSIAS (OAB/PI N°9230-A)

RECORRIDO(A):BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A):FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO (OAB/MG N°96864-A), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB/MG N°91567-A)

89. RECURSO Nº 0800697-10.2021.8.18.0055 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800697-10.2021.8.18.0055 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAINÓPOLIS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

RECORRENTE:FRANCISCO PEREIRA DOS ANJOS

ADVOGADO(A):ARLETE DE MOURA ARAUJO (OAB/PI N°17624-A)

RECORRIDO(A):BANCO BRADESCO SA

ADVOGADO(A):LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB/BA N°16330-A)

90. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO RECURSO Nº 0800242-41.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800242-41.2020.8.18.0003 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER , DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

EMBARGANTE:SHEYLA VIEIRA LIMA

ADVOGADO(A):ARIANA LEITE E SILVA (OAB/PI N°11155-A)

EMBARGADO(A):ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

91. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO RECURSO Nº0800531-71.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800531-71.2020.8.18.0003 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

EMBARGANTE: ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

EMBARGADO: JOÃO MATIAS PINHEIRO

ADVOGADO(A):RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS (OAB/PI N°3047-A)

92. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO RECURSO Nº 0800286-60.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800286-60.2020.8.18.0003 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

EMBARGANTE: FRANCISCO JOSÉ DAS CHAGAS LEMOS

ADVOGADO(A): GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL (OAB/PI N°13064-A)

EMBARGADO(A):ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

93. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO RECURSO Nº 0802115-76.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0802115-76.2020.8.18.0003 - AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

EMBARGANTE: NILMAR MOURA LUZ

ADVOGADO(A):WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PI N°17693-A)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

94.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO RECURSO Nº 0800231-46.2019.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800231-46.2019.8.18.0003 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

EMBARGANTE:PAULO ROBERTO VERAS DE SOUSA

ADVOGADO(A):JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE (OAB/PI N°3537-A)

EMBARGADO:ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(A):PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO RECURSO N°0800234-98.2019.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO N°0800234-98.2019.8.18.0003 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

EMBARGANTE: CRISTIANE ALVES LEMOS VERAS

ADVOGADO(A): FABIO DA SILVA LIMA (OAB/PI N°19019-A), JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE(OAB/ P N°I3537-A)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

96. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO RECURSO Nº0800348-37.2019.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800348-37.2019.8.18.0003 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

EMBARGANTE: EMANUEL BATISTA FIGUEREDO

ADVOGADO(A): JUCIANO MARCOS DA CUNHA MONTE (OAB/PI N°3537-A)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

97. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO RECURSO Nº 0800845-17.2020.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800845-17.2020.8.18.0003 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

EMBARGANTE: NORIVAL PEREIRA NETO

ADVOGADO(A):CARLOS ADRIANO CRISANTO LELIS (OAB/PI N°9361-A)

EMBARGADO: ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

98. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REFERENTE AO RECURSO Nº 0800513-84.2019.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO N°0800513-84.2019.8.18.0003- AÇÃO INDENIZATÓRIA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

EMBARGANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE TERESINA

EMBARGADO: BERGIEL BARBOSA BEZERRA

ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ CAVALCANTE DA SILVA (OAB/PI N°8820-A)

99. RECURSO Nº 0801793-38.2020.8.18.0009 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801793-38.2020.8.18.0009 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC TERESINA CENTRO 1 CABRAL CÍVEL /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A

ADVOGADO(A):GIZA HELENA COELHO (OAB/PI N°166349-A)

RECORRIDO(A):HENDERSON VIEIRA SANTOS DE CARVALHO

ADVOGADO(A):RICARDO SOUSA DA SILVA (OAB/PI N°15925-A)

100. RECURSO Nº 0800753-38.2018.8.18.0123 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800753-38.2018.8.18.0123 - AÇÃO CRIMINAL, DO JECC PARNAÍBA SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

RECORRENTE: SCOTT HARRISON DA SILVA FREITAS

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A): MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
101. RECURSO N° 0801561-10.2021.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO N°0801561-10.2021.8.18.0003- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

RECORRENTE:ESTADO DO PIAUÍ

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):CRISTIANO NATALICIO NEVES DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A):NIKACIO BORGES LEAL FILHO (OAB/PI N°5745-A)

102. RECURSO Nº 0800861-34.2021.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800861-34.2021.8.18.0003- AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECCTERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

RECORRENTE:ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERLA DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):JAKELINO AMARAL MORAES DE SOUSA

ADVOGADO(A):HALAIN KARDEC SILVA TEIXEIRA (OAB/PI N°15865-A)

103. RECURSO Nº 0801038-95.2021.8.18.0003 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801038-95.2021.8.18.0003 - AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE TERESINA

RECORRIDO(A):RAIMUNDO HERMES DE CARVALHO ROCHA

ADVOGADO(A):MARCOS VYNNICIUS DE SOUSA MONTEIRO (OAB/PI N°16594-A)

104. RECURSO Nº 0020170-56.2016.8.18.0001 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020170-56.2016.8.18.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, DO JECC DE TERESINA FAZENDA PÚBLICA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. ANTONIO REIS DE JESUS NOLLETO

RECORRENTE:ITAYNAM MARQUES ALMEIDA CARVALHO

ADVOGADO(A):FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO FILHO (OAB/PI N°11703)

RECORRIDO(A):FUNDACAO HOSPITALAR DE TERESINA - FHT, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

ADVOGADO(A):CONCEICAO DE MARIA DE CASTRO MELO OLIVEIRA (OAB/ P N°I7743-A), YURY RUFINO QUEIROZ (OAB/PI N°7107-A), ISAAC DIEGO MELO DA SILVA (OAB/PI N°9073-A)

Visto: 06/06/2023.

DR. FRANCISCO JOÃO DAMASCENO

Juiz de Direito Presidente da 3ª TRCCriminal

ELISHORRANNA LIMA SOARES

Oficial de Secretaria

A Secretaria das Turmas Recursais do Estado do Piauí torna pública a relação dos processos que serão apreciados em Sessão Ordinária do Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e da Fazenda Públicaa ser realizada do dia 16 de junho de 2023, a partir das 10 h, até o dia 23 de junho de 2023, finalizando às 09 h, conforme Provimento Conjunto nº 56/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE.

INFORMAÇÕES GERAIS:

- Conforme determina o Provimento Conjunto nº 56/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, em seu art. 4º, §2º, o Advogado, Defensoria Pública, Ministério Público, Procurador do Órgão Público e demais habilitados nos autos, que desejar realizar SUSTENTAÇÃO ORAL nas SESSÕES VIRTUAIS das Turmas Recursais dos Juizados Especiais, deverá fazê-la por meio de JUNTADA da respectiva sustentação no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe do 2º Grau após a publicação da pauta e até a abertura da respectiva sessão;

- O arquivo deverá ser anexado no processo em que deseja realizar a manifestação utilizando o tipo de documento"SUSTENTAÇÃO ORAL - VÍDEO", observando o formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 100mb, obedecendo o tempo regimental para sustentação (5 minutos);

- Recomenda-se que o vídeo seja gravado com padrão de qualidade de 240p (320x240) BAIXA RESOLUÇÃO;

- Em caso de dúvidas, abrir um chamado via GLPI na página do Tribunal de Justiça do Piauí;

- O representante do Ministério Público, o procurador do órgão público, os defensores públicos e os patronos das partes, poderão requerer, até 24h (vinte e quatro horas) antes do início da sessão, por meio de petição devidamente fundamentada e, desde que o referido pedido seja deferido pelo relator, o envio dos processos à pauta presencial (art.4º, II);

- Os processos expressamente adiados pelo Relator ou pelo Presidente do órgão julgador serão incluídos, de forma automática, na primeira Sessão Virtual imediatamente posterior do respectivo órgão colegiado, independentemente de intimação, nos termos do art. 935 do Código de Processo Civil (art. 7º).

01. RECURSO Nº 0801803-21.2022.8.18.0136- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0801803-21.2022.8.18.0136- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA CÍVEL/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: ANTONIO JOSE PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO(A): ANDREIA DA SILVA TORRES (OAB/PI Nº16600-A), PAMELLA KEYLA COSTA MONTEIRO (OAB/PI Nº16029-A)

RECORRIDO(A): FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB/BA Nº29442-A), FERNANDA KELLY LIMA FREIRE (OAB/SE Nº8110-A)

02. RECURSO Nº 0801486-70.2021.8.18.0164- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0801486-70.2021.8.18.0164- AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR PREJUÍZO SOFRIDO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, EM FACE DE DÉBITOS INDEVIDOS, JECC TERESINA LESTE 2 ANEXO I AESPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: ANTONIO JOAQUIM LULA FERREIRA

ADVOGADO(A): GIL ALVES DOS SANTOS (OAB/PI Nº1143-A), GIL ALVES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PI Nº11780-A)

RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(A): GIZA HELENA COELHO (OAB/PI Nº166349-A)

03. RECURSO Nº 0800049-59.2017.8.18.0026- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800049-59.2017.8.18.0026- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIORSEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA EMIDIA DE CARVALHO SILVA

ADVOGADO(A): JOSE RIBAMAR COELHO FILHO (OAB/CE Nº6590-A)

RECORRIDO(A): MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR

ADVOGADO(A): ALEXANDRO AUGUSTO CARVALHO GUIMARAES (OAB/PI Nº8741-A), FERNANDA SILVA PORTELA FRAZAO (OAB/PI Nº17099-A), JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA NETO (OAB/PI Nº56-A), MARCILIA SANTANA LIMA (OAB/PI Nº10945-A)

04. RECURSO Nº0800793-86.2020.8.18.0143- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800793-86.2020.8.18.0143- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,JECC PIRACURUCA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

ADVOGADO(A): ATAIDE JOSE MAGALHAES DE BARROS (OAB/PI Nº11107-A)

RECORRIDO(A): LUIZA ALVES DOS ANJOS

ADVOGADO(A): JANE KELLY SILVA TRINDADE (OAB/PI Nº17717-A)

05. RECURSO Nº 0802150-30.2021.8.18.0123- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0802150-30.2021.8.18.0123- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS

MORAIS E TUTELA DE URGENCIA, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: FRANCISCO DEAN SILVA SOARES

ADVOGADO(A): RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR (OAB/MA Nº20658-A)

RECORRIDO(A): BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(A): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB/PI Nº12033-A), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB/PI Nº12008-A), WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº9016-A)

06. RECURSO Nº 0802973-92.2022.8.18.0050- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0802973-92.2022.8.18.0050- AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAIS ,JECC ESPERANTINA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: JOSE MARIA ALVES PEREIRA

ADVOGADO(A): VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR (OAB/PI Nº13634-A), WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA (OAB/PI Nº15510-A)

RECORRIDO(A): BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº16383-A), ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA (OAB/PI Nº4385-A)

07. RECURSO Nº 0801425-97.2021.8.18.0169- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0801425-97.2021.8.18.0169- AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,JECC TERESINA NORTE 2 ANEXO II FACID SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

RECORRIDO(A): VICENTE RODRIGUES COUTINHO NETO

ADVOGADO(A): LYLA KAREN DE ALMEIDA BRAGA (OAB/MA Nº8339-A)

08. RECURSO Nº 0011810-98.2017.8.18.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0011810-98.2017.8.18.0001- AÇÃO JUDICIAL, DO JECC TERESINA SUDESTE SEDE REDONDA CÃVEL SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: LAUDILENES OLIVEIRA LIMA

ADVOGADO(A): LUCAS EVANGELISTA DE SOUSA NETO (OAB/PI Nº8084-A)

RECORRIDO(A):DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

ADVOGADO(A): REGINA CELI SINGILLO (OAB/SP Nº124985-A)

09. RECURSO Nº 0801461-20.2020.8.18.0026- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0801461-20.2020.8.18.0026- AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC CAMPO MAIOR SEDE DA COMARCA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

RECORRIDO(A): CRISTIANE SARAIVA MOUZINHO

ADVOGADO(A): BRUNO RANGEL DE SOUSA MARTINS (OAB/PI Nº15257-A)

10. RECURSO Nº 0020777-64.2019.8.18.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0020777-64.2019.8.18.0001- AÇÃO JUDICIAL, DA JECC TERESINA SUL 1 ANEXO II BELA VISTA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: ALDINETE DE JESUS SILVA

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

11. RECURSO Nº 0010383-51.2016.8.18.0082- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0010383-51.2016.8.18.0082- AÇÃO JUDICIAL, DO JECC PAULISTANA SEDE DA COMARCA DE PAULISTANA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

RECORRIDO(A): PAULO EDUARDO DE SOUZA BENEVIDES

ADVOGADO(A): GUSTAVO COELHO DAMASCENO (OAB/PI Nº11918-A)

12. RECURSO Nº 0804107-27.2021.8.18.0136- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0804107-27.2021.8.18.0136- AÇÃO JUDICIAL, DO JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA CÍVEL/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: WALDEIR RIBEIRO GONCALVES

ADVOGADO(A): HALAIN KARDEC SILVA TEIXEIRA (OAB/PI Nº15865-A)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

13. RECURSO Nº 0800912-74.2021.8.18.0155- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800912-74.2021.8.18.0155 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS, DA JECC PIRIPIRI ANEXO I CHRISFAPI DA COMARCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: JOMASIO THEMISTOKLIS DE VASCONCELOS

ADVOGADO(A): GILBERTO MOREIRA DE SOUSA (OAB/PI Nº5488-A)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

14. RECURSO Nº 0801639-90.2022.8.18.0060- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0801639-90.2022.8.18.0060- AÇÃO DECLARATÓRIA NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C

REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAIS, DO JECC VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA DE FATIMA RIBEIRO AGUIAR .

ADVOGADO(A): VALDINAR MACHADO SOARES JUNIOR (OAB/PI Nº13634-A), WEVERSON FILIPE JUNQUEIRA SILVA (OAB/PI Nº15510-A)

RECORRIDO(A): BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): NÃO CADASTRADO

15. RECURSO Nº 0800641-33.2022.8.18.0122 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800641-33.2022.8.18.0122 - AÇÃO JUDICIAL,JECC JOSÉ DE FREITAS SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: RAIMUNDO MIGUEL PACIFICO DE SOUSA

ADVOGADO(A):MARCELO CARVALHO RODRIGUES (OAB/PI Nº12530-A)

RECORRIDO(A): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB/PI Nº2338-A), RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY ARAUJO (OAB/PI Nº5914-A)

16. RECURSO Nº0804257-81.2020.8.18.0123- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0804257-81.2020.8.18.0123- AÇÃO JUDICIAL,JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE OLIVEIRA, EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR (OAB/MA Nº16300-A)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, MARIA DO SOCORRO VIEIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

17. RECURSO Nº 0801716-41.2021.8.18.0123- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0801716-41.2021.8.18.0123 -AÇÃO JUDICIAL,GABINETE DA JECC PARNAÍBA ANEXO II NASSAU /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

RECORRIDO(A): JOSE GOMES MACHADO

ADVOGADO(A): JOSE CICERO FERREIRA FILHO (OAB/PI Nº6858-A)

18. RECURSO Nº 0802232-56.2020.8.18.0039- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0802232-56.2020.8.18.0039- AÇÃO ANULATÓRIA C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DO JECC BARRAS SEDE DA COMARCA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

RECORRIDO(A):MARIA DA CONCEICAO CASSIANO, ANTONIO DE CARVALHO BORGES

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº13332-A)

19. RECURSO Nº 0800818-04.2020.8.18.0013- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800818-04.2020.8.18.0013- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C COM DECLAÇÃO DE

NULIDADE DE MULTA C/C COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM

PEDIDO LIMINAR DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC TERESINA NORTE 1 SEDE UESPI PIRAJÁ CÍVEL SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

RECORRIDO(A): TERESINHA ALVES BRITO NASCIMENTO

ADVOGADO(A): CAROLINNE MARIA DA ROCHA MARTINS FRANKLIN (OAB/PI Nº14470-A), LEONARDO SOUSA MARREIROS (OAB/PI Nº13329-A), TATYANE EVNE FREITAS COSTA (OAB/PI Nº15230-A)

20. RECURSO Nº 0015663-18.2017.8.18.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0015663-18.2017.8.18.0001- AÇÃO JUDICIAL, DO JECC TERESINA NORTE 2 ANEXO II FACIDSEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

RECORRIDO(A): MARIA LUCIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA

REPRESENTANTE: DEFENSORIA DO ESTADO DO PIAUI

21. RECURSO Nº 0800447-20.2019.8.18.0128- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800447-20.2019.8.18.0128- AÇAO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: ADERSON CASTRO MORAIS FILHO

ADVOGADO(A): GUSTAVO LUCAS DE MELO FURTADO (OAB/PI Nº12489-A), JOSE CARLOS LOPES JUNIOR (OAB/PI Nº16746-A), LUIS TADEU CORREIA FURTADO FILHO (OAB/PI Nº18329-A)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

22. RECURSO Nº 0800425-79.2020.8.18.0013- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800425-79.2020.8.18.0013 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC TERESINA NORTE 1 ANEXO I FATEPI /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: JEFFERSON ALVES OLIVEIRA LUZ

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO(A): CONSTRUTORA ARRAES & FORTES LTDA - EPP

ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO PIRES BRANDAO (OAB/PI Nº12394-A)

23. RECURSO Nº 0801529-47.2020.8.18.0162- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801529-47.2020.8.18.0162- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC TERESINA LESTE 1 SEDE HORTO CÍVEL /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: PAMELA QUEIROZ COELHO, FERNANDO SANTOS ARAUJO

ADVOGADO(A): MILLANA RIBEIRO REIS (OAB/PI Nº17955-A), VANESSA ROSANA MORAIS ARAGAO SILVA (OAB/PI Nº16554-A)

RECORRIDO(A):TAM LINHAS AEREAS S/A.

ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB/SP Nº146730-A)

24. RECURSO Nº 0803022-79.2020.8.18.0123- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0803022-79.2020.8.18.0123- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA (OAB/SE NºDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: FRANCISCO DE PAULO ALVES

ADVOGADO(A): DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI Nº5285-A),ULISSES BRITO DE SOUSA (OAB/PI Nº8556-A)

RECORRIDO(A): CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

ADVOGADO(A): CAMILA DE ANDRADE LIMA (OAB/BA Nº29889-A)

25. RECURSO Nº 0029506-50.2017.8.18.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0029506-50.2017.8.18.0001 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA/NULIDADE DE CONTRATO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO C/C DANOS MORAIS DO JJECC TERESINA SUL 1 ANEXO II BELA VISTA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA CELIA LOPES DA SILVA ARAUJO

ADVOGADO(A): DANIEL SAID ARAUJO (OAB/PI Nº5285-A)

RECORRIDO(A): ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

ADVOGADO(A): JULIANO JOSE HIPOLITI (OAB/MS Nº11513-A)

26. RECURSO Nº 0802583-68.2020.8.18.0123- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0802583-68.2020.8.18.0123- AÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO C/C

INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS DO JECC JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA SEREJO JUNIOR

ADVOGADO(A): VALESKA FREIRE SEREJO (OAB/PI Nº15884-A)

RECORRIDO(A): PORTATIL EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA EIRELI

ADVOGADO(A): TIAGO ARRAIS CARVALHO (OAB/MA Nº19924-A)

27. RECURSO Nº 0800540-90.2018.8.18.0039- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800540-90.2018.8.18.0039- AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, DO JECC CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MUNICIPIO DE BARRAS

REPRESANTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BARRAS

RECORRIDO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO SOUSA PAZ

ADVOGADO(A): RENATO COELHO DE FARIAS (OAB/PI Nº3596-A)

28. RECURSO Nº 0803790-29.2021.8.18.0039- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0803790-29.2021.8.18.0039 -AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC SEDE DA COMARCA DE BARRAS SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: JOSE TEIXEIRA DE SOUSA

ADVOGADO(A): ALMERINDA ARIANNE PRADO DE ANDRADE (OAB/PI Nº19323-A), FRANCISCO INACIO ANDRADE FERREIRA (OAB/PI Nº8053-A)

RECORRIDO(A): SABEMI SEGURADORA SA

ADVOGADO(A): JULIANO MARTINS MANSUR (OAB/RJ Nº113786-A)

29. RECURSO Nº0801766-32.2021.8.18.0167- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801766-32.2021.8.18.0167- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA CONSIGNÁVEL (RCM) E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL,DO JECC TERESINA SUDESTE ANEXO I CEUT/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA CECILIA BARBOSA

ADVOGADO(A): JACIARA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB/PI Nº19198-A)

RECORRIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB/PI Nº5726-A)

30. RECURSO Nº0800625-04.2022.8.18.0050- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800625-04.2022.8.18.0050- AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES c/c INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA,DO JECC ESPERANTINA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: ANTONIO CARVALHO

ADVOGADO(A): ANTONIO DE CARVALHO BORGES (OAB/PI Nº13332-A)

RECORRIDO(A): BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB/SP Nº23134-A)

31. RECURSO Nº0800246-51.2021.8.18.0130- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800246-51.2021.8.18.0130- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM TUTELA DE URGÊNCIA,DO JECC PAULISTANA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: SAMARA AMORIM GOMES

ADVOGADO(A): GUSTAVO COELHO DAMASCENO (OAB/PI Nº11918-A), JAMILE XAVIER DE SEPEDRO (OAB/PI Nº15353-A)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

32. RECURSO Nº0800776-95.2021.8.18.0149- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800776-95.2021.8.18.0149- AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,DO JECC OEIRAS SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

RECORRIDO(A): REGINALDO SOARES DE MOURA

ADVOGADO(A): OSCAR OLEGARIO COSTA JUNIOR (OAB/PI Nº10305-A)

33. RECURSO Nº0802011-88.2021.8.18.0152- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0802011-88.2021.8.18.0152- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS,DO JECC PICOS ANEXO II (R-SÁ)/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

RECORRIDO(A): ANA MARIA DA SILVA SANTOS

ADVOGADO(A): ANDREIA MORAIS LIMA E SILVA (OAB/PI Nº18620-A), CINTIA SANTOS RODRIGUES (OAB/PI Nº17884-A)

34. RECURSO Nº0800505-72.2022.8.18.0013- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800505-72.2022.8.18.0013- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA c/c DANOS MORAIS,DO JECC TERESINA NORTE 1 ANEXO I FATEPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

RECORRIDO(A): MARIA CARMELITA FREITAS CAVALEIRO

ADVOGADO(A): JOSE MARIA GOMES DA SILVA FILHO (OAB/PI Nº6704-A)

35. RECURSO Nº0806931-95.2021.8.18.0026- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0806931-95.2021.8.18.0026- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA c/c DANOS MORAIS e MATERIAIS,DO JECC CAMPO MAIOR SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: JANES DIAS DE BRITO

ADVOGADO(A): ERASMO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB/PI Nº11727-A), MYSSRRAIN SANTANA DA SILVA (OAB/PI Nº20171-A)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

36. RECURSO Nº0800984-61.2021.8.18.0155- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800984-61.2021.8.18.0155- AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,DO JECC PIRIPIRI SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: MARIA SALETE LIMA SIMPLICIO

ADVOGADO(A): JOZILEIA RODRIGUES SILVA (OAB/PI Nº17478-A)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

37. RECURSO Nº0801537-24.2020.8.18.0162- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801537-24.2020.8.18.0162- AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,DO JECC TERESINA LESTE 1 SEDE HORTO CÍVEL /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

RECORRIDO(A): ROSELENE TAVARES DA SILVA

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

38. RECURSO Nº0800036-56.2022.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800036-56.2022.8.18.0003- AÇÃO DE COBRANÇA,DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: PEDRO RODRIGUES DOS SANTOS

ADVOGADO(A): EMILSON PEREIRA DOS REIS (OAB/PI Nº18376-A), NIKACIO BORGES LEAL FILHO (OAB/PI Nº5745-A)

RECORRIDO(A): ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

39. RECURSO Nº0802069-87.2020.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0802069-87.2020.8.18.0003- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA E PEDIDO DE DANO MORAL,DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: LIDIANE ALVES DA ROCHA

ADVOGADO(A): HALAIN KARDEC SILVA TEIXEIRA (OAB/PI Nº15865-A)

RECORRIDO(A): ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

40. RECURSO Nº0801349-12.2020.8.18.0039- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801349-12.2020.8.18.0039- AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA c/c PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,DAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRAS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. RAIMUNDO JOSE DE MACAU FURTADO

RECORRENTE: JOSE PERES DA SILVA

ADVOGADO(A): ANDRE FERREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº10009-A), THIAGO CARVALHO DOS SANTOS (OAB/PI Nº16641-A)

RECORRIDO(A): BANCO ITAUCARD S.A.

REPRESENTANTE: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº9016-A)

41. RECURSO Nº0800038-03.2021.8.18.0119- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800038-03.2021.8.18.0119- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC CORRENTE SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: POSTO ROSARIO LTDA

ADVOGADO(A): FABRICIO MILHOMENS DA NEIVA (OAB/GO Nº41399-A)

RECORRIDO(A):EDEILSON PEREIRA DO O

ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO CRISOSTOMO DA CUNHA FILHO (OAB/PI Nº7620-A)

42. RECURSO Nº 0800538-84.2018.8.18.0051- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800538-84.2018.8.18.0051- AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA,DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: GERALDO JOSE ANTONIO DA SILVA, BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(A): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO (OAB/PE Nº34626-A)

RECORRIDO(A):BANCO ITAU CONSIGNADO S/A, GERALDO JOSE ANTONIO DA SILVA, ITAU UNIBANCO S.A.

ADVOGADO(A): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB/BA Nº29442-A)

43. RECURSO Nº0800417-68.2021.8.18.0013- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800417-68.2021.8.18.0013- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, DO JECC TERESINA NORTE 1 ANEXO I FATEPI/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A., IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

ADVOGADO(A):THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB/PI Nº11943-S)

RECORRIDO(A):ANTONIO DE PADUA COSTA SOUSA

ADVOGADO(A): ANDREA YASMIN CARVALHO E SILVA (OAB/PI Nº18358-A), RITA DE CASSIA PEREIRA DE ASSIS (OAB/PI Nº18640-A)

44. RECURSO Nº0800873-64.2020.8.18.0009- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800873-64.2020.8.18.0009- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS , DO JECC TERESINA CENTRO 1 ANEXO I FACULDADE SANTO AGOSTINHO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO TECNOLOGIA BANCARIA S.A.

ADVOGADO(A): LIGIA JUNQUEIRA NETTO (OAB/SP Nº208490-A); GIZA HELENA COELHO (OAB/PI Nº166349-A); FELICIANO LYRA MOURA (OAB/PI Nº11268-A)

RECORRIDO(A): RAIMUNDO NONATO MAGALHAES RIBEIRO

ADVOGADO(A): EDWARD ROBERT LOPES DE MOURA (OAB/PI Nº5262-A)

45. RECURSO Nº 0800118-57.2019.8.18.0144- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800118-57.2019.8.18.0144- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC DA COMARCA DE VALENÇA DO PIAUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ANILTON TEIXEIRA ALVES

ADVOGADO(A): LUCIANO DE CARVALHO E SILVA (OAB/PI Nº10014-A)

RECORRIDO(A): EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA (OAB/PI Nº3387-A)

46. RECURSO Nº0801877-46.2020.8.18.0136- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801877-46.2020.8.18.0136- AÇÃO DE NULIDADE DE MULTA ADMINISTRATIVA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC TERESINA SUL 1 SEDE BELA VISTA CÍVEL/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: CAMILA FERNANDA DA SILVEIRA, AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A., GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

RECORRIDO(A):AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A., CAMILA FERNANDA DA SILVEIRA

ADVOGADO(A): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº5436-A)

47. RECURSO Nº0000058-46.2013.8.18.0074- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000058-46.2013.8.18.0074- AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMÕES SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BCV (BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A.

ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB/MG Nº108112-A)

RECORRIDO(A):MARIA ISABEL DE JESUS

ADVOGADO(A): FRANKLIN WILKER DE CARVALHO E SILVA (OAB/PI Nº7589-A)

48. RECURSO Nº0010084-19.2012.8.18.0081- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010084-19.2012.8.18.0081- AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT , DO JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: REGINALDO SOUZA CARDOSO

ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA (OAB/PI Nº5234-A)

RECORRIDO(A):SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

ADVOGADO(A): LARISSA ALVES DE SOUZA RODRIGUES (OAB/PI Nº16071-A)

49. RECURSO Nº0010368-46.2019.8.18.0060- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0010368-46.2019.8.18.0060- AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS , DO JECC JOSÉ DE FREITAS SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: LUCIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO

ADVOGADO(A): ELISANGELA DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº9710-A)

RECORRIDO(A):CREUZA MARIA VASCONCELOS FERREIRA

ADVOGADO(A): DAVI PORTELA DA SILVA OAB-PI nº 13.397

50. RECURSO Nº0800032-87.2020.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800032-87.2020.8.18.0003- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):SEBASTIAO MOREIRA DA SILVA FILHO, LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE, OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO, KAROL WOJTYLA DE OLIVEIRA MARTINS, FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA

ADVOGADO(A):FRANCISCO RENAN BARBOSA DA SILVA (OAB/PI Nº10030-A), KAROL WOJTYLA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/PI Nº13772-A), LEONARDO DE ARAUJO ANDRADE (OAB/PI Nº9220-A), OTONIEL DOLIVEIRA CHAGAS BISNETO (OAB/PI Nº12035-A)

51. RECURSO Nº0801332-50.2021.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801332-50.2021.8.18.0003- AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):MARCOS STEFANNI DE MORAES OLIVEIRA

ADVOGADO(A): MARCOS VYNNICIUS DE SOUSA MONTEIRO (OAB/PI Nº16594-A)

52. RECURSO Nº 0801588-90.2021.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801588-90.2021.8.18.0003- AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE

RECORRIDO(A): EDIVALDO PEREIRA DE SOUSA

ADVOGADO(A): MARCOS VYNNICIUS DE SOUSA MONTEIRO (OAB/PI Nº16594-A)

53. RECURSO Nº0800168-10.2019.8.18.0136- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800168-10.2019.8.18.0136- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADA COM DANOS MATERIAIS E MORAIS, DO JECC TERESINA SUL 1 ANEXO I BELA VISTA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PI Nº14401-A)

RECORRIDO(A):JEFFERSON ALFREDO LIMA DIAS

ADVOGADO(A):CAIO JORDAN DA COSTA LIMA (OAB/PI Nº13244-A)

54. RECURSO Nº 0802225-30.2021.8.18.0136- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0802225-30.2021.8.18.0136- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DO JECC TERESINA SUL 1 ANEXO II BELA VISTA/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: PAULO HENRIQUE VIEIRA DE SOUSA

ADVOGADO(A): BRUNO ATILA MARTINS MUNIZ (OAB/PI Nº7965-A), MARCELO BOMFIM VERAS (OAB/PI Nº8887-A)

RECORRIDO(A): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PI Nº14401-A)

55. RECURSO Nº0803099-34.2021.8.18.0162- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0803099-34.2021.8.18.0162- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA , DO JECC TERESINA LESTE 1 SEDE HORTO CÍVEL/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: CARLOS ALBERTO BEZERRA COURAS

ADVOGADO(A): ADRIANA REGINA CARVALHO DE MORAIS (OAB/PI Nº20055-A), HELIO VAZ LEAL FARIAS JUNIOR (OAB/PI Nº17287-A)

RECORRIDO(A):UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO(A): MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB/PI Nº14401-A)

56. RECURSO Nº0800328-18.2021.8.18.0119- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800328-18.2021.8.18.0119- AÇÃO DE DANO MORAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALOR , DO JECC CORRENTE SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº7197-A), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/PI Nº8202-A)

RECORRIDO(A):FLAVIA ALVES PEREIRA GOMES

ADVOGADO(A): VALERIA RODRIGUES MASCARENHAS(OAB/DF Nº57982-A), VAMBERTO RIBEIRO ROCHA (OAB/TO Nº1646-S)

57. RECURSO Nº0800461-41.2019.8.18.0051- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800461-41.2019.8.18.0051- AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRONTEIRAS SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ODILIA DULCINEA RODRIGUES

ADVOGADO(A): JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO (OAB/PE Nº34626-A)

RECORRIDO(A):BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº7197-A)

58. RECURSO Nº0800615-72.2020.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800615-72.2020.8.18.0003- AÇÃO DE COBRANÇA , DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):LUANA ALVES ROCHA VIEIRA

ADVOGADO(A): HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR (OAB/PI Nº5967-A)

59. RECURSO Nº0800669-38.2020.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800669-38.2020.8.18.0003- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):RANDERSON SANTOS CASTRO

ADVOGADO(A): IRISTELMA MARIA LINARD PAES LANDIM (OAB/PI Nº4349-A)

60. RECURSO Nº0800611-35.2020.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800611-35.2020.8.18.0003- AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):ARTHUR BARROS LEAL

ADVOGADO(A): HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR (OAB/PI Nº5967-A)

61. RECURSO Nº0800262-32.2020.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800262-32.2020.8.18.0003- AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM O PAGAMENTO DE ATRASADOS , DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):ORLANDO RIBEIRO DOS SANTOS

ADVOGADO(A): HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI Nº4344-A)

62. RECURSO Nº0800330-49.2021.8.18.0131- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800330-49.2021.8.18.0131- AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT, DO JECC PEDRO II SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

ADVOGADO(A): MARILIA DIAS ANDRADE (OAB/PA Nº14351-A)

RECORRIDO(A):JOANA ANDRADE DA SILVA, RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

ADVOGADO(A): LAURA LARYSSA SILVA SOARES CAMPELO DE CARVALHO (OAB/PI Nº18609-A), WAGNER PASSOS DA SILVA (OAB/PI Nº4923-A)

63. RECURSO Nº0802143-86.2022.8.18.0031- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0802143-86.2022.8.18.0031- AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS (PREVIDÊNCIA) COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA , DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):ANA CLAUDIA NASCIMENTO DA SILVA

ADVOGADO(A): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB/PI Nº17693-A)

64. RECURSO Nº0801872-77.2022.8.18.0031- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801872-77.2022.8.18.0031- AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER c/c RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS, DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):FRANCISCO FERREIRA MARQUES

ADVOGADO(A): NADJA REIS LEITAO (OAB/PI Nº13860-A)

65. RECURSO Nº0801025-10.2021.8.18.0064- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801025-10.2021.8.18.0064- AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, DAVARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULISTANA SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):VINICIUS MARTINS ARAUJO TORRES

ADVOGADO(A): THATYANNE SARAIVA ARAUJO (OAB/PE Nº42520-A)

66. RECURSO Nº0800334-98.2021.8.18.0030- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800334-98.2021.8.18.0030- AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE NUMERÁRIOS NÃO PAGOS EM SUA INTEGRALIDADE E DANOS MORAIS, DA 2ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: EDER MARQUES CAMARCO

ADVOGADO(A): FABRICIO OLIVEIRA AMORIM (OAB/PI Nº15105-A)

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

67. RECURSO Nº0800922-03.2021.8.18.0064- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800922-03.2021.8.18.0064- AÇÃO DE COBRANÇA, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULISTANA SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):JUNIOR GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO(A): GEOVANE DOS SANTOS JUNIOR (OAB/PI Nº11010-A), VANDO SAMPAIO VIEIRA (OAB/PI Nº16428-A)

68. RECURSO Nº0800208-22.2020.8.18.0050- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800208-22.2020.8.18.0050- AÇÃO DE COBRANÇA, DAVARA ÚNICA DA COMARCA DE ESPERANTINA (CÍVEL) SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARIA ADELIA LUSTOSA SAMPAIO CHAVES

ADVOGADO(A): EGILDA ROSA CASTELO BRANCO ROCHA (OAB/PI Nº2821-A)

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

69. RECURSO Nº0002211-13.2015.8.18.0032- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0002211-13.2015.8.18.0032- AÇÃO DE COBRANÇA, DA 1ª VARA DA COMARCA DE PICOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA

ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA (OAB/PI Nº12400-A)

RECORRIDO(A):MARIA DE FATIMA MOURA LUZ

ADVOGADO(A): ALINE CRISTINA FERREIRA LIMA-PI6655-A), CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO (OAB/PI Nº4526-A)

70. RECURSO Nº0817902-93.2018.8.18.0140- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0817902-93.2018.8.18.0140- AÇÃO REVISIONAL DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL c/c TUTELA ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA2ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: WALNEIDE LINS DA TRINDADE SILVA

ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO IBIAPINA SOBRINHO (OAB/PI Nº15455-A)

RECORRIDO(A):ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

71. RECURSO Nº0800540-15.2021.8.18.0030- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800540-15.2021.8.18.0030- AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM O PAGAMENTO DE ATRASADOS, DA2ª VARA DA COMARCA DE OEIRAS SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JAYRO CORTEZ LOPES

ADVOGADO(A): GERALDO DE SA MARTINS NETO (OAB/PI Nº19860-A), NOAC ALMEIDA GONCALVES (OAB/PI Nº9755-A)

RECORRIDO(A):ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

72. RECURSO Nº0801883-52.2021.8.18.0028- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801883-52.2021.8.18.0028- AÇÃO DE COBRANÇA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, DA 2ª VARA DA COMARCA DE FLORIANO SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI, FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):PAULO CESAR CIPRIANO SILVA BRANDAO

ADVOGADO(A): LARISSA LAIANA DIAS LOPES (OAB/PI Nº13057-A), RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE (OAB/PI Nº14040-A)

73. RECURSO Nº0000648-72.2017.8.18.0077- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000648-72.2017.8.18.0077- AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR, DAVARA ÚNICA DA COMARCA DE URUÇUÍ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARIA MADALENA PEREIRA DOURADO

ADVOGADO(A): BEN TEN DE SOARES E MARTINS NETO (OAB/PI Nº7121-A), DAVI PORTELA DA SILVA (OAB/PI Nº13397-A), JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR (OAB/PI Nº3063-A), JOSE PROFESSOR PACHECO (OAB/PI Nº4774-A), RENATO COELHO DE FARIAS (OAB/PI Nº3596-A)

RECORRIDO(A):ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

74. RECURSO Nº0800217-60.2020.8.18.0057- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800217-60.2020.8.18.0057- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS,DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE JAICÓS SEDE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARIA JOSEFA DA SILVA

ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB/TO Nº5797-S), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB/PI Nº11663-A)

RECORRIDO(A):BANCO PAN S.A.

ADVOGADO(A): GILVAN MELO SOUSA (OAB/CE Nº16383-A)

75. RECURSO Nº0800240-44.2020.8.18.0109 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800240-44.2020.8.18.0109- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAGUÁ/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: FRANCISCA DE SOUSA MARTINS

ADVOGADO(A): GEORGE HIDASI FILHO (OAB/GO Nº39612-A), LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB/PI Nº11663-A)

RECORRIDO(A):BANCO FICSA S/A.

ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP Nº173477-A)

76. RECURSO Nº0800577-54.2021.8.18.0026- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800577-54.2021.8.18.0026- AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM O PAGAMENTO DE ATRASADOS , DA 2ª VARA DA COMARCA DE CAMPO MAIOR/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: FERNANDO DA COSTA BARROS

ADVOGADO(A): HENRY WALL GOMES FREITAS (OAB/PI Nº4344-A)

RECORRIDO(A):ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

77. RECURSO Nº0000114-60.2009.8.18.0061- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000114-60.2009.8.18.0061- AÇÃO JUDICIAL, DAVARA ÚNICA DA COMARCA DE MIGUEL ALVES /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES

ADVOGADO(A): ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS (OAB/PI Nº2885-A)

RECORRIDO(A):RAIMUNDO DAS GRACAS COSTA

ADVOGADO(A): DANIEL MOURA MARINHO (OAB/PI Nº5825-A), RICARDO MOURA MARINHO (OAB/PI Nº6053-A)

78. RECURSO Nº0000276-41.2017.8.18.0072- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000276-41.2017.8.18.0072- AÇÃO DE COBRANÇA DE VERBAS TRABALHISTAS,VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO PEDRO/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO PIAUI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DO PIAUI

RECORRIDO(A):MARLA CORDEIRO SOARES

ADVOGADO(A): ALLAN VINICIUS FERREIRA LIMA (OAB/PI Nº8329-A), ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB/PI Nº10924-A)

79. RECURSO Nº0000650-66.2015.8.18.0027- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000650-66.2015.8.18.0027- AÇÃO ORDINARIA DE COBRANÇA DE SALARIOS, DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTE/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI

REPRESENTANTE: PROCURADORIA MUNICIPAL DE CORRENTE

RECORRIDO(A):ALINE CARVALHO CUNHA NOGUEIRA MARTINS

ADVOGADO(A): ANDRE ROCHA DE SOUZA (OAB/PI Nº6992-A)

80. RECURSO Nº0801091-54.2021.8.18.0075- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0801091-54.2021.8.18.0075- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, COM PEDIDO DE TUTELA, DAVARA ÚNICA DA COMARCA DE SIMPLICIO MENDESSEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A.

ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB/BA Nº16330-A)

RECORRIDO(A):INEZ FERREIRA GOMES

ADVOGADO(A): DANIEL BATISTA LIMA (OAB/PI Nº6825-A)

81. RECURSO Nº0800734-92.2019.8.18.0027- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800734-92.2019.8.18.0027- AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTE SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: JOVELINA PEREIRA DE SOUZA SANTOS

ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB/TO Nº5797-S, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB/PI Nº11663-A)

RECORRIDO(A):BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

ADVOGADO(A):ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB/BA Nº29442-A)

82. RECURSO Nº0804076-07.2021.8.18.0039- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0804076-07.2021.8.18.0039- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE IDÉBITO C/C CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS, DO JECC BARRASSEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO(A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI Nº7197-A)

RECORRIDO(A):FRANCISCA OLIVEIRA DIAS

ADVOGADO(A): THALISSON LUIZ COSTA DE CARVALHO (OAB/PI Nº19147-A)

83. RECURSO Nº0801100-72.2020.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801100-72.2020.8.18.0003- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA E PEDIDO DE DANO MORAL, DO JECC FAZENDA PÚBLICA ANEXO I SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: FLAUBERT ROCHA VIEIRA

ADVOGADO(A): HALAIN KARDEC SILVA TEIXEIRA (OAB/PI Nº15865-A)

RECORRIDO(A): ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

84. RECURSO Nº0800900-02.2019.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800900-02.2019.8.18.0003- AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC FAZENDA PÚBLICA ANEXO I SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ELIESER DOS SANTOS SILVA

ADVOGADO(A): GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL (OAB/PI Nº13064-A)

RECORRIDO(A):ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

85. RECURSO Nº0801574-09.2021.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0801574-09.2021.8.18.0003- AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC FAZENDA PÚBLICA ANEXO I SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A):ANTONIO MARCOS MILANEZ CAVALCANTE

ADVOGADO(A): NIKACIO BORGES LEAL FILHO (OAB/PI Nº5745-A)

86. RECURSO Nº0800408-10.2019.8.18.0003- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800408-10.2019.8.18.0003- AÇÃO DE COBRANÇA, DO JECC TERESINA FAZENDA PÚBLICA ANEXO I SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ESTADO DO PIAUI

REPRESENTANTE:PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ

RECORRIDO(A): ANTONIO JOSE BATISTA

ADVOGADO(A): GLEIDISTONY LOUZEIRO MACIEL (OAB/PI Nº13064-A)

87. RECURSO Nº0002105-87.2017.8.18.0062- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0002105-87.2017.8.18.0062- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DAVARA ÚNICA DA COMARCA DE PADRE MARCOS/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA, BANCO BMG SA, MONICA ROCHA LUZ, RODRIGO SCOPEL

ADVOGADO(A): AURELIO GABRIEL DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº12406-A)

RECORRIDO(A): BANCO BMG SA, MARIA DE LOURDES DA SILVA

ADVOGADO(A): MONICA ROCHA LUZ (OAB/PI Nº7640-A), RODRIGO SCOPEL (OAB/RS Nº40004-A)

88. RECURSO Nº0800505-35.2019.8.18.0027- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800505-35.2019.8.18.0027- AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DAVARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., MARIA ROZAIR PINHEIRO NUNES

ADVOGADO(A): IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB/TO Nº5797-S, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB/PI Nº11663-A)WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº9016-A)

RECORRIDO(A):MARIA ROZAIR PINHEIRO NUNES, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PI Nº9016-A)IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA (OAB/TO Nº5797-S, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (OAB/PI Nº11663-A)

89. RECURSO Nº0021356-80.2017.8.18.0001- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021356-80.2017.8.18.0001- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS , DO JECC TERESINA ZONA NORTE 2 - ANEXO II FACID (OAB/PE NºDRA MOLE SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO BONSUCESSO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO(A): REBECA LUCIA NEUMANN MONTEIRO ROBALINHO (OAB/PE Nº768-A)

RECORRIDO(A):GETULIO FERNANDO DE BRITO TORRES

ADVOGADO(A): ANTONIO CANDEIRA DE ALBUQUERQUE (OAB/PI Nº2171-A)

90. RECURSO Nº0800126-37.2019.8.18.0046- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800126-37.2019.8.18.0046- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DAVARA ÚNICA DA COMARCA DE COCAL SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº23255-A)

RECORRIDO(A):MARIA DE FATIMA DE SOUSA

ADVOGADO(A): SANDRA PEREIRA DA SILVA (OAB/PI Nº9267-A)

91. RECURSO Nº0800117-44.2021.8.18.0066- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0800117-44.2021.8.18.0066- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JECC VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIO IX SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: ANA FLAVIA BATISTA ARRAES

ADVOGADO(A): EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA (OAB/MT Nº21129-A)

RECORRIDO(A):OI S.A.

ADVOGADO(A): MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº2209-A)

92. RECURSO Nº0010581-48.2014.8.18.0021- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0010581-48.2014.8.18.0021- AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS , DO JECC BOM JESUS SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: SEBASTIANA ALVES DA SILVA

ADVOGADO(A): GEOFRE SARAIVA NETO (OAB/PI Nº8274-A)

RECORRIDO(A):BANCO BMG SA

ADVOGADO(A): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB/MG Nº76696-A), MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB/PI Nº8203-A)

93. RECURSO Nº0804497-70.2020.8.18.0123- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº0804497-70.2020.8.18.0123- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR, DO JECC DA COMARCA DE PARNAÍBA SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE Nº23255-A)

RECORRIDO(A):ROSA HELENA DOS SANTOS PAIVA

ADVOGADO(A): MARCELO BRAZ RIBEIRO (OAB/PI Nº4190-A)

94. RECURSO Nº0822909-32.2019.8.18.0140- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0822909-32.2019.8.18.0140- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA, DO JECC TERESINA NORTE 2 ANEXO I SANTA MARIA DA CODIPI SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

ADVOGADO(A): GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA (OAB/PI Nº5436-A)

RECORRIDO(A):PEDRO MORENO DA SILVA

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA

95. RECURSO Nº0801040-69.2020.8.18.0013- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0801040-69.2020.8.18.0013- AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS E LIMINAR EM TUTELA ANTECIPADA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DO JECC NORTE 1 SEDE UESPI PIRAJÁ CÍVEL/PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: SILVANA CORREIA DA SILVA MENESES

ADVOGADO(A): ANTONIO BORGES DE SAMPAIO NETO (OAB/PI Nº10029-A)

RECORRIDO(A):OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

ADVOGADO(A):MARIO ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/PI Nº2209-A)

96. RECURSO Nº0000087-59.2017.8.18.0041- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0000087-59.2017.8.18.0041- AÇÃO DECLARATORIA DE INEXISTENTE DE NEGOCIO JURÍDICO C/C DANOS MATERIAIS/REPETIÇÃO DE INDEBITO E DANOS MORAIS, DO JECC ALTOS SEDE /PI)

JUIZ-RELATOR: DR. LITELTON VEIRA DE OLIVEIRA

RECORRENTE: RAIMUNDA FARIAS DA SILVA

ADVOGADO(A): DECIO CAVALCANTE BASTO NETO (OAB/PI Nº9380-A), ROBERTO CESAR DE SOUSA ALVES (OAB/PI Nº6180-A)

RECORRIDO(A):BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO(A): LARISSA SENTO SE ROSSI (OAB/BA Nº16330-A)

97. RECURSO Nº0800322-35.2022.8.18.0132- INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0800322-35.2022.8.18.0132- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JECC SÃO RAIMUNDO NONATO SEDE /PI)